7. KONKLUSJON
7.4 V EIEN VIDERE
As ideias parecem chegar ao fim, por ora. Mas não as discussões. Há muito ainda o que ser pensado e executado nas relações bilaterais entre o Oeste da Bahia e a China, em especial, no que se refere ao ingresso de investimentos chineses na região. É preciso que se tenha a clarividência de que tudo o que foi discutido no decorrer dessa dissertação, ainda que pouco, só terá sentido se traduzido em reflexões e ações que poderão de alguma forma, contribuir significativamente para o crescimento e/ou desenvolvimento econômico e social local-regional. Afinal, são dois conceitos, como se percebeu na pesquisa, que não podem ser vistos separadamente; estão inextricavelmente conectados.
A única intenção foi: analisar a inserção do capital chinês no Oeste da Bahia provindo do agronegócio e os impactos para a região. Se assim for, o propósito do trabalho está contemplado e revestido de êxito, mesmo ciente da incompletude e restrições do presente texto. O que não ilude quanto a sua validade, enquanto exercício em contínuo aperfeiçoamento. Esse raciocínio é que o justifica o título das considerações finais, contrariando os pressupostos metodológicos.
Assim, considerando a proposta do trabalho, restou evidenciado a necessidade de desenvolver uma pesquisa de campo, através de exames e investigação do contexto no qual o objeto estava inserido; e de uma pesquisa documental, por meio da qual, houve uma análise de matérias existentes, reelaborando-os com fundamento no procedimento bibliográfico metodológico, o qual subsidiou as informações. As premissas do estudo foram embasadas nos métodos dialético, comparativo e estatístico. O primeiro, porque considerou o objeto da pesquisa um encadeamento de processos nas relações bilaterais e econômicas entre os dois universos: Região Oeste da Bahia e China. O que justificou também a escolha do método comparativo, por ter verificado as similitudes e/ou divergências nesse processo dialógico. O método estatístico buscou avaliar os fenômenos econômicos, comerciais e sociais que deram suporte à análise, em termos quantitativos.
Este crivo metodológico serviu de fulcro para diagnose das discussões suscitadas no trabalho. Da análise das relações de Investimentos Estrangeiros, verificou-se que o objetivo da UNCTAD é potencializar as relações comerciais e de investimento, de maneira a proporcionar o progresso dos países em desenvolvimento. O Brasil, mesmo considerado um dos maiores receptores de investimentos estrangeiros e apresentar um aparato jurídico que
regulamentem as relações, ainda apresenta entraves e constantes falhas na captação, por conta da instabilidade no campo jurídico, decorrente da inserção de novas leis e de leis reeditadas, dificultando-se, assim, relações comerciais estrangeiras.
Quanto ao fluxo de Investimento chinês no Brasil, verificou-se que a China, desde 2010, passou a atuar de forma proeminente no campo de IED, com predominância nos setores econômicos de energia, agribusiness e mineração, sob influência da ampliação das exportações de minério de ferro, de petróleo e de gás para o país chinês. Em avanço, é importante mencionar que, neste mesmo ano, foi anunciado na região Oeste da Bahia, investimentos na compra de terras, para produção de soja para exportação e atuação em bioenergia; além de uma instalação de uma indústria esmagadora de soja, cuja empresa ainda não saiu do plano teórico, mesmo o município de Barreiras ter doado a área e o Estado, feito a terraplanagem. Conforme análise do Conselho Empresarial Brasil-China, observou-se que o agronegócio não entra na preferência dos projetos de investimentos chineses no Brasil. Apesar de mais de 50% da soja, carro chefe do agronegócio, produzida na região Oeste ser escoada para o mercado chinês.
O processo de inserção da China no mundo globalizado advém de acontecimentos importantes. Primeiro, da integração política da China, em especial, a partir de 1974, no governo de Deng Xiaoping, quando o país passou a vivenciar o mundo moderno, participando e ampliando o comércio internacional; seguido da sua participação em blocos de integração regional, como da ASEAN, quando este estende os acordos bilaterais regionais aos países do leste asiático, criando-se, deste modo a ASEAN+3, com a participação do Japão, Coreia do Sul e China, a qual objetivava a formação de uma zona de livre comércio no leste asiático, acelerando o intercâmbio comercial e revigorando a economia. Notou-se que esta aliança contribuiu, sobremaneira, para o crescimento e modernização do País.
Entrementes, o acontecimento mais marcante para na nova fase do país, foi o seu ingresso na OMC, em 2001, quando a Organização o vinculou aos seus acordos. Desse modo, percebeu-se que a estabilidade política e cooperação econômica e comercial com o exterior, foram as principais razões do seu crescimento. Esse momento foi determinante para a intensificação das relações bilaterais econômicas e comerciais entre o Brasil e a China, ampliando, inclusive, os Acordos de Cooperação em Tecnologias e Pesquisas Agrárias. Neste contexto, a China entrou como grande mercado de importação de grãos, o que incentivou a produção da Região Oeste da Bahia. Como se observou no fluxo comercial entre os dois países, a China é o principal destino do agronegócio nacional, mas também, local-regional.
Em contraponto, o Brasil, em 2013, se estabeleceu em 11º dentre os principais destinos das exportações chinesas. Na participação das importações, o Brasil, neste mesmo ano, ficou em nono lugar.
Quanto ao processo de inserção brasileira no contexto internacional do agronegócio, verificou-se que a assinatura do Acordo sobre Agricultura, pelo GATT, na Rodada do Uruguai constituiu-se o marco do dinamismo globalizado no comércio das atividades de exportação agrícolas. Com o boom das exportações de produtos agrícolas e agroindustriais, por volta dos anos 2000, consolidou-se a transnacionalização da agricultura brasileira, permeada pelo agronegócio, o qual se configurou como uma relação sistêmica e integrada do processo agrícola, de maneira a considerar essa atividade como uma rede de agentes econômicos que vai desde a produção de insumos, processo de transformação industrial, armazenamento à distribuição de produtos e derivados.
Neste contexto, em termos de políticas públicas, tornaram-se necessárias ações do Estado, de forma a regular e fiscalizar a produção agrícola, estabelecendo padrões pelos quais essa atividade deve se desenvolver. Notou-se que a preocupação do legislador não se restringia a garantir a agroindustrialização do país; mas, a segurança alimentar, o preço mínimo, resguardando o produtor e reduzindo as desigualdades regionais. Na atualidade, o agronegócio representa cerca de 20% do PIB Nacional. O agronegócio vem se constituindo como destaque na Balança Comercial Brasileira, como também, na Balança Comercial do Estado da Bahia, contribuindo, sobremaneira no equilíbrio das contas externas do País.
Frente a esta comprovação, constatou-se que o Oeste da Bahia, umas das regiões que mais crescem no Brasil, tem participação expressiva nos resultados das Balanças Nacional e Estadual. O Cerrado Baiano é o principal polo agrícola do Estado da Bahia, onde desenvolve culturas em intensa escala industrial, a exemplo da soja considerada carro chefe da matriz produtiva regional. Verificou-se, ainda que o Mercado Chinês é o primeiro destino da produção da região. Conforme dados da AIBA, na última safra 2013/2014, 58,7% da produção foi escoada para China; embora a inserção dos Investimentos Estrangeiros Chineses na região Oeste esteja, apenas, nos compromissos, desde 2013, quando uma missão Baiana,
da qual estavam presentes o Prefeito de Barreiras e o Presidente da AIBA, esteve na China apresentando a pulsão da região pelo agronegócio. Assim, restou evidenciado que não há investimentos chineses na região Oeste constatados nos documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores, há, apenas, compromissos. Dada as colocações, concluiu-se que os
impactos, na região são provenientes do fluxo comercial das exportações de grãos, que tem a China como principal parceiro.
Para finalizar, aquilatou-se que mesmo o agronegócio proporcionando o crescimento/desenvolvimento econômico da região, beneficiando a população, com emprego direto e indireto, há uma concentração de renda nas mãos de poucos. O que justifica os contrastes sociais nos municípios que fazem parte das fronteiras agrícolas do Oeste Baiano, conforme dados apresentados. Contudo, acredita-se residir nas relações que estão por vir entre o Oeste da Bahia e a China um marco de renovação no contexto socioeconômico da região.
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