O conceito de racionalidade foi introduzido por Max Weber para explicar o capitalismo, o direito privado burguês e a dominação burocrática236. Trata-se da ação racional dirigida a fins, com a seleção dos meios e a escolha de alternativas. A racionalização progressiva da sociedade, marcada pela ampliação das esferas sociais submetidas à decisão racional e pela industrialização do trabalho, depende da institucionalização do progresso científico e técnico237.
Subjacente a essa concepção de razão tecnológica está a de dominação metódica, científica e calculadora, dado que a racionalização das relações sociais, segundo critérios de seleção correta de estratégias, de adequação tecnológica e de pertinente instauração de sistemas sociais equivale à institucionalização política da dominação. Tanto é assim que determinados fins e interesses não são outorgados posteriormente à técnica, inserindo-se na construção do aparato técnico e projetando os interesses dominantes da própria sociedade.
Aliás, no capitalismo avançado, a dominação desloca seu caráter explorador e opressor, tornando-se racional. A legitimação dessa dominação assume um novo caráter com a crescente produtividade e o controle da natureza, que proporcionam aos indivíduos uma vida mais confortável.
A sociedade racionalizada se apresenta como uma organização tecnicamente necessária. A racionalidade não é apenas uma crítica à legitimação vigente, mas sim a própria legitimação. O poder político busca legitimidade pela adoção racional da tecnologia, ancorando-se em soluções técnicas e na própria burocracia.
Nessa ordem de ideias, a ciência moderna e seu desdobramento em tecnologia trazem consigo a dominação pela redução da esfera de escolha dos indivíduos e pela ampliação das possibilidades do poder político. É a natureza,
236 WEBER, Max. Economia e sociedade. Trad. Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. V. 2. Brasília: Editora
UnB, 1999, p. 187 e seg.
entendida e controlada pela ciência, que possibilita produtivistamente a melhoria das
condições de vida dos indivíduos, submetendo-os aos imperativos do sistema. O capitalismo, que se baseia num crescimento contínuo e de longo prazo,
institucionaliza a inovação, garantindo uma extensão permanente dos subsistemas da
ação racional teleológica238, colocando em xeque a legitimação tradicional. No capitalismo, a legitimação surge da base do trabalho social, inserindo-se a força de trabalho como mercadoria, com a promessa de equivalência nas relações de troca. A dominação se justifica não mais com mito ou religiões, mas com relações legítimas de produção. O marco institucional da sociedade é só mediatamente político e
imediatamente econômico239.
A racionalização da sociedade ocorre a partir de baixo, com a formação de mercados de bens e de trabalho, de um lado, e de outro com a empresa capitalista, promovendo em conjunto uma expansão horizontal dos subsistemas de ação racional teleológica. Como acentua Habermas:
Por este meio, as formas tradicionais sujeitam-se cada vez mais às condições de racionalidade instrumental ou estratégica: a organização do trabalho e do tráfico econômico, a rede de transportes, de notícias e da comunicação, as instituições do direito privado e, partindo da Administração das finanças, a burocracia estatal. Ele apodera-se, pouco a pouco, de todas as esferas vitais: da defesa, do sistema escolar, da saúde e até da família; impõe tanto na cidade como no campo uma urbanização da forma de vida [...]
A par dessa pressão por racionalização, que vem a partir de baixo, há uma coação que vem a partir de cima, com a substituição das legitimações tradicionais de dominação pela pretensão de veracidade das ciências modernas.
O último quarto do século XIX viu surgirem duas novas tendências evolutivas240: 1ª) um incremento na atividade intervencionista do Estado e 2ª) uma crescente interdependência da investigação técnica, colocando as ciências como primeira força produtiva. Essas tendências solapam o marco institucional típico de Estado Liberal.
O capitalismo não poderia estar abandonado a si mesmo, cabendo ao Estado intervir e regular a longo prazo o processo econômico e seu simbiótico vínculo com a produção tecnológico-científica. A atividade estatal visa ao crescimento econômico,
238 HABERMAS, Jürgen. Técnica e ciência como ‘ideologia’. Lisboa, Edições 70, 2001, p. 64. 239Idem. Ibidem, p. 65.
assumindo a política um caráter negativo, já que as instituições públicas são regidas crescentemente por uma orientação tecnológica e burocrática, que visa principalmente a prevenir riscos que possam ameaçar os sistemas sociais, especialmente o econômico. A política não mais trata de problemas práticos da moral e da ética, mas de questões técnicas que excluem a participação da grande massa da população. A discussão é deslocada para aparatos burocráticos, tais como as agências reguladoras.
Outra marca do capitalismo é a cientificação da técnica. Em tal modo de produção sempre houve pressão para intensificar a produtividade do trabalho com novas técnicas. Com a pesquisa industrial de ponta, a ciência, a técnica e a revalorização do capital confluem para um único sistema. A própria evolução do sistema social parece ditada pelo progresso técnico-científico.
A formação da vontade democrática não mais se refere a questões práticas de moral e ética, mas instrumentais e estratégicas, tornando as eleições em decisões plebiscitárias sobre diferentes equipes de administradores. Em igual medida, a
autocompreensão culturalmente determinada de um mundo social da vida é substituída pela autocoisificação dos homens sob categorias da ação racional dirigida e do comportamento adaptativo241. É nesse cenário que se justificam as agências reguladoras compostas, em suas instâncias superiores, por técnicos com mandatos.
Nessa linha, o homem não se concebe apenas como homo faber, mas igualmente como homo fabricatus, integrando-se tal qual uma peça nos sistemas sociais e nos dispositivos técnicos. Isso faz com que a ordem moral e a ação comunicativa linguisticamente articuladas, que pressupõem a interiorização de normas morais, éticas e jurídicas, dissolvidas por modos cada vez mais amplos de comportamento condicionados por tecnologias de disciplina social com vistas à produção e à repartição compensatória de bens. É o controle por estímulos externos sobrepondo-se socialmente às normas vinculantes. A liberdade subjetiva também se vê cada vez mais restrita pelo avanço de estímulos condicionados que atingem áreas como comportamento eleitoral, consumo e tempo livre.
Como já visto no paradigma Estado Social, até mesmo o conceito de luta de
classes sociais perde, nesse cenário, o seu sentido. No capitalismo estatalmente
regulado, o antagonismo aberto de classes acha-se pacificado. Há uma política de compensações que assegura a lealdade das massas dependentes do trabalho. A oposição de classes não é anulada, mas fica latente com um interesse comum na manutenção da fachada distributivo-compensadora, passando os conflitos para áreas subprivilegiadas que afetam parcelas da população que não podem ser classificadas como classes sociais.
O progresso técnico-científico, como primeira força produtiva, torna-se o fundamento de legitimação. Nas palavras de Habermas242:
A consciência tecnocrática é, por um lado, ‘menos ideológica’ do que todas as ideologias precedentes, pois não tem o poder opaco de uma ofuscação que sugere falsamente a realização de interesses. Por outro lado, a ideologia de fundo, um tanto vítrea, hoje dominante, que faz da ciência um feitiço, é mais irresistível e de maior alcance do que as ideologias de tipo antigo, já que com a dissimulação das questões não só justifica o interesse parcial de dominação de uma determinada classe e reprime a necessidade parcial de emancipação por parte de outra classe, mas também afeta o interesse emancipador como tal do gênero humano.
Na consciência tecnocrática sedimentam-se o ideal de neutralidade e os modelos coisificados das ciências, que afastam discussões éticas e políticas vazadas em linguagem comum, o que redunda num marco institucional de sistemas autonomizados regidos por uma ação instrumental. É a técnica tomando o lugar da práxis. O cidadão acaba sendo tratado como mero cliente/consumidor, por ser incapaz de debater tecnicamente temas de regulação.
É preciso distinguir tipos de racionalização243: a dos sistemas de ação racional dirigida a fins, em que o progresso científico e o tecnológico já impeliram a um rearranjo em crescente escala das instituições e de setores da sociedade; e a das interações linguisticamente mediadas pela desconstituição das restrições de comunicação em nível institucional. Justamente nessa última apresenta-se a possibilidade de uma mais ampla emancipação em discussões públicas, sem restrições e sem coações, sobre a adequação e a desiderabilidade dos princípios e normas
orientadoras da ação244.
Informações científico-naturais só podem entrar no mundo da vida como saber tecnológico, estratégico e instrumental, revelando-se principalmente por
242 Idem. Ibidem, p. 80. 243 Idem. Ibidem, p.88. 244 Idem. Ibidem.
produtos e prestações, e não por uma linguagem natural de intelecção universalizável. Isso põe a questão de como se pode dar essa tradução, controlando-a numa discussão racional em termos de ação comunicativa e discursos sociais emancipadores partilháveis por cidadãos.
Noutro giro, não se pode deixar de perceber que o sistema de trabalho das sociedades industriais e os processos de investigação científica levam em conta sua transformação técnica e sua utilidade econômica. Os métodos científicos revolucionaram os processos de produção. A ciência vincula-se com a produção e a
Administração245. Até mesmo a sociedade acabou por ser abarcada pela cientifização. As ciências, com o poder de disposição que lhes é inerente, transformam-se em poder técnico. A técnica, por sua vez, também pode ser entendida como referência à ciência e à sua capacidade de rendimento econômico, isto é, como disposição cientificamente
racionalizada sobre processos objetivados246. Já a democracia consiste precipuamente em formas institucionalmente
garantidas de uma comunicação geral e pública que se ocupa das questões práticas: de como os homens querem e podem conviver sob as condições objetivas de uma capacidade de disposição ampliada247.
Sobre a relação entre técnica e democracia, um primeiro ponto a ser ressaltado é o de que a burocracia deve ter como referencial de atuação e funcionamento, até mesmo técnico, a construção de uma sociedade livre e emancipada. Em outras palavras, não necessariamente técnica e democracia convergem. Tampouco é verdadeiro que ambas divergem. Formam, em realidade, uma tensão.
Por isso, o cerne da relação entre técnica e democracia está numa tensão entre o saber e o poder técnicos e o saber e o querer práticos sobre questões éticas e morais. Dito de outro modo, entre poder e vontade. Habermas explica essa dialética248:
Essa dialética de poder e vontade realiza-se hoje de modo irrefletido, ao serviço de interesses para os quais não se exige nem se faculta uma justificação pública. Só quando conseguíssemos levar a cabo esta dialética com consciência política, poderíamos controlar a mediação do progresso técnico com a prática da vida social, mediação essa que, até agora, se impõe, em termos de história natural. Mas,
245 Idem. Ibidem, p. 99. 246 Idem. Ibidem, p. 101. 247 Idem. Ibidem, p.102. 248 Idem. Ibidem, p. 105.
porque isso é um assunto de reflexão, não incumbe apenas à competência dos especialistas [...]
Como ressaltado, nos Estados contemporâneos a cientifização da política é uma tendência. A composição da burocracia por funcionários com formação técnico- científica e o volume de pesquisas geradas pelas tarefas do Estado são provas disso.
Desde o começo do Estado Moderno, oriundo do tráfico mercantil das economias territoriais e nacionais em formação e da necessidade de uma Administração Central, houve necessidade de recrutamento de funcionários com formação jurídica. Eles tinham, assim como os militares, um saber técnico mais próximo da arte do que da ciência. Foi só na segunda metade do século XX que se atingiu uma nova fase da racionalização, em que os burocratas, os militares e os
políticos orientaram-se, no exercício de suas funções públicas, segundo recomendações estritamente científicas249.
Max Weber 250 definiu claramente a relação entre saber especializado e prática política. Os peritos serviam-se do saber técnico, dependendo, para a afirmação de uma dominação, da imposição interessada de um querer decidido251. O agir político, a partir desse ponto de vista, não se fundamenta racionalmente, sendo a decisão decorrente de uma ordem de valores e convicções de fé.
Esse modelo decisionista pode ser colocado em questão. Num segundo nível de racionalização da dominação, estudos sistemáticos e a teoria da decisão proporcionam novas técnicas para a prática política com o uso de estratégias calculadas e automatismo na decisão, parecendo prevalecer sobre as decisões dos líderes a coação dos especialistas. É a construção de um modelo tecnocrático.
Há uma inversão de papéis entre políticos e especialistas, tornando-se os primeiros órgãos executores de técnicas, estratégias de otimização e imperativos de controle, oriundas de desdobramentos de conhecimentos científicos. Eles seriam como
que o tapa-buracos de uma racionalização ainda imperfeita da dominação, em que a iniciativa transitaria sempre para a análise científica e a planificação técnica252.
249 Idem. Ibidem, p. 108.
250 WEBER, Max. Economia e sociedade. Trad. Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. V. 2. Brasília: Editora
UnB, 1999, p. 529 e seg.
251 HABERMAS (Op. cit., p. 108). 252 Idem. Ibidem, p. 109.
O Estado move-se da simples dominação política para uma inserção eficiente das técnicas disponíveis, transformando-se numa Administração integralmente racional. Ocorre que as debilidades desse modelo tecnocrático são evidentes. Em primeiro lugar, esquece-se que sob as vestes do conhecimento técnico- cientifico estão interesses sociais que nele atuam. Em segundo, esse modelo supõe um contínuo entre questões teóricas e práticas de moral e ética, porque nenhum poder de disposição técnico-científico pode fazer desaparecer questionamentos que tratam sobre os sistemas de valores, isto é, sobre necessidades sociais, situações objetivas da consciência, emancipação etc.
Em verdade, com uma distinção entre o controle das recomendações técnicas por meio de resultados, e no contexto das situações concretas, uma verificação moral e ética das técnicas poder-se-ia constituir num exame pragmático e numa explicação racional da relação entre técnica e decisões práticas.
Nesse modelo, no lugar de uma estrita separação entre as funções do especialista e do político surge uma correlação crítica. Há uma comunicação recíproca em que especialistas científicos aconselham as instâncias decisórias, e as autoridades encarregam os cientistas conforme necessidades práticas. Surge, então, um controle sobre o desenvolvimento de novas estratégias, a partir de necessidades e sobre os interesses sociais refletidos num sistema de valores pela comprovação das possibilidades técnicas e dos meios estratégicos para sua satisfação.
Delineando três modelos da relação entre saber especializado e político, só um deles se refere necessariamente à democracia253. O modelo decisionista reduz em
última instância o processo de formação da vontade democrática a um procedimento regulado por aclamação a favor das elites. Nesse processo, o aspecto irracional da decisão permanece intocado, de modo que a dominação pode legitimar-se, mas não se racionalizar.
O modelo tecnocrático, que defende uma política cientificizada, traz o preço da democracia, tornando-a supérflua e desnecessariamente onerosa. No lugar da vontade popular aparece uma normalização supostamente inerente às coisas, que é o resultado da produção científica e do trabalho.
No modelo pragmatista, a tradução bem-sucedida das recomendações técnicas para a prática dá-se mediante a opinião pública254. A comunicação entre especialistas e as instâncias de decisão política para satisfação das necessidades práticas com as possibilidades advindas da técnica ocorre no mundo da vida, em que se dão as experiências indiferenciadas. A comunicação especializada deve ganhar sentido num horizonte de tradições e valores pré-científicos.
Essa comunicação, porém, oferece problemas. Uma tradução adequada entre elas é uma dificuldade para as próprias ciências particulares. Que dizer, então, da comunicação com a opinião pública. Fica aí a possibilidade do mau uso ideológico de discussões científicas que pretendem se apoiar numa base popular. Tem-se o risco de uma conexão em curto-circuito entre perícia técnica e público influenciável por manipulações.
Um dos caminhos possíveis para a comunicação entre as instâncias de autoridade e os cientistas são os institutos de pesquisa, caracterizados como zona
crítica da tradução das questões práticas para problemas que se põem em termos científicos e a retroversão as informações científicas para respostas às questões práticas”255. Isso pode ser melhor compreendido a partir deste exemplo:
[...] O grupo de investigação de Heidelberg informa sobre um exemplo muito
instrutivo. O quartel general da aviação americana apresenta, através de pessoas preparadas, à seção de programas de um grande instituto de investigação, um problema de técnica militar ou organizativo delineado só em grandes traços; o ponto de partida é uma necessidade vagamente formulada; uma formulação mais rigorosa do problema só surge no decurso de uma aborrecida comunicação entre os oficiais de formação científica e o diretor do projeto. Com a identificação e a definição conseguida da posição do problema não se esgota, entretanto, o contato; quando muito chegam para a conclusão de um acordo pormenorizado. Durante os trabalhos de investigação existe, em todos os níveis, desde o presidente até os técnicos, um intercâmbio de informação com os correspondentes cargos da instituição que fornece as instruções. A comunicação não deve interromper-se até se ter, em princípio, encontrado a solução do problema, pois só com a solução em princípio previsível é que o objetivo do projeto fica definitivamente circunscrito.
Está demonstrado como se dá a comunicação entre a práxis e a ciência. Forma-se uma rede, a partir do interesse externado pelas autoridades, que não se pode romper até que a intenção esteja fixada em modelos científicos formalizados. A compreensão situacional está de tal forma vinculada a técnicas, que frequentemente os projetos de pesquisa são sugeridos aos políticos.
254 Idem. Ibidem, p. 114. 255 Idem. Ibidem, p. 117.
Num giro de perspectiva, a tradução completa consiste numa solução tecnicamente adequada da situação problema, sendo levada à consciência e se retraduzindo para a situação histórica global num contexto concreto de ação como questão prática de moral e ética.
Não se pode deixar de destacar que essa tradução está institucionalizada. No nível dos governos, constituem-se burocracias para controlar o desenvolvimento da pesquisa científica. Têm-se aí locais privilegiados para o desenvolvimento de uma dialética entre o querer esclarecido e o poder autoconsciente. Então, só na medida em
que, apoiados no conhecimento do poder técnico, orientamos nossa vontade historicamente determinada segundo a situação dada, também podemos saber, inversamente, que ampliação queremos, no futuro, do nosso saber técnico e em que direção.
O processo de tradução entre a ciência e a política deveria acontecer em última instância na opinião pública. É no horizonte dos cidadãos que falam entre si que surge a vontade política ilustrada pela razão. Há dois passos seguintes: uma análise
sociológica desta autocompreensão, a partir da conexão dos interesses sociais, por um lado, e da certificação das técnicas e estratégias disponíveis, por outro256. Essas etapas vão além da esfera dialogal dos cidadãos. Todavia, o resultado da vontade política ilustrada só pode ganhar sentido na esfera pública de consciência dos próprios atores políticos.
Um fator que dificulta essa tomada de consciência na esfera pública é que as informações científicas não mais se dirigem para um público em que se possibilita uma discussão aberta, mas sim a um cliente que tem interesse específico na pesquisa e em seu desdobramento técnico.
Não se pode contar com instituições firmes para uma discussão pública aberta a todos. Tampouco há um sistema de pesquisa em grande escala baseado na divisão de trabalho e num aparelho burocrático. Embora esses pressupostos não sejam favoráveis, isso não afasta o ideal de uma sociedade cientificada que só poderia
constituir-se como sociedade emancipada na medida em que a ciência e a técnica fossem mediadas pelas cabeças dos homens juntamente com a prática vital257.
É dentro desse cenário de mediação entre economia, ciência, técnica, ética, moral e democracia que se situa a questão aqui abordada. Os princípios jurídicos, vazados em linguagem natural e com conteúdos de moral política, fornecem um locus privilegiado para o encontro entre saberes técnicos e científicos com saberes não especializados, possibilitando por procedimentos jurídicos a instauração de questionamentos e inquirições dirigidas aos especialistas para justificar de forma universalizável, de acordo com valores democráticos, a normalização que propõem à sociedade. Guiados pela espinha dorsal principiológica, tanto institutos de pesquisa