3. Theory and existing literature
6.1 Main results
um serviço
que pode
voltar para o
forno. Meu
serviço é ser
humano. Não
pode estar na
política, nos
interesses
pessoais e
eleitorais.
interesse. É uma matéria séria porque envolve o desenvolvimento do brasileiro.Tínhamos de ter escolas de agricultura,para o cara não sair de lá para cá, e não tem.Tínhamos de ter escolas de pesca, tínhamos de ter escolas da indústria. Não temos nada disso. Só temos aqui um conceito de materialidade: curso de direito e outros cursos da moda, que todo mundo vem para cá para fazer. E o resultado é o excesso de alunos de di- reito, que não vão ser nunca advogados, não vão ser nada…
Os cursos seqüenciais não cobririam a necessidade de formação para o trabalho?
Nada! Seqüencial não foi aceito! Os órgãos classistas não aceitam, então isso é zero. Não há formação para o trabalho, porque o Brasil é corporativo: sem carteirinha, você não funciona, não tem direito a nada. Por exemplo, tenho muito acesso a todo o esquema de enfermagem no Brasil. Aí falamos: “E o seqüencial?” Disseram: “Ja- mais! Porque não vou dar carteirinha mesmo. Não vai ser enfermeira, vai ser auxiliar.” Para ser auxiliar, não faz seqüencial. Auxiliar já exis- te. Em direito, não existe seqüencial. Isso é um modelo americano, que funciona numa escola média e tal. Aqui, o corporativo manda na educação: “Só aceito você como fonoaudiólogo se tiver isso, isso, isso, senão você não vai ser nada.” Então, para que seqüencial? Seqüencial está morto. Seqüencial é especialização e ponto final. “Ah, mas ele é graduado.” É graduado, mas não tem direito a nada.
Já mencionamos o Provão, questão que tem hoje muita visibilidade. Gostaríamos de ouvi-lo sobre isso: sobre essa iniciativa, seus resultados e os reflexos desses resultados na Uniban.
O Provão contraria um princípio pedagógico fundamental: avalio você, a nota é sua, jamais será de outro. Por mais influência que o outro possa exercer sobre você, você é o avaliado e não ele. Quan- do o governo mandou o projeto de lei para o Congresso, a idéia era: o aluno que fosse avaliado teria, no seu certificado, a nota da avalia- ção.14Por movimento da UNE, do PT, tiraram isso. Então, isso é uma aberração pedagógica. O aluno vai sem nenhum compromisso a essa 14 A Lei n. 9.131, de 24/11/
1995, determina (art. 3º) que o Ministério da Educação fará realizar avaliações periódicas das instituições e dos cursos de nível superior a fim de embasar as delibera- ções da Câmara de Educação Superior do CNE sobre a autorização, o credenciamento e o recredenciamento perió- dico dessas instituições. Tais procedimentos devem incluir, necessariamente, a realização anual de exames nacionais cuja finalidade é “aferir os conhecimentos e compe- tências adquiridos pelos alunos em fase de conclusão dos cursos de graduação”. A Lei n. 9.394 (LDB), de 20/12/1996, corrobora esta regula- mentação (art. 46), de- terminando que “a autorização e o re- conhecimento de cursos bem como o credencia- mento de instituições de educação superior terão prazos limitados, sendo renovados, periodica- mente, após processo de regular avaliação”. O “Provão”, como tornou-se conhecido o Exame Nacional de Cursos, começou a ser realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 1996. Ver Cole- ção das Leis da República Federativa do Brasil. v. 187, n. 11, 1995. Brasília, Imprensa Nacional, 1995.
avaliação. Agora ele tem um pouco mais de compromisso, porque a mídia envolveu muito a instituição, e ele pertence à instituição e não arruma emprego se a nota for ruim. Mas demorou cinco anos para isso acontecer. O desgaste já foi feito. E o passado continua presente, porque a nota já foi obtida. Eu falei sobre isso com o ministro numa reunião da Anup, a Associação Nacional das Universidades Particula- res, e ele disse que não era esse o seu projeto; então pedi para fazer uma medida provisória e ele fugiu do assunto.
Existe uma falha pior ainda: o Provão é utilizado pelos meios de comunicação do MEC para desmoralizar as instituições privadas. Eu formo mil alunos de direito, enquanto o Largo de São Francisco forma 80. A diferença é monstruosa! Evidentemente que eu não vou tirar nunca o A que eles vão tirar. Mesmo porque tem um outro pro- blema: quem entrou lá já foi altamente selecionado. Aqui, eu tinha dois alunos por vaga; lá, eles têm cem alunos por vaga. No nosso caso, não estamos formando advogados,juízes,estamos formando bacharéis. É muito melhor você ter aqui bacharéis de direito do que ter ignoran- tes na rua; eles não serão assaltantes. E depois, a OAB é que decide se vai ser advogado, juiz, promotor… Tenho que colocar mais formados na OAB, aí ficamos por cima. E não pelo Provão.
Como é que um educador trabalha numa sala de aula? Você tem três tipos de aluno: os que ficam na frente da sala, que às vezes são melhores, querem mais atenção e têm uma personalidade diferente; os que ficam atrás bagunçando mas não são burros, e aqueles que ficam no meio da sala, que são realmente aqueles menos inteligentes. Muitas vezes o educador privilegia os da frente, exemplificando para os outros como eles têm de ser; ajuda aquele do meio, e disciplina aquele de trás. Em qualquer sala de aula é assim. E qual deveria ser o papel do Minis- tério, com seu Provão, que é, na verdade, o resultado da avaliação de um projeto institucional? Premiar os melhores,ajudar os piores e disciplinar os indisciplinados. Mas o que ele faz? Põe no jornal: “Ranqueamento.” “Universidade fecha.”“Sem vergonha"… Quando eu falei com o ministro, ele disse que não era ele quem divulgava. Mas é ele quem faz, então que administre com regras. Eu disse que já estamos dispostos a arrumar um prêmio da Associação Comercial para as melhores universidades, não
importa se públicas ou privadas. Então você dá um prêmio para as melhores, auxilia aquelas que tiverem dificuldade e corrige aquelas que forem indisciplinadas. Mas não pode ficar com esse ranquea- mento. A minha vida de três gerações constituída em educação não pode ficar submetida a uma porcaria de Provão! Amanhã, toda a mídia anuncia como sendo a pior universidade do país uma institui- ção com três gerações… A comunidade da Zona Norte não aceita isso. Faça uma pesquisa regional, na Zona Norte, em São Bernardo, e per- gunte qual é a melhor universidade, qual é a melhor escola, o que acham do padrão da Uniban, qual é o comportamento, qual é o aten- dimento… A mídia divulga isso contra a comunidade. Para quê? Para me atrapalhar. Isso é política de bastidor. Há esquemas de universi- dades que não são comunitárias, são nacionais, e têm lobbies inter- nacionais e nacionais para tirar universidade em Manaus, em Goiás, em Campinas, em todo o estado de São Paulo, enfrentando a comuni- dade regional, para agregar benefícios financeiros. São lojistas da educação: têm loja. Eu não trabalho com loja, trabalho com educação.