Precipitação média anual na bacia – Estação taquara (CAESB, 2001).
O Ribeirão Pipiripau está inserido na bacia do Rio São Bartolomeu, que é a maior bacia hidrográfica do Distrito Federal e formadora das bacias dos rios Paranaíba e Paraná. Nesta bacia estão situadas partes das Regiões Administrativas de Sobradinho, Planaltina, Paranoá, São Sebastião e Santa Maria (CAESB, 2005).
As Resoluções 127/2006 da ANA e 293/2006 da ADASA estabeleceram o marco regulatório de procedimentos e critérios de outorga para a bacia. Dentre as regras estabelecidas nessas normas está o valor das vazões de restrição que devem ser observadas em cada ponto de controle da bacia.
Para o local de estudo, denominado como Taquara jusante, o valor de restrição é de 0,061 m³/s de 30% da Q95 com cota de 21,4 cm. Devido à seca prolongada, registrada no ano de 2010, a escassez deste recurso é eminente, sendo que no mês de setembro do mesmo ano, os produtores rurais foram aconselhados, por técnicos da Emater, a racionalizarem a utilização da água para irrigação agrícola.
2.5.4. População
Planaltina possui uma área rural de 1.532 Km² correspondentes a 30% da área rural do Distrito Federal, sendo que 15% da área rural total diz respeito à Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau (CAESB, 2001). Em decorrência das características eminentemente rurais da região, a população economicamente ativa na bacia está envolvida com a agricultura. Identifica-se na bacia proprietários de terras e arrendatários com renda mais elevada, trabalhadores rurais, agregados ou temporários com baixa renda.
Segundo o relatório anual da CAESB (2001), a maior parte das terras é arrendada pelo governo, as áreas particulares concentram-se na margem esquerda do Pipiripau formando um triângulo a BR-020 e o Córrego Taquara, há também uma pequena mancha na divisa com Goiás correspondente à fazenda Maria Velha, e ao sul, na margem direita do Ribeirão Pipiripau, há apenas pequena área desapropriada em comum, ou seja, de propriedade da União Federal, na divisa com o Goiás próximo à estrada que vai para São Gabriel.
A região utilizada para a avaliação dos Impactos Econômicos pela Implementação do Programa Produtor de Água compreende a Região do Núcleo Rural Taquara, no qual serão descritas a seguir algumas características da localidade, que compõem a Bacia do Ribeirão Pipiripau. Os dados apresentados foram fornecidos pela equipe da EMATER sede, através do Relatório da Conjuntura Socioeconômica Rural de 2009 da unidade Taquara.
2.5.4.1. Comunidade Núcleo Rural Taquara
Esta comunidade é composta das localidades chamadas de: Capão Grande, Beira do Pipiripau, Cachoeirinha e Taquara, porém, para efeito deste plano, consideraremos todas como uma única comunidade, dada a proximidade, interação e similaridade nos aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Podemos afirmar que a comunidade de Taquara é composta basicamente por propriedades rurais da redondeza e da Agrovila, onde se concentra a maior parte da população e da infraestrutura pública.
2.5.4.2. Características básicas da população rural na comunidade
É importante aqui considerar, que esta comunidade pode ser caracterizada em duas partes, a agrovila e as propriedades rurais. A agrovila tem características urbanas, com 192 lotes, 254 casas e população de aproximadamente 2.500 pessoas, sendo a maioria composta por trabalhadores rurais e produtores parceiros, além de diversas outras ocupações, seja local ou urbana.
Nas propriedades rurais vivem os agricultores e trabalhadores, a maioria de base familiar, tendo na atividade agropecuária, particularmente e principalmente na olericultura. Em torno de 30% delas são de agricultores patronais, dedicando-se principalmente a grandes culturas, avicultura e suinocultura industriais, floricultura, ovinocultura e olericultura.
2.5.4.3. Infraestrutura
Com relação à infraestrutura, nesta comunidade existe 1 escola, de 1º e 2º graus, que atendem a cerca de 940 alunos; 1 posto de saúde e uma equipe do Programa Saúde na Família; 1 posto policial; 1 estação meteorológica secundária; 1 posto comunitário dos Correios, uma cooperativa, com dos departamentos comercial (galpão do produtor), administrativo (sede) e agropecuário (revenda), além do Escritório Local da EMATER- DF.
Toda a infraestrutura está localizada na Agrovila do Núcleo Rural Taquara, que possui ainda 27 pequenos empreendedores comerciais e de prestação de serviços, possuindo 3 igrejas e iluminação pública. Nesta região existe abastecimento de água tratada fornecida pela CAESB, assim como de energia elétrica. Quanto ao saneamento básico, é necessário salientar que, tanto nas propriedades rurais como na agrovila, esta é deficiente. A coleta de lixo doméstico é feita somente na Agrovila e mesmo assim irregularmente. Nas propriedades rurais, o lixo está sendo depositado, em geral, em buracos próprios, ocorrendo ainda a famigerada deposição de lixo e outros entulhos nas margens das estradas que se tornam focos de poluição.
A população é servida por uma linha de ônibus, integrando os Núcleos Rurais da Taquara e Pipiripau à cidade satélite de Planaltina-DF, em rotas previamente definidas,
passando pelo mesmo ponto 6 vezes ao dia. Compõe ainda o sistema de transporte coletivo da região o transporte escolar oficial que desloca os estudantes de suas residências, quando necessário, para os estabelecimentos de ensino, com 7 ônibus diários. O serviço de telefonia atende parcialmente as necessidades da comunidade, pois nas propriedades apenas os celulares tem sido efetivos, com suas limitações.
2.5.4.4. Atividades produtivas, sociais e ambientais
A região apresenta boa estrutura para produção, como estradas, mercado demandante e capacitação dos produtores. É a região de destaque no Distrito Federal pelo emprego de tecnologia, sobretudo em hortaliças. Para se ter uma ideia, existe aproximadamente 110 produtores, entre proprietários e meeiros, ocupando-se desta atividade, cultivando uma área acumulada anual de 480 hectares. O destaque é para a produção de pimentão em cultivo protegido (em estufas) com o uso da plasticultura. Atualmente 50 produtores da região fazem uso desta tecnologia, num total aproximado de 490 estufas, o que representa aproximadamente 40 ha de cultivo protegido por ano, com alcance de produtividade elevada, qualidade e rentabilidade superior quando comparado ao uso de tecnologias tradicionais. Tal condição tornou os produtores locais bastante competitivos, inclusive em relação a outros estados.
Outras hortaliças também são cultivadas na região com destaque para o tomate, jiló, berinjela, maxixe, abóbora verde, cenoura, beterraba, repolho e couve-flor. Tanto para o cultivo em estufa quanto a céu aberto, a tecnologia de irrigação adotada, em sua quase totalidade, é por gotejamento.
Grãos (95% em sistema de plantio direto), floricultura, avicultura de corte e suinocultura também se destacam nesta bacia, sobretudo pela tecnologia utilizada. Existe ainda a fruticultura, bovinocultura de leite e mista, ovinocultura, piscicultura, turismo rural, silvicultura, entre outras, ocupando seu espaço, porém em menor escala.
Com relação aos aspectos ambientais, positivamente tem-se um bom nível de conscientização dos agricultores. A irrigação utilizada é, em praticamente 100% das propriedades, de alta eficiência, tais como gotejamento e microaspersão. Os problemas podem ser resumidos a disponibilidade de água, se não insuficiente com limitações para acréscimo no uso, nascentes e matas ciliares, em parte desprotegidas, além de focos de
erosão, deposição de lixo nas faixas de domínio das estradas, em baciões, e o potencial poluidor dos dejetos de suínos e aves, abundantes nesta bacia.
Um aspecto importante a ser considerado para o desenvolvimento local é a organização comunitária, composta hoje pelas seguintes Associações: Associação de Horticultores da Taquara e Pipiripau - ASHORT; Prefeitura Comunitária da Taquara - PRECONTAQ; Associação dos Agricultores e Pecuaristas do Núcleo Rural da Taquara - AGROTAQUARA e Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina - COOTAQUARA. A PRECONTAQ envolve-se quase que exclusivamente com as causas sociais, administrativas e religiosas da população, sobretudo da agrovila, enquanto a AGROTAQUARA, ASHORT e COOTAQUARA envolve-se com a produção e comercialização dos produtos. A criação, montagem e consolidação destas estruturas organizacionais contam com a participação efetiva da EMATER-DF.
Segundo dados da EMATER (2004) e Oliveira (2006), considerando a Agrovila Taquara e as propriedades rurais integrantes deste núcleo, lá residem cerca de 4.000 pessoas, onde as residências locais são abastecidas por poço artesiano e o saneamento é feito através de fossas sépticas.
2.6. PROBLEMAS AMBIENTAIS DA BACIA DO PIPIRIPAU
Segundo Rocha (2007), em relação aos valores de DBO5 para a série histórica de 1993 a 2000, o Pipiripau encaixa-se na classe 1, de acordo com a classificação da Resolução CONAMA 357/05 podendo ser considerado de boa qualidade no que se refere à poluição por esgotos.
Entretanto o maior fator de poluição e degradação da qualidade dos recursos hídricos da bacia é o elevado grau de erosão. Por esse motivo, o Ribeirão Pipiripau possui a segunda pior qualidade de água dentre todos os mananciais explorados pela Caesb, obtendo IQA = 68,5 (Caesb, 2009). O IQA (Índice de Qualidade da Água) é o indicador utilizado pela Caesb para a caracterização da qualidade da água “in natura” dos mananciais. Para o cálculo do IQA são considerados oito parâmetros: cor, turbidez, amônia, ferro, cloreto, pH, DQO e coliformes totais.