Nesta dimensão de análise, o enfoque vai para as principais acções estratégicas referenciadas às finalidades e às linhas orientadoras. É nesta dimensão que se pode verificar, de uma forma mais lúcida, a operacionalização dos pressupostos que presidem à dinâmica que a Instituição Escolar quer implementar. O quadro seguinte demonstra as intencionalidades perspectivadas neste âmbito.
Quadro XIX – Projecto Educativo – Acções Estratégicas/Operacionalização Acções Estratégicas
Estratégias Operacionalização
1-Estratégias de combate ao insucesso escolar/Abandono escolar
2-Estratégias de inclusão dos alunos com NEE.
3- Estratégias para desenvolver atitudes de cidadania e Formação Cívica.
4-Estratégias para diminuir os níveis de indisciplina e agressividade
5-Estratégias para desenvolver hábitos de estudo e métodos de trabalho; Estratégias para desenvolver o trabalho colaborativo na comunidade educativa
6 -Avaliação do Projecto
1-Apoios suplementares, Plano de Acção da Matemática, Plano Nacional de Leitura, Plano TIC, Projecto ‘CRIE’, Turmas de Percursos Curriculares Alternativos e Projecto ‘Aprender a Crescer’
2- Estruturas de apoio, Sala Teacch, UAECJS, SEAE
3-Promoção do relacionamento interpessoal, de
sensibilização, abordagem e promoção da educação para a saúde e educação sexual
4- Medidas disciplinares, Tutorias, contratos de
compromisso e acordos de colaboração, interacção na sala de aula, Programa ‘Escola Segura’
5- Desenvolver hábitos de estudo, orientação aos alunos entre docentes, entre escola e família, entre parceiros sociais
6-Análise e reflexão dos resultados, recomendações / orientações e reformulações/adaptações pela Equipa de acompanhamento do Projecto Educativo
Na primeira intenção, as estratégias delineadas para cumprir ao longo do tempo pré-estabelecido visam a mudança de comportamentos e atitudes por parte da comunidade educativa, com vista a promover o sucesso dos alunos e, consequentemente, o abandono escolar, com uma intervenção muito focalizada no indivíduo, enquanto aluno, adoptando todos os apoios suplementares de que dispõe. Já a participação do Agrupamento em projectos,
apoiados ou não ministerialmente, é outra forma de conseguir mudanças, face aos problemas que identificou. A participação no Plano Nacional de Leitura55, Plano de Acção da Matemática56, Plano das Tecnologias da Informação e Comunicação e Projecto “CRIE”57, , são programas orientadas pelo Ministério da Educação, no sentido de que os números do sucesso educativo tenham reflexo localmente e num nível mais alargado, a nível nacional.
Outra tentativa de promover o sucesso educativo e a integração social e escolar dos alunos é a organização de Turmas de Percursos Curriculares Alternativos com alunos com problemáticas idênticas, tendo por base a legislação em vigor.
Na continuidade da promoção do sucesso educativo, foi criado outro sistema de rentabilização dos tempos lectivos – o Projecto “Aprender a Crescer”, que consiste em actividades de substituição na ausência imprevista do docente da disciplina.
No segundo ponto estratégico, evidencia-se o esforço feito pelo Agrupamento na organização de estruturas de apoio para alunos com NEE, assentes em modelos de intervenção baseados em experiências educativas devidamente testadas e experimentadas: a sala TEACCH58 (Unidade de Ensino Estruturado para alunos com perturbações do Espectro do Autismo ou graves problemas de comunicação), a UAECJS59 (apoio a alunos com surdez severa e profunda, e alguns problemas associados – mentais/motores) e ainda os SEAE60, que apoiam todos os outros alunos que não se enquadram nas estruturas definidas e que são a maior parte dos alunos com NEE do Agrupamento.
Num terceiro ponto, apontam-se as estratégias para desenvolver atitudes de cidadania e Formação Cívica, que incluem a promoção do
55 O Plano Nacional de Leitura tem como grandes objectivos, o desenvolvimento de competências nos
domínios da leitura e da escrita, bem como a criação de hábitos de leitura nos alunos.
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Plano de Acção para a Matemática – com o objectivo de melhorar o ensino da Matemática, o Ministério da Educação, com o diagnóstico realizado pelos professores e a análise dos resultados dos exames nacionais do 9º ano em Junho de 2006, assumiu a responsabilidade da criação de condições inovadoras nas escolas através do desenvolvimento de projectos, estabelecendo contratos-programa e formação aos docentes.
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Enquadrado no Plano Tecnológico da Educação, o Plano das Tecnologias de Informação e Comunicação serve para dar resposta às questões decorrentes da gestão e da manutenção dos sistemas de informação e do parque informático das escolas. Tem como objectivos fundamentais: a melhoria do ensino e dos resultados escolares dos alunos; a igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos tecnológicos; a modernização das escolas, possibilitando que os estabelecimentos de ensino funcionem em rede e que os professores trabalhem de forma colaborativa.
58 TEACCH – Treatment and Education of Autism and related Communication handicapped Children.
59 UAECJS – Unidade de Apoio à Educação de Crianças e Jovens Surdos.
relacionamento interpessoal, de sensibilização e consciencialização de convivência em sociedade, fomentando a liberdade de expressão, os valores, as atitudes, os direitos e deveres, a cooperação e regras da participação activa na comunidade. Faz também a abordagem e promoção da educação para a saúde e educação sexual em meio escolar. Apela, assim, para a formação da identidade da criança/jovem e para a motivação para a competência61, determinada pelas situações de vivência nestas idades, pelo que os docentes podem influenciar positivamente as capacidades dos alunos nos relacionamentos interpessoais e no seu desenvolvimento pessoal.
O quarto ponto relaciona-se com o anterior, na medida em que recorre ao desenvolvimento de competências pessoais e sociais, através de estratégias de diminuição dos níveis de indisciplina e agressividade, com medidas disciplinares, Tutorias, contratos de compromisso e acordos de colaboração, interacção na sala de aula, Programa “Escola Segura”. Este Programa é uma colaboração dos agentes policiais com as escolas, que fazem a sua vigilância e protecção. É solicitado o agente da autoridade a intervir no espaço escolar sempre que exista um problema que justifique a sua presença.
Outro dos problemas identificados, foi a falta de hábitos de estudo e métodos de trabalho, referido no ponto cinco, cuja intenção implica desenvolver hábitos de estudo e orientação aos alunos no plano da aquisição de estratégias cognitivas e metacognitivas de estudo e de autonomia.
Desenvolver o trabalho colaborativo na comunidade educativa entre docentes, entre escola e família, e entre parceiros sociais é constado no ponto seis. Abre-se, desta forma, caminhos possíveis para que a instituição escolar possa usufruir de maior disponibilidade para desenvolver projectos para os seus alunos, com a participação, não só da comunidade educativa, como também dos vários serviços públicos, através do estabelecimento de parcerias.
Por último, no ponto sete avalia-se o Projecto Educativo, constituindo- se para tal a Equipa de acompanhamento do Projecto Educativo, recomendando-se a análise e reflexão dos resultados, produzindo recomendações/orientações, bem como reformulações e adaptações necessárias ao seu funcionamento. Tendo em linha de conta que a avaliação
61 Robert W. White, psicólogo de Harvard, citado por Sprinthall & Sprinthall (1993), criou a expressão
«motivação para a competência» para descrever um atributo universal do ser humano e das outras espécies que procuram dominar e controlar o mundo que as rodeia. A sua necessidade em explorar o meio
pode ser um meio para tomar decisões, ela deve proporcionar o conhecimento, não só relativo à melhoria dos resultados escolares como, também, dar a compreender o funcionamento da instituição, das lógicas dos professores, dos alunos e dos processos de aprendizagem e formação que são ali gerados (Leite
et al., 2001).
1.2 – Projectos Curriculares de Escola
A Reorganização Curricular do Ensino Básico62 vem, pela primeira vez, referenciar um dos documentos a construir a nível de Escola – o Projecto Curricular de Escola (PCE). Este deverá servir de referência às várias dimensões de acção educativa, integrando os elos essenciais ao desenvolvimento de um currículo local representativo das lógicas institucionais da Escola, baseado no padrão organizativo referente do currículo nacional.
Representativas da realidade em estudo, apresentam-se as dimensões de análise dos PCE, elaborados nos dois anos em que decorreu a pesquisa. 1.2.1. Identificação dos Problemas
No quadro seguinte identificam-se os problemas nos PCT que serviram de base à sua construção.
Quadro XX – Projectos Curriculares de Escola – Identificação de Problemas
Identificação dos Problemas PCE1 PCE2
1- Dificuldades na compreensão e aplicação da L.P. na expressão oral e escrita 2- Dificuldades na Matemática – dificuldade no raciocínio e compreensão matemática 3- Dificuldade em cumprir regras
4- Défice de atenção concentração 5- Falta de hábitos e métodos de estudo 6- Dificuldades na compreensão de enunciados 7- Ausência de hábitos de leitura
8- Falta de autonomia
O PCE1 referente ao ano lectivo 2006/07 enuncia como problema fulcral dois itens relacionados com as aprendizagens escolares básicas – as dificuldades na compreensão e aplicação da Língua Portuguesa, mais concretamente, a expressão oral e escrita e as dificuldades na Matemática, relacionadas com dificuldades de raciocínio e compreensão matemática. Estas
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O Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, no art.º 2º, ponto 3, refere que “As estratégias de
desenvolvimento do currículo nacional, visando adequá-lo ao contexto de escola, são objecto de um projecto curricular de escola, concebido, aprovado e avaliado pelos respectivos órgãos de administração e gestão”.
duas categorias de análise foram salientadas como dois aspectos importantes que deveriam ser trabalhadas nesse ano lectivo e seguintes, até serem ultrapassadas as dificuldades.
No que concerne ao PCE2, referente ao ano lectivo 2007/08, verificam- se outros problemas, embora alguns deles relacionados com os identificados no ano anterior (como as dificuldades na compreensão de enunciados, que se reflectem tanto na Língua Portuguesa como na Matemática e, ainda, indirectamente, a ausência de hábitos de leitura). Para além destes problemas, neste ano foram inventariados: a dificuldade em cumprir regras, o défice de atenção e concentração, a falta de hábitos e métodos de estudo e falta de autonomia.
Constata-se, assim, que os problemas existentes na Escola expressam o retrato duma comunidade educativa com as suas fragilidades, direccionadas para as aprendizagens formais, e uma tendência para os problemas relacionados com as atitudes face à escola, como o fraco investimento e as características dos alunos no que concerne às capacidades de relacionamento e de trabalho escolar. As aprendizagens escolares diferem das aprendizagens vividas. Procuram uma ordem, exigem esforço e reclamam trabalho aos aprendentes. A escola afigura-se num sistema que não realiza a socialização de modo espontâneo, sendo necessário esforço e disciplina, compatíveis com um clima de relações interpessoais (Gimeno, 2000). Para isso, é preciso insistir numa “cultura de motivação”, em que professores e famílias se esforcem para motivar os alunos (Torres, 2006).
O papel da família e as expectativas face à escola transmitidas aos alunos assumem particular relevo, pela importância atribuída no relacionamento destes com a escola, assim como as possibilidades de motivação geradas em torno das aprendizagens.