O capitalismo67 é o modelo econômico vigente na maior parte do mundo, pois reconhecendo os direitos individuais de propriedade e a livre iniciativa, e permitindo a potencialização dos lucros e do autointeresse, tende a ser mais bem admitido pelos Estados, mercados e sociedade.
A transformação do capitalismo ao longo do tempo resultou na remodelação das próprias políticas estatais. Chegamos ao ponto de não ser mais possível definir qual o padrão de comportamento dos mercados, nem de prever uma só forma de ação estatal, como muitas vezes pretende fazer a doutrina, que estabelece comportamentos, lapsos temporais e formas sempre muito bem definidas, como se uma mesma cartilha fosse adotada igual e concomitantemente em todos os lugares. É neste sentido a observação de Luiz Carlos Bresser- Pereira:
Quando pensamos a história em termos de estágio, é inevitável que a pensemos também em convergência. Em cada modelo de capitalismo e de Estado as formas de organizar a produção ao nível da empresa são diferentes, o papel do Estado é diferente, as instituições são diferentes, e os valores básicos são diferentes.68
Para fins didáticos se costuma dizer que antes de determinado acontecimento histórico prevalecia certo entendimento e, após outro, houve prevalência de novo tipo de comportamento. Enfim, costuma-se fazer cortes epistemológicos genéricos, como se todos os mercados agissem da mesma forma. Não há propriamente um equívoco nesse tipo de assertiva generalista, pois quando nos referimos à economia devemos apontar os movimentos prevalecentes, sob pena de estudo pormenorizado das peculiaridades de cada sociedade inviabilizar a compreensão dos movimentos como um todo.
Assim, é possível dizer que o capitalismo sofreu maior intervenção dos governos nos
67 Segundo André Ramos Tavares “considera-se capitalista o sistema econômico no qual as relações de produção
estão assentadas na propriedade privada dos bens em geral, especialmente dos de produção, na liberdade ampla, principalmente de iniciativa e de concorrência e, consequentemente, na livre contratação de mão de obra.” (TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 34)
68 BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Cinco modelos de capitalismo. Textos para discussão. Fundação Getúlio
trinta anos seguintes à Segunda Guerra Mundial. Somente a partir de 1970 retomou seu curso liberal, porém sob um discurso mais moderado: o do neoliberalismo, que, segundo André Ramos Tavares, consiste na “revalorização das forças do mercado, na defesa da desestabilização e na busca de um Estado financeiramente mais eficiente, probo e equilibrado”69.
Esse novo capitalismo (neo) – que, segundo Estevão Riegel, nada tem de novo70 –, afastou a possível alegação de que os mercados voltariam à situação anterior a 1930. Isso afastou as críticas de reutilização de um modelo que se mostrou inapto a evitar falhas e externalidades, ou seja, acreditava-se, segundo Ricardo Sayeg e Wagner Balera, que as externalidades seriam “absorvidas” pelo mercado, “resolvidas” pela concorrência ou “compensadas” pelas externalidades positivas71.
O mundo novo prometia uma caminhada em direção a um sistema mais racional e comprometido com as grandes causas da humanidade e com o meio ambiente. Afinal, conforme Paulo Bonavides, “o velho liberalismo, na estreiteza de sua formulação habitual, não pôde resolver o problema essencial da ordem econômica das vastas camadas proletárias da sociedade, e por isso entrou irremediavelmente em crise”72.
A adoção do novo modelo revigorou os mercados e insuflou de expectativa as comunidades. Para Ralf Dahrendorf, “a década de 80 caracterizou-se em todo o lado por uma diminuição significativa da inflação, por um repentino arranque do crescimento económico e, portanto, por uma sensação de que se tinha saído da rotina dos anos 70”73.
O neoliberalismo prometeu livre atuação dos mercados, reservando-se aos Estados apenas garantir o direito de propriedade e a prestação dos serviços (públicos) não prestáveis pelo próprio mercado. Isso, segundo José Paulo Netto, significou uma despolitização de seu próprio conteúdo, convertendo-se, o neoliberalismo, em “concepção ideal do pensamento antidemocrático contemporâneo”74, pois direciona as vontades e anseios individuais ao poder econômico do mercado, e não mais ao reduzido, quase invisível, Estado.
69 TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. Op. cit., p. 61.
70 Segundo o autor “O que pregam os liberais hodiernos, se dizentes NEOS, são exatamente os mesmos
conceitos de duzentos anos passados, testados, vencidos e, demonstradamente, inoperantes à realização do bem- comum”. (RIEGEL, Estevão. Globalização, neoliberalismo e flexibilização: direitos e garantias. In ARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima de e RAMOS, Alexandre Luiz (org.). Globalização, neoliberalismo e o mundo do trabalho. Curitiba: IBEJ, 1998, p. 137)
71 SAYEG, Ricardo Hasson; BALERA, Wagner. O Capitalismo Humanista: filosofia humanista de Direito
Econômico. Petrópolis: KBR, 2011, p. 157.
72 BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 5ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 1993, p. 184. 73 DAHRENDORF, Ralf. Ensaios sobre o Liberalismo. Tradução: João Espada, Teresa Santos, Paula Reis e José
Justo. Lisboa (Portugal): Editorial Fragmentos, 1993, p. 142-143.
Ricardo Sayeg e Wagner Balera argumentam que “[...] o neoliberalismo acredita na intervenção mínima do Estado, segundo o qual deve-se permitir que – por meio da famosa ‘mão invisível’ de Adam Smith – a economia siga a maré de sua própria dinâmica e selvageria”75. Essa reserva mínima de competências para o Estado seria justamente sua função de regulador do meio, impedindo que a selvageria não produzisse mais vítimas do que vitoriosos.
Semelhante constatação é também feita por António José Avelãs Nunes:
Reinventando o estado mínimo, o estado capitalista muniu-se de outras armas, para cumprir o seu papel nas condições históricas das últimas três ou quatro décadas. Anti-keynesiano, apostou na privatização do setor público empresarial; na destruição do estado-providência; na criação das condições para a hegemonia do capital financeiro; na plena liberdade de circulação de capitais; na liberdade da ‘indústria’ dos ‘produtos’ financeiros, criados em profusão, sem qualquer relação com a economia real, apenas para alimentar os jogos de azar jogados nas bolsas-casinos; na independência dos bancos centrais, senhores absolutos da política monetária, posta ao serviço exclusivo da estabilidade dos preços; na desregulamentação dos mercados; na redução dos direitos dos trabalhadores, em nome de uma pretensa competitividade; na flexibilização e desumanização do Direito do Trabalho (transformado em direito das empresas ou direito dos empresários e negado na sua característica histórica de direitos dos trabalhadores, inspirado no princípio do favor laboratoris).76
Mais do que a crença no livre mercado, é típico desse capitalismo refundado pela teoria neoliberal acreditar na “destruição criativa”, termo cunhado por Joseph Schumpeter, que significa que “[...] o impulso fundamental que põe e mantém em funcionamento a máquina capitalista procede dos novos bens de consumo, dos novos métodos de produção ou transporte, dos novos mercados e das novas formas de organização industrial criadas pela empresa capitalista”77.
A expressão tem fortes traços da doutrina darwinista de seleção natural78 e foi
75 SAYEG, Ricardo Hasson; BALERA, Wagner. O Capitalismo Humanista: filosofia humanista de Direito
Econômico. Op. cit., p. 25.
76 NUNES, António José Avelãs. A crise atual do capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo, globalização.
Op. cit., p. 20.
77 SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Tradução: Ruy Jungmann. Rio de Janeiro:
Editora Fundo de Cultura, 1961, p. 110.
78 Segundo Charles Darwin “Suponhamos um lobo que se nutrisse de diferentes animais, apoderando-se de uns
pela astúcia, de outros pela força, de outros, enfim, pela agilidade. Suponhamos ainda que a sua presa mais rápida, o gamo por exemplo, tinha aumentado em número após algumas alterações sobrevindas no país, ou que os outros animais, de que se nutre ordinariamente, tinham diminuído durante a estação do ano em que o lobo está mais apertado pela fome. Nestas circunstâncias, os lobos mais ágeis e mais velozes têm mais probabilidades de sobreviver do que os outros; persistem então, contanto que conservem, todavia, bastante força para vencer a sua presa e tornarem-se senhores dela, nesta época do ano ou em qualquer outra, quando são forçados a apoderar-se de outros animais para se nutrir.” (DARWIN, Charles. A origem das espécies. Tradução: Joaquim da Mesquita
posteriormente utilizada por diversas personalidades79, dentre elas, Alan Greenspan, num sentido muito mais destrutivo – literalmente – do que a original. Greenspan, defendendo a flexibilidade dos mercados, sustenta que “o protecionismo, qualquer que seja o pretexto, político ou econômico [...], é receita certa para a estagnação econômica e para o autoritarismo político”80.
Remotamente, como adverte John K. Galbraith, Herbert Spencer defendeu a posição de que o capitalismo era a sobrevivência do mais apto. Spencer considerava que “os grandes capitalistas industriais, como havia então, eram grandes por ser biologicamente superiores; os pobres eram pobres por ser inferiores”. Com isso, prossegue, a pobreza era vista como socialmente benéfica, pois “[...] contribuía para a eutanásia dos elementos mais fracos da sociedade”81.
É sobre a influência de discursos unidimensionais como esse que a destruição criativa foi posta em prática sob o manto de um novo liberalismo82 – não aos moldes do idealizado por Adam Smith, até porque, aquele foi pensado num cenário absolutamente diferente –, suficientemente liberal, a ponto de obrigar os Estados a abdicarem de seu poder econômico e a fecharem os olhos para a selvageria institucionalizada pelos mercados, intervindo apenas quando houvesse tantas vítimas que chegassem a incomodar ou a chamar excessivamente a atenção.
Há um temor reverencial ao neoliberalismo, como se ele, por si, tivesse fomentado as mudanças econômicas no mundo. A expressão é muito mais o produto de uma consciência coletiva do que um projeto racionalmente organizado de política macroeconômica. Observa Thomas Piketty que pouco há de se vangloriar nos movimentos libertários de 1980, sendo “[...] provável que a França, a Alemanha e o Japão tivessem recuperado seu atraso no crescimento depois dos afundamentos dos anos 1914-1945 quaisquer que fossem as políticas
Paul. Porto (Portugal): Lello & Irmãos Editores, 2003, p. 104)
79 Galbraith explica que “O pensamento americano tem mostrado sempre a tendência a atribuir uma mística
especial ao mercado. Uma operação de oferta e procura sem restrições implica em algo mais do que simples eficiência. Outros valores estão em jogo. Os darwinistas sociais identificavam o vigor da raça com o mercado. Este conceito acabou perdendo força e desapareceu. Mas outros identicavam com o mercado outros valores igualmente externos e por isso lembravam as extensas consequências do que quer que fosse que, em nome do bem-estar ou da compaixão, pudesse interferir com a liberdade de ação das forças de mercado.” (GALBRAITH, John K. A sociedade afluente. Tradução: Jaime Monteiro. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1972, p. 91)
80 GREESPAN, Alan. A era da turbulência. São Paulo: Campus Elsevier, 2008, p. 363.
81 GALBRAITH, John Kenneth. Anatomia do poder. 3ª edição. Tradução: Hilário Torloni. São Paulo: Pioneira,
1989, P. 122.
82 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 7ª edição. São Paulo: Saraiva,
2010, p. 51.
83 PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Tradução: Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro:
implantadas”83.
Porém, seja ou não uma ordem racionalmente instituída, é certo que esse capitalismo novo, rápido, dinâmico e mutante penetra nas estruturas das economias e afronta governos, estratégias e políticas públicas. O Estado, condicionador, agora é condicionado. Uma massa de trabalhadores é movida para dentro e fora do mercado em velocidade sem precedentes. Indústrias recolonizam os recônditos do mundo. O dinheiro passa a ser o último propósito da vida. As línguas se misturam a novas culturas e as culturas passam a seguir slogans e painéis publicitários. A novela da vida se reescreve pela pena da caneta das indústrias multi-trans- ultranacionais. Nasce o turbocapitalismo.