5. Romleiren. Retorikk og talehandling
5.4 Møtet med det offentlige. Det offentlige tar grep
O pensamento filosófico do Brasil dos primeiros séculos, assim como o de toda a América colonial, constituiu uma projeção do pensamento europeu. Seria natural que um país recém-colonizado por imigrantes europeus, com tão incipiente tradição universitária, adotasse os modelos desenvolvidos na Europa. Assim sendo, a história de nossas ideias correspondeu, durante bom tempo, à história das ideias europeias adaptadas,507 mesmo que tardiamente, às nossas particularidades sociopolíticas.
MIGUEL REALE508 ofereceu-nos uma classificação na qual desdobra a
história da filosofia brasileira em cinco fases: 1ª) fase da influência do iluminismo e da ideologia francesa e do realismo britânico; 2ª) fase do predomínio da filosofia espiritualista; 3ª) fase sob influência dominante da filosofia positiva de AUGUSTO COMTE,
STUART MILL e HERBERT SPENCER; 4ª) fase da reação espiritualista, sob influência de BERGSON,
e do neokantismo; 5ª) fase atual, plúrima: MARX, fenomenologia de HUSSERL e filosofia
analítica. 509
Portanto, ao tempo da proclamação da República, vivíamos sob a influência, principalmente, da chamada «Filosofia Positiva», de AUGUSTO COMTE (1798-
com a sexta parte da renda total do Império. Só a alfândega de Santos, em três meses, compensava toda a despesa que o governo geral fazia com os paulistas durante o ano. A arrecadação das Câmaras Municipais de São Paulo era superior à média das rendas das províncias do norte do Império, excetuando-se Pernambuco, Bahia, Pará, Alagoas e Maranhão, e correspondia a quase o quádruplo da renda provincial do Espírito Santo. A renda do município de São Paulo excedia, segundo seus cálculos, ela sozinha, à renda da província do Piauí.” (COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República .., p. 475)
507Mas, nossa filosofia não seria cópia perfeita da filosofia europeia, como assevera Reale: … o pensamento
brasileiro não se fecha em si mesmo, numa visão autárquica inadmissível, mas se distingue antes por seu amor aos valores universais, cuja fonte continua sendo a Europa, com suas projeções na América, não obstante as autônomas expressões de nossa Inteligência, no fundo infensa a toda tentativa de privar a cultura da pluralidade de fins que a informam, a partir do valor da pessoa humana, por mim apontado como o «valor-fonte de todos os valores». (REALE, Miguel. Nova fase do direito moderno. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 225)
508Ibidem, p. 220. 509
Antonio Carlos Wolkmer também apresenta uma divisão semelhante: 1) ao longo do século XIX, houve a incorporação de matizes do racionalismo iluminista e do individualismo liberal; 2) entre 1840 e 1880, predominou o ecleticismo, inspirado em VICTOR COUSIN; 3) do fim do século XIX até meados do século
XX, houve uma supremacia do positivismo comtista ortodoxo no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, e do evolucionismo na chamada Escola do Recife. (História do direito no Brasil. São Paulo: Forense, 1998, pp. 125-139)
1857), que desenvolveu sua Lei dos Três Estados em 1822, publicando-a na coletânea
Prospectos dos Trabalhos Científicos Necessários para Reorganizar a Sociedade.510 Diz
COMTE que, estudando o desenvolvimento da inteligência humana, descobriu uma grande
lei fundamental, que consiste em que cada uma de nossas concepções principais, cada ramo de nossos conhecimentos, passa sucessivamente por três estados históricos diferentes: estado teológico ou fictício, estado metafísico ou abstrato, estado científico ou positivo:
No estado teológico, o espírito humano, dirigindo essencialmente suas investigações para a natureza íntima dos seres, as causas primeiras e finais de todos os efeitos que o tocam, numa palavra, para os conhecimentos absolutos, apresenta os fenômenos como produzidos pela ação direta e contínua de agentes sobrenaturais mais ou menos numerosos, cuja intervenção arbitrária explica todas as anomalias aparentes do universo.
No estado metafísico, que no fundo nada mais é do que simples modificação geral do primeiro, os agentes sobrenaturais são substituídos por forças abstratas, verdadeiras entidades (abstrações personificadas) inerentes aos diversos seres do mundo, e concebidas como capazes de engendrar por elas próprias todos os fenômenos observados, cuja explicação consiste, então, em determinar para cada um uma entidade correspondente.
Enfim, no estado positivo, o espírito humano, reconhecendo a impossibilidade de obter noções absolutas, renuncia a procurar a origem e o destino do universo, a conhecer as causas íntimas dos fenômenos, para preocupar-se unicamente em descobrir, graças ao uso bem combinado do raciocínio e da observação, suas leis efetivas, a saber, suas relações invariáveis de sucessão e de similitude. A explicação dos fatos, reduzida então a seus termos reais, se resume de agora em diante na ligação estabelecida entre os diversos fenômenos particulares e alguns fatos gerais, cujo número o progresso da ciência tende cada vez mais a diminuir.511
COMTE defendia uma rígida organização sócio-econômica, destinada ao
desenvolvimento da produção que, imaginava, uma vez atingida, faria desaparecer os conflitos de interesses entre os homens e as nações.512 Por outro lado, criticou o liberalismo
econômico, porque entendia que este superestimara a eficácia dos mecanismos de troca e de competição no desenvolvimento da riqueza; além disso, só aceitava a propriedade privada enquanto cumpridora da sua função social. Quanto à concentração de riquezas e de 510Constituindo-se, posteriormente, na primeira lição do seu Curso de Filosofia Positiva.
511COMTE, Augusto. Curso de filosofia positiva. Coleção Os Pensadores. Trad. José Arthur Giannotti. São
Paulo: Victor Civita, 1978, p. 2 e s.
512Nada obstante, seu pensamento não se aproximava do marxismo, pois não acreditava numa oposição
poder nas mãos dos industriais, COMTE inclinou-se a aceitá-la, pois, como o objetivo
supremo de todos deve ser alcançar o primeiro lugar na ordem dos méritos ou espiritual (o que os operários também poderiam atingir), o poder temporal não teria valor.513
Na política comteana, os positivistas deveriam lutar por uma ditadura republicana técnico-científica. O poder deveria ser exercido de maneira absoluta: para garantir a continuidade do seu programa, o governante deve escolher seu sucessor; o sufrágio, quando houver, não pode ser universal – depois de obtido o progresso social, o povo entenderia as razões dos governantes –. Ora, tais princípios interessariam a qualquer governante, pois resultariam em conservadorismo, podendo muito bem se quadrar aos interesses de monarquistas e republicanos, mas o fato é que, à época da instalação da República, o positivismo era uma doutrina que se estabelecia como filosofia alternativa ao classicismo imperial; por isso, sua influência foi forte no movimento republicano, no primeiro governo provisório, no indigenismo,514 no castilhismo gaúcho e no pensamento
militar contemporâneo.
No Rio de Janeiro, em 1° de abril de 1876, mais de 20 anos após a morte de COMTE, foi fundada a primeira sociedade positivista no Brasil, sendo seus sócios
fundadores BENJAMIN CONSTANT, MIGUEL LEMOS, RAIMUNDO TEIXEIRA MENDES, OLIVEIRA
GUIMARÃES, JOAQUIM RIBEIRODE MENDONÇA e OSCARDE ARAÚJO;515 entretanto, ela não foi capaz
de promover a coesão entre os positivistas nacionais, pelas seguintes razões: 1) a rigidez 513COMTE, Augusto. Catecismo positivista, undécima conferência – regime público. Coleção Os
Pensadores. Trad. José Arthur Giannotti. São Paulo: Victor Civita, 1978, p. 277 e ss.
514
O Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958), nosso maior sertanista, foi positivista: desejando filiar-se à Igreja e Apostolado Positivista do Brasil, em 1892 abandonou o lugar de professor da Escola Militar, pois, de acordo com a doutrina, a participação em congregações oficiais de ensino era vedada aos seus membros. Atribuiu-se então a esta proibição o fato de Rondon iniciar as atividades que o celebrizaram. Em uma publicação do Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura, intitulada A Política Indigenista Brasileira, Darcy Ribeiro assim se dirigiu a respeito do Positivismo e das atividades de Rondon: “A formulação desta nova política indigenista coube principalmente aos positivistas que, baseados no evolucionismo humanista de Augusto Comte, propugnavam pela autonomia das nações indígenas na certeza de que, uma vez libertas das pressões externas e amparadas pelo governo, evoluiriam espontaneamente. Segundo o modo de ver dos positivistas, os índios, mesmo permanecendo na etapa «fetichista» do desenvolvimento do espírito humano, eram suscetíveis de progredir industrialmente [...] Assim, não cabia ao governo qualquer atividade de catequese [...] O que se impunha era, pois uma obra de proteção aos índios, de ação puramente social, destinada a ampará-los em suas necessidades, defendê-los do extermínio e resguardá-los contra a opressão. A feição prática da nova política indigenista se assentou na experiência pessoal de Rondon, acumulada em vinte anos de atividade nos sertões do Mato Grosso. Positivista militante, orientara toda a sua vida de acordo com os postulados de Augusto Comte .” (LINS, Ivan. História do Positivismo no Brasil. 2. ed. São Paulo: Brasiliana: 1967, p. 543)
dos seus estatutos, que proibiam aos membros aceitar cargos públicos, lecionar em estabelecimentos oficiais e fazer parte de associações científicas e literárias;516 2) a
inconsistente «religião positivista». Assim, muitos não renunciaram à política, aos cargos públicos e à fé cristã e, quando recriminados pelos mais ortodoxos, filiados à linha de MIGUEL LEMOS e TEIXEIRA MENDES, abandonavam a sua direção. Dessa forma, pelas mesmas
razões, repetiu-se, no Brasil, a divisão clássica dos positivistas franceses entre «ortodoxos» e «dissidentes».517 Nas palavras de O
LIVEIRA TORRES, “Duas espécies de Positivismo tivemos
aqui: os seguidores da Religião da Humanidade, aceitando com toda a alma a doutrina integral de COMTE; e os adeptos de um comtismo pessoal e meio livre, diluindo-se sempre e
cada vez mais num Positivismo inconsciente e sem nitidez, apesar de estar mais de acordo com o «espírito positivo».”518
De qualquer maneria, os positivistas acabaram por formar grupos de influência nos mais diversos setores políticos e científicos do Brasil. Dentre eles, merecem destaque os «positivistas ilustrados», que concordavam com o absenteísmo na política, mas discordavam do autoritarismo doutrinário da ditadura republicana, e os «castilhistas», que pregaram a ditadura, mas não aceitaram o absenteísmo político, nem a religião positivista.
O «positivismo ilustrado» compreende um grupo desorganizado de pessoas reconhecidamente cultas que, adotando teses positivistas, se contrapunham ao autoritarismo político e defendiam as instituições liberais, sendo principalmente formado por LUÍS PEREIRA BARRETO (1840-1923), AARÃO REIS (1853-1936),519 ALBERTO SALES (1857-
516
LEMOS, Miguel; MENDES, Teixeira. Nossa Iniciação no Positivismo. Rio de Janeiro: 1889, p. 2.
517Quase 20 anos após a morte de Comte, o movimento positivista havia «rachado» na França, destacando-se
as correntes dirigidas por Laffitte, mais temperada e herdeira do Apostolado do seu mestre, e a de Littré, mais ortodoxa, que não havia se conformado com a guinada que Comte havia dado a seu pensamento depois que conheceu Clotilde, criando a sua «Religião da Humanidade».
518TORRES, Oliveira. O Positivismo no Brasil. 2. ed. São Paulo: Vozes: 1957, p. 150. 519
No Brasil, destacou-se a postura crítica do positivista Aarão Reis ao liberalismo econômico, que formulou uma ampla doutrina centrada no intervencionismo estatal na economia. Aarão Reis foi professor da Escola Politécnica, onde teve adotado oficialmente um compêndio de economia política, além de seu manual de matemática e tratado de direito administrativo; preconizava a instituição pacífica do socialismo, não por meio de golpes, mas pela tendência da humanidade à sua indefinida perfectibilidade. Em seu compêndio denominado Economia Política, Finanças e Contabilidade, editado em 1918, Aarão enumerou as atribuições do Estado na economia, todas elas perfeitamente necessárias mesmo na atualidade: proteção e incentivo a determinadas operações industriais; realização de empreendimentos superiores às forças do capital particular; impulsionar, dirigir e guiar a produção da riqueza; coibir abusos e eliminar obstáculos; assegurar o cumprimento da legislação trabalhista; estimular o cooperativismo e promover a educação popular. Anos mais tarde, Getúlio Vargas implantava no Estado Novo um acentuado intervencionismo estatal na economia. A forte centralização ajudaria o governo a enfrentar seu maior problema: a crise
1904), PEDRO LESSA (1859-1921)520 e IVAN LINS (1904-1975); contrariamente aos
castilhistas, recusavam soluções autoritárias, preconizavam uma ação pedagógica voltada às conquistas da consciências, atribuindo à política uma posição subalterna, privilegiando a mudança dos costumes e da mentalidade, como condição prévia à reforma social.521Nada
obstante, embora apostando nas consciências e desejosos de preservar as formas democráticas de coexistência social, os positivistas ilustrados tinham uma ampla base comum com a pregação do Apostolado e com os desenvolvimentos que lhe deu JÚLIO DE
CASTILHOS: consistia esta na suposição de que o interesse nacional se estabeleceria mediante
a aplicação de conhecimentos científicos, e não como resultado da livre disputa entre os interesses particulares. «O governo é uma questão de competência» – tal a consigna que unifica e polariza as variadas matizes do positivismo brasileiro.522
Outra derivação positivista nacional é o «castilhismo», denominação que tem origem na política de JÚLIO DE CASTILHOS (1860-1903), gaúcho, mas que, de 1877 a
1881, fez o curso de Direito em São Paulo, onde se tornou positivista e republicano; foi governador do seu Estado, de 1893 a 1898, quando tentou aplicar a doutrina comteana, inserindo-a na primeira Constituição Estadual, de 1891. No seu sistema, as leis são elaboradas pelo Executivo; à Assembleia apenas caberia votar o orçamento e aprovar a prestação de contas do governo.523 O positivismo castilhista teve como sucessor B
ORGESDE
MEDEIROS (1864-1961), que governou o Estado de 1898 até 1928, com pequena interrupção
de quatro anos. Com a revolução de 1930, GETÚLIO VARGAS (1883-1954) levou o
castilhismo ao plano nacional.
Ainda foi enorme a influência positivista no meio castrense: segundo o
econômica mundial, cujos efeitos foram devastadores no Brasil. O preço do café caiu ao mesmo tempo que o mercado se retraía e a produção aumentava. O mesmo se deu com o açúcar, a borracha e o cacau. A queda dos preços significou a redução das receitas do governo. Por esse motivo, este foi obrigado a recorrer a medidas extremas: controle do câmbio, empréstimos especiais, moratória, queima dos estoques de café etc. (PAIM, Antônio. Plataforma política do positivismo ilustrado. Brasília: UnB, 1981, p. 11)
520
Em 1891, foi nomeado chefe de polícia do Estado de São Paulo e eleito deputado à Assembleia Constituinte de São Paulo, tomando parte dos trabalhos de elaboração da Constituição estadual. Em outubro de 1907, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.
521
PAIM, Antonio. Plataforma política do positivismo ilustrado ..., p. 3.
522Ibidem.
523Para Zilah Cercal Didonet, a carta riograndense foi, tanto no espírito global, como em seus artigos e
parágrafos, fortemente positivista: o governo que dela dimana é, embora não integralmente, a ditadura republicana de Comte. (apud Zilles, Urbano. Grandes Tendências na Filosofia do Século XX. Caxias do Sul: Educs: 1987, p. 145)
historiador IVAN LINS, os primeiros registros da presença positivista em nosso País são
constatados em algumas teses defendidas, em 1850, perante a congregação da Escola Militar do Rio de Janeiro,524 que era o berço onde se formavam os oficiais militares – a
categoria mais graduada de comando, que determinava os destinos de toda a tropa –. Assim, é decorrência lógica que o positivismo tenha sido a doutrina mais influente no Exército.525
Um dos mais expoentes positivistas foi BENJAMIM CONSTANT BOTELHO DE
MAGALHÃES (1833-1891), que, como se disse, em 1876, foi um dos seis fundadores da
primeira sociedade brasileira de estudo do positivismo.526 Sua postura foi decisiva na
história da proclamação da República;527 por sua influência, pelo Decreto n.° 6, de 19 de
novembro de 1889, foi adotada a bandeira da República, idealizada por TEIXEIRA MENDES e
MIGUEL LEMOS, onde se vê o lema «Ordem e Progresso», de cunho obviamente sectário,
posto que a fórmula sagrada do positivismo foi redigida por COMTE do seguinte modo: «O
Amor por princípio, a Ordem por base e o Progresso por fim».528
Por questões óbvias, a influência positivista no primeiro governo republicano, dito provisório, foi muito grande. Nada obstante BENJAMIN CONSTANT não ter
524LINS, Ivan. História do positivismo no Brasil ..., p. 37. 525
Sobre o positivismo na Academia Militar, Sérgio Adorno disse: “ao aproximar-se a década de 1870, o bacharelismo introduziu-se na Academia Militar, divulgando o positivismo, cuja efervescência será notória no movimento republicano, marcando a presença do bacharel em outras formas de agir e de saber.” (Os Aprendizes do poder : o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 94 e s.)
526Entretanto, não é dos que podem ser chamados «ortodoxos»: por discordar da cobrança de subsídios aos
correligionários, que seriam empregados na manutenção dos «sacerdotes» positivistas, dela se afastou em 1881.
527Relata-se que Benjamin Constant, em 23 de outubro de 1889, por ocasião da visita de oficiais chilenos à
Escola Militar, proferiu famoso discurso, que constituiu solene plataforma da República, o que, três dias após, lhe proporcionou efusivas manifestações de solidariedade, por parte de alunos da Escola Superior de Guerra. No dia 9 de novembro, sob sua presidência, foi realizada uma sessão no Clube Militar, para tratar de um insignificante incidente ocorrido entre Pedro Carolino, comandante da guarda do Tesouro, e Ouro Preto, Presidente do Conselho de Ministros. Depois da discussão, Benjamin ficou encarregado de apresentar, em poucos dias, uma solução «igualmente honrosa para o Exército e a Pátria». A solução foi apresentada no dia 15, com a proclamação da República; porém, o trabalho maior de Benjamin foi convencer os generais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto – então respectivamente presidente do Clube Militar e Ajudante-Geral do Exército e futuros presidentes da República –, a aderirem ao movimento. Assim, ainda no dia 11 de novembro, a convite de Benjamin, Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Aristides Lobo, Glicério e o major Sólon reuniram-se em casa de Deodoro, com o escopo de conseguirem sua adesão. ( LINS, Ivan. História do positivismo no Brasil. 2. ed. São Paulo: Brasiliana: 1967)
528COMTE, Augusto. Comte. Coleção Os Pensadores. Trad. José Arthur Giannotti e Miguel Lemos. São
aceito a aclamação como primeiro presidente da República, aceitou o cargo de Ministro da Guerra529 e, posteriormente, o de chefe da pasta de Instrução, Correios e Telégrafos.
Comentando tal repercussão, assim se expressou JOSÉ VERÍSSIMO:
Graças à influência militar no primeiro governo da República e principalmente do general Benjamin Constant, que com razão ou sem ela passava por decidido sectário de augusto Comte, o Positivismo foi quase uma religião do Estado ...
Artigos da nossa Constituição, o lema da nossa bandeira, algumas datas das nossas festas nacionais, por si só bastam para provar a sua influência nesse momento, sem exagerá-la.530
Citam-se também como positivistas componentes do primeiro Governo DEMÉTRIO RIBEIRO, SANTOS WERNECK e LAURO SODRÉ; muitos outros compuseram a
Assembleia Constituinte.
Entretanto, não se pode dizer que o Positivismo encarnara no Governo: seus adeptos protestaram todas as vezes que foram tomadas atitudes contrárias às suas pregações, tal como quando houve o cerceamento à liberdade de imprensa, que culminou com o desaparecimento do jornal monarquista A Tribuna Liberal. Aliás, por ter se desentendido com DEODORO DA FONSECA, BENJAMIN abandonou o cargo de Ministério da
Guerra poucos meses depois de tê-lo assumido. No ensaio O Império Brasileiro e a
República Brasileira perante a Regeneração social, TEIXEIRA MENDES faz avaliação dos
primeiros anos da República, vislumbrando um quadro de aberrações políticas e de «violações da fraternidade universal puramente humana», como: despotismo sanitário (a questão da obrigatoriedade da vacina); intervencionismo estatal nas relações domésticas e questões de pátrio poder; militarização excessiva, tentativa de instalação do serviço militar obrigatório; tendências escravocratas, agora manifestadas nas relações de trabalho; incentivos a indústrias viciosas, como café [!] e fumo.531
De qualquer forma, muito embora a influência do «Apostolado» ortodoxo positivista na sociedade brasileira tenha sido muito restrita, as ideias positivistas tiveram grande divulgação. Nesse sentido, conclui EMÍLIA VIOTTI:
529Tendo se desentendido com Deodoro da Fonseca, deixou o Ministério em abril de 1890, quando assumiu a
pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, também ocupada por curto período, até janeiro de 1891, quando se demitiu, meses antes de falecer.
530Apud LINS, Ivan. História do positivismo no Brasil …, p. 336. 531TORRES, Oliveira. O Positivismo no Brasil ..., p. 89.
Não há dúvida de que a geração da República e a que a sucedeu foram ambas profundamente marcadas por essa doutrina, não pelo que ela tem de religião, mas pelo que se poderia chamar a concepção positivista da vida. Havia na época muitos positivistas mais ou menos heterodoxos, como Silva Jardim ou Benjamin Constant. Outros, embora não pudessem sequer ser considerados positivistas, revelavam nas suas opiniões sobre a educação, política ou história influências do pensamento de Augusto Comte.532
O positivismo comteano ganhou vários adeptos na ciência penal, constituindo-se a chamada Escola Positiva ou Criminológica, forte principalmente na