Et inklusivt andelslag, med eksklusive innslag

MERCADO TRABALHO (PÚBLICO E PRIVADO)

Antes de apresentar o que as pesquisas nos trazem sobre alguns aspectos da educação das pessoas com deficiência, que podem refletir no cenário do mercado de trabalho, é importante conhecer como essa população está caracterizada pelo IBGE, bem como os respectivos índices educacionais e de trabalho do último Censo realizado em 2010.

2.1 CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA

De acordo com resultados do Censo - 2010, 23,9% da população brasileira têm pelo menos um tipo de deficiência. A prevalência dos tipos de deficiência (visual, auditiva, motora, mental/intelectual) e a descrição das características das pessoas que compõem esse grupo foram classificadas pelo IBGE quanto ao grau de severidade, de acordo com a percepção da própria pessoa entrevistada sobre suas funcionalidades. A avaliação foi feita considerando o uso de facilitadores (óculos, bengalas, aparelho de audição, próteseetc.) e buscou identificar dentre as deficiências visual, auditiva e motora os graus de dificuldade, com base nos seguintes parâmetros: “ter alguma dificuldade em realizar”, “ter grande dificuldade”, “não conseguir realizar de modo algum” (BRASIL, 2012).

Os 23,9% da população com algum tipo de deficiência, naquele ano equivaliam a 45.606.048 brasileiros, dos quais 26,5% são mulheres e 21,2% homens, e 7.132.347 vivem em áreas rurais (BRASIL, 2012).

Gráfico 1 – Tipos e prevalência de deficiência na população - Censo 2010 (IBGE)

Fonte: BRASIL, 2012, p. 6.

Quanto à especificação do tipo de deficiência e sua prevalência por sexo, segundo o Censo-2010, tem-se o que segue.

Quadro 1 – Percentual da população por tipo de deficiência e sexo - Censo 2010 (IBGE)

Fonte: BRASIL, 2012, p. 9.

De acordo com a Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência14, o foco primário das políticas públicas está nas pessoas com deficiência severa que foi calculado com base na soma de respostas “tem grande dificuldade” e “não consegue realizar de modo algum”, chegando ao percentual de 8,3% dessa população com deficiência severa. “Das 45.606.048 pessoas com deficiência 1,6% são totalmente cegas, 7,6% são totalmente surdas, 1,62% não conseguem se locomover” e 1,4% apresentava deficiência mental ou intelectual. (BRASIL, 2012, p. 6).

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45.606.048 de brasileiros, 23,9% da população total, têm algum tipo de deficiência. 25.800.681 (26,5%) são mulheres e 19.805.367 (21,2%) são homens

14 _{Da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, Secretaria Nacional de Promoção}

dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD, Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a pessoa com Deficiência.

População Pelo menos

uma delas Visual Auditiva Motora

Mental/ Intelectual

Total 23,913 18,8 5,1 7,0 1,4

Homens 21,2 16,0 5,3 5,3 1,5

As respostas aos questionários do IBGE refletem a percepção que as pessoas têm sobre suas funcionalidades. A funcionalidade não depende somente da restrição corporal, mas também, e principalmente, da estrutura de organização social flexível e adaptável a todos os tipos de pessoas, notadamente crianças, pessoas com deficiência (permanente ou temporária) e idosos. (Idem, p. 10).

Quanto aos aspectos educacionais da população brasileira com deficiência, temos:

 taxa de analfabetismo: entre a população com pelo menos uma deficiência foi indicada em 9,5%, sendo que atinge 9,9% dos homens e 9,3% das mulheres. Houve queda em relação ao Censo de 2000, que correspondia a 13,6% do total dessa população, 13,8% entre homens e 13,5% entre as mulheres. Tal fato sugere resultados positivos das políticas públicas quanto aos investimentos na alfabetização. (BRASIL, 2012).

 taxa de alfabetização:15 de 81,7% das pessoas com deficiências e de 90,6% do total da população brasileira.

 taxa de escolarização:16

de 95,1% entre as crianças e adolescentes com deficiência e de 96,9% para a população sem deficiência.

 nível de instrução:17

14,2% das pessoas com deficiência declararam ter Ensino Fundamental completo, 17,7% Ensino Médio completo e 6,7% Ensino Superior completo. Entretanto, a maior parte dessa população (61.1%) declarou não ter instrução ou ter Ensino Fundamental incompleto.

O gráfico 2 apresenta a distribuição da população com deficiência, com base nos níveis de instrução.

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A taxa de alfabetização mede o percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade que sabem ler e escrever um bilhete simples em seu idioma.

16 _{Calculada para o grupo etário de 6 a 14 anos.}

17_{O nível de instrução mede a proporção de pessoas de 15 anos ou mais de idade que atingiram determinados}

Gráfico 2 - Distribuição percentual da população com e sem deficiência com 15 anos ou mais de idade com pelo menos uma das deficiências investigada e Nível de instrução (%)

Fonte: BRASIL, 2012, p. 17.

Em relação aos índices ligados às questões de trabalho (nível de ocupação), do total de 86,4 milhões de pessoas ocupadas, 20,4 (23,6%) milhões eram pessoas com deficiência; dentre elas, o maior contingente de ocupados estava no intervalo de 30 a 49 anos. A população sem deficiência apresenta maior nível de ocupação em todos os intervalos, destacando a faixa entre 25 e 29 anos.

O Gráfico 3 apresenta, por faixa etária, o percentual de pessoas com e sem deficiência ocupadas, segundo o Censo-2010.

Gráfico 3 – Percentual do nível de ocupação18 da população com e sem deficiência por faixa etária – Censo 2010 (IBGE)

Fonte: BRASIL, 2012, p.19.

O Gráfico 4 demonstra o nível de ocupação da população por sexo e tipo de deficiência.

Gráfico 4 - Nível de ocupação da população por tipo de deficiência e sexo – Censo 2010 (IBGE)

Fonte: BRASIL, 2012, p. 20.

A deficiência visual, seguida das deficiências auditiva e motora, tem o maior impacto positivo no nível de ocupação, tanto para homens quanto para mulheres e a deficiência

intelectual o nível mais baixo. As mulheres apresentam menores níveis de ocupação em todos os tipos de deficiência, sendo o total de 57,3% de homens ocupados e 37,8% de mulheres, quase 20% de diferença. Na semana de referência, 23,6% da população com deficiência estava empregada, ao passo que entre a população sem deficiência 76,4% correspondia às pessoas empregadas.

 Taxa de atividade19

- é um dos indicadores mais utilizados para aferir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A taxa de atividade também indica o nível de restrição à empregabilidade em relação ao tipo de deficiência. A deficiência visual apresentou o menor nível de restrição, com taxa de atividade de 63,7% para homens e 43,9% para mulheres, seguida da deficiência auditiva com 52,4% para homens e 31,3 para mulheres. A deficiência física com 41,3% e 27,4% de taxa de atividade para homens e mulheres, respectivamente, e a deficiência intelectual com a maior taxa de restrição, sendo a menor taxa de atividade, 22,1% entre homens e 16,1% entre as mulheres (BRASIL, 2012).

Esses dados indicam que a pessoa com deficiência visual tem maiores chances de empregabilidade do que as pessoas com deficiência motora. Aqui, podemos considerar dois aspectos: o primeiro é que, segundo a caracterização do IBGE, a maior parte das pessoas com deficiência apresenta deficiência visual; as especificidades ou variações na deficiência visual requerem menos adaptações, e, como a deficiência auditiva, pode não trazer dificuldades. Para ambas as deficiências somente as mais severas (cegueira total ou surdez profunda) trariam implicações ou custos de acessibilidade, o que explica o fato do mercado “preferir” empregar, em cumprimento à cota legal, essa parcela da população com deficiência. Os dados mostram que também há maior restrição à contratação de mulheres com deficiência, em todos os tipos de deficiência.

19_{A taxa de atividade mede o percentual de pessoas economicamente ativas na população, como 10 anos ou}

Gráfico 5 – Taxa de atividade da população por tipo de deficiência e sexo – Censo 2010 (IBGE)

Fonte: BRASIL, 2012, p. 22.

As informações ora apresentadas caracterizam os índices educacionais e de trabalho da população com deficiência e serão utilizados como norte deste estudo quando da análise dos dados coletados de concursos.

A seguir, apresentaremos a revisão da literatura sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo como referência a Lei de cotas, sem desconsiderar o cenário educacional em que se coloca essa população.