4. VONDT, MEN VERDT DET: TILPASNING TIL KROPPSLIGE ASPEKTER VED
4.2 F ORKLARINGER PÅ OG FORSTÅELSER AV BAKRUS
A Índia é o quinto maior mercado de serviços de telecomunicações no mundo, correspondendo a 23 bilhões de dólares em 2007. A indústria cresceu 22 % em 2007 em relação a 2006. A rápida expansão dos serviços de telecomunicações na Índia tem sido facilitada pela redução de licença para vários serviços391.
O mercado de telecomunicações na Índia é explorado pelos setores público e privado. Sendo que o setor público detém mais de 34% de assinantes e o setor privado tem crescido substancialmente desde 2000392.
O setor de telecomunicações está permitido ao investimento direto estrangeiro até o percentual de 74 %, (maioria da diretoria deve ser de indianos residentes)393. sendo autorizados 49% pela rota automática, sendo necessária aprovação pelo FIPB o que exceder de 49%, relacionados aos telefones fixos e
389 RESERVE BANK OF INDIA. Guide to foreign direct investment in Índia: with IED policy issued on 1st april 2010. New Delhi: Taxmann, 2010. p. 2.92-93.
390 KUNDRA, Ashok. Índia-China: a comparative analysis of IED Policy and Performance. New Delhi: Academic Foundation, 2009. p. 83.
391 Id. Ibid., p. 81. 392 Id. Ibid., p. 142. 393 Id. Ibid., p. 81.
celulares, serviços de acesso unificado, nacional e internacional de longa distância, entre outros, sujeitos aos regulamentos de licença e segurança pelo departamento de telecomunicações394.
O governo tem revisado a política da entrada de investimento direto estrangeiro para os setores de serviço de telecomunicações, sujeitos aos requisitos expressos na “PRESS NOTE n° 37”395.
Em se tratando de serviço de celular móvel e comunicação por satélite móvel global e pessoal, o IDE é limitado a 49%, sujeito a licença do Departamento de Telecomunicações. Kundra relata em seus estudos que o teto máximo para o capital estrangeiro para telefonia fixa e celular, de acesso limitado, direcionado serviços de âmbito nacional e internacional de longa distância foi ampliado de 49% para 74 por cento em 2005396. Entretanto, conforme se vê da circular (Press Note N°. 3 (2007 Serie) datado de 19-04-2007), para tais serviços, foram estabelecidas condições específicas, sendo necessária aprovação pelo Comitê de Promoção de Investimentos Estrangeiros (FIPB)397.
Na imprensa escrita (26 por cento), publicações científicas e jornais técnicos (100%). O investimento estrangeiro em IDE nas empresas de rádio difusão tem sido autorizado em 20% em carteira de investimento estrangeiro, sob sistemas de gestão do regulamento de regime de câmbio. O governo da Índia recentemente anunciou a fase II do programa de expansão do serviço de transmissão da rádio FM, através de agências privadas. Tal medida visa suplementar e complementar os esforços da rádio indiana, com objetivo de operacionalizar programas de conteúdo local e relevantes, para melhorar a qualidade em fidelidade, recepção e produção, incentivando talentos locais, gerando empregos.
Em se tratando, ainda, de serviços de rádio FM, o governo decidiu recentemente permitir carteira de investimentos estrangeiros e investimento de portfólio, até 20%, incluindo IDE e investimentos por indianos não residentes na Índia (NRI), sujeitos aos termos e condições especificadas ao longo do tempo, pelo
394 ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). OECD
Investment Policy Reviews: India 2009. Paris, 2009. p. 84. Disponível em: <
http://www.oecd.org/document/50/0,3343,en_2649_34893_44153906_1_1_1_1,00.html>. Acesso em: 17 jun. 2011.
395 RESERVE BANK OF INDIA. Guide to foreign direct investment in Índia: with IED policy issued on 1st april 2010. New Delhi: Taxmann, 2010. p. 2.126.
396 KUNDRA, Ashok. Índia-China: a comparative analysis of IED Policy and Performance. New Delhi: Academic Foundation, 2009. p. 79.
Ministério da Informação, tendo sido abertos para os investimentos estrangeiros em 2004.398
No que se refere a regulamentação de investimentos em Canais de TV, a matéria é regulada pela Press Note n1 (2006 Serie), de 13.01.2006, conforme se vê a seguir399:
IDE até 49% será permitido após autorização previa do governo para a conexão HUB/Teleport;
IDE até 100% será permitido com aprovação prévia do governo para conexão de canal de TV (com restrição a noticiários) & canal de TV específico sobre atualidades;
IDE [incluindo investidores Institucionais estrangeiros (FIIs)] será permitido até 26 %, com aprovação prévia do governo para conexão de canal de notícias & canal específico para atualidades, sujeitos a condição de que o portfólio de investimentos seja na forma de FII/NRI, depósitos de não residentes na Índia não devem ser “pessoas que atuam em acordos“, com investidores de IDE, tal como definido nos regulamentos CEB (aquisição substancial de ações e aquisições).
A presente Press Note, regulamenta ainda cálculos de capital da participação do investimento estrangeiro. No capital de empresas indianas acionistas da empresa requerente será devidamente cotada na base pro-rata, de modo a chegar ao total de participação estrangeira na empresa requerente.
O IDE para conexão de canal de TV estarão sujeitas ao cumprimento de políticas de conexão do governo da Índia, comunicado pelo Ministério de Informação e Radiodifusão de tempos em tempos.
Traçando um paralelo com a China o investimento estrangeiro no setor de telecomunicações não era permitido até o acesso à OMC em 2001. O capital estrangeiro tem sido permitido até 50 por cento em telecomunicações, acrescendo valores e serviços400. Segundo Kundra, a competição e o desenvolvimento tecnológico têm contribuído para o rápido crescimento do setor de comunicação. As maiores empresas do setor de telecomunicações do mundo se encontram em competição na Índia, entre elas Hutchisin, Singtel, AT&T, Vedafone, Intel, CISCO e AMD401.
398 RESERVE BANK OF INDIA. Guide to foreign direct investment in Índia: with IED policy issued on 1st april 2010. New Delhi: Taxmann, 2010. p. 2.118.
399 Id. Ibid., p. 2.119.
400 KUNDRA, Ashok. Índia-China: a comparative analysis of IED Policy and Performance. New Delhi: Academic Foundation, 2009. p. 81.
4.10.3 Indústria aeronáutica
O setor de aviação civil tem que ser autorizado pelo Ministério da aviação civil. Em se tratando de linhas domésticas devem-se observar os seguintes quesitos:
(i) Permitido a participação de investimento direto ou indireto até 40%, através de empresas aéreas estrangeiras;
(ii) Permitido até 100% de investimento através do Banco Central da Índia/OCBs;
(iii) Rota automática não é permitida402.
A política de IDE no setor da Aviação Civil está sujeito ao regulamento de aeronaves de 1934, alterado ao longo do tempo, às exigências da aviação civil e a Circulares de informações aeronáuticas, bem como notificação pelo Ministério da Aviação Civil.
Síntese da política setor de aviação civil, conforme se pode ver no Guia para Investimentos Diretos Estrangeiros na Índia (Taxmann‟s), através do quadro abaixo elaborado pelo autor deste trabalho de pesquisa:
402 KUNDRA, Ashok. Índia-China: a comparative analysis of IED Policy and Performance. New Delhi: Academic Foundation, 2009. p. 81
Quadro 3 - Guia de IED no setor de aviação civil da Índia Aeroportos a) Projetos de áreas
verdes – até 100% é permitido rota automática;
b) Projetos existentes – IDE permitido até 100%. O investimento até 74% Serviços de transporte aéreo a) O serviços de transporte aéreo devem incluir vôos domésticos regulares de passageiros; Companhias aéreas não regulares; Vôos fretados; Vôos de carga; serviços de Helicópteros e hidroaviões.
b) Companhias
estrangeiras não são autorizadas a participar, direta ou indiretamente no capital de uma empresa de transporte aéreo, seja em funcionamento regular ou não regular e vôos fretados; c) Estrangeiros são autorizados a participar no capital de empresas que operem no setor de transporte de carga, serviços de helicópteros e hidroavião. Limites máximos de IDE no transporte aéreo a) Serviços regulares de transporte aéreo/linha doméstica de passageiros-IDE até 49% e investimentos por indianos não residentes até 100% é permitido na rota automática;
b) Serviços de
companhias aéreas não regulares/Companhias aéreas não regulares e companhias aéreas de carga – IDE permitido até 74% e investimento de indianos não
residentes são permitidos em até 100% O IDE pela rota automática é permitido até 49% e pela rota de governo de 49% até 74%. c) Os serviços de helicóptero/serviço s de hidroavião exigem a aprovação DGCA – IDE até 100% permitido na rota automática. Limites máximos em outros serviços da aviação civil a) Serviço de manutenção – IDE até 74% e o investimento por indiano não residente permitido em até 100%. IDE sob rota automática até 49% e por via
governamental poderá atingir 74%. Isto será objeto de regulamento setorial e garantia de segurança. b) Manutenção e reparação de organizações; institutos de formação de vôo; e institutos deformação técnica – IDE até 100% permitido na rota automática.
Fonte: Reserve Bank of India403
403 RESERVE BANK OF INDIA. Guide to foreign direct investment in Índia: with IED policy issued on 1st april 2010. New Delhi: Taxmann, 2010.
4.10.4 Sistema Financeiro Nacional
O sistema financeiro da Índia opera com independência nos setores bancário, seguro, mercado de capitais, de concorrência e de diversos setores de serviços. O Banco Central da Índia - Reserv Bank of India –(RBI), foi criado em 1935, têm a finalidade de regular os sistema financeiro e bancário, formulando a política monetária e descrevendo normas de controle de câmbio404. O RBI é monitorado por um Conselho Central de Administração, sendo nomeado pelo governo da Índia.
Funções do RBI: emite moedas, gerencia as operações bancárias do governo, títulos públicos, além de atuar como banqueiro para outros bancos, atendendo: contém algumas das reservas de caixa de outros bancos; empresta fundos para curto período e fornece compensação centralizada e instalações de remessa rápida405. O Banco Central da Índia, atua ainda, como controlador de oferta de moeda e de credito, edita dados monetários e outros dados, dentre outras atividades.
O setor bancário da Índia é composto por Bancos Comerciais, Cooperativas e Bancos Regionais Rurais. Os setores de bancos comerciais abrangem bancos do setor público, privado e bancos estrangeiros. Em se tratando de bancos públicos, (maioria das ações são do governo) estão vinculados ao State Bank of Índia e seus 7 bancos associados e 19 outros bancos de propriedade do governo, sendo responsáveis por ¾ do setor bancário indiano. A Índia possui ainda 46 instituições bancárias em nível estadual, as quais visam estimular o desenvolvimento industrial, operando com leasing de equipamentos, empréstimos corporativos, empréstimos de curto prazo, dentre outras operações.
Niti Bahsin afirma que “países em desenvolvimento tem que fazer maciços investimentos de recursos financeiros, humanos e gerenciais em infraestrutura. O setor privado ainda é considerado pequeno, contudo tem apresentado rápido crescimento em vários países e setores”406. Segundo o autor, as necessidades de futuros investimentos devem ser maiores em decorrência da demanda criada pelo
404 FINANTIAL system of India. Ekikrat.in, 2 Jul. 2010. Disponível em: < http://ekikrat.in/Financial- System-India>. Acesso em: 2 maio 2011..
405 FOREIGN Direct Investment (FDI) in India. Tax4India. Disponível em: <tax4india.com/fdi-in- india.html>. Acesso em: 3 maio 2011.
406 BHASIN, Niti. Foreign Investment in India: 1947-48 to 2007-08. New Delhi: New Century, 2008. p. 132.
crescimento econômico, aumento populacional, rápida urbanização, assim como a necessidade de reconstrução de algumas economias.
Os investidores estrangeiros podem comprar até 40% do capital em bancos privados, na condição de que estes bancos devem ser organismos financeiros multilaterais407.
4.11 ZONAS ECONÔMICAS ESPECIAIS
As zonas econômicas especiais, segundo Niti Bhasin, “são regiões geográficas de um país que tem leis econômicas que são mais liberais que as leis econômicas típicas daquele país”408. Abordando sobre o mesmo assunto, Ashok Kundra afirma que “uma ZEEs pode ser em conjunto ou separadamente pelo Governo Central ou Estadual (incluindo companhias limitadas, públicas ou privadas, parceria ou direito de propriedade) para manufatura de bens, prestação de serviços ou comércio”409.
Em síntese, as ZEEs são áreas especiais que gozam de benefícios fiscais, cujo objetivo é atrair unidades econômicas geradoras de emprego e renda, para beneficiar regiões muitas vezes desfavorecidas economicamente. Niti Bahsin complementa as ZEEs, como “alto ilhas que asseguram a alta qualidade em infraestrutura das instalações. As ZEEs oferecem áreas industriais, residenciais e comerciais com lotes urbanizados/fabricas pré-fabricas, energia [....]”410.
407 FOREIGN Direct Investment (FDI) in India. Tax4India. Disponível em: <tax4india.com/fdi-in- india.html>. Acesso em: 3 maio 2011.
408 BHASIN, Niti. Foreign Investment in India: 1947-48 to 2007-08. New Delhi: New Century, 2008. p. 319.
409 KUNDRA, Ashok. Índia-China: a comparative analysis of IED Policy and Performance. New Delhi: Academic Foundation, 2009. p. 108.
410 BHASIN, Niti. Foreign Investment in India: 1947-48 to 2007-08. New Delhi: New Century, 2008. p. 319.