Variable construction: Responsibility-sharing commitments

Em Setembro de 1985, o então líder chinês Deng Xiaoping disse a Richard Nixon que “a China será contra quem quer que seja que desenvolva armas espaciais [Fisher, Mar.2010]. Desde então, o Ministério Chinês de Negócios Estrangeiros tem liderado uma campanha para promover a desmilitarização do espaço exterior e para se opor às sucessivas iniciativas Norte-Americanas relacionadas com a defesa de mísseis [idem]. Não é contudo claro que se trate de uma regra que se aplica à própria China que iniciou o seu próprio programa de defesa de mísseis nos anos sessenta, mais propriamente em 1964 – cinco anos antes do programa ASAT ter começado – pelo impulso de Mao Zedong [IISS Strategic Comments, 2010]. O Programa teve origem com o “projecto 640” para que fossem desenvolvidos mísseis que se pudessem utilizar no caso de um ataque nuclear contudo, quer o programa de defesa de mísseis quer o programa ASAT acabariam entre 1976 e 1977 pouco tempo após a morte de Mao devido a problemas de ordem económica e politica [idem]. Nos anos noventa o programa foi reanimado sob o nome de “Séries de projecto 863 – 409” e dividido posteriormente em 2002 em dois braços: a série “863 – 801” e a série “863 – 805” da qual resultaria o ASAT utilizado no teste de 2007 [Ibid.].

Exactamente três anos depois, novamente a onze de Janeiro, a agência de notícias de Xinhua gerida pelo Estado, relatou o sucesso de um novo teste assente em “tecnologia baseada em terra de intercepção de mísseis a meio caminho” [http://news.xinhuanet.com].

Pensa-se que o míssil lançado a partir de uma base terrena, provavelmente a partir da base de Xichang na Província de Sichuan, tenha sido interceptado por um KT- 2 (uma variante de um míssil utilizado para testes) que foi por sua vez lançado a partir de uma base de lançamento móvel, perto de Korla na Província de Xinjian [ISS Strategic Comments, 2010]. A intercepção entre os dois mísseis aconteceu finalmente algures sobre a fronteira Xinjiang – Gansu [idem]. O Pentágono detectou estes dois lançamentos e a sucessiva colisão que se deu fora dos limites da atmosfera, aproximadamente a cerca de 700 km acima da Terra [Ibid.].

A China foi desta vez rápida a declarar novamente que a natureza deste teste era defensiva e que não pretendia constituir uma ameaça a nenhuma Nação [Fisher, Mar.2010].

Os principais sítios de lançamento para este tipo de testes, são normalmente os de Xichang e o de Taiyuan que como vimos ao longo da análise do programa espacial têm um leque variado de utilidades [ISS Strategic Comments, 2010].

O facto de se tratar de um desenvolvimento recente, faz com que seja difícil obter informação sobre esta questão contudo, pensa-se que as motivações por detrás deste teste sigam as que estão implícitas no teste ASAT de 2007 [idem:54]. No capítulo que se segue, referente às Relações entre a China e os Estados Unidos da América tratar-se-á de integrar, numa perspectiva que inclui o tema do controlo de armas e o caso de Taiwan, quais as possíveis motivações que levaram a China a efectuar estes testes e quais as consequências para a imagem desta perante os EUA e a Comunidade Internacional.

III – As relações entre a China e os Estados Unidos no Espaço

As relações conturbadas entre estes dois Países no que respeita ao espaço, começaram a ganhar mais visibilidade nos anos oitenta com a Administração Reagan e com a respectiva emissão das primeiras licenças de exportação de satélites Norte- Americanos para a China e com os sucessivos embargos das mesmas após o episódio da Praça de Tiannanmen em 1989 [Smith, 2003:4]. Este tipo de embargos à China por parte dos EUA (e apoiada e praticada também pela Europa) têm permitido, perante a impossibilidade de cessarem as actividades da China no espaço, minimizar a possibilidade de existirem transferências ilegais de tecnologia, retardando assim o processo global do programa espacial [Murray & Antonnelis, p.652].

Observando para além do espectro da negociação do controlo de armas, verifica- se que existem diversos elementos que dificultam as relações entre estes dois Estados, sendo especialmente o caso de Taiwan aquele que gera mais apreensão. A assinatura do Acto de Relações com Taiwan em 1979 pelos EUA – e o respectivo fornecimento de armas por parte destes – interfere com o que a República do Povo Chinês apelida de princípio de uma “China Única” [Kan, 2007:1]. A constatação de uma preparação preventiva para um período a médio / longo prazo, por parte da China face a uma contingência no Estreito de Taiwan, contando com uma possível intervenção Norte- americana, parece ser um elemento mobilizador de grande importância (embora não o único, como já pudemos observar) do seu plano de modernização militar e o motivo que causa mais preocupações aos EUA [Annual Report to Congress, 2007:I]. Os episódios do bombardeamento acidental da Embaixada Chinesa com sede em Belgrado em 1999 – por parte de tropas da NATO – e o episódio do despenhamento do avião de reconhecimento Norte-Americano EP-3 em águas territoriais Chinesas, não ajudaram a apaziguar as tensões criadas pela situação de Taiwan [Scobell & Wortzel, 2002:42-43].

Por um lado temos então uma China preocupada as tendências hegemónicas e unilaterais dos EUA, quer seja em Taiwan ou no Espaço, enquanto que por outro temos uma Administração Norte-Americana que se tem vindo a aperceber nos últimos anos da crescente capacidade da China no desenvolvimento de um “ (…) programa multi- dimensional que gera a capacidade de negar a outrem o acesso ao espaço exterior” [DoD, 2008:21]. A declaração aberta da China em 2006 na qual consta a sua intenção de construir “forças informacionalizadas capazes de vencer guerras da mesma Natureza” [Livro Branco Defesa, 2006] pode ter iniciado um ciclo de acção-reacção que

fez com que o assunto da corrida militar ao espaço fosse difundido provavelmente em proveito da China [McDonald, 2008:9].

Como seria fácil de antever as capacidades dos Estados Unidos no espaço são em muito superiores às da China porém, a sua dependência destes meios é também bastante superior em relação à de qualquer outro País no Mundo [McDonald, 2008:4]. É crucial que se sublinhe neste âmbito a importante ameaça que representa qualquer tipo de ataque aos meios dispostos no Espaço nos dias que correm, perante tal cenário qualquer País (e os EUA seriam o melhor exemplo) regrediria décadas no seu modo de funcionamento, sendo que os custos de substituição seriam também absurdos [idem].

Como pudemos constatar nos últimos anos a China tem assumido juntamente com a Rússia, a vontade de mobilizar os Países que acedem ao Espaço com o objectivo de se criar um regime de controlo de armas que sejam de alguma forma utilizadas ou baseadas no Espaço Exterior. Pensa-se que o teste ASAT Chinês de Janeiro de 2007, tenha sido uma forma de chamar os Estados Unidos à atenção para a necessidade de um regime de controlo de armas espaciais [Tellis, 2007:44]. Os representantes da então Administração Bush reagiram a esta hipótese, com a afirmação de que o ASAT não deixa de ser efectivamente, uma arma lançada a partir do chão e com a rejeição explícita de qualquer teoria que afirme existir actualmente uma corrida armada em direcção ao Espaço [Rocca, 2007]. Na perspectiva dos Estados Unidos uma politica de controlo de armas não será portanto aplicável, ou sequer considerada necessária no caso do Espaço [Idem].

O teste ASAT representa justamente uma nova capacidade de ataque de satélites dispostos em baixas órbitas, cuja tecnologia não necessariamente de ponta, não necessita de igualar a dos EUA para representar uma importante ameaça [McDonald, 2008:8]. Pensa-se que a efectivação de outro teste desta vez Anti-míssil no início de 2010 tenha representado o reforço das ambições da China no espaço assim como o reforço da sua posição quanto a Taiwan [Fisher, Mar.2010].

Que impacto teve o controlo de armas até agora no programa espacial Chinês e que outras formas utilizam os EUA para “punir” a China neste âmbito? Quais foram as consequências do teste ASAT chinês nas concepções dos EUA e da Comunidade Internacional face à China? Em que medida se encontra o teste ABM de 2010 relacionado com o de 2007? Terá a China tentado através do mesmo reforçar as suas intenções? Qual a situação em Taiwan e quais as potencialidades deste conflito sofrer uma escalada, principalmente após estas demonstrações estratégicas da China?

Estas são as questões que interessam ver clarificadas nos capítulos seguintes, de forma a permitir que se conclua quais as perspectivas futuras para estes dois actores.

III.1 – O Controlo de Armas e de Tecnologia ligados ao Programa Espacial e a