Já foi referido que a esmagadora maioria dos deputados tinha qualificações académicas ao nível da licenciatura ou equivalente, no que de resto acompanha o que se passa ao nível da instituição parlamentar em geral, tanto no continente europeu como em confronto com outras elites políticas portuguesas, quer no período do Estado Novo quer durante a 1.ª República. A notoriedade, que durante o Antigo Regime assentava nos laços de sangue e no grau de nobreza, transfere-se agora para os dotes individuais, quadro em que adquire especial relevância a posse do diploma universitário.
Durante todo o período do Estado Novo, a percentagem dos deputados com formação universitária – conjunto em que se integram os militares com formação académica superior, ou seja, os oficiais com curso das escolas superiores militares – iguala ou ultrapassa os 90%, destacando-se o facto de nas sete primeiras legislaturas (1935-1945 a 1945-1961) o nível atingir taxas de 96% e 93%, respectivamente.
2.3.1 Nível de escolaridade dos deputados
Na análise do primeiro período (1935-1945), verifica-se que a I Legislatura do Estado Novo é aquela em que o nível de escolaridade dos deputados é mais elevado, ou seja, aquele em que a totalidade dos casos conhecidos possui formação académica de nível superior (Quadro n.º 30). Com efeito, 80% dos deputados civis tinha formação universitária e 18% dos restantes eram militares portadores de cursos das respectivas academias, com destaque para a Escola de Guerra. Apenas se desconhecem as habilitações académicas do grande proprietário Jorge Viterbo Ferreira, ligado ao comércio do vinho do Porto e que pertencia à família «Ferreirinha», e as do igualmente produtor e comerciante de vinhos da região de Alenquer, Francisco Cardoso de Melo Machado, por sinal homens que, devido à sua fortuna pessoal, não necessitavam de pergaminhos académicos para se afirmarem no contexto político da
época e para ocuparem um lugar proeminente na Assembleia Nacional500, no contexto de uma
distribuição da representação parlamentar que Salazar pretendia homogénea e equilibrada501.
500
Viterbo Ferreira vai manter-se na Assembleia Nacional até ao final da IV legislatura (1945-1949) e Melo Machado cumprirá ininterruptamente sete legislaturas (I a VII), chegando a ser Vice-Presidente da Assembleia Nacional na VI Legislatura (1953-1957).
501
Este panorama mantém-se praticamente inalterado durante todo o período, sendo que dos deputados cujas habilitações são desconhecidas, além dos já citados, também Telo da Gama e Jaime Amador e Pinho estão ligados á agricultura.
Nível de escolaridade dos deputados (1935-1945)
(em números absolutos e percentagens) * [Quadro n.º 30] Legislatura I II III I a III N.º % N.º % N.º % N.º %
Civis sem formação universitária
Curso médio
Curso secundário completo Curso secundário incompleto
Instrução primária
Sem formação
Militares sem formação universitária
Civis com formação universitária 72 80,0 76 84,4 73 81,1 133 81,1
Militares com formação académica superior 16 17,8 12 13,3 13 14,4 27 16,5
N 2 2,2 2 2,2 4 4,4 4 2,4
N1 90 90 90 164
* A soma das percentagens pode não totalizar 100, devido aos arredondamentos. N = Desconhecido.
N1 = Número de deputados por legislatura e de indivíduos que exerceram essas funções no total do período. Foram excluídas as repetições.
No período seguinte (1945-1961) altera-se ligeiramente a configuração da Assembleia Nacional, embora se mantenha altamente dominante a percentagem dos deputados com formação académica de nível superior, com níveis médios de cerca de 95% (Quadro n.º 31). Surgem, pela primeira vez, alguns deputados com habilitações ao nível do ensino secundário: Luís Pastor de Macedo, que concluíra o curso liceal; Ricardo Spratley que frequentara no estrangeiro cursos de línguas e comércio, áreas também estudadas por Luís Teotónio Pereira, irmão do então Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, Pedro Teotónio Pereira, ligado à actividade seguradora e à exploração e comércio de vinhos da família. Na VII Legislatura (1957-1961) surge o primeiro deputado que possui apenas a instrução primária completa. Trata-se de José António Ferreira Barbosa, gerente industrial na área das conservas de peixe, eleito pelo círculo do Porto.
P e r f i l s o c i a l e p o l í t i c o d a A s s e m b l e i a N a c i o n a l
__________________________________________________________________________________________ Nível de escolaridade dos deputados (1945-1961)
(em números absolutos e percentagens) * [Quadro n.º 31] Legislatura IV V VI VII IV a VII N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %
Civis sem formação universitária 3 2,5 1 0,8 2 1,7 6 2,3
Curso médio 1 0,8 1 0,4
Curso secundário completo 1 0,8 2 0,8
Curso secundário incompleto 1 0,8 1 0,8 2 0,8
Instrução primária 1 0,8 1 0,4
Sem formação
Militares sem formação universitária
Civis com formação universitária 93 77,5 93 77,5 95 79,2 100 83,3 211 79,3
Militares com formação académica superior 21 17,5 20 16,7 19 15,8 15 12,5 41 15,4
N 3 2,5 7 5,8 5 4,2 3 2,5 8 3,0
N1 120 100 120 100 120 100 120 100 266 100
* A soma das percentagens pode não totalizar 100, devido aos arredondamentos. N = Desconhecido.
N1 = Número de deputados por legislatura e de indivíduos que exerceram essas funções no total do período. Foram excluídas as repetições.
As duas legislaturas terminais do Salazarismo (1961-1969) mantêm a configuração anterior, apenas com a particularidade de ter aumentado o número de deputados civis sem formação universitária, para uma taxa ainda assim pouco significativa, de cerca de 6%, mantendo-se o nível percentual dos que possuem formação académica superior ligeiramente acima de 90% (Quadro n.º 32). O caso mais interessante deste período – e porventura de todas as legislaturas do Estado Novo – verifica-se em 1961, data em que entra para a Assembleia Nacional o deputado por Angola, Carlos Alves, que se autodefine como autodidacta, não possuindo qualquer tipo de formação académica e cujo «Registo Biográfico» existente no Arquivo Histórico-Parlamentar apenas refere: «sabe ler e escrever português».
A tendência manifestada no período anterior para um aumento dos deputados sem formação universitária acentua-se nas duas legislaturas do Marcelismo (1969-1974), nas quais este segmento atinge uma percentagem de 13,5%, a que corresponde uma quebra correspondente daqueles que têm formação universitária ou equivalente, que se fixam num valor percentual de cerca de 84% (Quadro n.º 33).