A urbanização dos Olivais Norte, tal como o Areeiro e Alvalade constituiu também uma intervenção da Câmara Municipal de Lisboa. Esta foi conduzida pelo Gabinete de Estudos de Urbanização, sob a coordenação do Eng.º Luís Guimarães Lobato81.
80 Estas apreciações tinham sido realizadas anteriormente na apreciação crítica da “Experiência das Avenidas João XXI, Paris e Praça Pasteur”, publicada na revista Arquitectura, N.º45, 1952.
81 Nele colaboraram numerosos arquitectos, entre outros, Sommers Ribeiro, J. P. Falcão Campos, Bartolomeu Costa Cabral, João Reis Machado, A. Alves Mendes. Estes arquitectos integram igualmente a equipa responsável pelo Plano Director de Urbanização de Lisboa, apresentado em 1959.
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Situado no extremo Norte de Lisboa junto ao limite do concelho, este conjunto é delimitado pela actual Av. Dr. Alfredo Bensaúde a Norte, pelo conjunto urbano da Quinta do Morgado (1967) a Noroeste e pelo Bairro económico da Encarnação (1940), a Sul. O desenho e a forma do edificado deste conjunto urbano, composto essencialmente por blocos e torres, diferenciam-se ainda hoje da sua envolvente urbana.
A urbanização dos Olivais Norte dá sequência às transformações urbanas realizadas ao plano original de Alvalade. A desagregação do quarteirão e o abandono da rua tradicional seguem a aplicação dos princípios da Carta de Atenas:
“Uma disposição mais livre [dos edifícios], atendendo a vantagens de insolação, de aproveitamento dos espaços e das possíveis vistas […]. E uma concentração das habitações em edifícios maiores, afastadas, deixando livre e ajardinado o terreno adjacente é também um dos novos passos que o Município deveria ensaiar, ainda que a título experimental e com todas as cautelas necessárias para se poderem analisar convenientemente os resultados da experiência” (Arquitectura 1954: 2-3).
Os Olivais Norte foi um excelente pretexto para cumprir estas disposições. A decisão de urbanizar esta zona oriental do Concelho de Lisboa estava prevista no Plano Director de Urbanização da cidade (1948), do arq.º urbanista Etienne de Gröer, que propunha a criação de novas unidades residenciais em toda a zona compreendida pelos actuais Olivais Norte, Olivais Sul e Chelas. A revisão deste Plano a partir de 1954, conduzida pelo Gabinete de Estudos de Urbanização, mantém esta estratégia, articulando-a com o estabelecimento da zona industrial nas suas imediações. Posteriormente, com a publicação em 18 de Agosto de 1959 do decreto – lei n.º 42.454, esta urbanização passa a integrar este programa dirigido à construção de habitações económicas de várias categorias sociais, elegendo-se de modo preferencial esta zona oriental da cidade para a sua aplicação.
A estratégia global de urbanização programada para esta zona oriental, e não obstante tratarem-se de diferentes urbanizações, representam uma sequência de unidades de vizinhança ou células. O plano dos Olivais Norte aparece nesse contexto como uma dessas unidades de vizinhança ou ‘plano célula’ (Figura 5.4).
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O primeiro plano dos Olivais data de 1955. A urbanização compreende uma área de 40 hectares destinada a 8.500 habitantes. A densidade por habitação é de 47 fogos por hectare, conferindo uma densidade populacional de 212 habitantes por hectare. Estes valores de densidade por habitante estão próximos daqueles verificados no Areeiro (195 habitante/hectare) e em Alvalade (196 habitante/hectare). Atendendo às grandes diferenças morfológicas de cada um dos planos, as densidades de edificação têm um significado particular neste plano.
Figura 5.4 - “Plano de Urbanização da zona dos Olivais Norte” ca. 1959. In AML / Arco do Cego, Código de Referência: PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/10/314/01.
Grande parte dos terrenos abrangidos pelo plano era propriedade da Câmara Municipal, em resultado da política de aquisição sistemática de terrenos, promovida por Duarte Pacheco. Assim o valor dos terrenos teve um reduzido impacto sobre os custos de urbanização. A exequibilidade do plano estava à partida liberta de constrangimentos especulativos. Essa situação ajuda a explicar o cumprimento generalizado das habitações previstas no plano, tendo ficado apenas por realizar a zona do centro comercial, cujo projecto será posteriormente alterado.
Em consonância com o referido decreto-lei n.º 42.454 a distribuição das habitações fez-se de acordo com os valores das rendas previamente fixadas. Em
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termos percentuais significou para diferentes categorias de habitação: 30% com rendas médias de 100$00; 50% com rendas médias de 300$00; 15% com rendas médias de 700$00 e 5% com rendas médias de 1300$00. A distribuição do número de fogos, considerando quatro categorias de habitação processou-se do seguinte modo: Na categoria I compreendendo edifícios até 4 pisos, planearam-se 804 fogos, com tipologias de fogo entre T1 e T3; Na categoria II compreendendo edifícios entre 4 e 8 pisos, planearam-se 753 fogos, com tipologias entre T1 e T4, com maior predominância de T2 e T3; Na categoria III compreendendo edifícios de 8 pisos, planearam-se 128 fogos com tipologias de fogo apenas T3 e T4 e por fim a categoria IV compreendendo edifícios de 10 pisos, planearam-se 52 fogos exclusivamente T4. A estes 1737 fogos juntaram-se outros 152 de várias categorias sem especificação de tipologia de habitação, construídos sob a alçada directa do Ministério das Obras Públicas, perfazendo o valor total de 1.889 fogos da célula.
As variações na tipologia do edificado tiveram implicações nas habitações propostas, bem como sobre a implantação dos edifícios no terreno. Os edifícios com maior número de pisos (10 pisos em média, categorias III e IV) destinaram-se a uma classe social mais elevada. Localizam-se no centro do plano, na proximidade do centro comercial e das vias mais importantes. Segundo a Memória Descritiva, as cérceas dos edifícios diminuem do centro para a periferia respeitando a topografia e condicionamentos de ordem local (1955 [1964]). Os edifícios destinados à categoria I (4 pisos em média), destinados a famílias de menores recursos, localizaram-se preferencialmente na zona Sul do plano.
O princípio da independência dos blocos habitacionais, quer entre si quer em relação aos arruamentos, seguem os princípios da melhor orientação solar, ou seja, estes não formam volumes contínuos alinhados com a rua, como acontecia na cidade tradicional. Por sua vez o espaço entre os edifícios é fluído e público. O espaço exterior passa a ser identificado como ‘logradouro colectivo’.
O plano de arruamentos apresenta uma hierarquia funcional quanto aos níveis de acessibilidade e movimento para e dentro da área: Os arruamentos principais asseguram a acessibilidade global ao nível da estrutura do plano e ligação com as artérias exteriores à zona (Figura 5.5); Os arruamentos de acesso local acedem a todos
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os pontos da célula, tratam-se essencialmente de vias de serviço, claramente diferenciadas das vias principais; Os arruamentos pedestres têm como objectivo reduzir as distâncias dentro da célula. Parcialmente desvinculados dos restantes tipos de ruas, cruzam os espaços livres ajardinados; Por fim os arruamentos de acesso aos blocos habitacionais constituem vias de serventia destinadas a peões, carros ou viaturas de emergência, ao longo das quais podiam existir bolsas de estacionamento. O estacionamento fica distribuído por toda a célula, junto ao centro e ao longo das vias principais.
Figura 5.5 - Rua Alferes Barrilaro Ruas, Olivais Norte. A experiência da rua independente do edificado (foto de autor).
Os espaços verdes assumem um papel relevante nesta urbanização. São eles que conferem identidade à estrutura dos espaços abertos públicos de utilização comum. E desempenham também o papel de enquadramento dos blocos habitacionais, invertendo-se a lógica do espaço verde relegado e formalizado no interior do quarteirão ou em pequenas pracetas. Por outro lado, são também um
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importante mecanismo de defesa e abrandamento dos ventos de quadrante Norte, dominantes neste local.
Para além dos grupos escolares considerados, dos quais se concretizou o de instrução primária, a proposta do centro cívico, recreativo e comercial geral, (não construído), deveria concentrar todos os serviços administrativos, comércio e cultura do bairro, assim como escritórios e outros serviços. Ao contrário dos casos analisados anteriormente em que estes se distribuíam pelas vias mais integradas do plano, as opções passam por concentrar a quase totalidade das actividades num local central, de acesso fácil e directo, concretizando o esquema geral de um “núcleo polarizado em torno de espaços livres colectivos” (Almeida 1964: 13).
Nos Olivais Norte o espaço aberto predomina claramente em relação ao espaço edificado. De entre os grandes conjuntos analisados neste trabalho é o que apresenta maior percentagem de espaços abertos, 79% (Tabela 3, Figura 6.1). Apesar disso, os espaços públicos não são claramente definidos e estruturados.
Rejeitada a “rua corredor”, as ruas tornam-se monofuncionais, destinadas ora ao automóvel, ou caminhos de acesso às edificações e ou de penetração através dos espaços verdes. Tal facto contribuiu para a grande fragmentação do espaço urbano. Também as entradas dos edifícios não dão directamente para a via pública constituindo espaços neutros. Passa-se de uma ‘paisagem de lugares’, com espaços livres definidos e articulados, para uma ‘paisagem de objectos’, sobre um fundo vazio (Holanda 2002). A passagem de um sistema urbano baseado na ‘rua’ para um grande ‘conjunto habitacional’ constituiu nos Olivais Norte a primeira manifestação cumprida do ‘urbanismo racionalista’ no contexto português. A questão, tal como a coloca Leopoldo de Almeida é perceber que implicações essas mudanças de habitat tiveram sobre a vida da população desta célula, ou seja, qual a relação entre o padrão espacial e a vida social destes grandes conjuntos urbanos? (1964: 13).
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