Leders innsyn i effektueringen av assistansevedtaket

Desde o final do século XIX, as academias de Direito possuíam um ambiente extra- ensino que reunia a literatura, as leituras sociológicas, a militância política e as práticas do jornalismo. As experiências dessa ambiência, segundo a pesquisa de Sérgio Adorno (1988) permitiam a formação de um tipo específico de intelectual caracterizada por não seguirem os rigores acadêmicos34_{, também segundo Coelho (2004) um mercado insipiente, cuja formação}

em Direito, não era garantia de exercer a advocacia, tal como prescrita nos tramites judiciários da época, ocupados em sua maioria por “solicitadores ou rábulas” no exercício jurídico cotidiano (p. 91). A imprensa acadêmica atraía a atenção dos alunos e provocava na maioria

34 _{No estudo de Sérgio Adorno (1988): Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira,} mais especificamente o capítulo 3 trata sobre a formação do bacharel na Academia de Direito em São Paulo com objetivo principal de traçar o perfil do profissional egresso dessa instituição. O autor mostra um hiato entre o que era ensinado em sala de aula e o que era aprendido com as práticas jornalísticas na imprensa acadêmica, esta articulada à militância política. Em sua pesquisa, o autor investigou os aspectos da estrutura curricular, as práticas das aulas, as teses, os concursos de admissão às vagas dos substitutos, a indicação e elaboração de manuais e de compêndios, os documentos e as manifestações da militância política, durante o século XIX. Considerando o tipo de fontes utilizadas pelo autor, é possível supor que alguns dos traços de um tipo específico de intelectual atribuído ao bacharel em Direito sejam também característicos do processo de aprendizagem do aluno dos cursos de Direito do Rio de Janeiro e de Recife, pelo menos no que diz respeito à funcionalidade da imprensa acadêmica na formação do bacharel.

36 deles uma inclinação para dedicar-se ao jornalismo que se desenvolveu como uma inclinação entre os estudantes de Direito do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Recife.

A atividade do jornalismo era, portanto, uma prática recorrente dos homens das letras. Eles trabalhavam como cronistas literários, realizavam conferências, alguns conseguiam publicar os seus livros no restrito mercado editorial. Tais práticas se deram principalmente a partir dos anos 1900, quando as folhas jornalísticas se multiplicavam e essas atividades literárias estampavam os espaços da recente imprensa ilustrada na modernidade na cidade das

letras.

O início das atividades jornalísticas de José Oiticica deu-se no quadro de desenvolvimento dessa nova imprensa, que caracterizou numa nova maneira de se fazer jornalismo.35

Os jornais substituíram os processos artesanais e ampliaram o parque gráfico, diversificando-o em setores na sua produção. Com isso, o seu preço tornou-se mais acessível à população. Essas transformações tornaram o jornal um objeto de consumo cotidiano embora ainda para uma parcela minoritária da população. Juarez Bahia (1990), em seu estudo Jornal,

história e técnica: história da imprensa brasileira, nos conta que nessa nova fase da imprensa:

[...] a tipografia do jornal mantém uma seção de obras para encomendas de terceiros. As dependências da redação e da oficina abrangem setores de gravuras, desenho, zincografia, galvanoplastia. As caixas são as francesas. Máquinas rotativas Marinoni dominam o sistema de impressão, que conjuga o molde e o chumbo quente de estereotipia. Imprimem, cortam e dobram os exemplares que saem aos milheiros. A distribuição tornou-se mais complexa, reunindo assinantes e venda avulsa, leitores locais, nacionais e do exterior (...). O jornal se divide se setoriza, quer ser o paladino das queixas populares. (BAHIA, 1990, p. 108-109).

Essas mudanças provocaram repercussões sobre o grupo intelectual dos anos 1900. Entre os fatores diretamente ligados às transformações dessa imprensa, cabe mencionar a transição da tipografia artesanal para a industrial.

Foi esse desenvolvimento técnico que contribuiu para a expansão da imprensa de entretenimento e da operária e que fez emergir um “novo jornalismo”. O texto literário passou a ser apresentado em linguagem mais simples. Os periódicos passaram a usar o recurso das charges e das chamadas com jargões, e o jornal tornou-se porta voz das reivindicações populares.

Surgiram inúmeros periódicos operários, quebrando o monopólio da grande imprensa.

35 _{Sobre o desenvolvimento da imprensa ilustrada em São Paulo e Rio de Janeiro, ver, Bahia (1990), Broca} (2004); Cruz (2000); Dutra (2005); e Sevcenko (2003).

37 A imprensa operária, aos poucos, marcava o seu lugar na cultura letrada das cidades, como nos explica Heloísa de Faria Cruz (2000, p. 128):

Buscando adequar-se às características plurinacionais da nascente classe operária, as folhas tipográficas vêm à luz em diversos idiomas [...] encontra-se uma profusão de artigos doutrinários dos teóricos internacionais do anarquismo e do anarcosindicalismo, de denúncias das condições de vida e trabalho na cidade, nas fábricas e oficinas, de convocação de assembléias e atividades culturais dos centros e sindicatos, de orientação dos movimentos grevistas, de combate à religião, de crítica às versões da imprensa burguesa para os mais variados acontecimentos, à ação da polícia ou dos políticos burgueses.

Particularmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, as transformações advindas da

cidade das letras fizeram crescer tanto os órgãos jornalísticos, como os da educação, configurando-se um campo que não podia mais ser tão controlado pelas esferas governamentais. A ampliação do circuito letrado da cidade, decorrente da dinâmica das transformações sociais, políticas, permitiu a circulação de idéias e desnudou pelo desenvolvimento da imprensa os embates entre vários segmentos sociais que se juntavam em razão de suas afinidades e dos seus interesses.

José Oiticica, egresso dessa formação, colaborava em jornais, tanto da imprensa acadêmica como de periódicos da grande imprensa. A julgar pelos conteúdos de seus artigos, demonstrava que os seus interesses intelectuais estavam direcionados às leituras sociológicas para o exame das questões sociais.

O sobrenome Oiticica era conhecido no meio jornalístico, em parte pela vida política de seu pai, com seus artigos e peças teatrais publicados, e, por outro lado, pelo fato de seu irmão Francisco ser colaborador da imprensa carioca.

Na grande imprensa, Oiticica foi colaborador dos jornais: Cidade do Rio, O Mundo,

Correio da Manhã, Jornal do Brasil, A Pátria. Participou ativamente da imprensa libertária, e foi diretor de redação dos seguintes periódicos:

• A revista A vida, foi fundada em 30 de novembro de 1914 sob a direção de José Oiticica, em parceria com o médico Francisco Viotti, e de um grupo formado por Fábio Luz, Astrogildo Pereira, Orlando Correia Lopes, Hermes Fontes, Primitivo Soares, Efrem Lima, que compunham a sua redação. Além desses sujeitos contou com a colaboração de João Penteado e Adelino Pinho, entre outros. Todos esses militantes e simpatizantes colaboravam em outros periódicos libertários que circulavam no período. O último, dos sete números, foi publicado em 31 de maio de 1915.

38 número desse jornal foi publicado em 02 de agosto de 1919 e o último dos vinte e quatro números saiu em 10 de janeiro de 1920.

• O jornal Ação Direta foi outra iniciativa de José Oiticica, teve seis exemplares publicados em 1929. As atividades desse periódico foram logo encerradas em razão da mudança do professor José Oiticica para a Alemanha, quando ele foi ministrar aulas de língua portuguesa na Universidade de Hamburgo. Mas, em 10 de abril de 1946, o periódico ressurgiu como uma iniciativa da resistência da militância anarquista. Era um dos poucos periódicos libertários que persistiam na imprensa do Rio de Janeiro, talvez o único. Após a morte de José Oiticica em 30 de junho de 1957, esse periódico ainda continuou a circular até o número 137.

Ainda Oiticica foi colaborador de vários jornais libertários que circularam no Rio de Janeiro, São Paulo e em outros estados do Brasil. Muitas vezes, os seus artigos em jornais do Rio de Janeiro eram também publicados em A Lanterna e em A Plebe, periódicos de São Paulo que foram, provavelmente, os jornais da imprensa libertária de maior circulação, em diferentes fases no Brasil.

Entre os sujeitos participantes da imprensa libertária estabeleciam-se vínculos que os uniam pelas atividades da militância sindical, das atividades de produção e circulação dos periódicos, pela realização constante das conferências sociais anticlericais e de livre pensamento, pela organização do teatro social e do cinema libertário nas festas libertárias e da organização de escolas de ensino racionalista. Tudo isso compunha as ações constitutivas da

propaganda social. Guardadas as diferenças entre os vários grupos participantes da imprensa libertária, pode-se afirmar que prevalecia, pelo menos até o inicio dos anos 1920, a prática do apoio mútuo36.