Felles faggrunnlag for oppfølgingsmetodikk

Como já referimos nesta introdução (que não se pretende demasiado fastidiosa), o legislador visou através de um modelo legislativo que o Estado mantivesse intactas as suas garantias de credor, independentemente das dívidas dos clubes. Desejava-se também que os movimentos financeiros destas entidades tivessem uma transparência que o regime especial poderia não garantir.

Esse modelo que, como também já aludimos, pretende que todos os entes desportivos tenham uma forma societária, desde que participem em competições profissionais48 , também para tentar igualar as armas entre os diversos concorrentes.

Porém, não se pense que tal desiderato, até ao presente momento, tem sido pautado pelo êxito! Nada mais erróneo...

Com efeito, bastará ler os jornais para se ter imediatamente uma noção do estado calamitoso do desporto profissional em Portugal. Como a notícia de 12 de Julho de 2013 do jornal Público relata “os principais clubes portugueses continuam com níveis de endividamento preocupantes. Apesar da crise económica, das dificuldades de acesso ao crédito bancário e das novas regras de controlo financeiro (..) os dados da última temporada mostram que Benfica, Sporting e FC Porto devem aos bancos 411,9 milhões de euros(..)”49

Efectivamente, este trabalho procurará apresentar as soluções para os momentos de situação económica difícil, sendo que tais situações calamitosas deveriam ser precavidas

46 _{Cfr. http://www.campeaoprovincias.pt/pt/index.php/desporto/163-academica-oaf-nova-geracao-junta-se-a-veteranos-em-defesa-de-} sduq relativamente à SDUQ da Académica.

47 _{Foi o caso da Académica, Paços de Ferreira, Gil Vicente e outros clubes.}

48 _{Para ser considerado como profissional, o presidente da respectiva federação deve solicitar ao Conselho Superior do Desporto o}

reconhecimento como tal, após deliberação dos membros da mesma que aprove por dois terços os conteúdos da prova em causa, seguindo o postulado no Decreto-Lei nº 303/99 de 6 de Agosto.

Posteriormente, o membro governativo que tenha a pasta do desporto deverá homologar o anterior reconhecimento do Conselho Superior do Desporto.

através de uma direcção estratégica que soubesse maximizar, ou pelo menos poupar, os muitos milhões que vão entrando50. Ou, ainda, como disse o presidente do Real Madrid – considerado o clube do século XX – realizar um trabalho de pedagogia com as pessoas que se movem no mundo do futebol.51

E, verdade seja dita, atendendo à incapacidade ou desinteresse dos agentes desportivos em solucionarem o problema, a UEFA52 procurou garantir a sustentabilidade do desporto, bem como evitar as situações em que clubes incumpridores se prevaleçam sobre outros que vão cumprindo com as suas obrigações. Eis o fair-play financeiro, de modo a combater situações como a que o Jornal Público noticiava em 4 de Fevereiro de 2013 e referenciava que os clubes europeus tiveram um prejuízo de mil e setecentos milhões de euros53 e que se na época 2012/ 2013 já se encontrasse instituído quarenta e seis (!) clubes que entraram nas competições europeias estariam impedidos de competir.

A verdade, porém, é que algum proteccionismo tem permitido que os clubes – refira-se que a terminologia é indistinta para sociedades ou associações – se mantenham à tona. Nestes, obviamente, encontram-se os clubes com mais adeptos, com mais títulos e que por isso possuem maior capacidade para aguentar os altos índices de endividamento que os vão apoquentando.54

A acrescer, mencione-se o facilitismo existente nas leis desportivas para os clubes mais endividados. Como referem Simon Kuper e Stefan Szymanski55“when clubs get into trouble, they generally “do a Leeds”: they cut their wages, get relegated and compete at a low level. Imagine if other businesses could do this.”56

50 _{Cfr. Domingos Amaral http://planetaslbenfica.blogspot.pt/2013/07/domingos-amaral-esmiuca-benfica-tv.html “Até à época que} terminou em Junho, o Benfica ganhava apenas cerca de 8 milhões de euros em direitos pela transmissão dos jogos em casa, uma quantia baixíssima.”

Só para efeitos de comparação, diga-se que o Granada, uma das menos cotadas equipas que disputa a Liga espanhola, ganhou em 2013 cerca de 12 milhões de euros. E o Valência, a terceira equipa de Espanha, ganhou 42 milhões de euros.”

Apetecerá questionar, apesar da diferença de números entre um clube de topo português e um mediano espanhol, que empresa em Portugal facturou tanto? E se tivesse este volume de negócios estaria em situação económica deficitária?

Ou, como o Vitória Sport Clube que vendeu um jogador (Bebé) ao Manchester United por nove milhões de euros, tal como se pode comprovar na página http://www.jn.pt/PaginaInicial/ Desporto/Interior.aspx? content_id=1639193 de 12 de Agosto de 2010, para posteriormente o relatório de contas correspondente a esse ano apresentar um passivo corrente de um milhão e duzentos mil euros, tal como pode ser observado na pág. 17 do Relatório e Contas apresentado que pode ser consultado em http://www.vitoriasc.pt/download/

Relatorio%20e%20Contas%202010-2011.pdf. Apetece perguntar como tal é possível? E um Conselho Fiscal que no seu parecer defende

a aprovação dessas contas mesmo que aluda aos excessivos – e a palavra é quase elogiosa – gastos, também merecerá uma forte reprovação. – págs. 101. e ss. do Relatório e Contas.

51 _{Cfr, CARLOS CAMPOS LÓPEZ, Estrategias de Saneamiento En El Deporte Profesional, Wanceulen, pág.42.}

52 _{Fundada a 15 de Junho de 1954 é o órgão governante do Futebol Europeu e uma das seis confederações integrantes da FIFA.} 53 _{Cfr. http:///www.publico.pt/desporto/ noticia/clubes-europeus-com-prejuizo-recorde-de-1700-milhoes-de-euros-em-201011-1583295}

de 04 de Fevereiro de 2013.

54 _{Cfr. SIMON KUPER & STEFAN SZIMANSKY, Soccernomics, HarperSport, 2012, referem e citando os Autores na língua original,}

que “But it´s precisely because clubs are practically immortal that they run up such large debts. They know from experience that they

can take on vast debts and survive”, pág.89. 55 _Idem.

Apesar da possibilidade desta solução, a verdade é que a mesma não conseguiria liquidar os montantes vencidos: a inexistência de contratos televisivos, a redução dos montantes provenientes de patrocínios, bem como a pouca publicidade que os seus activos (jogadores) seriam alvo levaria a uma brutal redução de receitas. Esta redução, ainda que com o corte de despesas já aludido, não permitiria o pagamento dos montantes em atraso pelos que os problemas se solvabilidade manter-se-iam.

A referência a estes instrumentos jurídicos será feita no último ponto desta introdução.