Again-questions

A preocupação com a dimensão ambiental do desenvolvimento – o chamado Ecodesenvolvimento - tem origem no debate internacional iniciado em 1972 em Estocolmo, que criou a Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento, consolidado 20 anos depois na Conferência Mundial do Rio de Janeiro promovida pelas Nações Unidas.

Apesar da variedade das suas interpretações e discursos políticos, a maioria das concepções assenta na definição do Relatório “Our common future” em 1987, da Comissão Bruntland,

segundo a qual o desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazer as suas próprias necessidades. Uma definição que levava igualmente em conta os resultados do Relatório Meadows “Limits to Growth” sobre a esgotabilidade dos recursos, embora este estivesse ainda num estádio anterior do conceito, segundo uma economia dos recursos naturais, numa leitura ainda antropocêntrica da questão.

Desenvolvimento Sustentável é um conceito que implica a exigência da solidariedade intergeracional, a integração da gestão dos recursos naturais nas estratégias de desenvolvimento e a durabilidade dos processos de produção e consumo, pressupondo uma interacção entre subsistema económico e o sistema ecológico (Amaro, 2003: 56).

Neste sentido, a sustentabilidade adquiriu o estatuto de paradigma do desenvolvimento. Os seres humanos constituem não só o centro, mas a razão de ser do processo de desenvolvimento, o que leva hoje a considerar qualquer processo de desenvolvimento que não seja sustentável deixa de ser desenvolvimento. Esse foi um grande avanço conceptual e político.

Chegámos a uma maior consciência da crise de tipo ecológico, pelo empobrecimento progressivo do património natural do planeta, e de tipo ambiental, pelo enfraquecimento da capacidade de recuperação dos ecossistemas. Daqui resulta uma crise eco-política directamente relacionada com os sistemas institucionais e de poder que regulam a distribuição e uso dos recursos naturais (Guimarães, 1998).

O desafio da modernidade do terceiro milénio será o da modernidade da sustentabilidade, para a qual o ser humano não estará mais à parte da Natureza mas volte a fazer parte dela (Guimarães, 1998).

Por tudo isto, o paradigma do Desenvolvimento Sustentável difere do paradigma do crescimento. Aliás, requer uma nova ética de crescimento (Guimarães, 1998), na qual os objectivos económicos se subordinem aos sistemas naturais, aos critérios de respeito pela dignidade humana e melhoria da qualidade de vida das pessoas. É um paradigma que defende que para que exista desenvolvimento é necessário, mais que a simples acumulação de bens e serviços, mudanças qualitativas na vida e na felicidade das pessoas, que ultrapassam a dimensão mercantil das transacções e incluem dimensões culturais, estéticas e de satisfação de necessidades materiais e espirituais (Guimarães, 1998).

A sustentabilidade do processo de crescimento será dada na medida em que este preservar a integridade dos processos naturais e materiais, no respeito pela biodiversidade do planeta. Ou seja, é sustentável não só do ponto de vista do sistema económico, não só do Homem, mas da

Vida. Se transitar do antropocentrismo para o biocentrismo e entregar às demais espécies o mesmo direito “ontológico” à Vida (Guimarães, 1998).

Porém, não basta garantir estes aspectos se a pobreza e exclusão social continuarem a existir. É necessária também uma sustentabilidade social, que requer critérios básicos de justiça distributiva para bens e serviços, políticas globais nas áreas da saúde, educação, segurança social, critérios de igualdade de género, como valores em si mesmos, acima de considerações económicas (Guimarães, 1998), tal como defendido pela linha do Desenvolvimento Humano. Este paradigma postula ainda um desenvolvimento que preserve a diversidade no seu sentido mais amplo, isto é, a preservação de valores, práticas e símbolos de identidade, incluindo a defesa dos direitos das minorias. Há uma componente cultural de sustentabilidade quando se apontam propostas de introdução de direitos de conservação agrícola, no sentido de estabelecer critérios económicos de propriedade intelectual para que “utilizadores” e “proprietários” da biodiversidade partilhem os seus benefícios de modo co-responsável (Guimarães, 1998).

Por último, o fundamento político da sustentabilidade encontra-se fortemente ligado ao aprofundamento da democracia e à construção da cidadania, procurando envolver as pessoas nos processos de desenvolvimento, rumo a um conceito de responsabilidade política na acção pública (Guimarães, 1998).

O que dá sentido a todas estas dimensões da sustentabilidade do desenvolvimento é uma nova ética do desenvolvimento, fazendo regressar a economia à oikonomia, onde não há espaço apenas para stocks de capital económico, mas também de capital natural.

CONCLUSÃO

O caminho que o conceito de Desenvolvimento, fez desde a Segunda Guerra Mundial até hoje, teve início numa convergência de ideias orientadas para os resultados a obter com os processos do chamado progresso, numa concentração de recursos orientados para determinados fins. Fins esses inicialmente agregados a indicadores de crescimento económico.

Passados cerca de 60 anos encontramo-nos desafiados pela universalidade dos Direitos Humanos aplicada também às questões da pobreza e pela noção de sustentabilidade a vários níveis. Passámos a ter espaço para questionar: que desenvolvimento?; que custos lhe estão associados? É um exercício ainda em evolução, é o exercício de encarar o conceito de desenvolvimento mais nos meios do que nos seus fins, na dimensão do seu processo, conforme vimos no contributo da noção de Economia do Homem apresentada por François Perroux.

Neste sentido, a evolução deste conceito interpela-nos hoje para duas grandes dimensões. Numa das dimensões, encontramos o sentido das oportunidades que a todos os seres humanos deve ser dado, segundo critérios de igualdade, justiça, liberdade e acesso a um conjunto mínimo de bens e serviços. É a própria evolução do conceito de Desenvolvimento Humano, cada vez mais orientado para a possibilidade do Homem desenvolver as suas capacidades e ter a oportunidade de escolher a vida que deseja ter, conforme Amartya Sen tem defendido. O filão do Desenvolvimento Local, que também abordámos neste capítulo, surge como um método capaz de, com algum sucesso, contribuir de modo muito concreto para o desenvolvimento das oportunidades. O seu horizonte é sobretudo o desenvolvimento humano, embora cada vez mais com preocupações ligadas à sustentabilidade dos recursos, à qualidade do meio ambiente e, a todos os níveis, a uma melhor gestão das forças local-global.

Numa outra dimensão, tanto a perspectiva das necessidades humanas, como a perspectiva do local, não poderão secundarizar a crescente interpelação global para a durabilidade dos modelos de desenvolvimento que têm hegemonizado o último meio século. Uma interpelação que procura chamar o Homem para uma maior consciência da sua relação com o planeta onde habita, através de uma crescente educação para a sustentabilidade que, em última análise, obriga a rever a forma como se posiciona diante da Vida.

Assim, o trajecto de conceito de Desenvolvimento de algum modo tem tido estas duas forças paralelas. São visões complementares, mas que só recentemente começaram a ser abordadas

de forma mais integrada, como sucedeu, por exemplo, na Cimeira de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2002.

Neste sentido, as ciências do desenvolvimento hoje apresentam-nos um limiar mínimo de dignidade humana, direitos, liberdades e segurança que o conceito de Desenvolvimento Humano teve o mérito de tornar universais, mas que não são aceites se agredirem a Vida do planeta. Portanto, vivemos hoje o grande desafio de entender que o desenvolvimento humano só é verdadeiro desenvolvimento humano se não comprometer o desenvolvimento sustentável.

Daqui resulta a noção e a necessidade de um conceito de desenvolvimento integrado, com uma abordagem interdisciplinar e uma metodologia que agregue as diversas dimensões da vida (Amaro, 2003: 59). A ideia de uma verdadeira Ecologia Humana, passando de uma economia da moeda para uma economia do Homem e da Natureza (Viveret, 2002).

De facto, a noção de sustentabilidade tem-se alargado cada vez mais a novos âmbitos (por exemplo a referência a uma sustentabilidade social), revelando a crescente necessidade de uma ética ambiental e até de uma ética do desenvolvimento, assim como a necessidade de encarar o desenvolvimento como um processo sistémico, holístico, exigindo o referido exercício de interdisciplinaridade.

Em suma, na observação da trajectória do conceito de Desenvolvimento, apercebemo-nos como este se vai tornando cada vez mais complexo e que a sua complexidade aumenta na medida em que vai sendo aceite uma crescente interdisciplinaridade à sua análise. Todo o caminho trilhado pelo conceito de Desenvolvimento, ao longo da segunda metade do século XX, mostra que, é de facto, um conceito dinâmico, aberto a novas leituras.

É uma consideração relevante para este trabalho, pelo modo como o projecto da EdC pode singelamente contribuir para enriquecer a análise das dimensões do conceito de Desenvolvimento, nomeadamente: i) por via de motivações humanistas e éticas, onde o espaço para o dom reorienta a visão de mercado, que aqui abordamos via François Perroux; ii) por uma metodologia orientada para a relacionalidade, recuperando o valor da fraternidade que a Revolução Francesa deixou e que não teve a mesma evolução que os valores da igualdade e da liberdade.

Esta dimensão relacional é, aliás, um importante vector quando cada vez mais se valorizam boas práticas de participação e promoção de novas redes e parcerias entre actores diversos. Aspectos estes mais ligados à aprendizagem com o modelo do Desenvolvimento Local e que reforçam o papel da investigação-acção e da interdisciplinaridade para os profissionais do desenvolvimento.

«A Economia de Comunhão não se apresenta tanto com uma nova forma de empresa, alternativa às que já existem. Mas pretende, sobretudo, transformar intimamente as estruturas de empresa habituais (quer sejam sociedades por acções, cooperativas ou outras), baseando tudo em relações intra e extra empresariais à luz de um estilo de vida de comunhão. Tudo isso no pleno respeito pelos valores autênticos da empresa e do mercado.»

Chiara Lubich in discurso Doutoramento honoris causa pela Faculdade de Economia de Milão