• No results found

2. TEORETISK OG METODISK RAMMEVERK

2.2 M ULTI - LEVEL GOVERNANCE

A coexistência de duas condições associadas às necessidades educacionais especiais (NEE) ainda é uma área de conhecimento pouco pesquisada, apesar de alguns estudos já demonstrarem tal preocupação. No cenário internacional, a dupla condição é apontada como tema relevante nos estudos sobre Altas Habilidades/Superdotação. No contexto dos estudos brasileiros, autores como Sabatella (2008) e Guimarães e Ourofino (2007) apontam para a necessidade de se ampliar os estudos que enfatizam a dupla condição, associando a superdotação com outra condição, haja vista, em pesquisas recentes, essa realidade entre superdotados ter sido constatada, tais como: AH/SD e Transtorno do Déficit de

Atenção/Hiperatividade (TDAH) (OUROFINO, 2005, 2007), AH/SD e Síndrome de Asperger (VIEIRA; SIMON, 2012; DELOU, 2013; GUIMARÃES; ALENCAR, 2013), AH/SD e Surdez (NEGRINI, 2009; RANGNI; COSTA, 2011; LIMA; CARNIELLI, 2011; SILVA et al, 2012; RANGNI, 2012).

A dupla condição em superdotação refere-se a:

processos diferenciados de desenvolvimento incompatíveis com as características de altas habilidades, expressos por coexistência do fenômeno superdotação e outra condição emocional ou comportamental, que interfere no desempenho e na performance do indivíduo superdotado (OUROFINO, 2005, p. 41).

No tocante à terminologia, independente da “combinação” de condições, para indicar a coexistência de duas “diferenças” encontrou-se duas expressões: dupla excepcionalidade e dupla necessidade educacional especial e ainda uma variante, duplicidade de necessidade educacional especial. Indubitavelmente, o uso de tais expressões teve um enfoque direcionado aos aspectos educacionais, principalmente em relação ao Atendimento Educacional Especializado. Todavia, é possível inferir sutis intenções em seu uso. O termo excepcional, no Brasil, foi bastante difundido para designar as pessoas consideradas abaixo ou acima dos padrões de “normalidade” considerados à época. Segundo Delou (2007), Helena Antipoff cunhou o termo para definir e se referir tanto aos deficientes mentais quanto aos superdotados. Esse contexto histórico nos permite inferir que talvez seja essa a razão dos percussores dos estudos em AH/SD ainda usarem o termo quando abarcam outras condições associadas à superdotação. Outra hipótese que sustenta essa terminologia é destacada por Ourofino (2007) como uma tentativa de manter a concepção conceitual da literatura internacional por tradução direta do termo.

Com as mudanças contemporâneas, principalmente, no contexto educacional, a terminologia para mencionar a existência de deficiências, síndromes, transtornos que se associam à superdotação está vinculada não somente às características organizadoras das possíveis condições, mas sobretudo ao enfoque da necessidade educacional especial que o indivíduo apresenta. E, no caso das pesquisas aqui tratadas, a fim de fazer referência às duas condições, utilizou-se Dupla Condição. Rangni (2012) cunha uma variante para essa referência: duplicidade de necessidade educacional especial.

As sutis intenções mencionadas mais acima, que na verdade se tratam de uma inferência – interpretação textual – encontra-se no fato de que alguns autores, ao optarem pelo termo “excepcional”, abordaram a coexistência de duas condições na perspectiva de enfatizar as condições de desenvolvimento humano e de “ser” da pessoa, pelas características que apresenta, como foi o caso, por exemplo, de Ourofino (2005, 2007), Guimarães e Ourofino (2007), Delou (2013), Guimarães e Alencar (2013), entre outros; uma percepção diferente da de Rangni (2012), a qual relacionou o uso do termo “excepcional” por alguns autores ao associarem a superdotação, a uma deficiência ou síndrome. E não é de se espantar com tal interpretação, uma vez que Sabatella (2008, p. 74) afirma que “a palavra excepcional já foi muito empregada para descrever pessoas com algum déficit ou limitação e, normalmente, esse é o significado com que é associado”.

A reduzida quantidade de material empírico sobre a temática dupla excepcionalidade ou dupla necessidade educacional especial ficou evidenciada nas pesquisas de Ourofino (2005), Vieira e Simon (2012) e Rangni e Costa (2011). À época de seu estudo, em que investigou as características comuns e diferenças entre indivíduos superdotados, com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade e com ambas as condições, Ourofino (2005) destacou a pequena produção empírica sobre o tema, creditando isso ao fato de a área ser considerada nova. Semelhantemente, no estudo de Vieira e Simon (2012), cujo propósito foi identificar as características comuns e diferentes em sujeitos com Síndrome de Asperger e altas habilidades/superdotação, por meio de levantamento de publicações entre o período de 2000 a 2011, as autoras relataram que buscaram em bases de dados afins ao conteúdo acadêmico (SciELO, Google Acadêmico, Periódicos e sítios eletrônicos de editoras) e, apesar de não revelar a quantidade de material retornado, foram categóricas em afirmar que “(...) há pouca publicação sobre a temática” (p. 321) e “o número de publicações encontradas desde 2000 até este ano [2011] foi muito pequeno” (p. 329), levando-as a concluir que o tema não recebeu a devida atenção (VIEIRA; SIMON, 2012).

Utilizando uma metodologia semelhante à supramencionada, Rangni e Costa (2011) buscaram publicações que evidenciassem a dupla necessidade educacional especial nos estudantes, no caso, altas habilidades/superdotação e surdez e ou deficiência auditiva. Recorrendo à Rede Mundial de Computadores (Internet) em

busca de livros, revistas e artigos acadêmicos os quais abordassem o tema pesquisado, as autoras relataram que foram obtidas seis publicações internacionais, sendo uma do tipo editorial e os demais artigos. Dois outros trabalhos foram identificados no texto e na lista de referências dos textos obtidos, os quais serviram de fundamentação à pesquisa; tratando-se ambos de material monográfico: livro e dissertação, sendo o primeiro uma publicação internacional e o segundo nacional. Das 6 publicações, apenas duas se referiram, especificamente, a dupla necessidade educacional especial, nomenclatura assim definida por elas. Diante do que foi encontrado pelas pesquisadoras – publicações sem data ou muito antigas –, essas inferem a necessidade de estudos mais recentes sobre a temática (RANGNI; COSTA, 2011).

Em que pese a não menção, a qualquer obstáculo quanto à obtenção de material empírico inerente à dupla condição, Negrini (2009) finaliza sua dissertação indicando a necessidade de mais pesquisas e/ou aprofundamento, a respeito da dupla condição superdotação e surdez e afirma serem reduzidas as pesquisas nessa área.

Em sua tese de doutorado, Rangni (2012) retoma a escassez de literatura brasileira especializada sobre a temática da dupla necessidade educacional especial – talento e perda auditiva (termos usados pela pesquisadora), aumentando, dessa forma, o desafio de definição.

Winstanley (2003), pesquisadora inglesa, também comenta a respeito dessa dificuldade de definição para essa categoria de dupla condição ou dupla excepcionalidade, conforme terminologia utilizada pela autora. Para ela, a dificuldade, talvez, resida na variedade de termos usados para definir as altas habilidades/superdotação (talento) e a complexidade da cultura surda, o que as tornam categorias distintas, bastante peculiares. Isso se reflete não apenas em encontrar material sobre a definição, como também em relação a esse “achado”, ou seja, crianças altamente capazes e com perdas auditivas. Decidir os termos a serem utilizados também provou ser difícil de ser feito. Por sua vez, as listas de aspectos comportamentais e de personalidade que poderiam auxiliar no reconhecimento da alta capacidade nos indivíduos com perda auditiva, segundo a pesquisadora, apresentam contradições, dificultando a construção de um perfil para esse grupo. Isso a levou a hipotetizar que, tanto as (reais) necessidades como o potencial da

pessoa surda estão sendo negligenciados pela falta da identificação da dupla condição. Outro aspecto levantado por Winstanley (2003) é a rigidez dos procedimentos de identificação do talento, os quais, normalmente, excluem os estudantes com perda auditiva dos programas direcionados ao público com altas habilidades/superdotação.

Concernente à identificação da dupla condição, Ourofino (2005) aponta para a falta de modelo ou critério definido para sua realização e sugere o Modelo dos Três Anéis de Renzulli como referência, associado a estratégias inclusivas, pois, além de não pré-determinar os estudantes com superdotação, o atendimento especializado, subsidiado por este modelo teórico, pode ser realizado de forma mais individualizada, permitindo a observação comportamental, o que favorece a possível identificação da dupla condição. Neste sentido, Guimarães e Ourofino (2007) orientam aos profissionais envolvidos, atenção aos aspectos relacionados à criatividade, inteligência, autoconceito, desatenção e impulsividade, a fim de não confundir com outros comportamentos, o que pode levar a diagnósticos equivocados, por isso consideram ser indispensável que,

ao se deparar com condições tão diferenciadas em que um indivíduo altamente inteligente sofra por não atingir expectativas acadêmicas e sociais, se busque avaliação interdisciplinar contanto com ajuda de profissionais, não só da área psicológica e pedagógica, mas também da área médica (GUIMARÃES; OUROFINO, 2007, p. 61)

Em relação à identificação de AH/SD em estudantes surdos, ambas as pesquisadoras, Negrini (2009) e Rangni (2012), já contavam com uma das condições reconhecidas, ou seja, a surdez. Para a identificação das AH/SD nesses indivíduos, as pesquisadoras adotaram algumas das estratégias comuns a esse processo, baseadas na literatura especializada, como: a nomeação por professores, escalas de características e lista de observação – no caso a Lista de itens para observação em sala de aula proposta por Zenita Guenther (2000) – e indicadores de criatividade. É importante salientar que, em se tratando da especificidade do público investigado, o instrumento, em forma de escala, necessitou de adaptações, para se adequar às características dos participantes da pesquisa, conforme relataram as pesquisadoras. Todo esse processo permitiu à Negrini (2009) identificar 7 (sete) crianças surdas e superdotadas e à Rangni (2012) 11 (onze) adolescentes surdos e superdotados.

Apesar dos esforços dos pesquisadores em identificar a dupla condição, a fim de que os indivíduos recebam uma Educação Especial a qual, verdadeiramente, proporcione o atendimento de todas as suas necessidades educacionais especiais, pelos relatos oriundos das pesquisas e combinados com o texto legislativo, a escolarização é oferecida de acordo com a categoria individual de especificidade informada no ato da matrícula, ou seja, considera-se a condição mais evidenciada, enquadradas em uma das categorias mencionadas em lei, a saber: deficiências, Transtorno Global do Desenvolvimento ou Altas Habilidades/Superdotação.

Dessa forma, em virtude da condição auditiva, os estudantes surdos são arrolados legalmente como pessoas com deficiência, deficiência auditiva, e, no atual cenário educacional, ainda que identificada também a superdotação nesses indivíduos, esses serão educados pela perspectiva do atendimento na área da surdez, segundo depoimento que Rangni (2012) obteve durante sua pesquisa

em conversa informal com educadores de secretarias de educação, fica claro, que em caso da DNEE – talento e perdas auditivas, a prioridade será a deficiência. Os alunos, na maioria das vezes, vêm diagnosticados e encaminhados aos serviços. Recebem a dupla matrícula para serem atendidos quanto à deficiência e o assunto morre (RANGNI, 2012, p. 45).

Os estudos empíricos – ainda que pouco em número de publicações – evidenciaram a prevalência da dupla condição Altas Habilidades/Superdotação e Surdez (AH/SD-S) e salientaram a necessidade de expandir a pesquisa nessa área para outras regiões brasileiras, haja vista até o momento, a investigação contemplar as regiões sul (Rio Grande do Sul), nordeste (Ceará) e Sudeste (São Paulo), a fim de que os estudantes nessa condição recebam Educação Especial a que têm direito: de qualidade e supridora de todas as suas necessidades educativas, principalmente, a que possibilite o desenvolvimento de todo o seu potencial.