4 Metoder i arbeidet med deltakerne
4.3 Metodebruk skissert gjennom eksempler og erfaringer
Como afirma João Leal Amado “ a significativa, incontestável e sempre crescente importância adquirida pelo fenómeno desportivo, nas suas diversas facetas, ao longo do século, do ponto de vista económico como do ponto de vista social, do ponto de vista político como do ponto de vista cultural”57 foi demonstrativo da vontade do legislador de controlar o fenómeno.58
Fenómeno esse que como já fomos demonstrando apresenta um tenebroso futuro e que numa espiral de constante agravamento financeiro59 já não se basta com medidas preventivas como o citado fair-play financeiro, mas sim com os instrumentos jurídicos tendentes à salvação das sociedades em situação económica difícil ou de insolvência iminente.
Em Portugal, tais instrumentos são fruto do Memorando de Entendimento celebrado com a Troika possibilitando uma maior rapidez nos procedimentos judiciais de aprovação dos planos de reestruturação60, através de dez medidas das quais se destacou o processo especial de revitalização.
57 Cfr. JOÃO LEAL AMADO, Vinculação Versus Liberdade – O Processo De Constituição E Extinção da Relação Laboral Do Praticante Desportivo, Coimbra Editora, 2002; pág. 27.
58 Como exemplo, o Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio, relativo às medidas de apoio à prática desportiva de alta competição; o
Decreto-Lei nº 146/95 de 21 de Junho atinente ao regime jurídico das sociedades desportivas; a Lei nº 19/96 de 25 de Junho que operou a primeira revisão da Lei de Bases do Sistema Desportiva.
59 Cfr. António Samagaio in http://www.publico.pt/ desporto/noticia/dividas-dos-tres-grandes-aos-bancos-ja-superaram-os-400- milhoes-de-euros-1577082 de 12-07-2013 “ faz lembrar um jogador que perdeu no casino e agora está a apostar as fichas todas para, desesperadamente, tentar recuperar as perdas”.
60 Cfr. ALEXANDRE SOVERAL MARTINS, “O P.E.R. (Processo Especial de Revitalização)” in Ab Instantia- Revista do Instituto Do Conhecimento AB pág.18 que diz que no Memorando estavam, ainda “ princípios gerais de reestruturação voluntária extra judicial em conformidade com boas práticas internacionais.”.
Citando Catarina Serra “o PER é um processo pré-insolvencial cuja maior vantagem é a possibilidade de o devedor (...) obter um plano de recuperação sem ser declarado insolvente.”61
Além disso, o novo regime jurídico proveniente do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extra-Judicial (SIREVE), sucessor do Procedimento Extra-Judicial de Conciliação (PEC), permitiu através de um processo extrajudicial com intermediação do Instituto do Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação (IAPMEI) que o devedor chegue a um acordo com os credores, tal como é possível suceder noutros ordenamentos jurídicos (como o espanhol ou italiano).
No, como já vimos, depauperado mundo do desporto profissional português, tais hipóteses, que serão as que nos debruçaremos na presente dissertação, revelaram-se as soluções aceitáveis e quiçá únicas para atenuar as dificuldades de pagamento que estes entes iam experimentando nas suas relações com credores.
Com efeito, clubes com situação económica debilitada viram nestes instrumentos a sua hipótese de poderem continuar a competir, já que a apresentação do plano, ao abrigo do nº1 do artigo 17º -E CIRE obsta à instauração de qualquer acção de cobrança de dívida contra o devedor, durante as negociações suspende as mesmas e após a aprovação e homologação do mesmo extingue-as.
Procura-se dar, deste modo, espaço à entidade em dificuldades para tentar recuperar economicamente, sem o desgaste psicológico de ter de contestar acções judiciais, negociar acordos que obstem a penhoras e sem a existência de hipotéticos pedidos de insolvência de credores mais impacientes.62
E, pese embora as dificuldades, alguns clubes/sociedades têm conseguido usar este meio para continuar a competir.
Não pode, porém, olvidar-se situações como a União de Leiria, cuja sociedade anónima desportiva, inclusivamente, após processo de insolvência entrou em liquidação, sendo um dos exemplos mais negros do desporto profissional português dos últimos anos.63
61 Cfr. CATARINA SERRA, “Processo Especial De Revitalização — Contributos Para Uma Rectificação”, in: Revista da Ordem dos Advogados, 2013, pág.716.
62 Cfr. MADALENA PERESTRELO DE OLIVEIRA “O Processo Especial de Revitalização: O Novo CIRE” in Revista do Direito das Sociedades, Ano IV, pág. 718 e confirmado em concreto pelo Vitória Sport Clube que assumiu que pretendia que “os credores que não entraram no Plano Extrajudicial de Conciliação, passem a fazer parte do Processo Especial de Revitalização e, com isso, negociar um plano de pagamento menos pesado que o actual,” Cfr. http://www.guimaraesdigital.com/index.php?a= noticias&id=49554.
63 Cfr. http://desporto.sapo.pt/futebol /artigo/2013/06/28/sad_da_uni_o_de_leiria_termina_d.html de 28 de Junho de 2013 e que alude
Mas, não se pense que foi caso inédito nos últimos anos. Situações como as do Alverca64, do Académico de Viseu65, do Boavista66 e mais recentemente o Beira Mar67 mostraram que chegados a certas situações limite não há hipótese de subverter a espiral decrescente e exemplos como o do Vitória SC68 , Belenenses69 ou Braga70 são manifestamente diminutos para incensar os méritos da gestão profissional no competitivo mundo do desporto profissional em Portugal.
64Cfr. http://semanal.omirante.pt/index_access.asp?idEdicao=402&id=56014&idSeccao= 6107&Action=noticia de 30 de Julho de
2009, em que António Manuel Fernandes, presidente do clube até essa data, assume que tirou o “ clube de uma falência anunciada. Com
a falência da Sociedade Anónima Desportiva (SAD), deixou de se poder praticar futebol”. Pasme-se…tal sucedeu após ter vendido o
atleta Pedro Mantorras ao Benfica em 2001 por cinco milhões de euros!
65 Problema financeiros fizeram que o clube fosse extinto e posteriormente refundado.
66 O Boavista, para além, de nos últimos 50 anos ter sido o único campeão fora do universo dos três habituais vencedores é um
verdadeiro vencedor nos tribunais, conseguindo resolver os vários pedidos de insolvência que a sua SAD tem sido sujeita. Desde a construtora do seu estádio, por uma dívida de trinta milhões de euros cfr. http://economico.sapo.pt/noticias/somague-avanca-com-
pedido-de-insolvencia-do-boavista_100294.html , a atletas, como o brasileiro Paulo Turra, que requereram a insolvência da SAD em http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx? content_id=651562 de 20 de Janeiro de 2007; a, inclusivamente, antigos diretores em http://www.record.xl.pt/Futebol/Nacional/ 2a_divisao//interior.aspx?content_id=469452 de 22 de Outibro de 2010, entre outros, o clube
axadrezado é o retrato da fragilidade das sociedades desportivas com poucas receitas e muitas despesas.
67
A SAD do Beira-Mar é a prova que nem sempre é fácil conciliar interesses do clube com os empresariais. Em 2011, a Group 32, através do seu presidente do Conselho de Administração, o iraniano Majid Pishyar investiu no clube, dizendo o responsável pelo clube, António Regala, que “encontrámos um investidor que está na disposição de ser parceiro, de criar um grupo coeso" cfr.
http://maisbeira-mar.blogspot.pt/2011/05/sad-majid-pishyar-group-32-e-o.html. Porém, seria o próprio António Regala, em 2013, a
requerer a insolvência da SAD gerida pelo Group 32 por não haver hipóteses de consensos, chegando mesmo os sócios do clube a deliberarem tal proposta favoravelmente em http://expresso.sapo.pt/socios-do-beira-mar-aprovam- proposta-para-pedir-insolvencia-da-
sad=f818665 de 06 de Julho de 2013.
68 Já em 2003, nas eleições para a presidência do clube, o candidato Manuel Rodrigues dizia que “o Vitória está a passar por dificuldades financeiras como nunca passou. Salários em atraso, prémios de jogos por pagar, jogadores a reclamar o dinheiro dos impostos...”cfr http://www.record.xl.pt/Arquivo/interior.aspx?content_id=157411 de 14 de Abril de 2003. Passados nove anos, o
passivo do clube subiu e as dificuldades aumentariam, já que, em de 06 de Fevereiro de 2012, “o Conselho Fiscal do Vitória de Guimarães anunciou, através de um comunicado, que o passivo exigível do clube já ultrapassa os 19 milhões de euros” em
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Desporto/Interior.aspx?content_id=2288157. Num ano, o verdadeiro exemplo de sucesso e o milagre
financeiro de reduzir o passivo em quarto milhões e meio de euros e, finalmente, um travão na espiral de derrocada cfr.
http://www.zerozero.pt/noticia.php?id=114818 de 15 de Junho de 2013. 69
O Belenenses esteve às portas da ruína mas tem conseguido, a custo, libertar-se das dificuldades, ainda que, como o ex presidente do clube António Soares, reconheceu se tenha encontrado “um desequilíbrio profundo entre rendimentos e gastos. No clube, os resultados
andavam sistematicamente nos 2 milhões de euros negativos, o que indiciava a existência de um problema estrutural, que foi agravado com a descida de divisão, visto que se perderam 1.55 milhões de euros relativos a receitas de televisão. Em números redondos, o Belenenses tinha uma receita mensal de 200 mil euros e uma despesa de 600 mil euros. Isto aponta para valores negativos de 5 milhões de euros anuais. Estou a falar no clube e na SAD. Era insustentável e o clube não pode estar continuamente a aumentar o passivo. “ Na
mesma entrevista esclarece que “ tivemos de optar por uma terapia de choque para colocar ponto final no endividamento. Agimos em
duas áreas principais: nos gastos com pessoal e no fornecimento de serviços externos. A redução atingiu os 52 por cento no clube e 36 por cento na SAD. Foi difícil para nós e para os visados, mas era inevitável. Permitiu uma redução global de cerca de 2 milhões. Nos fornecimentos, uma redução de 1.15 milhões cfr. http://medina-aminhavidadesportiva.blogspot.pt/2012/03/foi-preciso-terapia-de- choque-antonio.html de 08 de Março de 2012.
70
O Braga, fruto das boas campanhas desportivas e apostas rentáveis a nível de contratações conseguiu “um resultado recorde de 5,2
milhões de euros na época 2010-11, revelou o clube no relatório e contas publicado no seu site oficial.” cfr. http://futebolportugal.clix.pt/2011/10/sad-do-sp-braga-com-saldo-positivo. Um caso, que se junta aos outros mencionados, mas com a