Folkeskolelovene av 1889

Considerando o foco dessa pesquisa, os conceitos da produção mais limpa pode ser uma possível vantagem competitiva para o setor produtivo madeira/móveis, visualizado o incremento desses conceitos, foco nos seis princípios da Organização das Nações Unidas – ONU.

O conceito de desenvolvimento sustentável, por sua vez, surge no documento intitulado World´s Conservation Strategy da International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources - IUCN, (1980). O desenvolvimento, para ser considerado sustentável, segundo o documento, deve observar, além do aspecto social e ecológico, os fatores econômicos dos recursos e as vantagens de curto e longo prazo de ações alternativas. Uma das definições mais conhecidas para o desenvolvimento sustentável, surgiu no relatório Brundtland, elaborado a partir da World Commission on Environment and Development (1987), e prescreve: “é aquele que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”.

O conceito de sustentabilidade, segundo Costanza (1991), deve ser inserido na relação dinâmica entre o sistema econômico humano e os sistemas ecológicos, pois são causadoras de mudança mais lentas. Uma relação é sustentável para a vida humana, quando permite continuar, crescer e desenvolver a cultura. Por sua vez, as atividades humanas devem produzir efeitos, adequados, de maneira a não destruir a biodiversidade e as funções do sistema ecológico de suporte à vida.

Segundo Pronk e Ul Haq (1992), o papel do crescimento econômico, deve estar baseado na sustentabilidade e pode ser assim considerado quando traz justiça e oportunidades para todos os seres humanos do planeta, sem privilégio de algumas espécies, sem destruir os recursos naturais finitos ou ultrapassar a capacidade de carga do sistema. Corroborando, Viedermann (1992), define sociedade sustentável, como aquela que assegure a saúde e a vitalidade da vida e da cultura humana e do capital natural, para a presente e futuras gerações. Diz ainda que tais sociedades devem parar as atividades que destoam da vida e da cultura humanas e do capital natural. Devem encorajar aquelas atividades que conservam o que existe, recuperem o que foi destruído e previnam futuros danos.

A percepção da relação entre problemas do meio ambiente e o processo de desenvolvimento, segundo Guimarães (1997), legitima-se com o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável e menciona as quatro dimensões da sustentabilidade: ética, temporal, social e prática, que aparecem ora isoladas, ora de forma combinada, nas várias dinâmicas que informam o processo de construção social do desenvolvimento sustentável.

A Declaração Internacional de Produção Mais Limpa é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e sintetiza o compromisso das organizações com a produção sustentável. Foi lançada em 1998, em Seul, Coréia do Sul. Desde então, organizações de diversos países têm preparado cerimônias de adesão à referida Declaração, deixando suas assinaturas registradas em um livro que fica sediado em Paris e que foi trazido para Campinas especialmente para o evento de assinaturas do seleto grupo convidado para torna-se signatário da Declaração internacional de produção mais limpa. O conceito, até então centrado na integridade ambiental, a partir da definição do Relatório Brundtland, passou a focalizar o elemento humano, gerando equilíbrio entre as dimensões econômicas, ambientais e sociais.

Publicações dos estudos de caso em revistas brasileiras especializadas como a Revista Produção, publicada pela Associação Brasileira de Engenharia de Produção - ABEPRO,

Vargas - FGV (2005, 2006, 2007) enfatizam a idéia da: “minimização de desperdícios e destacam os discursos oficiais da maioria dos países do mundo para interligação entre desenvolvimento sócio-econômico e as transformações do meio ambiente”.

Respeitadas as diversas teorias ou denominações, será considerado o conceito da minimização de desperdícios e da poluição, segundo os conceitos estabelecidos P + L da UNEP – United Nations Environmental Program, seja para setores industriais, processos unitários ou para empresas de prestação de serviços. Analisa-se ainda a contribuição das Normas Regulamentadoras Brasileiras – NBR, para o Ciclo de Vida de um Produto ISO 14040 (1997), considerando compilação e avaliação das entradas, saídas do impacto ambiental potencial de um produto. Presume-se, para o estabelecimento de novas oportunidades de negócios, que os candidatos a empreendedores visualizem oportunidades onde pessoas não empreendedoras não conseguem perceber algo novo.

A partir desse entendimento, supõe-se ainda que não se podem relegar os sinais emanados do ambiente externo e entende-se que a Declaração de Produção Mais Limpa P + L é uma das fontes para estabelecimento de novas oportunidades.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, por intermédio do CIESP – Campinas – convidou a UDESC para participar da Assinatura da Declaração Internacional de Produção mais Limpa, que aconteceu solenemente em dezembro de 2005. Oportunidade ímpar para compor um seleto grupo de entidades, que demonstram comprometimento não só com a Produção mais Limpa P + L, mas com umas estratégias ambientais preventivas, consagradas mundialmente, como também com a produção e o consumo sustentáveis.

Assim, para a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – significa efetiva integração ao setor produtivo e alcançar um patamar que possibilita modificar os conceitos de competitividade, desenvolver pesquisas que agreguem valor aos produtos e processos e, principalmente, formar recursos humanos capacitados.

Com a agenda 21, nascida durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD – no Rio de Janeiro, em 1992, e transformada em Programa 21 pela Organização das Nações Unidas – ONU – como um plano de ação consolidado em diversos relatórios, tratados, protocolos e outros documentos elaborados durante décadas na esfera dessa organização, implementam-se núcleos de P + L nos Estados vinculados às Federações das Indústrias de cada Estado. Em Santa Catarina, não se consegue contemplar todas as expectativas dos empresários da região norte-catarinense. As empresas

exportadoras da região optaram pela certificação ambiental ISO 14001, que não permite a qualificação como empresas de classe mundial, pois trata apenas de sistemas de gestão ambiental, segundo a tecnologia “fim de tubo”, ou seja, que geram resíduos sem tratamento adequados.

Proporcional ao crescimento da produção, percebe-se o aumento do custo ambiental. Em contrapartida, crescem as barreiras ambientais não tarifárias, vigentes nos mercados importadores de móveis cite-se Europa e Estados Unidos. O relatório de 2001/1 da Organização Mundial do Comércio – OMC – para as empresas que buscam a marca “Classe Mundial” propõe a urgente adoção do programa P + L, o que pode significar benefícios de melhoria da qualidade de vida OMC (2001).

Como se percebe, o adequado diagnóstico dos desperdícios gerados durante a produção industrial e a otimização dos processos produtivos, possibilitar a introdução de novas tecnologias limpas, (um dos propósitos da incubadora tecnológica de empresas de base limpa). Nesse sentido, referencia-se o estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICEx, ao mencionar a Itália, que exportar cerca de U$S 6 bilhões/ano em móveis, mesmo sendo um país onde não há grandes florestas, precisando importar madeira. Segundo o relatório, as vantagens competitivas estão baseadas na organização industrial desverticalizada, no associativismo e cooperação entre os elos da cadeia produtiva Arranjo Produtivo Local – APL, na execução de um design diferenciado e, principalmente, no uso intensivo de moderna tecnologia de fabricação ambientalmente adequada, o que permite altos ganhos em produtividade e qualidade ambiental.

O aspecto econômico confunde-se com os aspectos de qualidade ambiental, segurança, saúde ocupacional e responsabilidade social a partir do nível de exigência dos consumidores por produtos “ambientalmente corretos” e leva as empresas a serem tão responsáveis em relação ao meio ambiente nas suas práticas produtivas, quanto o são em relação à qualidade de seus produtos, processos e serviços. Antecipar-se e detectar desperdícios na transformação da madeira de floresta plantada, pinus ou eucalipto em móveis, reduzir ou não gerar poluentes ambientais internos ou externos, abre espaços para novos empreendimentos focados em maior eficiência e eficácia ambiental, capitaliza conseqüências positivas ao fortalecimento da imagem das empresas frente à comunidade e autoridades ambientais.

Desenvolver a Produção mais Limpa pode minimizar estes riscos, à medida que permite identificar ainda novas matérias-primas e insumos menos tóxicos, modificar a

maneira de produzir e melhorar o conjunto da qualidade do ambiente e contribuir para gerar um ativo competitivo de classe mundial.

Fortalece-se esse entendimento ao se visualizar análise mais apurada do momento econômico mundial, que está a indicar, principalmente para América Latina, grandes possibilidades ao aproveitamento de oportunidades, decorrentes da necessidade do realinhamento de capitais e incentivo ao surgimento de novas tecnologias mais limpas, mais baratas, mais fáceis e reutilizáveis (ANPROTEC, 2006).

Apesar das contradições e dificuldades dos interesses econômicos, em quase todos os países, visualiza-se a partir da implementação da incubadora, a ampliação das oportunidades e melhorias de sustentabilidade sócio-ambientais.

Ainda dentro de conceito de produção mais limpa e de sustentabilidade encontra-se os estudos de ciclo de vida dos produtos no que se refere os estágios pré, durante e pós manufatura.

O ciclo de vida de um produto inicia com a extração e prossegue com o processamento de matérias-primas, fabricação, transporte, distribuição, uso, reemprego, manutenção, reciclagem, reutilização e disposição final.

O ciclo de vida se relaciona, principalmente, à eficiência. Por meio do balanço de material, é possível estimar a eficiência do processo de fabricação, na etapa de manufatura, analisando-se dos impactos causados pelas emissões identificadas, devido ao uso das matérias-primas. Interpretando-se os resultados da avaliação de impacto, com a finalidade de implantar melhorias no processo de fabricação, tornando-o mais sustentável.

Esse raciocínio destaca o tipo e tamanhos da empresa, incorporados pela análise dos processos de fabricação, tipos de máquinas, condições de corte, matérias-primas utilizadas e correlação com os respectivos indicadores de desempenho em qualidade e produtividade. Os resultados no desempenho e melhorias devem atender ao compromisso com os custos de produção, qualidade dos produtos e com a velocidade, de modo a permitir ganhos de escala e o atendimento dos elementos-chave da sustentabilidade. Aponta-se ainda a possibilidade de outros ganhos, visto que assume a vanguarda da evolução do mercado mundial para o setor, facilitando o acesso a recursos disponíveis nos órgãos de fomento de pesquisas nacionais e internacionais.

Destacam-se, nesse contexto, referencia-se os princípios segundo a United Nations Environmental Program – UNEP de P + L:

• Princípio do Controle Democrático - garantia do acesso à informação sobre questões que dizem respeito à segurança e uso de processos e produtos, por todos os interessados, inclusive as emissões e registros de poluentes, planos de redução de uso de produtos tóxicos e dados sobre componentes perigosos de produtos; • Princípio da Integração - possuir visão holística do sistema de produção de bens

e serviços, uso de ferramentas como a ACV – Avaliação do Ciclo de Vida;

• Princípio da Precaução - quando uma atividade contribui efetivamente ou presume-se que provoque danos à saúde humana ou ao ambiente, utiliza-se esse princípio para impedir essa atividade. Mesmo sem comprovação científica a favor ou contra, não cabe nem ao público nem ao ambiente o fardo de comprovar se uma atividade terá ou não efeitos danosos em longo prazo. Antes da adoção desse princípio pela comunidade mundial, cabia aos que se julgavam prejudicados o ônus da prova científica. Esse princípio foi consolidado mundialmente em 1984 na I Conferência Internacional em Proteção do Mar do Norte.

• Princípio da prevenção - ao contrário do princípio da precaução da poluição trata de danos perfeitamente conhecidos tanto para o meio ambiente como para a saúde humana. Evitar a geração de produtos que causem esses danos é o objetivo principal que norteia esse princípio. A minimização de resíduos e de desperdícios tem um efeito preventivo eficaz, menos dispendioso e ainda apresenta ganhos econômicos, pois os recursos naturais são mais bem aproveitados.

Assim, a incubadora de conhecimentos de base limpa, pode constituir uma preciosa fonte de oportunidades aos novos empreendedores, para transferir, criar, modificar conhecimentos de alto valor agregado técnico científico irradiado para toda região do arranjo produtivo local. Também pode contribuir para identificar novos nichos de mercado, revitalizar o status tecnológico das empresas já estabelecidas com reflexos na geração de empregos e de renda e eficiência produtiva.