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4.3 Chapter summary

5.1.1 Brokerage

Proibidos de agirem na legalidade, tanto o ANC como o PAC atravessaram um período de alguma desorientação. As necessidades de se adaptarem aos tempos da clandestinidade não foram fáceis. Para além dos óbvios problemas decorrentes da nova situação, dentro de ambos os movimentos havia um debate intenso sobre novos modos de actuação. Numerosos membros dos dois movimentos defendiam a necessidade de se optar pela luta armada. A ilegalização, e a consequente impossibilidade de agir pacificamente, aumentaram os argumentos daqueles que defendiam a utilização de meios violentos de actuação.

A ilegalização do ANC teve repercussões sobre o movimento anti-apartheid. O enfraquecimento do ANC fez com que o Congress Alliance, de quem o ANC era o movimento dirigente, entrasse numa fase de declínio. Os dois principais membros, ANC e SACP estavam ilegalizados, o Congress of Democrats também o foi, o que levantou o problema da liderança da aliança. Ainda se pôs a hipótese de algum dos membros ainda na legalidade, SAIC, o CPC ou o SACTU assumirem a liderança, o que não veio a acontecer, acabando o Congress Alliance por deixar de existir.

Devido ao facto de existir há mais tempo e ter mais membros, o ANC foi particularmente afectado pela decisão do governo de ilegalizar estes movimentos. O PAC devido a sua recente criação, tinha um número pequeno de membros e uma estrutura bem menor.

A ilegalização do ANC não constituiu totalmente uma surpresa. A ilegalização do CPSA em 1950 ao abrigo do Suppression of Communist Act serviu de aviso. Mais tarde, as restrições impostas a vários membros do ANC, como foi o caso do Presidente Luthuli, que ficou limitado à sua aldeia de Groutville, na província do Natal, ou o Vice-Presidente Oliver Tambo, limitado a Joanesburgo, também serviram de alertas. Porém, apesar destes avisos, o ANC não se preparou convenientemente para a eventualidade de poder vir a ser ilegalizado.

A decisão de ilegalizar o ANC acabou por apanhar a maioria dos seus líderes de surpresa, muitos dos quais nunca julgaram que o governo chegasse a este ponto. Embora confrontados com o facto do movimento só poder agir na clandestinidade, o problema que se punha à liderança do ANC era o de não saber como agir nestas circunstâncias, o que explica a desorientação inicial. O facto do ANC ser um movimento de massas dificultava ainda mais a sua actuação nestas novas condições. Os seus líderes estavam habituados a participar em grandes concentrações humanas e a ter uma enorme exposição pública. Passar de um extremo ao outro, ou seja, passar agir com a maior discrição possível, não era uma tarefa fácil.

Na adaptação à nova situação foi essencial o apoio dos membros do SACP, muitos dos quais eram simultaneamente membros do ANC, habituados já a anos de clandestinidade. Mal o governo de Pretória anunciou a ilegalização do ANC, o movimento criou um comité de emergência liderado por Moses Kotane, Secretário Geral do SACP, o qual tornou público um comunicado em que se afirmava a disponibilidade do ANC continuar a existir e a resistir. A presença de membros do SACP no seio do ANC começou a ser mais visível a partir da adopção do Suppression of Communist Act em 1950. Antes dessa data, as ligações entre o ANC e o SACP não eram pacíficas, uma vez que muitos membros do ANC eram declaradamente anti-comunistas. Em meados dos anos 40, Oliver Tambo, ele próprio um anti- comunista, então líder da Youth League do ANC, chegou a propor a expulsão dos comunistas do Movimento. Para Tambo, a ilegalização do SACP em 1950 foi um marco decisivo no relacionamento entre as duas organizações111:

Before 1950 there was the feeling that there are two camps; some belong to one, some to the other. But after 1950 we were all together and when we discussed politics we never thought of the differences in our philosophies. We were all equals deciding what to do.

Para Tambo, era necessário reagir a esta decisão do regime sul-africano, afirmando que112 Today is the Communist Party. Tomorrow it will be our trade unions, our Indian Congress, our African People’s Organisation, our African National Congress.

Após a sua ilegalização em 1950, o SACP dissolveu-se para ressurgir em 1953, embora não tivesse publicitado o seu renascimento113. O momento escolhido para publicitar a sua existência surgiu após o massacre de Shaperville. A estrutura dirigente, escolhida em 1958, era composta por um Comité Central constituído por 15 membros, sete dos quais eram membros executivos, destacando-se Moses Kotane, Secretário-geral, Yusuf Dadoo, Presidente, Lionel “Rusty” Bernstein e Joe Slovo.

A ilegalização do SACP, que o ANC contestou, serviu para aproximar estes dois movimentos, que marginalizaram as suas diferenças com vista a unir esforços na luta contra um inimigo comum. A partir dessa altura, as relações melhoraram e a influência dos comunistas dentro do ANC começou a crescer. O SACP não punha em causa o papel dirigente do ANC, sendo seu principal objectivo a procura de novos apoios e soluções que tornassem mais eficaz a luta comum. Como modo de actuação o SACP defendia o seguinte114:

All methods of struggle which drew the masses into action, which raised the level of mass consciousness and organisation.

O debate sobre a possibilidade de se recorrer à luta armada há muito que se fazia dentro do SACP. Para os comunistas, era necessário chamar a atenção para a necessidade de não se encarar o princípio da não-violência como algo absoluto, não excluindo portanto, a possibilidade de se recorrer à luta armada como modo de alcançar os objectivos pretendidos. Esta posição do SACP começou a ganhar adeptos dentro do ANC.