Os normativos sobre organização da escola e os processos de desenvolvimento curricular apontam para a elaboração de Projectos, de forma a assegurar a formação integral das crianças e jovens. Devem salvaguardar princípios coerentes e de inter-ligação conceptual entre os diversos Projectos. O Projecto Educativo exprime as políticas educativas de uma Escola ou Agrupamento, indicando as linhas de actuação para o Projecto Curricular de Escola que, por sua vez, define as opções da Escola com base no Currículo Nacional e o Projecto Curricular de Turma operacionaliza-as, de acordo com a especificidade da turma. Este todo coerente deverá estabelecer elos de ligação entre eles, de modo a perspectivar uma prática integradora das linhas de orientação.
Na tentativa de identificar os indicadores comuns confirmadores do quadro conceptual que rege os PE, PCE e PCT, foi construído o quadro seguinte, que expressa uma perspectiva das linhas orientadoras nos diferentes Projectos e que permite criar condições para a triangulação de dados, percebendo a intersecção, através do confronto ideológico entre estes documentos.
Quadro XLII – Indicadores Comuns nos Projectos – Linhas Orientadoras
Indicadores Comuns nos Projectos PE PCE PCT
Linhas Orientadoras
Funcionalidade na execução trazendo benefícios para a comunidade educativa
Coerência dos princípios - Perfil do director de turma
- Perfil do aluno no final os diferentes anos de escolaridade com explicitação das competências desejadas
Responsabilidade partilhada – gestão dos apoios
Flexibilidade no desenvolvimento – orientações didácticas e metodológicas - Gestão dos apoios educativos – Unidades de Apoio Especializado - Actividades de enriquecimento curricular
Rentabilidade dos recursos – organização e gestão escolar Inovação no desenvolvimento
Orientações para as áreas curriculares não disciplinares - Orientações metodológicas para a elaboração dos PCT Adequação à realidade
Como é dado verificar, a maioria das categorias assinaladas dizem respeito aos PE e PCE. Apenas a funcionalidade na execução, trazendo benefícios para a comunidade educativa, é um assunto abordado no Projecto Educativo.
Verifica-se um número reduzido de categorias (três) que são comuns e únicas, assinaladas nos PCT. Esta escolha, vocacionada para a especificidade das características do planeamento, está directamente relacionada com os desempenhos e tarefas académicas. Como tal, a flexibilidade no desenvolvimento dos Projectos sob orientações didácticas e metodológicas, as actividades de enriquecimento curricular e as orientações para as áreas curriculares não disciplinares são conteúdos que constam em todos eles, tentando a sua operacionalidade.
O teor das restantes categorias consagra uma perspectiva de ordem estrutural que indicam o caminho a seguir nos PCE.
Nesta dimensão de análise, pode constatar-se uma congruência entre os diversos projectos, embora os PCT estejam ainda distantes na aplicação dos requisitos enunciados. Todavia, a natureza das orientações constantes em cada um deles terão que ser diferentes, dadas as particularidades predominantes em cada um.
No quadro seguinte explicitam-se as Intencionalidades/Prioridades do Projecto Educativo, Projectos Curriculares de Escola e Projectos Curriculares de Turma.
Quadro XLIII – Indicadores Comuns nos Projectos – Intencionalidades/Prioridades
Indicadores Comuns nos Projectos PE PCE PCT
Intencionalidades/Prioridades
Combate ao insucesso escolar/Abandono escolar Inclusão dos alunos com NEE
Desenvolver atitudes de cidadania e Formação Cívica
Diminuição dos níveis de indisciplina e agressividade / modelar atitudes e comportamentos
Criação de hábitos de estudo e métodos de trabalho
Superar as dificuldades detectadas nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, contribuindo para a melhoria do processo ensino/aprendizagem em todas as áreas curriculares
Articular saberes e competências
Desenvolvimento de trabalho colaborativo na comunidade educativa
Todos os temas enunciados neste quadro de análise são comuns ao Projecto Educativo e aos Projectos Curriculares de Escola. A intersecção das categorias verifica-se, também, para os Projectos Curriculares de Turma em
cinco temas. O combate ao insucesso escolar/abandono escolar, a inclusão de alunos com NEE e o desenvolvimento de trabalho colaborativo na comunidade educativa são as categorias que não são declaradas nos PCT, embora no planeamento dos pontos estratégicos – outra dimensão de análise nesta inter- conceptualização – esteja implícita a inclusão de alunos com NEE e o trabalho com a comunidade, focando uma intervenção nesse sentido.
Explicitadas as intencionalidades comuns nos documentos em análise, seguem-se as finalidades educativas designadas nestes produtos curriculares. O quadro seguinte ilustra esses desígnios.
Quadro XLIV – Indicadores Comuns nos Projectos – Finalidades Educativas
Indicadores Comuns nos Projectos PE PCE PCT
Finalidades Educativas
Melhorar a organização de respostas educativas
Domínio da língua Portuguesa - ouvir, falar, ler, escrever, funcionamento da língua, análise e reflexão
Promoção do sucesso educativo
- Desenvolvimento de projectos – ‘saber fazer’
- Domínio dos métodos e hábitos de estudo – ‘aprender a aprender’ - Domínio das competências pessoais – ‘saber ser’
- Necessidade Normativa
Como é possível verificar, todas as categorias, à excepção da última, encontram o mesmo ponto de encontro. A última categoria coloca a tónica na necessidade normativa, questionando-se a importância do PCT para o desenvolvimento de um currículo coerente e integrado face às necessidades equacionadas naquela turma. Esta atribuição, única, para as finalidades educativas de um PCT, alerta para a tomada de consciência da razoabilidade da construção destes Projectos. Exige uma reflexão profunda e uma análise cuidada dos princípios e pressupostos epistemológicos da teoria curricular colocada ao nível técnico, prático e crítico. Porém, a expressão dos outros pontos parece ser bastante forte, uma vez que manifestam coesão e unanimidade entre os vários Projectos.
Em seguida, confrontam-se os pontos estratégicos, inerentes à elaboração dos Projectos no quadro em baixo.
Quadro XLV – Indicadores Comuns nos Projectos – Pontos Estratégicos
Indicadores Comuns nos Projectos PE PCE PCT
Pontos Estratégicos
Organização de estruturas educativas de apoio a alunos com NEE Planos de acção de Mat, LP, TIC, Biblioteca, clubes, aulas de substituição Desenvolvimento da Comunicação e linguagem
Desenvolvimento de pequenos projectos Trabalho de pesquisa
Desenvolvimento de metodologias activas Actividades cooperativas de aprendizagem Metodologias organizativas de trabalho pedagógico Metodologias organizativas do espaço de sala de aula
Implementação de estratégias a nível de Conselho de Turma (docentes), família, comunidade e entre parceiros sociais
Avaliação do Projecto – criação de uma equipa para avaliação dos níveis de sucesso das estratégias aplicadas, análise e reflexão dos resultados, recomendações/orientações; reformulações/adaptações – formas de avaliação
Nesta dimensão de análise, o planeamento assume um carácter prático, dominante nos PCT, dada a natureza destes projectos, vocacionados para a acção pedagógica. No entanto, no Projecto Educativo e nos Projectos Curriculares de Escola encontra-se a combinação e o cruzamento da maior parte dos temas focalizados, o que traduz uma coerência importante e sugestiva do desenvolvimento destes currículos.
1.4.1. Algumas Inferências sobre a Análise dos Projectos
A variabilidade dos dados, provenientes destas três fontes documentais, sugere uma lógica comunicacional das intenções de uma micro-política de ensino, contextualizada na realidade da comunidade escolar em estudo. Existe uma preocupação evidente no discurso textual dos produtos curriculares analisados, em conceber e construir Projectos responsivos das necessidades educativas dos alunos a que se destinam. No estudo efectuado por Robalo (2004), estes projectos apresentam-se como uma resposta às necessidades da realidade educativa, contribuindo para o desenvolvimento da escola. A possibilidade de adequação curricular, o papel dos professores como decisores curriculares e a possibilidade de utilizarem a sua autonomia, para adequarem o currículo às diversidades dos seus alunos, são aspectos marcantes na conjuntura educacional nacional.
A articulação inter-projectos é visível nas intencionalidades, finalidades e pontos estratégicos, prevalecendo a possibilidade do desenvolvimento em
hélice dos conteúdos que os atravessam, seguindo uma lógica longitudinal nas orientações, iniciadas no Projecto Educativo até aos Projectos Curriculares de Turma. Também o estudo efectuado por Matos (2004) refere que, no plano mais restrito da sua operacionalização é possível, na maioria dos projectos, percepcionar uma articulação vertical e horizontal do currículo.
A estruturação dos Projectos Curriculares de Escola e Projectos Curriculares de Turma seguem uma lógica instrumental e estandardizada, repetitiva, nos dois anos lectivos, com ajustamentos na apresentação e inclusão de algumas alterações conceptuais.