Segundo Paro (2003), a partir dos anos de 1980 tem crescido o destaque atribuído aos processos de escolha de diretores das escolas públicas de ensino básico no país.
O papel reservado ao diretor, como autoridade máxima na instituição escolar, ganha destaque, nas relações e normas que se estabelecem para o exercício de suas atribuições e competências. A forma como é escolhido o diretor tem papel relevante na condução de relações mais ou menos democráticas na escola. Tal constatação remete à necessidade de articulação entre a forma e o provimento e o exercício da função de dirigente escolar, neste viés, a forma de provimento ao cargo pode não definir o tipo de gestão, mas interfere no curso desta. Assim, segundo o autor, não existe um único caminho, uma única modalidade de escolha, o que parece indicar o caráter fértil desses processos que se estabelecem na escola para a escolha de dirigentes escolares, por serem atores centrais de todo este processo.
Em pesquisa realizada na década de 1990, intitulada “Escolha de dirigentes escolares”, Dourado (2000) aponta as formas e/ou propostas mais usuais de gestão
das escolas públicas do sistema educacional brasileiro no cenário dos anos 1990. Assim, aponta como provimento para escolha de dirigentes escolares:
Diretor livremente indicado por parte de uma autoridade: (político/clientelista) Essa modalidade transformava a escola naquilo que “numa linguagem do cotidiano político podia ser designado como „curral‟ eleitoral, em que o diretor, ao prescindir sobre a „comunidade escolar‟ era caracterizado como instrumentalizador das práticas autoritárias, evidenciando a forte ingerência do Estado na Gestão Escolar”.
Diretor de carreira: estruturada a partir do estabelecimento de critérios rígidos ou não, sendo o acesso ao cargo vinculado a critérios como: tempo de serviço, merecimento e/ou distinção, escolarização. Mais comumente apresentada na rede particular de ensino, no setor estadual apresentou-se com uma variação, em tese, da modalidade de indicação política.
Eleição para diretor: (competência técnico-acadêmica e sensibilidade política) tem sido historicamente, como uma das formas mais democráticas, apesar de se apresentar também uma grande polêmica, pois, é necessário também, conjuntamente, analisar a forma de escolha e o exercício da função.
Concurso público7: (em nome da moralidade pública) objetividade de escolha por méritos intelectuais, que possibilita tratamento igualitário a todos os candidatos, porém seu compromisso é com o poder, pois o concurso isolado não estabelece nenhum vínculo do diretor com os usuários, mas sim com o Estado, que é quem o legitima por lei.
Modalidade mista: eleição com concurso público; eleição com plano de trabalho; concurso público e designação; currículo e entrevista; eleição mais livre indicação; modalidade mista: eleição mais provas escritas; e outras modalidades. A defesa da eleição como critério para a escolha de diretores escolares está fundamentado em caráter democrático, pois se torna necessário que se democratizem as instituições que compõem a sociedade. De acordo com Paro (2001), encontra-se aí a relevância de se considerar a eleição direta, por parte dos atores da escola e comunidade, como um dos critérios para a escolha do diretor da escola pública.
A democratização da escola pública deve implicar não apenas o acesso da população a seus serviços, mas também a participação desta na tomada de decisões que dizem respeito aos seus interesses, o que inclui o envolvimento no processo de escolha de seus dirigentes. No dizer de Bobbio:
Se hoje se pode falar de processo de democratização, ele consiste não tanto, como erroneamente muitas vezes se diz, na passagem da democracia representativa para a democracia direta quanto na passagem da democracia política em sentido estrito para a democracia social, ou melhor, consiste na extensão do poder ascendente, que até agora havia ocupado quase exclusivamente o campo da grande sociedade política (e das pequenas, minúsculas, em geral politicamente irrelevantes associações voluntárias), para o campo da sociedade civil nas suas várias articulações, da escola à fábrica: falo de escola e de fábrica para indicar emblematicamente os lugares em que se desenvolve a maior parte da vida da maior parte dos membros de uma sociedade moderna [...]. (BOBBIO, 1989, p.54)
Essa democratização social implica em distribuição do poder, muitas vezes, centralizado pelo Estado para as instâncias menores, onde se dá o contato direto com os cidadãos.
Paro (2003) afirma que a eleição de diretores não pode, todavia, ser tomada como uma panacéia que resolverá todos os problemas da escola e muito menos, em particular, os de natureza política. A proposta de eleição do diretor não garante a democratização escolar, pois independente da forma de provimento do cargo, deve- se considerar prioritariamente a maneira como será exercida esta função. Portanto, ampliar os horizontes da democratização da gestão, enfatizando conjuntamente a forma de escolha e o exercício da função: assim considera-se que a forma de provimento no cargo pode não definir o tipo de gestão, mas, certamente, interfere no curso desta.
Ao diretor de escola, é necessário liderança (que tem a ver com legitimidade), não bastam às habilidades de um bom professor. Além delas, é preciso que apresente legitimidade diante do pessoal escolar e dos usuários da escola. E legitimidade não se mede por concursos, mas pela livre manifestação da vontade da maioria.
Um dos receios que fundamentam a opinião contrária de muitas pessoas a respeito da eleição de diretores, de acordo com Paro (2003), é de que esta acaba
causando conflitos, intranqüilidade na escola. Porém, é através de conflitos que se constroem regras, abrindo o espaço para a relevância do indivíduo. As regras asseguram o processo e as possibilidades da igualdade.
O desafio que a eleição significa, como, aliás, em todo e qualquer processo de disputa democrática, é a construção de uma convivência que permita que os objetivos maiores da instituição se sobreponham às disputas internas. Ressalta-se que isto pode acontecer com ou sem eleição, porém com o término do mandato, é possível considerar se esta foi uma boa escolha ou não.
Dourado (2000) ressalta que as eleições diretas para diretores, não estabelecem democracia interna na escola, nem garantem democracia externa à escola. Assim, afirma que:
Embora as eleições se apresentem como um canal na luta pela democratização da escola e das relações sociais mais amplas – e não único -, é necessário que não se perca de vista as limitações do sistema representativo numa sociedade de classes, assentada em interesses antagônicos e irreconciliáveis. (DOURADO, 2000, p. 85)
Nesse contexto, entende-se que esta modalidade deve ser implementada e constantemente avaliada na medida em que, de modo claro ou não, a comunidade vá interferindo nos rumos da escola, transformando relações, não confinada apenas ao voto, criando e aperfeiçoando instrumentos que impliquem na defesa da escola pública, gratuita e democrática de qualidade.
Para tanto, há a necessidade de superação do modelo de administração que não atende aos avanços democráticos e aos anseios atuais de nossa sociedade. Segundo Ornellas (1997), é preciso que haja novos enfoques sobre direção escolar, atendendo às modificações e anseios da sociedade. Afirmando que à administração da educação são impostas práticas rotineiras e inconsistentes, que levam à alienação pela burocratização e pelo formalismo sendo necessário a superação deste modelo.
Após as considerações sobre as formas de administração, considera-se que a administração escolar vem, nas últimas décadas modificando a sua prática, por ela não atender mais às transformações que se processa na sociedade e no interior da escola, não se satisfazendo como órgão de execução de instâncias superiores.
De acordo com Ferreira (2001), é necessário situar as políticas educacionais no Brasil e a discussão sobre gestão democrática, pois existiam interpretações e formulações acerca da sua natureza política e social e dos processos de racionalização e participação. Deve-se, portanto repensar as estruturas de poder autoritário que permeiam as relações sociais e no meio dessas as políticas educativas, assim, a importância do redimensionamento do papel da escola, sobretudo a pública, enquanto agência de formação, não deve vincular-se meramente à lógica do mercado de trabalho.
Nesse sentido, o propósito dos argumentos apresentados, talvez não seja garantia da democratização da gestão, mas referenda a tese, enquanto exercício democrático a forma de provimento de cargo de diretor e a maneira de exercê-lo, podendo sofrer interferência em seu curso. Enfim, procurou-se ressaltar que as relações sociais e escolares, entendem ser a eleição para dirigentes uma modalidade a ser problematizadora e avaliada, articulada ao estabelecimento de premissas e princípios básicos, visando à democratização da escola.
De acordo com Ferreira (2001), as eleições diretas para diretor têm sido historicamente, como uma das formas mais democráticas, pois esta modalidade vincula-se à crença de que o processo implica uma retomada ou conquista da decisão sobre o destino da gestão. O processo de eleição pode apresentar-se de formas variadas, que pode ser restrito a apenas uma parcela da comunidade escolar, ou todos os atores (pais, alunos, professores, técnicos e funcionários), ou seja, participação dos vários segmentos envolvidos para que se apresentem como legítimo canal pela democratização da escola.
A defesa da eleição direta como critério para a escolha de diretores escolares está fundamentado em seu caráter democrático. À medida que a sociedade se democratiza, torna-se necessário que se democratizem as instituições, que compõem a própria sociedade. Daí a relevância de se considerar a eleição direta, por parte do pessoal escolar, alunos e comunidade, como um dos critérios para a escolha do diretor de escola pública. A gestão democrática do ensino, como já demonstramos, está assegurada pela Constituição Federal. A eleição direta para diretores de escolas públicas, os conselhos escolares e grêmios estudantis são formas de participação garantidas por lei.
Na sociedade em que se tem intensificado o processo de democratização da vida social, o que se verifica é que tal processo:
Está se estendendo da esfera das relações políticas, das relações nas qual o individuo é considerado em seu papel de cidadão, para a esfera das relações sociais, onde o individuo é considerado na variedade de seus status e de seus papéis específicos, por exemplo, de pai e de filho, de cônjuge, de empresário e de trabalhador, de professor e de estudante e até mesmo de pai de estudante, de médico e de doente, de oficial e de soldado, de administrador e de administrado, de produtor e de consumidor, de gestor de serviços públicos e de usuários, etc. (BOBBIO, 1989, p.55).
Nessa linha de raciocínio, a democratização da escola pública deve implicar não apenas o acesso da população a seus serviços, mas também a participação desta na tomada de decisões que dizem respeito a seus interesses, o que inclui o envolvimento no processo de escolha de seus dirigentes. No dizer do mesmo Bobbio,
Se hoje se pode falar de processo de democratização, ele consiste não tanto, como erroneamente muitas vezes se diz, na passagem da democracia representativa para a democracia direta, quanto na passagem da democracia política em sentido estrito para democracia social, ou melhor, consiste na extensão do poder ascendente, que até agora havia ocupado quase que exclusivamente o campo da grande sociedade política (e das pequenas, minúsculas, em geral politicamente irrelevantes associações voluntárias), para o campo da sociedade civil nas suas várias articulações, da escola a fabrica: falo de escola e de fábrica para indicar emblematicamente os lugares em que se desenvolve a maior parte da vida da maior parte dos membros de uma sociedade moderna [...]. (BOBBIO,1989,p.54-55).
Essa democratização social implica em certa distribuição de poder centralizado do Estado para as instâncias da base da pirâmide estatal, onde se dá o contato direto com os cidadãos.
A proposta de eleição do diretor, por si só certamente não garante a democratização da escola, porém é necessário ampliar a democratização da gestão, enfatizando a forma de escolha conjuntamente com o exercício da função, de modo a não incorrer nos riscos de uma pretensa neutralidade frente às formas de escolha, normalmente autocráticas.
Paro (2003) afirma que nada há no processo eletivo exigindo que ele seja considerado como a única garantia de democratização da escola. O risco maior seria por excesso de cautela, deixar de considerar as importantes contribuições que o processo eletivo pode trazer para a democracia. O debate das idéias e legitimação democrática que passa pela manifestação da vontade dos envolvidos.
Maia (1984) contrapõe, afirmando ser a eleição de diretores inadequada porque não resolve todos os problemas da democracia na escola assume que, porque não resolve tudo, deixa também de ter qualquer importância no encaminhamento de soluções.
Se a questão da democratização das relações na escola passa pela distribuição do poder, a eleição em si não garante essa nova dinâmica. É possível reeditar as relações elitistas e autoritárias já incorporadas na história do país e em nossa história profissional. Chegamos à conclusão de que a delegação de poder, a democratização da escola não se garante pela eleição dos seus dirigentes e optamos então por realizar o concurso. (PARO 2003 apud MAIA et al., 1984, p.52).
De acordo com Paro (2003), são argumentos que tentam desmerecer e negar a importância da eleição sob a alegação de não garantir a democracia na escola e que a fragilidade desse argumento está no fato de deixar de levar em conta à própria natureza da educação que, supõe-se, é função da escola promover. Embora a educação escolar não possa, por si, modificar a sociedade, não significa que ela tenha potencialidades para, pelo menos, contribuir para isso.
Na medida em que consiste na apropriação da cultura, a educação constitui elemento imprescindível para que os sujeitos humanos, tomando ciência da realidade social, possam agir na direção de sua transformação. E a escola, ao lidar com esse tipo de atividade, tem necessariamente de ter um mínimo de autonomia com relação às determinações sociais mais amplas, o que possibilita que ela implemente e exercite formas democráticas de convivência e de gestão. (PARO, 2003, p.31)
Segundo Paro (2003), outra alegação que ignoram as relações que acontecem no interior da escola pública, seria o tipo de papéis e funções desempenhadas pelos atores escolares, e afirmam não ter sentido eleger o diretor
sem falar em eleger os professores ou demais profissionais da escola. Ou seja, é dado um tratamento indistinto aos profissionais com diferentes atribuições e responsabilidades, em certo sentido, bastante diverso. O professor- embora a política perpasse a sua prática escolar- não precisará exercer a liderança política na proporção e natureza que ela é exigida do profissional encarregado de coordenar o esforço humano coletivo na unidade escolar. No caso do diretor, a questão de liderança, que tem haver com legitimidade e aceitação por parte dos liderados, perpassam de forma marcante suas próprias funções técnicas. Ao diretor, para exercer suas funções, não bastam às habilidades de um bom professor, é necessária a legitimidade, manifestado pela vontade da maioria.
Paro (2003), diante dos argumentos de que a eleição de diretor ou em qualquer outro recurso democrático pode criar um processo de tensionamento no interior da escola no qual tornaria impossível o seu funcionamento, afirma que a eleição não é uma receita para se evitarem problemas, mas uma alternativa para que eles, na medida em que apareçam, sejam enfrentados a abertamente sem permanecerem subjacentes. Que os desafios se sobreponham às disputas internas.
O método democrático constrói regras através do conflito, do reconhecimento das alteridades (legitimidade), da relevância dos sujeitos coletivos, que abre espaço para a relevância do individuo. Na administração assegura a possibilidade de justiça e igualdade.
Subjacente à preocupação de que a eleição possa levar à escolha de ¨maus¨ candidatos parece estar sempre à concepção de que a comunidade escolar (especialmente pais e alunos) não está preparada ou não sabe votar. Não existe uma fórmula mágica de escolher bons diretores, mas sim o modo de provimento que garanta maiores probabilidades de se escolher o melhor e se não for o melhor, após o cumprimento do mandato, é possível se repensar a escolha, enquanto com o concurso só se altera a situação por aposentadoria ou por remoção.
Ao enfatizar a necessidade de as formas democráticas ocuparem espaços onde elas ainda não se fazem presentes na sociedade, Bobbio (1989) refere-se a uma¨ verdadeira reviravolta no desenvolvimento das instituições democráticas¨, que para ele se resume na democratização do Estado à democratização da sociedade. Essa democratização da sociedade significa que a frágil democracia política,
fundamenta a escolha periódica de representantes, por meio de eleições, para cargos executivos e parlamentares deve ser ampliada e aprofundada na disseminação de formas de participação dos cidadãos no maior número possível de instâncias do corpo social.
Hoje, se quer apontar um índice do desenvolvimento democrático este não pode mais ser o número de pessoas que têm o direito de votar, mas o número de instâncias (diversas daquelas políticas) nas quais se exerce o direito do voto; sintética, mas eficazmente: para dar juízo sobre o estado da democratização num dado país o critério não deve ser o de quem ¨vota¨, mas de ¨onde¨ se vota (e fique claro que aqui entendo ¨votar¨ como o ato típico e mais comum do participar, mas não pretendo de forma alguma limitar a participação ao voto). (BOBBIO, 1989, p.56).
Para que isso ocorra, é importante desenvolver na sociedade os mecanismos necessários para levar o Estado a cada vez mais agir de acordo com os interesses dos cidadãos. A maneira de o indivíduo fazer prevalecer seus interesses e respeitar os direitos dos demais é, cada vez mais, sua intervenção nos destinos da sociedade. Isto não se consegue apenas delegando as tomadas de decisão a parlamentares e executivos distantes que, em grande medida, escapam ao controle daqueles em nome do qual o governo deve exercer-se. Essa participação é fundamental para o desenvolvimento da democracia, pois na medida em que o indivíduo se envolve com outros sujeitos, exercita a sua cidadania e contribuem para realizar o controle democrático do Estado, concorrendo para que este atue de acordo com os interesses da população que o mantém.
Assim, na medida em que concorre para que as pessoas da escola e usuários do ensino público exercitem seu direito de decidir sobre os destinos da gestão escolar, a eleição de diretores escolares está inteiramente de acordo com os princípios da democracia e o fortalecimento da autonomia da escola.
Não há dúvidas de que a democratização da escola está vinculada ao processo de escolha do diretor por meio de eleição. Todavia, é necessário ter presentes suas potencialidades, não esquecendo de que este é apenas um dos fatores que concorrem para essa democratização.