A Escola Municipal Falecida Nobre apresenta uma história de constantes conflitos entre os atores, ora entre professores e diretor, ora entre diretor e pais. Por esse motivo, configura um espaço adequado aos propósitos deste estudo. Esta escola está situada no bairro Jardim dos Moraes, em Embu das Artes, fazendo parte da Grande São Paulo. Os alunos provêm dominantemente de famílias formadas por trabalhadores não qualificados, de baixa renda e com alto índice de desemprego.
A organização da escola está distribuída em Educação Infantil - Pré, 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental (1ª a 4ª série) e Educação de Jovens e Adultos. É uma escola pública que atende aproximadamente 1600 alunos, distribuídos pelos períodos diurno e noturno. O estabelecimento conta com quarenta e oito professores, quinze funcionários, três secretários e três coordenadores. As condições de estrutura predial escolar são adequadas, a merenda é de excelente qualidade, bem equilibrada e coordenada por nutricionista. O material escolar é gratuito suprindo todas as necessidades do aluno.
Torna-se evidente nos vários projetos que são desenvolvidos na escola, a consonância com o Projeto de Governo que tem como meta a inclusão social, favorecidos pela Secretaria Municipal de Educação, uma busca do envolvimento dos pais, para que esses não se tornem alienados ao que acontece na escola. Dentre eles, alguns dos principais projetos que são favorecidos a toda rede municipal:
Projeto Embu na Onda do Mar que propicia a alfabetização científica aos alunos do 2ºano do 2º ciclo (4ª série do Ensino Fundamental) e aprofundar conhecimentos através do contato direto com a realidade. Desenvolvido também com os alunos do 1º ano do 2º ciclo (3ª série do Ensino Fundamental)
Aventure-se no Conhecimento, coordenado por SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), tanto os professores como alunos recebem formação. Os alunos recebem a revista Ciências Hoje para Crianças, para que além da leitura científica, tenham acesso a mais um tipo de informação e os professores possam desenvolver um
trabalho diferenciado. Esse projeto tem como objetivo o envolvimento dos pais no processo de aprendizagem e uma transformação no Meio Ambiente;
Alfabetização Letras e Livros projeto coordenado pela Professora Heloisa Dantas que tem como objetivo alfabetizar individualmente através de livros os alunos que não atingiram esta meta no 1º ano do 1º ciclo (1ª série do Ensino Fundamental);
Projeto Férias que tem como objetivo oferecer recreação e cultura no período de férias escolar;
Projeto Artes que tem como objetivo fazer cultura dentro das escolas através da: música, artesanato, literatura, canto, teatro, etc.;
Projeto Educação de Adultos que é caracterizado por uma ação de alfabetizar todos os munícipes acima de 15 anos, através do MOVA/ EJA (Movimento de Alfabetização / Educação de Jovens e Adultos) que não possuem ou não terminaram a escolarização do Ensino Fundamental,
Projeto de Educação Especial que objetiva a inclusão do deficiente na escola regular, com respaldo e acompanhamento da Sala de Apoio de Inclusão ao Deficiente na Escola (SAIDE) e entre outros que sempre objetivam a educação inclusiva.
O Programa da Secretaria Municipal de Educação atinge todas as escolas da rede sempre favorecendo a capacitação/ formação dos docentes, Coordenadores Pedagógicos e diretores. Todos esses projetos têm como objetivo a educação inclusiva, que vem de encontro com a meta do governo que é a inclusão social. Dentro deste contexto a escola procura favorecer condições para o exercício da democracia, o que está em consonância com os princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988, que preconiza a Gestão Democrática no Ensino Público em seu artigo 206. Ou seja, além da comunidade que circunda a escola, existe o centro político-administrativo de onde emanam as diretrizes do sistema que ao qual a escola está vinculada.
Em relação à organização técnica e administrativa, o núcleo administrativo e pedagógico, integrado pelo diretor, diretor adjunto e Professor Coordenador Pedagógico (PCP) é o centro executivo de planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar. O artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacionais (LDBN) de 1996 estabelece que as escolas devam respeitar as normas comuns e as do sistema de ensino, portanto os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:
I – Elaborar e executar sua da proposta pedagógica:
II – Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III – Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de aula estabelecidas;
IV – Velar pelo plano de trabalho de cada docente;
V – Promover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processo de integração da sociedade com a escola;
VII – Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica;
O cumprimento eficiente desses objetivos supõe que o diretor, em sua prática, exerça diferentes papéis: de autoridade escolar; de educador e de administrador. Como autoridade escolar é responsável por tudo que se passa na escola. Mas ainda, sua imagem associa-se à escola, e ele deve preservá-la em todas as situações, mesmo naquelas que não se ligam às atividades próprias da escola. Como educador, deve orientar suas ações e a de todos os sujeitos envolvidos no processo para a concretização das finalidades pedagógicas, incluindo funcionários, professores, alunos, pais e comunidade. Como administrador, tem o compromisso de assegurar não só a consecução dos objetivos como também o cumprimento das regras que garantem o funcionamento da unidade. Nesse sentido, o planejamento e a organização do trabalho, bem como a coordenação dos esforços e a avaliação de resultados fazem parte do seu dia-dia e, à medida que se envolve com essas questões, está desempenhando sua função de administrar.
Embora esses papéis sejam igualmente importantes, na prática o cotidiano registra um desequilíbrio em seu desempenho, com evidente prejuízo da função de educador. Geralmente, sua preocupação centra-se nos aspectos burocráticos da instituição em função das orientações, das atribuições ou das diretrizes que recebem de órgãos superiores as quais o posicionam mais como um cumpridor de regras. Toda e qualquer organização que tente implantar e desenvolver práticas de natureza participativa vive sob a constante ameaça da reconversão burocrática e autoritária dos seus melhores esforços. As razões para que isto ocorra são diversas: história de vida dos membros, supervalorização ideológica das formas tradicionais de gestão, demandas políticas difíceis de conciliar etc.
De tudo isto um ponto deve ser destacado: participação se funda no exercício do diálogo entre as partes a construção de novas práticas, de processos democráticos de gestão. No município de Embu, nota-se uma preocupação neste sentido, o que levou a considerar a escolha da direção de escola como uma questão política. A escolha do diretor de escola é realizada através da modalidade mista, ou seja, eleito por lista tríplice no Conselho de Escola, com indicação da Secretária de Educação por um dos três nomes, desde que não tenha menos de 25% dos votos. É um exercício político, pois é um processo mais democrático do que a simples nomeação, na medida em que envolve pessoas vinculadas à unidade escolar: pais, professores e funcionários. Entre os requisitos exigidos estão: projeto de trabalho, formação acadêmica e a experiência no magistério. O Projeto de Trabalho deve estar baseado nos princípios da Secretaria Municipal de Educação:
Democracia do acesso e condições para a permanência; Democracia da gestão;
Qualidade de ensino;
Valorização do profissional da educação.
O princípio da gestão democrática significa mudanças no sistema de ensino produzidas no contexto organizacional por ação dos respectivos atores sociais. Nesse processo, ganha destaque o Conselho de Escola, que é a instância que propicia um canal de participação democrática.
Nós, pais e mães, não queremos somente que os nossos filhos aprendam a ler e escrever tem que desenvolver tudo, ter direito. Meus filhos participam de tudo e me faz estar sempre na escola, dando sugestões, brigando, exigindo, faço parte do Conselho da Escola, participo das reuniões do CONSELHÃO8, lá brigo por uma
escola cada vez melhor para meus filhos. 9(MARIA JOSEFA,2001}
O Conselho Municipal de Educação conta com a participação dos representantes dos conselhos de todas as escolas da rede. Os profissionais da educação e o poder legislativo, tendo em vista a democratização, buscam informar esses representantes de seus Direitos e Deveres para que cientes, possam ser mais ativos nos Conselhos de escola.
No entanto, o Conselho de Escola ainda é uma instituição inacabada, e muito se tem de trabalhar para que possa transformar-se num órgão realmente eficaz, pois ele não deve ser entendido apenas como canal de participação da comunidade, mas, sobretudo, como uma instância fundamental de gestão da escola. As dificuldades para que ele funcione em sua plenitude são várias.
A implementação do Conselho de Escola é um processo que vem se caracterizando como uma luta árdua dos professores contra o corporativismo dos diretores e supervisores. Muitos destes funcionários percebem a atuação do Conselho como perda de poder, condição que na visão deles se agrava com a extensão da participação a alunos e funcionários. Os Diretores com essa orientação política buscam tornar o Conselho inoperante, com a concomitante exclusão da participação da comunidade interna e externa nos assuntos da Escola.
Quando a direção é favorável à democratização, ela facilita e estimula um processo real de administração participativa em razão do que, entre outros acontecimentos, tem se verificado a adesão à participação nas atividades escolares de um número considerável de pais.
Porém, a democratização é um problema muito mais profundo do que se supõe, pois a população não ¨corre¨ para participar. São estímulos importantes ou mesmo imprescindíveis à participação: transparência na administração; democratização das informações; convocação para reuniões em horários adequados; explicitação do funcionamento da escola, das leis e dos direitos que a
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Entende-se por ¨Conselhão¨ o Conselho Municipal de Educação
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regem; facilitação do acesso; e reconhecimento da possibilidade de crescimento pessoal no decorrer do processo de abertura em decorrência de uma efetiva atuação do órgão colegiado. Em resumo, é fundamental o oferecimento de condições que favoreçam a autopercepção das pessoas-alunos, funcionários, professores, pais – como portadoras de direitos de cidadania e, também, da escola enquanto instituição de serviço público.
O estudo referente à Escola Municipal Falecida Nobre, pretende contribuir significativamente para a compreensão da questão relacionada ao papel do diretor enquanto articulador do processo de democratização. Marina (nome fictício) a Diretora, foi eleita pelo Conselho de Escola ao cargo de diretor adjunto e posteriormente ao cargo de diretor de escola. Ela se baseia nos princípios de uma gestão democrática, sempre desenvolveu um trabalho com base na comunidade, e acredita que o caminho para uma escola democrática deve ser o da construção da autonomia com a participação das pessoas para deliberar e não apenas consultar.
Eu sempre participei do Conselho de Escola nas escolas onde trabalhei no início meio timidamente. Porém, já me preocupava o autoritarismo e a centralização do diretor, sempre presenciando manipulações quando estas lhe eram favoráveis. Quando resolvi concorrer ao cargo de diretora na Escola Municipal Falecida Nobre houve uma grande manipulação, pois o Conselho era composto por pessoas escolhidas pela direção anterior. Um Conselho previamente montado pode ser perigoso para a escola, pois funciona por coação. Hoje, o Conselho é participativo, os pais criticam, decidem e opinam. Não é levado nada pronto. Todos são convidados a participar, não há centralização. Diretor que centraliza o poder tem trabalho dobrado. Certa vez, um pai, membro do Conselho, fez uma convocação de todos os membros exigindo uma providência da Direção em relação à violência que estava ocorrendo na escola entre os alunos, e propuseram duas medidas: suspensão e transferência compulsória. Nesta ocasião intervim fortemente e não pude concordar, pois estavam desrespeitando os direitos dos alunos. A partir de então foi realizado um trabalho de estudo com os membros do Conselho no que dizia respeito à ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) LDB (Lei de Diretrizes e Bases), entre outras leituras. Foram reuniões excelentes, que além da compreensão dos pais, o convívio maior no ambiente escolar facilitou as futuras reuniões, tornando-as mais amenas.
Já os professores sempre clamam por uma escola democrática. Mas, às vezes há uma confusão, pois democracia não significa deixar
fazer tudo que quer, implica responsabilidade e compromisso. Muitas vezes compete ao Diretor direcionar as coisas10. (MARINA, 2004)
Cabe ao diretor apontar soluções para os problemas, a aplicação dos recursos e a racionalização e elaboração do Projeto Político Pedagógico. Quanto mais pessoas estiverem envolvidas com os assuntos da escola, mais possibilidade de fortalecimento terá o projeto da escola. O trabalho não é fácil, mas a estrutura e as condições para a construção de uma gestão democrática podem e devem ser propiciadas.
Segundo Dourado (2000), a especificidade de uma organização escolar é identificar em que aspectos ela é diferente das demais organizações. Essa especificidade é determinada pelos fatores que a caracterizam e a torna singular, distinta das demais organizações sociais. Esses fatores são: sua finalidade; sua estrutura pedagógica; as relações internas e externas que advêm dessa estrutura; e a sua produção, que se distingue da produção em série, trabalhando as alteridades11 (tanto da organização educacional quanto dela em relação às demais organizações), na construção da equidade social.
É pedagógico porque formula objetivos sociais e políticos e meios formativos para dar uma direção ao processo educativo, indicando por que e como se ensina e, sobretudo, orientando o trabalho educativo para as finalidades sociais e políticas almejadas pelo grupo de educadores. O projeto expressa, pois, uma atitude pedagógica, que consiste em dar sentido, um rumo, às práticas educativas, onde que sejam realizadas, e firmar as condições organizativas e metodológicas para a viabilização da atividade educativa (Libâneo, 1995).
É Curricular porque propõe, também, o currículo, o referencial concreto da proposta pedagógica. O currículo é o desdobramento do projeto pedagógico, ou seja, a projeção dos objetivos, das orientações e das diretrizes operacionais previstas nele. Mas, ao pôr em prática esse projeto, o currículo também o realimenta e o modifica. Supõe-se, portanto, estreita articulação entre o projeto pedagógico e a proposta curricular, a fim de promover um entrecruzamento dos objetivos e das estratégias para o ensino - formulados com base na identificação de necessidades e
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Entrevista com a Diretora da Escola Municipal Falecida Nobre, professora Marina (fictício), realizada em setembro de 2004.
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de exigências da sociedade e do aluno, mediante critérios filosóficos, políticos, culturais e pedagógicos – com as experiências educacionais a ser proporcionadas aos alunos por meio do currículo. (Libâneo, 1995).
Deve-se salientar que o projeto pedagógico-curricular é um documento que reproduz as intenções e o modo de operar da equipe escolar, cuja viabilização necessita das formas de organização e de gestão. Não basta ter o projeto, é preciso que seja levado a efeito. As práticas de organização e gestão executam o processo organizacional para atender ao projeto. (Libâneo, 1995).
3.2 Escola Municipal Falecida Nobre: construção do Projeto Político-