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Há, no Brasil, uma divisão organizacional entre os diversos tipos de coordenação. Dois dos órgãos mais importante são a Secretaria de Governo e a Secretaria de Relações Institucionais, ambas vinculadas diretamente à Presidência da República e com status ministerial. Este arranjo é bastante recente e apresenta importantes inflexões com os órgãos de coordenação do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
No primeiro mandato de Cardoso o papel de interlocução com o Congresso contava com o suporte de seu Secretário Geral, Eduardo Jorge – funcionário antigo do Legislativo e ex-assessor do Presidente quando foi Senador. Já no segundo mandato, sucessivos (ex-)parlamentares ocuparam a mesma pasta – Aloysio Nunes, Arthur Virgílio e Euclides Scalco – em uma conjuntura de relativo controle da agenda legislativa pelo Presidente. Lula inicialmente incumbe a Secretaria Geral de um outro papel: dialogar com os movimentos sociais e com a sociedade civil ao mesmo tempo em que seu Chefe de Gabinete assume as funções de articulação política do Governo. Transcorrido o primeiro ano de mandato, Lula cria um novo Ministério – a Secretaria de Relações Institucionais e Assuntos Federativos – destinado a dedicar-se exclusivamente às relações com a Câmara, Senado, Governadores e Prefeitos. Computando-se José Dirceu, Lula veio a ter sete ministros responsáveis pela coordenação política ao longo de oito anos de mandato, uma rotatividade causada por múltiplos fatores, mas que, observada em conjunto com o segundo mandato de Cardoso, sugere que se trata de uma função com prazo de validade, como se diz no jargão brasiliense (Gaetani et al., 2014).
Assim, Lula, ao criar a Secretaria de Relações Institucionais, passa a dar outro perfil de atuação à Secretaria Geral da Presidência da República. Busca um processo de forte abertura da Administração Pública para a participação social. Segundo Avritzer (2015), no governo Lula houve a participação direta de aproximadamente 6,5% da população brasileira em alguma das conferências nacionais de políticas e muitos programas governamentais passaram a contar com conferências nacionais. “A redefinição do perfil da Secretaria Geral da Presidência, designada para atuar como interlocutora junto aos movimentos sociais foi decisiva para a institucionalização de um novo padrão de interação – mais politizado e menos formalizado” (Gaetani et al., 2015).
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Fonte: Boletim Estatístico de pessoal (dezembro de 2014)
A Secretaria Geral – SG passa, então, a realizar o papel de estruturar mecanismos de participação dos atores da sociedade civil na produção de políticas públicas. Há no organograma acima os órgãos que compõem a Secretaria Geral, com destaque para dois temas: articulação social (articulação com entidades da sociedade civil e gestão de instrumentos de consulta e participação social) e política de juventude. A Secretaria de Governo também continua com suas atribuições mais tradicionais, sendo responsável por elaborar a agenda presidencial e pelo assessoramento mais direto ao presidente.
Por sua vez, boa parte da coordenação com o sistema político é exercida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A SRI já existia no governo FHC como estrutura da Presidência da República, mas no governo Lula é alçada a status ministerial (Lameirão, 2013). Nos termos do Art. 1º do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, as competências da SRI são os seguintes assuntos: “I – coordenação política do Governo; II – condução do relacionamento do Governo com o Congresso Nacional e os Partidos Políticos; e III – interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.
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Fonte: Boletim Estatístico de pessoal (dezembro de 2014)
Na passagem de 2003 para 2004 Lula tentou fazer a separação entre a coordenação política e a coordenação do governo. A Casa Civil para tocar o governo e a SRI para cuidar das relações políticas, mas o poder vinha por gravidade para a Casa Civil. Tanto que ele teve sete ministros de relações institucionais. No segundo mandato, acredito que quem ocupou esse papel de articulação com o congresso foi o Paulo Bernardo na negociação de emendas no Congresso e com o Lula indireto. (Entrevista concedida por burocrata que ocupou diversas posições no alto escalão do governo federal nos governos Lula e Dilma, em outubro de 2016).
Durante os oito anos do governo Lula houve sete ministros que conduziram a agenda de coordenação política com o parlamento, os partidos e os governos subnacionais. José Dirceu (ministro chefe da Casa Civil de janeiro de 2003 a junho de 2005) e depois Aldo Rebelo, que assume a recém-criada Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais de janeiro de 2004 a julho de 2005. Depois, ela passa a se chamar apenas Secretaria de Relações Institucionais – SRI, e teve cinco ministros ao longo do governo Lula: Jaques Wagner (de julho de 2005 a março de 2006), Tarso Genro (de abril de 2006 a março de 2007), Walfrido dos Mares Guia (de março de 2007 a novembro de 2007), José Múcio Monteiro (de novembro de 2007 a setembro de 2009) e Alexandre Padilha (de setembro de 2009 a dezembro de 2010).
No governo Dilma, a grande rotatividade dos ministros de SRI continuou: Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (de janeiro de 2011 a junho de 2011), Ideli Salvatti (de junho de 2011 a abril de 2014), Ricardo Berzoini (de abril de 2014 a janeiro de 2015) e Pepe Vargas (de janeiro de 2015 a abril de 2015). Gaetani et al., (2014) destaca que esta rotatividade já era uma marca no governo FHC também, seria “uma função com prazo de validade, como se diz no jargão brasiliense” (Gaetani et al., 2014).
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Além das ações destas relações de coordenação, há que se mencionar também a atuação da Advocacia Geral da União – AGU, como sendo a principal responsável por promover as interações entre o Executivo e o Judiciário. Estaria completa a gama dos órgãos centrais responsáveis por ações de coordenação.