A abordagem aos produtos curriculares, assim foram designados neste estudo, por uma questão ideológica de construção, subjacente às práticas de uma dada comunidade educativa, aparecem sob a forma de vários documentos.
Numa primeira instância, surge o Projecto Educativo, imbuído de uma componente axiológica, tendo por intenção mobilizar não apenas os seus agentes mas toda a comunidade educativa. Mas por si só, as suas capacidades, predominantemente ideológicas e políticas, não são passíveis de concretização no campo curricular. É necessário encontrar meios de articular curricularmente as práticas de gestão e organização do currículo, face aos problemas detectados. É neste contexto de territorialização das práticas que têm lugar os projectos Curriculares de Escola e de Turma, assim denominados na legislação actual.
Na perspectiva da continuidade de adequação da oferta curricular, na escola onde decorreu a investigação foi constituída uma turma de Percursos Curriculares Alternativos, onde foram introduzidas mudanças no currículo escolar. A instituição escolar tende, assim, a cumprir o seu dever social de diversificar as possibilidades de aprendizagem dos seus alunos ao introduzir no currículo alterações nos seus elementos. É sobre estas alterações e sobre a natureza desses elementos que recai a análise efectuada aos documentos curriculares, produzidos para dar resposta aos alunos desta turma.
No âmbito mais restrito de dificuldades em seguir o currículo delineado no contexto da turma, e com vista a corresponder aos problemas de aprendizagem de alguns alunos, surgem como medida de apoio os Planos de Recuperação e de Acompanhamento, consignados no Despacho Normativo nº
50/2005, de 9 de Novembro54. Esta abordagem estratégica, de colmatar alguns dos problemas de aprendizagem dos alunos que apresentam resultados de nível inferior a três – nível médio na classificação de um a cinco, conduz a uma análise que se especifica mais adiante.
Por último, no fim da hierarquia de problemas mais específicos, situam- se os documentos curriculares construídos para os alunos com NEE com deficiências ou handicaps que requerem uma intervenção especializada. Estes produtos curriculares, adaptações curriculares e programas educativos, mostram a diversidade de actuações necessárias para a sua inclusão no sistema regular de ensino.
1.1. Projecto Educativo
O Projecto Educativo poderá ter como finalidade constituir um instrumento de concretização e gestão da autonomia, se for entendido na sua elaboração como um documento gerador de perspectivas, de culturas e saberes escolares com a participação da comunidade (Leite et al., 2001). A escola deverá encontrar as suas próprias dinâmicas organizacionais de dimensão social, cultural e estrutural (Pacheco 2000a, Zabalza, 2000; Leite et
al., 2001). Estas dinâmicas deverão passar forçosamente, segundo Barroso
(1998), por uma gestão participativa com uma liderança efectiva a vários níveis, entre os quais os processos de mediação e de regulação das divergências, assim como os dispositivos de negociação e de partilha de interesses, ou seja, o fomento de uma cultura de organização. Para tal, necessita de ter os meios necessários à exequibilidade do projecto e que a organização-escola encontre metodologias próprias, englobando o conhecimento do passado, avalie o presente e construa o futuro.
A inovação centrada na escola, a maior flexibilidade curricular, as abordagens mais personalizadas à aprendizagem e o aumento da colaboração e as parcerias são orientações políticas dos sistemas educativos emergentes em vários países (Hargreaves & Fink, 2007).
54 O Despacho Normativo nº 50/2005, de 9 de Novembro, define, no âmbito da avaliação sumativa interna,
princípios de actuação e normas orientadoras para implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação como estratégia de intervenção tendo em vista o sucesso educativo dos alunos do
Concretamente, na Escola em questão, o Projecto Educativo constitui-se como uma política a seguir, não só para a Escola-sede como para o Agrupamento. Como foi referido na metodologia, é um documento cujos princípios orientadores foram equacionados para três anos lectivos: 2006/07, 2007/08 e 2008/09. De seu nome DIQUE (Defesa da Integração, da Igualdade e Qualidade na Educação), apresenta os quatro eixos fundamentais: caracterização, finalidades, linhas de acção e os pontos estratégicos basilares à sua sustentabilidade.
1.1.1. Dados de Caracterização
Numa primeira instância, o Projecto Educativo dá a conhecer as características dos alunos do Agrupamento. O quadro de análise seguinte foca os principais aspectos desta dimensão.
Quadro XVI – Projecto Educativo – Dados de Caracterização Dados de Caracterização
Levantamento dos problemas detectados (sociais, pedagógicos…)
Meio familiar Nível socioeconómico
Diferentes ritmos de aprendizagem Falta de hábitos e métodos de estudo Falta de pré-requisitos
Dificuldades no LEC
Fraca autonomia nas actividades escolares Elevado nº de alunos com NEE
Os factores ambientais em que se inserem os alunos são tidos em conta neste levantamento. Permitem perspectivar uma ideia sobre os recursos e estímulos familiares a que os alunos podem recorrer e, consequentemente, disporem de mais conhecimentos.
Os diferentes ritmos de aprendizagem, a falta de hábitos e métodos de estudo, a falta de pré-requisitos, as dificuldades na leitura, escrita e cálculo (LEC), bem como a fraca autonomia nas actividades escolares, são exemplo de problemas detectados, relacionados com as aprendizagens.
Outro factor determinante na organização das estruturas do Agrupamento é o elevado número de alunos com NEE. Para que estes alunos se encontrem incluídos no sistema regular de ensino pressupõe a definição de uma multiplicidade de estratégias, recursos, procedimentos, instrumentos e
equipamentos, com vista à promoção de competências e de igualdade de oportunidades.
Ultrapassada esta etapa, o Projecto Educativo consigna as finalidades, estabelecendo as perspectivas ideológicas para um tempo relativamente longo, e prevê as possibilidades de execução, no âmbito da realidade do Agrupamento. As finalidades, com a previsão das possibilidades de execução, descrevem-se no quadro seguinte.
Quadro XVII – Projecto Educativo – Finalidades Finalidades
Possibilidades de execução – propósitos 1-Atitudes, valores e competências pessoais e sociais
Motivação para o estudo/gosto pela aprendizagem Valorização do papel da escola
Promover o empenho, a responsabilidade e a cooperação Responsabilização dos alunos pelo seu trabalho e pelo dos outros Consolidar conhecimentos, valores, atitudes e competências