Focus in wh-questions

Sen (2003: 88), defende que a perspectiva de análise mais completa e próxima da realidade das pessoas não é nem a das utilidades – ligada aos teóricos do bem-estar – nem a dos bens primários – como defendeu Rawls – mas a das liberdades concretas, a das potencialidades para escolher a vida que cada um tem razões para estimar. Isto, explica Sen (idem), porque para além dos bens primários é preciso juntar a capacidade pessoal de promover os próprios fins. Esta “potencialidade” é uma forma de liberdade. Por isso, diz que, em termos

avaliativos, são as capacidades e oportunidades das pessoas que devem ser tomadas em conta, bem como a liberdade para as potenciar, e que os rendimentos reais podem ser um indicador muito pobre sobre o bem-estar e a qualidade de vida (Sen, 2003: 94).

Este é um debate que nos conduz rumo às questões dos indicadores de bem-estar e, consequentemente, dos indicadores de Desenvolvimento. A obra de Amartya Sen muito contribuiu para a construção do Índice de Desenvolvimento Humano no seio das Nações Unidas, pela forma como o conceito de bem-estar foi sendo alargado. Na verdade, chegado ao relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD em 2000, quando já há uma relação entre o desenvolvimento humano e os direitos humanos, o conceito de bem-estar assume um carácter multidisciplinar e dinâmico. Varia com o género, idade, cultura e contextos económicos e sociais. O bem-estar passa a estar ligado às oportunidades para exercer as capacidades humanas pluridimensionais, mais do que ao consumo ou rendimento.

Há também um paralelo com a evolução no conceito de pobreza que se deve a esta crescente consciência da multidimensionalidade do conceito de bem-estar, expressa na pirâmide de Baulch, que parte da necessidade da alimentação no vértice e vai acrescentando progressivamente outros recursos de ordem diversa18, necessários para atingir o bem-estar, ou seja, necessários para combater a pobreza (Proença, 2001).

Porém, do lado dos países mais avançados observamos que o aumento do rendimento agregado nos países mais avançados não corresponde a uma aumento da felicidade agregada (Bruni). Uma análise económica focada exclusivamente no rendimento, na riqueza e no consumo é incapaz de atingir a profundidade deste paradoxo, porque falha no entendimento sobre dimensões-chave de felicidade que têm um grande impacto, como a necessidade de amor, realização e controlo (Bruni). São os chamados bens relacionais (tratados no capítulo 3) como verdadeira fonte de felicidade. Somente superando o individualismo metodológico se pode aprofundar este tema, pois a felicidade é um conceito relacional. Assim, se relança o conceito de bem-estar.

18 _{como sejam alimentos e bens, vestuário, habitação, recursos sociais e familiares, recursos públicos, terra,}

CONCLUSÃO

A perspectiva antropocêntrica da realidade, conjugada com uma visão liberal individualista e a necessidade de afirmação da economia enquanto ciência, levaram-na a fechar-se em metodologias mecanicistas da realidade, sem uma perspectiva holística e ignorando a dimensão relacional dos sujeitos económicos ou o papel da comunidade.

Embora o regresso à obra de Adam Smith aponte no sentido de incluir o espaço dos sentimentos morais na acção económica, a verdade é que a moral e a ética ficaram de fora da tradicional teoria económica.

Uma racionalidade consequencialista centrada no indivíduo, na maximização das suas preferências individuais, essencialmente de consumo e trabalho, alimentou o paradigma de um utilitarismo alheio a outras preferências e motivações, e igualmente alheio a uma perspectiva deontológica dos processos económicos.

Surgem estudos e autores que se dedicam a rever estes postulados, a identificar paradoxos nestes modelos metodológicos, por um lado, e a propor formas de articular a individualidade com o sentido de pertença colectiva por outro.

Comportamentos de cooperação, reciprocidade, dádiva, busca do bem comum, entre outros, procuram o seu enquadramento na ciência económica. O sentido de justiça é um dos princípios que revela a tendência do indivíduo agir como pessoa e não como sujeito isolado. Já Adam Smith também se referia ao argumento da justiça na sua Teoria dos Sentimentos

Morais.

Esse sentido de justiça alimenta o debate sobre a repartição da riqueza e as teorias sobre a funcionalidade ou a disfuncionalidade do mercado no que toca a produção e distribuição. Debate este onde entram diversas teses como as de Polanyi, orientada para o sentido da responsabilidade pessoal nessa repartição, ou de Charles Gide (e Rist) que apela a uma solidariedade como fim em si mesmo, ambos próximos da filosofia da EdC, como veremos no capítulo 3.

A mono-utilidade individual foi um pressuposto que também alimentou as correntes tradicionais sobre a teoria do bem-estar, mais orientada para uma visão positivista da economia do que para uma perspectiva normativa da economia. Uma teoria do bem-estar sem espaço para o sentido de fraternidade.

Tal como veremos com o conceito de Desenvolvimento, também o próprio conceito de bem- estar evoluiu, para se considerar hoje cada vez mais aspectos que ultrapassam o simples acesso a bens de primeira necessidade, abrangendo áreas ligadas aos direitos humanos, à

segurança e à ética, com o contributo de autores como Amartya Sen, que tem defendido uma visão de bem-estar sustentada numa perspectiva que ultrapasse a visão utilitária de riqueza, de modo que esta seja antes afecta às oportunidades de cada um desenvolver as suas potencialidades.

Pressupõe um sentido de liberdade que vai para além da liberdade económica que se impôs através do capitalismo e que não contou com as implicações morais, sociais, culturais ou naturais dos próprios comportamentos económicos.

Portanto, propomos afastar-nos da ideia de uma economia como ciência da riqueza de dos bens materiais e ciência dedutiva assente em abstracções, para nos aproximarmos de uma ciência humana, que não é neutra, nem amoral.

Entreabrimos a porta do debate do que, de facto, faz a diferença na vida de cada Homem, que é o seu bem-estar, a sua felicidade. A visão antropológica resultante do homo-oeconomicus não conduziu à felicidade, logo não conduziu ao bem-estar, o que contribui para o debate em torno do conceito de Desenvolvimento.

«As pessoas, na sua singularidade individual (biográfica), grupal e colectiva (histórica), são o que há de mais importante em toda e qualquer reflexão e prática acerca da economia e do desenvolvimento (…) Sem elas, ou contra elas, não se gera, nem redistribui riqueza.»

José Portela Comunicações do Seminário Desenvolvimento Local, Cidadania