3. Energy
3.2. Energy combustion
3.2.2. Energy industries
O adolescente é um viajante que deixou um lugar e ainda não chegou no seguinte.
(LOSACCO, 2010, p. 68)
Segundo o Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, de 201071, havia, naquele ano, 17.703 adolescentes em restrição e privação de liberdade: na internação, 12.041; na internação provisória, 3.934; e na semiliberdade, 1.728. Os dados apresentam um aumento, de 763 jovens (4,50%) em restrição/privação de liberdade, em relação a 2009, que se contrapôs à continuidade da redução que vinha acontecendo nos anos anteriores.
Figura 6: Gráfico da evolução da privação e da restrição de liberdade no Brasil. Fonte: Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos - Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (2010, p. 7).
71 O levantamento foi constituído a partir de dados e informações repassados por gestores estaduais
do Sistema Socioeducativo para a Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As tabelas abaixo apresentam os dados dos 1.432 adolescentes que foram atendidos em medida socioeducativa de internação, em Minas Gerais, no ano de 201072.
Ao término das tabelas que apresentam o índice dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes (Tabela 10) e da sequência de tabelas acerca do uso autodeclarado pelos adolescentes de substâncias ilícitas e lícitas73 (Tabelas 12 a 19), que são apresentadas em números relativos – percentuais –, construo uma síntese da conversão dos números relativos em números reais. Para tanto, foi preciso fazer aproximações numéricas – tendo por base a somatória real dos sujeitos –, de forma a apresentar os números reais, em vez das porcentagens. Nas demais tabelas, apresento alguns números reais e os números relativos entre parênteses.
Tabela 3
Há uma incidência acentuada de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a partir dos 15 anos de idade, 212 (14,8%), indo para 352 (24,6%) aos 16 anos e, alcançando um número maior aos 17 anos, 497 (34,7%), e um declínio a partir dos 18 anos, 175 (12,2%).
72 A coleta e a elaboração dos dados foram feitas e cedidas para esta pesquisa, pela Diretoria de
Gestão da Informação e Pesquisa (DIP), da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds). Atualmente, há em MG 17 unidades que executam a medida socioeducativa de internação – algumas delas, situadas no interior, são destinadas também à internação provisória. Em Belo Horizonte estão 6 (seis) destas unidades de internação.
73 Refiro-me ao álcool e ao tabaco que, embora não sejam substâncias ilícitas, o seu consumo e a
Tabela 4
Dos 1.432 adolescentes, 1.373 (95,9%) eram do sexo masculino, e 59 (4,1%) do sexo feminino. A tabela apresenta pouca variação do comparativo nacional, realizado pelo Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, de 2010: naquele estudo, 16.807 (94,94%) dos adolescentes eram do sexo masculino e 896 (5,06 %), do feminino.
Tabela 5
De acordo com a Diretoria de Gestão da Informação e Pesquisa (DIP), da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), o cálculo foi construído mediante as informações de renda autodeclaradas pelos adolescentes no momento da acolhida
nas unidades. As informações sobre a renda familiar foram divididas pelo número de pessoas residentes no domicílio, para a elaboração da tabela acima.
Com base nessas informações, constatou-se que mais da metade das famílias, 955 (66,69%) recebiam um per capita de até um salário-mínimo74. Isso quer dizer que o número significativo de famílias de adolescentes em privação de liberdade precisava de algum apoio socioassistencial.
Tabela 6
A tabela mostra que 715 (49,9%) adolescentes não trabalhavam antes de iniciarem o cumprimento da medida socioeducativa de internação; 505 (35,3%) não sabiam informar e/ou não responderam; e 212 (14,8%) afirmaram que trabalhavam.
Tabela 7
74 Em 2010, o salário-mínimo era de R$ 510, de acordo com o Departamento Intersindical de
No que se refere à raça/cor, índice de maior representatividade, 717 (50,1%) adolescentes se autodeclararam pardos; 338 (23,6%), brancos; e 294 (20,5%), pretos. A soma das categorias parda e preta, totaliza 1.003 (70,06%) adolescentes que se autodeclaram afrodescendentes. É interessante assinalar a baixa incidência de autodeclarados amarelos, 17 (1,2%), e indígenas, 4 (0,3%)75.
Tabela 8
A maioria dos adolescentes era solteiros: 1.365 (95,33%). O índice de adolescentes que informaram ser amigados, foi de 39 (2,73%) e que tinham união estável foi de 9 (0,61%).
75 É importante considerar que o contingente de adolescentes negros ou afrodescendentes em
cumprimento de medida socioeducativa de internação está relacionado com a formação sócio- histórica do território. Afirmo isso, pois esse perfil de raça/cor varia em cada unidade e em cada região do País; mesmo assim, os adolescentes que se autodeclaram pretos e pardos são a maioria na privação de liberdade. A título de exemplo, a minha percepção, ao visitar uma unidade da Fundação Casa situada em Piracicaba/SP, foi de que a maioria dos adolescentes que estavam internados no momento não eram negros. Para discutir a questão racial, conferir Amaro (2005), Moore (2010), Munanga (2006, 2009), Ribeiro (2004) Sartre (1968) e Silva (1995).
Tabela 9
No ensino fundamental, o 6o ano teve a maior concentração de adolescentes, 407 (28,40%); no ensino médio, a maior concentração estava no 1o ano, 51 (3,58%); e, no ensino superior, o índice foi de 2 (0,12%).
Tabela 10
Para subsidiar os estudos dessa tabela, realizei uma classificação da natureza dos atos infracionais praticados:
Tabela 11 – Categorização dos atos infracionais praticados pelos adolescentes atendidos na medida socioeducativa de internação, em 2010, na Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase)
Categoriasa Porcentagem
Crimes praticados contra o patrimônio
(roubo, furto, tentativa de roubo, latrocínio, dano,
extorsão, receptação, roubo a mão armada) 564 (39,38%)
Crimes praticados contra a pessoa
(homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal,
vias de fato) 390 (27,24%)
Crimes praticados contra a dignidade sexual
(estupro) 19 (1,33%)
Crimes praticados contra a liberdade individual
(ameaça) 16 (1,09%)
Crimes praticados contra a administração pública
(desacato) 1 (0,06%)
Outros ilícitos – lei especial
(tráfico de drogas e posse para uso de drogas –Lei 11.343/2006; posse ou porte ilegal de armas – Lei
10.826/2003) 363 (25,37%)
Outras categorias
(sem informação, outros, descumprimento de medida, mandado de busca e apreensão)
79 (5,53%)
1.432 (100,00%) aUtilizo a categoria crime por ser o termo utilizado pelo Código Penal Brasileiro. Fonte: Sistematização do autor.
Os atos infracional mais praticados pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação foram: roubo, 345 (24,09%); tráfico de drogas, 328 (22,88%); e homicídio, 235 (16,44%).
Os atos infracionais cometidos contra o patrimônio – roubo, furto, tentativa de roubo, latrocínio, dano, extorsão, receptação, roubo a mão armada – tiveram o maior índice, com 564 incidências (39,38%). Convém ter clareza que nessa contagem estão incluídos os latrocínios, que somaram 40 (2,79%), e que são, ao mesmo tempo, infrações contra o patrimônio e contra a pessoa. Ainda que o latrocínio fosse reclassificado na categoria de infração contra a pessoa, o índice de infrações contra o patrimônio continuaria a ser maior nessa categorização, com 524 (36,59%).
Os atos infracionais cometidos contra a pessoa – homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, vias de fato – somaram 390 das incidências (27,24%). Se a essa classificação forem somados os casos de latrocínio, a sua percentagem subiria para 430 (30,03%).
Os atos infracionais cometidos por alguma prática ilícita (tráfico de drogas, posse ou porte ilegal de armas, posse de drogas para uso pessoal ) foram de 363 (25,37%). A posse de drogas para o uso pessoal – ainda que esteja na tabela encaminhada pela instituição – conforme a Lei 11.343/2006, artigo 2877 (lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -Sisnad) –, se o consumo pessoal de drogas for comprovado, não pode ser considerada crime que comporte privação de liberdade.
Nas demais categorias (sem informação, outros, descumprimento de medida, mandato de busca e apreensão), os índices tiveram um total de 79 (5,53%).
De acordo com a Diretoria de Gestão da Informação e Pesquisa (DIP), da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), a média do tempo de cumprimento da medida socioeducativa de internação era de 361 dias.
Tabela 12
O índice de maior representatividade, em relação ao uso autodeclarado de álcool pelos adolescentes, foi de 848 (59,2%) adolescentes, que afirmaram não fazer uso de álcool. Por outro lado, 553 (38,6%) autodeclaram que faziam uso.
77
“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”
Tabela 13
A maioria dos adolescentes, 829 (57,9%) declarou que fazia uso de tabaco; 573 (40%) afirmaram que não faziam uso.
Tabela 14
A maioria dos adolescentes, 1.107 (77,3%), autodeclarou que fazia uso de maconha; enquanto 296 (20,7%) autodeclararam que não faziam.
Ao contrário do que se afirmou em relação ao uso de maconha, 903 (63,05%) adolescentes autodeclararam que não faziam uso de cocaína, enquanto que 499 (34,83%) se autodeclaram usuários.
Tabela 16
A autodeclaração do não uso de crack é maior do que a do não uso da cocaína, ou seja, 1.182 (82,52%) disseram não usar crack e 221 (15,41%) adolescentes se autodeclaram usuários.
Tabela 17
O número de adolescentes que se autodeclararam não usuários de solventes, 1.291 (90,1%), é um pouco superior ao do não uso do crack, 1.182 (82,52%). Dos adolescentes que autodeclararam fazer uso de solventes, obteve-se o número de 113 (7,9).
Tabela 18
Em sequência, 1.381 (96,4%) adolescentes autodeclararam que não faziam uso de psicofármacos e 23 (1,6%) autodeclararam que sim.
Tabela 19
O número de adolescentes que autodeclararam que não usavam drogas sintéticas foi de 903 (63,1%), enquanto 13 (0,9%) afirmaram usar. O percentual da categoria “sem informação” também é significativo: 503 (35,1%). Os dados demonstram que o uso de drogas sintéticas tem menor espaço entre os adolescentes pesquisados, pois mesmo se o índice da tabela “sem informação” fosse somado ao “sim”, o resultado não teria ultrapassado a representação maior dessa tabela, que é o “não”.
As tabelas demonstram a atenção da Diretoria de Gestão da Informação e Pesquisa (DIP), da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), com a questão das drogas, evidenciada pelo detalhamento específico de cada substância. As tabelas que apresentaram a autodeclaração, com a maior representatividade de adolescentes que faziam uso de alguma substância, foram as que trataram do tabaco e da maconha.
A autodeclaração de que não faziam uso de crack, nem de solventes, nem de psicofármacos ou de sintéticos, teve índices significativos; entretanto, o uso autodeclarado de álcool, mesmo não tendo atingindo a maioria, apresenta o índice expressivo de 553 (38,6%) adolescentes.
Os dados trazem à luz a importância desse tipo de detalhamento, para a compreensão da relação do adolescente com a diversidade de drogas, possibilitando um olhar crítico, em relação ao seu uso, e subsidiando encaminhamentos para o debate com o próprio adolescente e para o enfrentamento da questão, no contexto da ação socioeducativo.
Tabela 20 – Sistematização de todas as tabelas referentes à autodeclaração do uso de alguma substância, dos adolescentes atendidos na medida socioeducativa de internação, em 2010, na Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase)
Fonte: Sistematização do autor – alguns números são aproximativos, em razão da dificuldade da conversão imediata de números relativos para números reais.
Esses dados são de suma importância para análise dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, pois parte expressiva desses jovens era oriunda de um segmento da população em estado de vulnerabilidade pessoal e social. Índices não
SUBSTÂNCIAS NÃO NÃO SABE / NÃO RESPONDEU SEM INFORMAÇÃO SIM TOTAL Álcool 847 16 16 553 1.432 Tabaco 573 14 16 829 1432 Maconha 296 13 16 1.107 1432 Cocaína 903 15 15 499 1.432 Crack 1.182 15 14 221 1432 Solvente 1.291 14 14 113 1.432 Psicofármacos 1.381 14 14 23 1.432 Sintéticas 903 13 503 13 1.432
diferentes puderam ser observados nos anos anteriores, de 2007 a 2009, nas oficinas de RAP e de poesia que foram realizadas.
De modo geral, o perfil médio do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, no ano de 2010, era o de um adolescente com 16 anos de idade, do sexo masculino, afrodescendente, solteiro, que não trabalhava antes de iniciar o cumprimento da medida socioeducativa de internação, tendo como escolaridade o 6o ano do ensino fundamental. De família com renda familiar de até um salário-mínimo per capita, a principal infração foi contra o patrimônio, e não fazia uso autodeclarado de álcool e, em relação às substâncias ilícitas, autodeclarava-se usuário de maconha.
Os adolescentes que atendi tinham perfil bastante aproximado àquele feito acima. Eram atores de uma dinâmica social desigual, uma vez que os adolescentes de segmentos de classe com melhores condições de vida e com acesso aos direitos sociais, quando cometiam atos infracionais, raramente chegavam até a medida socioeducativa de privação de liberdade. Na minha experiência, não atendi nenhum adolescente de segmento de classe que lhes dessem boas condições de contratação de defesa jurisdicional em relação à prática infracional.
Capítulo 3
A PESQUISA: O RAP E A POESIA COMO MEDIADORES DA TEORIA NA PRÁTICA
O Universo não é uma idéia minha. A minha idéia do Universo é que é uma idéia minha. A noite não anoitece pelos meus olhos, A minha idéia da noite é que anoitece por meus olhos. Fora de eu pensar e de haver quaisquer pensamentos A noite anoitece concretamente E o fulgor das estrelas existe como se tivesse peso.
(ALBERTO CAEIRO, Poemas Inconjuntos)
Após descrever e realizar apontamentos críticos acerca do contexto da ação que norteou a pesquisa, a apresentação e as peculiaridades do tema desta dissertação, bem como após discutir as categorias principais que emergiram no processo do trabalho realizado por meio das oficinas de RAP e de poesia, no terceiro capítulo faço algumas reflexões sobre a arte, a questão da cultura Hip Hop e de seus elementos; observo o RAP, como discurso político e conhecimento crítico; e, por fim, analiso a pesquisa e as apreensões obtidas da relação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação e dos profissionais do Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead) com o RAP e a poesia.