PART II............................................................................................................................................... 30
7. Conclusions and recommendations
Diante do contexto de opressão, os membros leigos das CEBs se organizam para tentar superar essas situações. Nos documentos dos Encontros Intereclesiais encontram-se informações sobre essas lutas, compromissos para lutas futuras e momentos de formação.
No questionário elaborado para o encontro de 1981, há algumas questões que contribuem para a compreensão da organização das comunidades; assim, apresenta-se o questionário e, em seguida, serão analisadas algumas das suas respostas:
6) Como está organizada a sua comunidade de base? (...)
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8) Há uma coordenação na comunidade? Quem coordena? Como foi feita esta coordenação? O que faz esta coordenação?
9) Na comunidade há sempre reuniões? Para que servem estas reuniões? 10) Como são tomadas as decisões nessa comunidade?
11) Qual é a participação das mulheres na comunidade? O que faz?
12) Como está organizado o culto, as celebrações? Quem dirige?Sobre o que o povo reza mais?
13) Há padres e freiras? Que eles fazem na comunidade?
14) Diante da opressão que o povo sofre o que a comunidade faz?
15)Quais as opressões que o povo sofre? Por que existem estas opressões?
16) Diante da injustiça que o povo sofre, a comunidade está fazendo alguma coisa: Quê?
17) Como a comunidade está se organizando? Que dificuldades encontrou? Como se organiza para superar estas dificuldades?
18) A comunidade tem ligação com outras comunidades? 19) Como se dá esta ligação?
20) Tem encontros conjuntos? Para que se encontram? 21) A comunidade participa ou tem ligação com outros grupos? 22) Quais? Associação de moradores ou sociedade amigos de bairro? 23) Movimentos populares, quais? Sindicatos, partidos políticos CPT, CIME... etc. Outros?
24) como se dá está ligação? Ajuda ou atrapalha?
25) Que ligação Palavra de Deus tem com a vida da comunidade? É possível que a libertação que Cristo quer, venha sem ter ligação com movimentos populares, partidos políticos, sindicatos etc.? Por quê? (SEDOC, 1981, p. 240-241).
Nas respostas disponíveis, há certa similaridade entre as informações dadas pelas comunidades; as diferenças advêm do contexto vivido, mas a metodologia, em regra, é sempre a mesma: o método ver-julgar-agir, portanto, a ação desses membros é, em grande parte, conforme os valores da Teologia da Libertação. Desse modo, optou-se por analisar apenas dois grupos de respostas: o grupo das Comunidades da Paraíba e o grupo da Comunidade de Santo Amaro, São Paulo, capital.
Ambas as comunidades são compostas por operários; a coordenação das reuniões na Paraíba era escolhida semanalmente, cada reunião tinha dois coordenadores; em São Paulo, por outro lado, não havia coordenadores, mas sim representantes - que na prática acabam desempenhando funções semelhantes às dos coordenadores. Nessas comunidades, as decisões eram tomadas em conjunto, por meio de votação.
Os presentes nessas reuniões eram, na Paraíba, em sua maioria homens - nas respostas de São Paulo não há essa informação -, mas, nas duas regiões, a
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mulher tinha igualdade perante o homem nos encontros. Havia ainda assessores, padres, freiras e seminaristas, que auxiliavam na reflexão.
As pessoas se encontravam para ler a Bíblia, refletir e rezar pelos: “doentes e pelos que sofrem, pelos que estão em baixo das pontes e desamparados, pelos moradores da comunidade, pelos metalúrgicos em greve e outros que estão lutando” (SEDOC, 1981, p. 251) - escrevem os membros da Comunidade de Santo Amaro. Procura-se unir o povo, conscientizá-lo por meio de cursos sobre leis trabalhistas e apoiando as reivindicações sindicais, afirmam os paraibanos.
As comunidades não se isolam, mas congregavam e partilham lutas e conquistas. Na Paraíba, as comunidades tinham ligações umas com as outras, havia também a CGT (Coordenação Geral dos Trabalhadores), pela qual se fazia a ligação de todos os grupos de trabalhadores de João Pessoa. Existia ainda uma ação conjunta das comunidades contra o Sindicato da Construção Civil, que tinha expulsado quatro membros da comunidade, luta na qual as comunidades acabaram vencendo. Em Santo Amaro, as comunidades tinham uma ligação com a Igreja mais próxima, mas a principal união era com outras favelas da região, através do movimento de favelas. A comunidade tinha representantes nas reuniões do movimento e realizavam visitas a outras favelas. Nesse movimento reivindicavam o direito à moradia, à água tratada, à luz etc. Quanto à participação nos partidos políticos, na Paraíba existia uma ligação com o PT; já a Comunidade de Santo Amaro não faz nenhuma referência à participação partidária.
Nas reuniões realizadas e na luta das CEBs, a Palavra de Deus é considerada um meio privilegiado da reflexão cristã, como afirmam os paraibanos: “tudo que se lê na Bíblia tem relação com o sofrimento do trabalhador. A libertação que Jesus Cristo quer só pode vir com relação a tudo isto. Tudo tem que vir através das lutas” (SEDOC, 1981, p. 248). Nesse mesmo sentido, escrevem os membros da Comunidade de Santo Amaro: “A Palavra de Deus é que faz a união. Ela é acima de tudo. A libertação de Cristo é a mesma que nós queremos.” (SEDOC, 1981, p. 252).
Assim, surgem as lutas das CEBs; primeiro são realizadas reuniões e, orientados pelo método ver-julgar-agir, os membros leigos organizam ações reivindicatórias e de ajuda mútua. Diante da situação de opressão, as ações são
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diversas, mas procurou-se, por meio dos documentos produzidos pelos Encontros Intereclesiais, apresentar alguns exemplos de lutas realizadas pelos membros leigos. Para tanto, utilizaram-se os relatos produzidos nos encontros e publicados pela Revista SEDOC.
Em 1986, no Plenário B - Movimentos populares e lutas específicas, oito grupos de movimentos sociais - Índios, Negros, Lavradores, Sem-Terra, Posseiros, Sindicalistas, Mulheres e Associação de Moradores - apresentaram suas principais conquistas, as quais serão sintetizadas a seguir.
Índios: Os movimentos sociais indígenas assinalam que são poucas as
conquistas, apenas algumas demarcações precárias, Projeto do Gado - apoiado pela Igreja de Roraima - para combater o gado dos fazendeiros e o apoio do CIMI.
Negros: Os movimentos negros chamam a atenção para várias
conquistas: o movimento de agentes pastorais negros; o Movimento de União e Consciência Negra, que resgatava a história e cultura do negro; o ecumenismo e a preocupação de algumas dioceses em estudar a cultura e a religião afro- descendente. Além disso, também foram realizadas celebrações importantes para o povo negro, como o treze de maio e vinte de novembro.
Lavradores: Os lavradores relatam as seguintes conquistas: passeatas
realizadas nos dias feriados de primeiro de maio para reivindicar ambulâncias, postos de saúde, etc.; a conquista de uma professora rural; cooperativas para o pequeno produtor e agricultor; sindicalização; indenizações; derrubada de sindicatos “pelegos”; projeto de casas comunitárias, desapropriação de três fazendas através de uma greve de fome; melhoria de transporte; greves de bóias-frias; assembléias que conquistaram assentamento de famílias, conquistas do PT; acampamento para conseguir sementes; projeto de valorização do valor da terra, para que essa não seja vendida e hortas comunitárias.
Sem-Terra: Os trabalhadores sem-terra falam do enfrentamento de
pistoleiros, ocupação de terras e terrenos; trabalhos de mutirão; assentamento de famílias; o surgimento de movimentos Sem-Terra em outros Estados; resistência em favor da Reforma Agrária, o sindicato “despelegando”; crescimento das CPTs estaduais e vitória dos militantes políticos indicados pelos sem-terra; manifestações, caminhadas, união para vencer as pressões políticas.
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Posseiros: Os posseiros também apresentam poucas conquistas:
conseguem a posse da terra, mas em todas as regiões de posse há pistoleiros; na luta pela defesa as mulheres colaboram com suas orações. Advertem que o posseiro vive muito isolado, só produz o que consome.
Sindicalistas: Os sindicalistas chamam a atenção para a formação de
Delegacias Sindicais no meio rural; a união entre Associação de Domésticas e sindicatos de operários; o fim da escala de revezamento de operários em uma fábrica.
Mulheres: Os movimentos de mulheres tiveram como principais
conquistas: a conscientização por meio das conquistas, a elaboração de documentos para a constituinte; participação de mulheres na CPT; melhoria de salário para as lavadeiras e domésticas; reivindicação de escolas e saúde; encontro e entrosamento com outras religiões; lutas nos bairros, participação de mulheres em mutirões e piquetes, criação de associação de mulheres; estudos para a constituinte e clube das mães.
Associação de moradores: As Associações de moradores assinalam as
seguintes conquistas: saúde, escola, hospitais, creches, fornos e hortas comunitárias; ocupação de terras urbanas; reuniões para a conscientização do povo; cursos com o método Paulo Freire; identidade na proposta comum às CEBs e comissões de saúde.
Os movimentos sociais são considerados ferramentas para as lutas dos membros leigos das CEBs. Frei Betto, no resumo de um dos dias do encontro realizado em 1983, relata: “falamos da vida que estamos vivendo. (...) Como podemos usar a ferramenta do sindicato, dos movimentos, etc., a ferramenta certa. Temos que descobrir a ferramenta certa. Outros lutam, queremos nos unir à luta de todos”. (SEDOC, 1983, p. 277).
As CEBs compartilhavam essas lutas e suas conquistas, agiam contra a opressão. Desse modo, os encontros não se constituem apenas em espaços para os relatos das experiências, mas, à medida que uma comunidade conta sua experiência, colabora com outras, criando momentos de formação; ou seja, nos encontros intereclesiais as comunidades formam-se mutuamente.
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Assim, as CEBs agem no espaço social e político, adotam um modelo de “cristandade”, no qual a Igreja cria seus próprios meios de ação no mundo; procuram exercer influência na sociedade através de movimentos sociais e organizações da própria sociedade.
Na pesquisa realizada por Oliveira (2001), pode-se verificar as mudanças ocorridas nas lutas nas quais as CEBs estiveram envolvidas e a participação de seus líderes em organizações sócio-políticas da sociedade civil.
Quadro 13 - Participação nas lutas.
Forma de luta Ilhéus - 2000 Itaicí -1981
Bairro, moradia 55% 80%
Terra, sindical, operária 39% 95%
Renovação da Igreja 38% 55%
Mulheres, negros, índios 38% 20%
Saúde, educação, ecologia 84% --
Juventude, crianças 26% --
Cooperativismo e outras 14% 12%
Política, dívida externa 3% 38%
Fonte: Oliveira (2001).
Segundo Oliveira (2001), a palavra luta é muito significativa nos meios populares, evoca o esforço pessoal e coletivo das muitas formas de luta contra a opressão em favor da vida: a prática na qual se realiza a missão cristã de construção do Reino de Deus nas realidades terrenas. Nessa pesquisa, o sociólogo adverte que apenas 2% dos representantes de CEBs disseram que não participam de nenhuma luta, enquanto a média de lutas por pessoa é de 2,97.
Evidencia-se, assim, um deslocamento das prioridades em duas décadas. “Os temas relativos ao mundo do trabalho e da organização política, que estavam na agenda popular no início do processo de redemocratização do País, perdem importância diante de temas como a qualidade de vida” (OLIVEIRA, 2001, p. 10). Contudo, essa dispersão das lutas não significa uma despolitização das CEBs, mas sim uma ampliação do conceito de política.
Oliveira (2001) adverte que outro dado significativo é a perda de importância da “luta pela renovação da Igreja", citada por mais da metade dos
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líderes de CEBs em 1981 e, em 2000, apenas ultrapassava 1/3, mesmo que a Igreja não tenha se renovado o bastante para que essa luta viesse a perder sentido.
A esfera política das lutas pode ser avaliada pelas diversas formas de perseguição sofrida pelos membros leigos das CEBs:
Quadro 14 - Perseguições sofridas por causa dessas lutas.
Ilhéus - 2000 Itaicí - 1981 Ameaça 37% 65% Demissão/Lista de exclusão 26% 26% Processo 5% 5% Atentado 2% 9% Violência física 5% 3% Despejo/Invasão de domicilio 4% 4% Prisão 2% 9% Intimidação/Pressão 37% 18% Calunia 53% -- Outra 6% 6% Nenhuma 34% --
Total de pessoas perseguidas 58% 48%
Fonte: Oliveira (2001).
Pôde-se observar que a abertura democrática conquistada com a Constituição cidadã de 1988 não acabou com a violência contra os membros leigos das CEBs. Mesmo considerando que algumas dessas opressões possam ter outras motivações, ainda é expressivo o número de pessoas que se consideram perseguidas devido à sua militância em causas populares.
A discussão contínua dos movimentos sociais nos encontros intereclesiais é resultado da participação dos membros leigos em organizações populares da sociedade civil, ou seja, a participação em Sindicatos, Associações de Bairro, entre outras. Assim, essa participação é um importante indicador do envolvimento pessoal na continuidade de uma luta, à medida que essa requer uma atividade perseverante e que não se esgota na obtenção de resultados concretos. Essa participação é bem diversificada, como se pode verificar no quadro abaixo:
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Quadro 15 - Participação em Organizações da Sociedade Civil.
Organização Ilhéus - 2000 Itaicí - 1981 Assoc. de bairro/moradores 36% 42%
Oposição sindical -- 38%
Clube de mães/de mulheres 8% 20%
Movimento contra carestia -- 38%
Centro de Direitos Humanos 6% 13%
Cons. Com. de Saúde 14% --
Cons. Com. de Educação 8% --
Cons. Da Criança e Adolescente 10% -- Cooperativa (produção/consumo) 8% 18%
Outra organização 16% 14%
Nenhuma 24% --
Fonte: Oliveira (2001).
Devem ser feitas duas observações ao quadro elaborado por Oliveira (2001). A primeira refere-se à participação nos Conselhos criados pela Constituição de 1988, pois esses representam um passo importante pelo controle dos cidadãos das políticas públicas. A segunda, à organização sindical, uma vez que “em 1981, tendo o regime militar coibido a sindicalização, cresceu o movimento de „oposição sindical‟ que visava constituir um sindicalismo autêntico e autônomo. Com a derrocada autoritária, aquele movimento extinguiu-se na medida em que os sindicatos se consolidavam” (OLIVEIRA, 2001, p. 11), conforme quadro abaixo:
Quadro 16 - Participação em Sindicatos.
Organização Ilhéus - 2000 Itaicí -1981
Trabalhadores rurais 18% 55% Construção civil 1% 6% Metalúrgicos 1% 11% Professores 15% 6% Funcionários 11% -- Outros 6% -- Comércio 1% --
Já não é mais associado 15% --
Nunca foi associado 35% 215
TOTAL de sindicalizados 65% 27%
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Verifica-se, assim, uma tendência dos membros leigos das CEBs à sindicalização. Oliveira (2001) ainda assinala outro dado importante: a participação deles em cargos de direção dos respectivos sindicatos - “21% dos sindicalizados foram alguma vez membros da diretoria (18% em 1981)” (p.12). Assim, a pesquisa realizada pelo sociólogo confirma a característica das CEBs de estimularem seus membros à participação em organizações da sociedade civil, assumindo nelas uma posição de comando.
Além da participação em organizações como sindicatos, associações de moradores e diferentes movimentos, os membros leigos das CEBs participaram ativamente da política partidária do país, contrariando a tendência geral da Igreja de não envolvimento na política partidária. As CEBs estimularam a participação de seus membros na vida política por meio de partidos que defendessem as causas populares:
A pesquisa [realizada em 2001] deixa evidente essa politização de suas lideranças (embora 44% não sejam filiados a partido algum) e sua opção preferencial pelo Partido dos Trabalhadores (ao qual estão afiliados 42%). É igual o número (4,5%) de afiliados a outros partidos de oposição ao governo neoliberal (PDT, PSB, PPS e PCdoB) e aos partidos que formam sua base de apoio (PMDB, PSDB, PFL). Outros 5% estão afiliados a pequenos partidos, ou não indicaram seu partido. (OLIVEIRA, 2001, p. 12).
Essa tendência, segundo Oliveira (2001), já podia ser percebida em 1981; no entanto, essa era numericamente menos relevante, pois 70% não eram afiliados a nenhum partido, 20% filiados ao P.T. e o restante se distribuía entre outros partidos - com uma pequena vantagem dos partidos de oposição ao regime militar. Contudo, importa assinalar que, em 1981, ainda podia-se observar uma organização dos partidos políticos iniciada pela lei de reforma partidária de 1979.
Oliveira (2001) ainda nota que 19% dos lideres das CEBs já se candidataram a algum cargo público - quase todos em nível local -, sendo que 3% exerceram ou exercem algum mandato político.
Além do relato da luta e do aprendizado, nos encontros há também a definição de objetivos comuns. Em cada encontro são traçadas algumas diretrizes para os trabalhos futuros, são compromissos firmados pelos membros leigos.
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Em 1983, por exemplo, frente à questão: Para chegar a uma nova sociedade quais são as nossas sugestões frente ao problema da terra e do campo? As CEBs firmaram o seguinte objetivo comum:
Zona Urbana
- Ocupação dos terrenos clandestinos e organizar a resistência pelo direito de posse.
- Ocupação de terras de Prefeituras e do Estado.
- Pagamento de terras com prestações nunca acima de 10% do salário. - Lutar pelo direito de morar contra o PRO-MORAR.
- Exigir a regulamentação do solo urbano.
- Apoio total as organizações populares que lutam pela terra, formando a unidade entre trabalhadores rurais e urbanos.
- Exigir documento de posse definitiva.
Zona Rural
- Que as CEBs assumem o compromisso de conscientizar para a Reforma Agrária.
- Incentivar a participação política.
- Maior participação na CPT, movimentos camponeses, sindicatos. - Resistência para fixar o homem a terra.
- Incentivar por todos os meios a sindicalização rural; lutar pelo sindicato autêntico, pelas oposições sindicais.
- Participar efetivamente da Campanha Nacional pela Reforma Agrária. Apoiar toda a luta pela conquista e permanência, na terra, daquele que nela trabalha.
- Conhecer as leis, a nível rural e urbano, sobre a posse e uso da terra. - Lutar por uma Reforma Agrária, que seja acompanhada por uma luta política agrária voltada para os pequenos.
- Extinção da Lei de Segurança Nacional que faz grande pressão sobre os movimentos populares.
- Reagir contra a monocultura e contra os incentivos fiscais que só beneficiam os grandes. (SEDOC, 1983, p. 279-278).
A partir da situação vivida pelas CEBs é possível traçar metas comuns, pois, como já foi assinalado neste estudo, as comunidades, mesmo em espaços diferentes, viviam situações muito semelhantes. Esses compromissos partem da situação vivida em contexto nacional e levam em consideração as características políticas de cada período.
Nesse sentido, em 1986 , enquanto ocorria em nível nacional a discussão sobre a nova Constituição, as CEBs comprometem-se a não se omitir, acompanhando atentamente o processo Constituinte; atuar nos organismos intermediários - sindicatos, movimentos populares, comitês pró-participação popular -; não se iludir com associações “pelegas”; procurar informações seguras nos bastidores da vida nacional; acampar em frente ao Congresso Nacional; formar comitês pró-participação popular em diversos níveis - bases, dioceses, comunidades, regionais -; esclarecer o significado do voto, elaborar sugestões para
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a Constituinte, realizar uma Romaria Constituinte a Brasília, propor um Plebiscito Nacional para aprovar a nova Constituição; estudar os temas que interessam às bases; elaborar uma relação desses temas; não desvincular político e partido, envolver Evangélicos no processo de conscientização. Em síntese, uma organização em três momentos: antes, conscientização do povo; durante, manifestações; e, depois, exigir o cumprimento das promessas.
No documento final do encontro realizado em 1992, as CEBs comprometem-se com os indígenas, negros, mulheres, trabalhadores e migrantes. Em relação aos indígenas, os membros leigos das CEBs se comprometem a “lutar pela demarcação de suas terras e pela sua autonomia, e a respeitar suas expressões religiosas como primeiro passo de um processo de inculturação do Evangelho” (SEDOC, 1992, p. 364). Em solidariedade aos negros, “a respeitar as diferenças das culturas e lutar para que possam expressar sua fé, de maneira própria, na Igreja (SEDOC, 1992, p. 364). Comprometem-se com as mulheres “a lutar por uma Igreja onde a mulher tenha igualdade de Direitos, e seja respeitada na sua identidade feminina (...) a lutar pela autovalorização do nosso corpo, redescobrindo a nossa sexualidade, construindo o novo nas relações homem- mulher” (SEDOC, 1992, p. 364-365). Como trabalhadores comprometem-se “a fazer da Democracia a raiz do nosso comportamento na Família e na Comunidade. Participando plenamente na luta dos partidos comprometidos com a causa do povo, queremos fazer da Democracia a raiz da Sociedade, na Política e na Economia” (SEDOC, 1992, p. 364). Em solidariedade aos migrantes “a lutar para que a Igreja seja um lugar acolhedor onde todos se sintam em casa, uma Igreja que dê apoio ao movimento popular, fortalecendo a luta pela Reforma Agrária e Urbana”. (SEDOC, 1992, p. 365).
Além dos movimentos populares, há uma preocupação com a política nacional; em um período de consolidação da democracia, as CEBs comprometem- se com o governo e com a vida democrática.
No ano 2000, no documento final, além dos compromissos em relação a temas recorrentes nos outros encontros, como a questão indígena, negra, evangélica, migrante, agrária e trabalhista, comprometem-se a resgatar a identidade das comunidades, pois os membros observam alterações no cotidiano das CEBs;
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participação no plebiscito da dívida externa; no abaixo-assinado “Repartir a terra para multiplicar o pão” e no “Grito dos Excluídos”; envolvimento no processo das eleições e fiscalização do cumprimento da lei 9840 contra a corrupção eleitoral e defesa do meio ambiente.
Observa-se, assim, uma continuidade das lutas das CEBs e sua inserção nas discussões políticas de cada período, como está escrito no documento final do encontro de 2005: “Todos os grupos se empenharam em apontar caminhos de solução e ações concretas para, a partir das CEBs e em parceria, superar os diversos tipos de exclusão”. (SEDOC, 2005, p. 103).