Com a capitulação do exército alemão em Estalinegrado, nos inícios de 1943, inicia-se a inversão dos destinos da guerra que, com a entrada dos Estados Unidos no conflito em 1941, ganhara uma dimensão mundial. Depois do colapso alemão na frente russa, as forças do Eixo vêem-se apertadas numa forte tenaz, entre as tropas soviéticas que desciam do Leste e os exércitos Aliados que avançavam do sul a partir dos desembarques no Norte de África, da Sicília e da Itália Continental, em 1943, e do desembarque da Normandia, em Junho de 1944, deixando claro que a derrota alemã e do seu modelo político totalitário era uma questão de
Legião Portuguesa, a legião onde só entram portugueses, mas que fica desde já aberta a todos os portugueses leais, disciplinados, dignos e honrados, que aceitam como lema “Pela Família, pela Pátria, pela Civilização Lusitana» (Idem, pp. 260-261). Sobre a Legião Portuguesa, cf. Luís Nuno Rodrigues, A Legião Portuguesa: a
Milícia do Estado Novo (1936-1944), Lisboa, Estampa, 1996; Idem, «Legião Portuguesa», in Fernando Rosas
e J. M. Brandão de Brito (Dir.), Dicionário de História do Estado Novo, cit., vol. I, pp. 510-512; António Costa Pinto, «Legião Portuguesa», in António Barreto e Maria Filomena Mónica (Coord.), Dicionário de
História de Portugal, cit., vol. VIII, pp. 359-361; Josué da Silva, Legião Portuguesa – Força repressiva do Fascismo, Lisboa, Diabril, 1975.
367
Manuel Braga da Cruz, O Partido e o Estado…, cit., p. 41.
368
Juan J. Linz e Alfred Stepan, A Transição e Consolidação da Democracia – A experiência do Sul da Europa
e da América do Sul, S. Paulo, Editora Paz e Terra, 1999, pp. 74-75. Para uma análise de definição do regime
do Estado Novo face ao Fascismo, cf. António Costa Pinto, O Salazarismo e o Fascismo Europeu…, cit..
369
Juan J. Linz and Alfred Stepan, A Transição…, cit., p. 147.
370
Preâmbulo do Decreto-lei n.º 24 361, de 6 de Novembro, que define os requisitos de elegibilidade dos candidatos à Assembleia Nacional e regula o exercício do direito eleitoral.
A A s s e m b l e i a N a c i o n a l n o s i s t e m a p o l í t i c o d o E s t a d o N o v o
__________________________________________________________________________________________ tempo.
É neste contexto que, apesar da neutralidade assumida perante o conflito, justificada pela necessidade de evitar que o conflito alastrasse à Península Ibérica, o Governo português,
em que Salazar assumira interinamente a pasta dos Negócios Estrangeiros371, se reposiciona
para uma atitude colaborante, a designada «neutralidade activa», de que resulta a concessão de facilidades nos Açores, em Outubro de 1943.
Por outro lado, também na política interna se começa a preparar o final do conflito na perspectiva da vitória dos Aliados e, consequentemente, do modelo político democrático que lhe estava subjacente. Na abertura do II Congresso da União Nacional, a 25 de Maio de 1944,
Salazar fala aos congressistas da preparação nacional para o pós-guerra372, na perspectiva da
formação de blocos ou estruturas supranacionais, reafirmando o nacionalismo, na convicção de que «no fundo, a nação continuará a aparecer como o núcleo primário, vivaz, irredutível e inassimilável, sem dúvida disposto a colaborar, mas pronto a autonomizar-se em caso de
necessidade ou conflito»373. Mais do que a política externa, preocupam-no sobretudo os
problemas da ordem interna, ou seja, as questões relativas «às tarefas da paz», que, neste momento e face à desordem em que a Europa vai irremediavelmente cair, continua a definir utilizando a expressão mais simples – «um Estado, uma Nação, uma política» – para concluir, citando-se, na fórmula-chave do seu sistema político: «não há Estado forte onde o Governo o
não é»374
. Face à ingente necessidade de reorganizar politicamente a Europa após a já previsível vitória sobre a Alemanha nazi, que não poderá ser conseguida senão através da instituição de Governos fortes, característica do Estado Português, prevê que se caia na ilusão de que um Governo Nacional – obtido através das mais variadas fórmulas e combinações – é um Governo forte. «A verdade está porém no contrário: só um Governo forte pode ser um
governo nacional.»375 Finalmente, mostra-se céptico quanto à compatibilidade dos
«conhecidos métodos da democracia parlamentar, à moda continental» com a resolução da
371
Contrariamente ao que é natural ao respectivo estatuto, esta «interinidade» durou mais de oito anos, num período compreendido entre 6 de Novembro de 1936 e 4 de Fevereiro de 1947. É a concentração absoluta dos poderes no Presidente do Conselho que absorve na sua pessoas as pastas fundamentais, tanto a nível interno como externo. Para além da Presidência do Governo e dos Negócios Estrangeiros, acumula ainda as pastas das Finanças (11 de Abril de 1933 a 28 de Agosto de 1940) e interinamente a da Guerra (18 de Janeiro de 1936 a 6 de Setembro de 1944). Sobre as motivações que rodearam a demissão de Armindo Monteiro e a assunção das relações externas, cf. Franco Nogueira, Salazar, vol. III, Coimbra, Atlântida Editora, 1978, pp. 55-56.
372
Oliveira Salazar, Discursos e Notas Políticas, vol. IV, Coimbra, Coimbra Editora, 1951, pp. 55-69.
373
Oliveira Salazar, Discursos…, vol. IV, cit., p. 58.
374
Oliveira Salazar, Discursos…, vol. IV, cit., pp. 65-66.
375
multiplicidade dos problemas em presença, para defender o caso português:
«Quanto a nós fizemos em poucas décadas todas as experiências e percorremos todos os caminhos: sabemos o nosso. Eis porque nos permitimos com segurança rever, criticar, discutir, para melhorar, em harmonia com as condições sociais e as lições da nossa e da alheia experiência, os princípios fundamentais e a própria orgânica do Estado Português.»376
A Alemanha capitulou no dia 8 de Maio de 1945, terminando assim oficialmente o conflito no continente europeu. Nesse mesmo dia, na sessão da Assembleia Nacional, o Presidente do Conselho procura alinhar Portugal do lado dos vencedores, particularmente da Inglaterra «que se encontra entre e no primeiro plano das nações vitoriosas», porque apesar da neutralidade e apesar dos riscos, «Sempre que foi necessário marcar posições pela palavra e pelo acto em favor de amigos ou aliados, e fosse qual fosse a sua situação de momento, ou o
fizemos espontaneamente ou acorremos de boamente ao seu apelo.»377 Voltou novamente à
Assembleia Nacional dez dias depois para analisar a situação decorrente da paz378, reflectindo
em primeiro lugar sobre o enquadramento de Portugal no contexto internacional na perspectiva da criação da ONU, elegendo como fulcros principais da política externa em primeiro lugar a secular aliança inglesa, seguindo-se o desenvolvimento das relações com os Estados Unidos, a França, os nossos vizinhos coloniais, a aliança peninsular e o Brasil.
Por outro lado, verifica-se um abrandamento do nacionalismo autárcico do período anterior e o Governo português, assumindo que «Portugal é, como outro qualquer, um país
membro da comunidade internacional»379, vai procurar integrar o país os movimentos de
reorganização internacional. Em 1946, pede a admissão na ONU, recusada pelo veto da União Soviética; dois anos depois, integra os membros fundadores da OECE e da União Europeia de Pagamentos; é um dos signatários do Pacto do Atlântico (1949) e, em Dezembro de 1959
adere à EFTA380, momento que segundo vários autores marca o fim da autarcia381.
Mas o que mais preocupa Salazar é o modelo político subjacente à Carta da ONU que assenta no modelo democrático e sublinha a defesa dos direitos do homem. Suportando-se na
376
Oliveira Salazar, Discursos…, vol. IV, cit., p. 67.
377
Oliveira Salazar, «No fim da guerra», in Discursos…, vol. IV, cit., pp. 95-96.
378
Oliveira Salazar, Discursos…, vol. IV, cit., pp. 101-122.
379
Oliveira Salazar, Discursos…, vol. IV, cit., p. 106.
380
Sobre a participação de Portugal nos movimentos de integração europeia, cf. José Manuel Tavares Castilho,
A Ideia de Europa no Marcelismo (1968-1974), cit., pp. 87-97; Ruy Teixeira Guerra, António de Siqueira
Freire e José Calvet de Magalhães, Os Movimentos de Cooperação e Integração Europeia no Pós-Guerra e a
Participação de Portugal nesses Movimentos, Oeiras, Instituto Nacional de Administração, 1981.
381
Cf. AA. VV., O Estado Novo. Das Origens ao Fim da Autarcia (1926-1929), 2 vols., Lisboa, Editorial Fragmentos, 1987-1988.
A A s s e m b l e i a N a c i o n a l n o s i s t e m a p o l í t i c o d o E s t a d o N o v o
__________________________________________________________________________________________ forma diversa do exercício da democracia na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, sobretudo no que se refere à orgânica dos poderes do Estado, conclui que «a democracia, tanto na sua definição doutrinária como nas suas modalidades de aplicação, continua sujeita a discussões. E bem.» Mais do que tais discussões, importa sim, em sua opinião, que os dirigentes políticos saibam adoptar para cada país «as instituições que melhor se adaptem ao seu modo de ser e
dele façam elemento prestante da comunidade internacional»382.
Não obstante as reservas que mantém sobre o modelo democrático383, Salazar permite
nesta fase alguma descompressão política, quadro em que se insere o aparecimento do Movimento de Unidade Democrática (MUD) em 1945 e a manifestação de algumas correntes no seio das forças situacionistas. É também nesta perspectiva – como que a marcar um tempo de “ruptura” com a situação anterior – que, sob o pretexto do aumento do número de
deputados determinado pela revisão constitucional de 1945384, a Assembleia Nacional é
dissolvida e são marcadas eleições, que Salazar considerou «tão livres como na livre
Inglaterra»385. Segundo Manuel Braga da Cruz, a emergência deste relativo pluralismo interno
e de alguma concorrência eleitoral controlada, característicos da fase iniciada no imediato pós-guerra e que se prolongou até aos inícios da década de 1960, inicia o «regime de partido
único hegemónico e de hegemonia eleitoral garantida»386. Por sua vez, Marcelo Rebelo de
Sousa acentua que de 1932 a 1951, período áureo da União Nacional, coincidente com a sua formação e expansão, esta surge «como partido político liderante, que se aproxima muito […] da posição de partido único», a que se segue, entre 1951 e 1968, o «período de crise do
sistema partidário» coincidente com a crise daquela organização política387. Seja como for, a
conclusão geral é a de que, nesta fase, o Regime mantém as características de Estado autoritário, cujo poder se vê reforçado pela atribuição de poder legislativo em paralelo com a Assembleia Nacional e se legitima através de eleições «não concorrenciais, não livres e não
significativas»388, centradas no partido único, a que as oposições, através de mecanismos
382
Oliveira Salazar, Discursos…, vol. IV, cit., p. 116.
383
Afirmou no discurso de 7 de Outubro de 1945, em que justificou a dissolução da Assembleia Nacional e a convocação de eleições: «Relativamente ao clima político, é por demais evidente que a bandeira da vitória foi desfraldada e ficou drapejando ao vento da democracia; mas a ideia, suficientemente vaga para ser aceite como lema, revelou-se bastante imprecisa para servir de base à construção política.» (Oliveira Salazar,
Discursos…, vol IV, cit., p. 175).
384
Lei n.º 2009, de 17 de Setembro de 1945.
385
Entrevista aos jornais Diário de Notícias e O Século, de 14 e 15 de Novembro de 1945.
386
Manuel Braga da Cruz, O Partido e o Estado…, cit., p. 43.
387
Marcelo Rebelo de Sousa, Os Partidos Políticos…, cit., pp. 192 e 200.
388
legais, não tinham praticamente hipótese de concorrer.