D ATAGENERERING

Conforme informação da OCDE, o nível da carga tributária e a política fiscal influenciam diretamente nos custos das empresas e no retorno do investimento. Afirma ainda que uma boa política fiscal permite aos governos apoiar um ambiente favorável ao investimento337.

Niti Bhasin reporta com precisão didática sobre incentivos ficais na atração de investimentos estrangeiros. O mundo está se tornando cada vez mais internacional, sendo comum o fluxo de trabalho e capital de um país para o outro, facilitando as empresas multinacionais operar em vários países, cujos rendimentos se dão através lucros, dividendos e royalties338_{. Segundo o autor, neste processo as empresas} multinacionais encontram leis fiscais de outro país que influenciam a forma como

335 _{ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). OECD}

Investment Policy Reviews: India 2009. Paris, 2009. p. 30. Disponível em: <

http://www.oecd.org/document/50/0,3343,en_2649_34893_44153906_1_1_1_1,00.html>. Acesso em: 17 jun. 2011.

336 _{Id. Ibid., p. 30.} 337 _{Id. Ibid., p. 130.}

338 _{BHASIN, Niti. Foreign Investment in India: 1947-48 to 2007-08. New Delhi: New Century, 2008.} p.15.

são tributados no país de origem. É assim que os sistemas fiscais dos diferentes países se interligam entre si339_.

Políticas fiscais implantadas por um país podem afetar outros países, de diferentes maneiras, obrigando as multinacionais a gastarem recursos consideráveis em matéria de transferência de preços e estabelecendo técnicas de planejamento fiscal, visando minimizar a carga tributária nas operações transfronteiriças340.

Neste contexto os países concorrem entre si, proporcionando vantagens tributárias para atrair investimentos estrangeiro. Os custos e benefícios desta competição tributária têm levado os economistas a avaliar suas vantagens e desvantagens. A corrente majoritária destes estudos concluiu que a questão tributária nos IDE na década de 1990 foi fator de menor importância. Contudo, estudos mais recentes demonstram o contrário, tornou-se de extrema importância os incentivos fiscais como instrumento de atração de IDEs341.

Niti Bhasin descreve os seguintes tipos de incentivos fiscais tributários aplicados pelos governos na tentativa de atrair investimentos diretos estrangeiros:

A. Isenções fiscais;

B. Créditos fiscais e subsídios;

C. Isenção fiscal/redução de taxas em geral; D. Depreciação acelerada;

E. Incentivo para reinvestimento; F. Incentivos fiscais indiretos342_.

339 _{BHASIN, Niti. Foreign Investment in India: 1947-48 to 2007-08. New Delhi: New Century, 2008.} p. 15.

340 _{Id. Ibid., p. 15-16.} 341 _{Id. Ibid., p. 16.} 342 _{Id. Ibid.}

Quadro 2 - Vantagens e desvantagens - incentivos fiscais Tipo de Incentivo Vantagens Desvantagens Isenções Fiscais (Imposto sobre Férias)  Simplificação Administrativa;  Grandes benefícios iniciais;

 Permite que os contribuintes evitem o contato com a administração fiscal.

 Atrai principalmente investimentos de curto prazo;

 Prevê incentivo para a evasão fiscal através de preços de transferência e "redefinição" dos investimentos já existentes como novos investimentos;  Cria distorções competitivas entre as

empresas existentes e as novas. Créditos

Fiscais e Subsídios

 Uma melhor orientação na atividade desejada;

 Encoraja as empresas a ter visão de longo prazo, enquanto realizam o plano de investimentos;

 Perda de receitas para o governo comparativamente com diminuição de imposto

 Distorce a escolha de bens de capital para projetos de vencimento a curto prazo uma vez que um subsídio adicional está disponível cada vez que um ativo é substituído;

 Maior carga administrativa;

Projetos com longo período de gestação sofrem em comparação com os ganhos de receita rápida..

Redução de taxas em

geral

 Simplicidade administrativa;

 Despesas são transparentes.  Maiores benefícios vão para empresas de alto retorno que são susceptíveis de ter investido, mesmo sem o incentivo;  Poderia levar à evasão fiscal através de

preços de transferência;

 Atos inesperados para os investimentos existentes.

Depreciação

Acelerada  Benefícios semelhantes aos subsídios de investimento e de crédito.

 Alguns encargos administrativos;  Discrimina os investimentos com retorno

atrasado se provisões para perdas reporte são insuficientes.

Incentivos Fiscais Indiretos

 Isenção de direitos aduaneiros e impostos de importação podem ser fatores importantes nas decisões de investimento.

 Isenção de matérias-primas e bens de capital do IVA pode ser de validade duvidosa, uma vez que estes são em última instância suportados pelos consumidores;

 Propensas a abusar (fácil de desviar aquisições com isenção aos beneficiários não intencionais).

Fonte: Bhasin343

4.5.1 Custos e benefícios dos incentivos fiscais

É importante avaliar a eficiência dos incentivos fiscais na atração de IDE. Podem ser eficazes se os incentivos são justificáveis considerando os custos relativos às prestações assumidas. Contudo, podem ser ineficientes caso seus

343 _{BHASIN, Niti. Foreign Investment in India: 1947-48 to 2007-08. New Delhi: New Century, 2008.} p.201.

custos excedam o valor dos benefícios do novo investimento para o país de acolhimento344_.

O custo mais visível de um incentivo fiscal é a consequente perda de receita fiscal para o governo hospedeiro. A análise neste caso é complicada pelo fato de que os incentivos fiscais não são sempre orientados para o investimento realizado, ou seja, investimentos que não teriam ocorrido sem o incentivo.

Por outro lado, os benefícios de um investimento são difíceis de medir devido à multiplicidade de parâmetros possíveis. Considerando que as receitas fiscais crescem com novos investimentos, podem ser deduzidas da receita perdida como resultado do incentivo. Como alternativa, em um conceito mais amplo, pode-se trazer benefícios sociais, tomando em conta fatores tais como a criação de emprego, desenvolvimento regional e transferência de tecnologia. Benefícios estes difíceis de mensurar.

4.5.2 Bitributação internacional

A globalização vem ocupando todas as esferas do mundo, principalmente nos negócios e operações de investimento, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas.

Países diferentes variam suas práticas fiscais, o que finda por gerar complicações para as empresas multinacionais em suas decisões do que seria mais rentável.

Os sistemas fiscais diferem de país para país em definição de receitas e despesas, isenção e concessão, taxas, procedimentos de cobranças, impostos, entre outros. Desde os primeiros acordos assinados com o Reino Unido em março de 1994 até junho de 2008, a Índia assinou 75 acordos bilaterais de proteção de investimentos, estando ainda em negociação com outros 26 países.

344 _{BHASIN, Niti. Foreign Investment in India: 1947-48 to 2007-08. New Delhi: New Century, 2008.} p.21.