Statement of changes in equity
Note 6 Fair value measurement
A correlação mais forte na análise da survey aplicado com burocratas da Administração Direta41 foi entre a variável de interação interorganizacional (“com que frequência me relaciono com outros órgãos?”). Tal correlação possui conferência com literatura de coordenação, ao enfatizar a importância das atividades de coordenação para os postos mais altos da burocracia (Peters, 2015). Como é possível de se visualizar na tabela abaixo, quanto maior o nível do DAS, maior a chance de envolvimento deste burocrata com outros órgãos. As possiblidades para os ocupantes de DAS 5 é mais que o dobro que a dos ocupantes de DAS 1. Assim, o topo das organizações seria um importante lócus por onde partem as relações inteorganizacionais.
Tabela 17. Porcentagem de burocratas com relações frequentes com outros órgãos por nível de DAS
Direção Assessoramento Geral
DAS1 15,9% 27,4% 19,3% DAS2 23,8% 33,5% 26,4% DAS3 29,6% 37,8% 31,6% DAS4 40,4% 50,0% 42,2% DAS5 47,6% 49,5% 48,0% Fonte: Elaboração própria
Entretanto, tal afirmação diz pouco, é preciso que se qualifique esta afirmação começando a distinguir as características que circunscrevem as interações interorganizacionais das que circunscrevem outros tipos de interação, além de buscar entender quais tipos de burocracias seriam mais propensas à interação. Desta forma, a tabela acima
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também possui outro dado relevante, além de existir mais interação entre os níveis de DAS mais altos, também haverá mais propensão à interação entre os DAS do segmento assessoramento superior (DAS 102) do que os DAS do segmento direção (DAS 101).
É importante fazer uma digressão aqui para trazer os tipos de cargos geralmente associados a cada um dos DAS. Tal caracterização também será de grande importância para melhor compreensão dos estudos de caso. Aos DAS do segmento direção haveria a seguinte distribuição de postos: DAS 101.6: secretário de órgãos finalísticos, dirigentes de autarquias e fundações e subsecretários de órgãos da Presidência da República; DAS 101.5: chefe de gabinete de Ministro de Estado, diretor de departamento, consultor jurídico, secretário de controle interno e subsecretário de planejamento, orçamento e administração; DAS 101.4: coordenador-geral, chefe de gabinete de autarquias e fundações e chefe de assessoria de gabinete de Ministro de Estado; DAS 101.3: coordenador; DAS 101.2: chefe de divisão; e DAS 101.1: chefe de seção e assistência intermediária; (Decreto 4.567, de janeiro de 2003).
Já os DAS do segmento assessoramento superior teriam as seguintes designações: DAS 102.6: assessor especial; DAS 102.5: assessor especial de Ministro de Estado; DAS 102.4: assessor; DAS 102.3: assessor técnico; DAS 102.2: assistente; e DAS 102.1: assistente técnico. (Decreto 4.567, de janeiro de 2003).
Assim, uma suposição precipitada de que os cargos de direção, por possuírem ascensão e influencia privilegiada ao alto escalão, trariam mais ações de coordenação pode ser questionada. É também possível que, ainda que o acesso ao alto escalão seja favorável à coordenação, os burocratas que assumem funções de direção possam gastar boa parte de seu tempo realizando atividades internas à organização, já seus assessores poderiam ter mais tempo ou estar mais engajados nestes desafios de interação com outros órgãos. Esta ressalva faz ainda mais sentido quando analisamos a tabela abaixo.
Tabela 18. Comportamento das variáveis segundo grupos de burocratas com alta e baixa interação interorganizacional
Burocratas com alta interação interoganizacional Burocratas com baixa interação interorganizacional Características do cargo Está em exercício no DF 76% 57%
Desempenha atividade fim 51% 44%
Dirige/coordena equipe 72% 79%
Dinâmica interna de
Decido e fixo metas 74% 66%
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trabalho na
organização Defino minhas técnicas de trabalho 81% 73%
Reunião com a alta burocracia 53% 35%
Minhas idéias são consideradas 53% 35%
Reunião com subordinados 96% 89%
Reunião com superiores 96% 94%
Interação com colegas do mesmo nível 90% 77%
Interação com outros atores Casa Civil 18% 1% Políticos 15% 4% Órgãos de Controle 31% 14% Órgãos de Justiça 25% 12% Órgãos Internacionais 21% 7% Estados e Municípios 34% 15% Mídia 17% 8% Sociedade Civil 31% 16% Cidadãos 32% 27% Empresas Privadas 31% 29%
Fonte: Elaboração própria
Certamente o dado que mais chama atenção na amostra da survey está na falta de correlação entre o burocrata assumir função de direção e coordenação de equipe e a chance de possuir alta interação com outros órgãos. Isso reforçaria a suposição formulada no parágrafo anterior. Se dirigir equipe pode não ser um quesito que incentive as interações interorganizacionais, por outro lado, estar lotado em Brasília auxiliaria os relacionamentos com outros ministérios. Desta forma, a possibilidade de relacionamento presencial e proximidade geográfica com outros órgãos poderia facilitar, porém, tais relações são apenas suposições e não serão necessariamente confirmadas, talvez sequer testadas por esta pesquisa.
Além disso, é notória a alta afinidade entre as variáveis de relacionamento. Em geral, os burocratas que estão mais expostos à interação com outros órgãos do Governo Federal também estão em relação a todos os outros atores externos. Esta constatação é fortemente explicada pelo fator hierárquico. Os postos organizacionais mais porosos ao relacionamento com o meio externo seriam os postos mais elevados. Em algumas entrevistas, houve até quem dissesse que para que um tema fosse levado para outro órgão ele deveria, necessariamente, subir para os escalões superiores para que estes fizessem tal interação.
Como demonstrado através da aplicação da abordagem de carreira para esta tese, os tipos de carreiras burocráticas também seriam importantes para as atividades de coordenação. Carreiras mais generalistas e com altas possibilidade de mobilidade pelo aparato estatal seriam mais propensas ao trabalho conjunto (Peters, 2015; Schneider, 1994). Neste sentido,
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encerramos a análise da survey com os dados de relacionamento interorganizacionais frequentes segundo as carreiras da burocracia. Para a montagem da tabela abaixo foram consideradas apenas as carreiras com mais de 29 respondentes da survey, de modo a abarcar apenas as mais significativas.
Tabela 19. Carreiras que mais interagem com outros órgãos
Carreira Respondentes
Interação frequente
1 Carreira de Diplomata 114 62,3%
2 Carreira de Analista de Comércio Exterior 29 62,1%
3 Carreira de Advogado da União 131 55,0%
4 Carreira de Planejamento e Orçamento 130 53,8%
5
Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental 230 53,0%
6 Carreira de Finanças e Controle 299 47,5%
7 Carreira de Analista de Infraestrutura 83 43,4%
8 Carreira de Especialista Ambiental 61 39,3%
9 Carreira da Seguridade Social e do Trabalho 50 38,0% 10 Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 38 36,8%
11 Carreira de Procurador Federal 102 34,3%
12 Carreira de Planejamento e Pesquisa do IPEA 35 34,3%
13
Cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo dos Planos referidos no Anexo XII da Lei no 12.277 de
2010 70 34,3%
14 Carreira de Especialista em Meio-Ambiente 47 29,8% 15 Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) 386 28,2%
16
Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia 166 25,9%
17 Carreira de Fiscal Federal Agropecuário – MAPA 79 24,1%
18
Técnico Administrativo – Nível Intermediário – ANATEL - ANCINE – ANEEL – ANP – ANSS – ANTAQ – ANTT –
ANVISA – ANAC – ANA 30 23,3%
19
Carreira de Analista Administrativo – Nível Superior – ANATEL – ANCINE – ANEEL – ANP – ANSS – ANTAQ –
ANTT – ANVISA – ANAC 86 23,3%
20 Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 112 22,3%
21 Plano Especial de Cargos da Cultura 74 21,6%
22 Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho 141 18,4%
23
Carreira de Regulação e Fiscalização de Serviços de Transportes
Terrestres – ANTT 44 18,2%
24 Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil 496 17,3%
25
Carreira de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de
Telecomunicações – ANATEL 86 15,1%
26 Carreira do Seguro Social 208 14,9%
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28
Carreira de Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar –
ANSS 34 8,8%
29 Carreira de Analista Técnico da SUSEP 48 2,1%
Legenda: Azul – Carreiras fortemente presente no Estudo de Caso do Mercosul
Vermelho - Carreiras fortemente presente no Estudo de Caso do PBF Verde - Carreira fortemente presente no Estudo de Caso do PMCMV Cinza - Carreira fortemente presente no Estudo de Caso da SRFB Fonte: Elaboração própria
As carreiras em destaque (grifado) seriam aquelas que possuem relação direta com os casos estudados na próxima parte da tese. Todas possuem forte interação com outros órgãos, com exceção da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal, que se refere justamente ao caso de baixa coordenação. As carreiras da área internacional também possuem destaque, ocupando o topo das carreiras que mais interagem com outros órgãos. Estas relações entre tais carreiras e a atividade de coordenação também serão melhor desenvolvida no estudo de caso.
Da tabela acima, o dado que mais chama atenção seria o alto protagonismo das carreiras do chamado “ciclo de gestão” entre as carreiras com maior interação interorganizacional. Das 6 carreiras com maior articulação, entre as 29 com mais de 29 respondentes, 4 são do ciclo de gestão. Sendo a única exceção a carreira de Planejamento e Pesquisa do IPEA, substancialmente vinculada às ações de pesquisa do IPEA, que é uma autarquia governamental. Sendo assim, esta carreira seria uma das mais especializadas e menos abertas a mobilidade entre vários órgãos da Administração Federal.
Síntese de alguns dos principais achados quantitativos e que merecem o devido cotejamento qualitativo
A) A interação com outros órgãos é um desafio que incide de maneira muito heterogênea sobre os diversos ministérios.
B) Quanto mais próximo do topo organizacional, maior a abertura do burocrata para a interação com outras organizações governamentais e com atores externos.
C) Funções de assessoria se deparariam com mais força com ações interorganizacionais do que funções de direção.
D) Burocratas lotados em Brasília teriam maior potencial de interação com outros órgãos da Administração Federal.
E) As carreiras da área de relações internacionais seriam burocracias acostumadas às atividades da coordenação intragovernamental.
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F) As carreiras do ciclo de gestão teriam posição privilegiada em ações de coordenação, sendo também carreiras fortemente abertas ao trabalho interorganizacional.
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5. CAPÍTULO 5 - CASO 1 - INSULAMENTO E DESCONSTRUÇÃO DA