UTOPIAN PITTFALLS
2.2 Utopian communities and their characteristics
2 7 9 Idem ibidem.
2 8 0 “Nós queremos ANISTIA!, por MFPA -MG, CBA-MG e Grupo Mineiro de Desenho. Este trabalho foi reproduzido por outros núcleos do movimento, entre eles o CBA de Campina Grande-Pa. V. anexo.
2 8 1 Relatório da 2a Reunião da Comissão Executiva Nacional, p.1; Congresso Mineiro pela Anistia – Subsídios para Discussão, junho/1979, mimeo; Folha de São Paulo, 20/5/79, “Pronto-socorro dos direitos humanos em BH”.
vigília permanentes e teria como objetivos apuração e denúncia das violências cometidas pela polícia e ainda assistência jurídica, médica e psicológica às vítimas, demandando, portanto, estrutura complexa e infra-estrutura considerável.282
A idéia do Pronto Socorro é gestada a partir de grave denúncia, encaminhada amplamente pelo CBA e MFPA - MG, do estupro e morte sob tortura, nos porões da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, um dos principais centros de tortura da capital mineira, de Cosme Vieira de Lima, 14 anos, no dia 6 de dezembro de 1978.283 O corpo do garoto, levado para local ignorado, foi depois localizado no Instituto de Medicina Legal – com marcas evidentes de tortura, a cabeça separada do corpo - pelas duas entidades, que assumiram o enterro. Este pode ser considerado o primeiro caso de intervenção efetiva do movimento pela anistia no combate à violência policial, como prescreve a Carta do Congresso Nacional pela Anistia:
“A repressão policial institucionalizada pelo regime está presente não só contra as manifestações políticas, mas também se generaliza a todos os que passam pelas suas mãos, e, particularmente, a grande parte das populações dos bairros pobres, que sofre diariamente a violência policial e termina por suportar, nas prisões, torturas e condições desumanas de tratamento”. 284
Diz a nota de denúncia, assinada pelo CBA e MFPA -MG, bem nessa linha da articulação das
duas faces da anistia:
“(...) Este acontecimento vem comprovar mais uma vez que os ditos ‘casos isolados’não são tão isolados assim, pois é sabido e notório que principalmente nos últimos 15 anos fatos como este são tão frequentes a ponto de fazer parte do nosso cotidiano.
Além do arrocho salarial e das péssimas condições de vida e trabalho, os trabalhadores sentem no seu dia a dia o peso da violência da repressão. Metropol, Operação Arrastão, a ocupação policial nas fábricas em greve de Betim, mostram o tratamento dado pelo governo à maioria da população.
O país inteiro grita por melhores condições de vida e trabalho e por liberdades democráticas. (...) O CBA e o MFPA também assumem essa luta.
2 8 2“ Pronto Socorro dos Direitos Humanos, proposta para discussão. Assinada por uma Comissão Preparatória do Pronto Socorro dos Direitos Humanos, sem data, mimeo.
2 8 3 Em Tempo, n. 43, 21 a 27/dezembro/1978, “Alô, alô Rede Globo: Natal de criança em Minas é assim: PAU DE ARARA LEVA MENOR À MORTE”(chamada de capa), Cosme Vieira Lima – Preso, torturado e morto”, p. 12.
Anistia significa não só lutar pela libertação dos presos políticos, pela volta dos exilados, mas também pelo fim da repressão e das torturas, pelo direito de greve, contra o arrocho salarial, pela liberdade de organização e expressão, pelas liberdades democráticas.(...) Assim, o CBA e MFPA -MG acham que mais este crime da repressão – o assassinato do menor Cosme Vieira da Silva – também deve ser cobrado. PELO FIM DO TRATAMENTO DESUMANO E ARBITRÁRIO NOS CÁRCERES..PELO DESMANTELAMENTO DO APARATO REPRESSIVO.”285
O Pronto Socorro dos Direitos Humanos é inaugurado em março de 1979 por iniciativa do CBA e MFPA -MG, em parceria com o Departamento de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da UFMG, o Grupo de Padres pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte e profissionais liberais mineiros, trazendo à tona o caso Jorge Defensor Vieira, trabalhador que ficou paraplégico devido às torturas sofridas na delegacia da Cidade Industrial. Os depoimentos dele e da mãe de Cosme Vieira Filho no ato de lançamento são de grande impacto, repercutindo na imprensa nacional. 286
A política de popularização dos CBAs obtém respostas significativas dos trabalhadores organizados e do movimento popular que, apesar de localizadas, demonstram o alcance da luta: o Trabalho Conjunto de Salvador – consistente articulação que agrega a totalidade do movimento de bairros da cidade – estreita cada vez mais sua organicidade com o CBA -Ba ,constituindo bem sucedida tentativa de ligar a luta pela anistia às lutas cotidianas populares;287 no Rio de Janeiro, é criado junto ao CBA, o Conselho Coordenador de Entidades na Luta pela Anistia. O 3O Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, realizado em Brasília, em abril de 1979, aprova moção pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita e reverencia seus mortos, desaparecidos, presos e exilados após leitura de lista de vinte dirigentes sindicais atingidos pela repressão, encaminhada à Confederação de Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) pelo CBA- RJ288. Também em abril, Convenção realizada pelos metalúrgicos de Niterói para preparação do 10o Congresso Nacional de
2 8 4 Carta do Congresso Nacional pela Anistia.
2 8 5 Panfleto do CBA -MG e MFPA-MG: “CRIANÇA ASSASSINADA NA PRISÃO! Começa no Brasil o Ano Internacional da criança,” mimeo. Relatório de Atividades – MFPA/CBA-MG, dezembro/1978, mimeo; Relatório de Atividades – MFPA/CBA -MG, maio/1979, mimeo. Sobre Jorge Defensor: Em Tempo, 18 a 23 de dezembro de 1978, “Jogaram Jorge Defensor no lugar errado”.
2 8 6 Folha de São Paulo, 20/5/79, “Pronto Socorro dos Direitos Humanos em B.H.
2 8 7 Avaliação político organizativa – Estratégias de popularização, Documento base, III Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia, p. 9 e 11.
Metalúrgicos aprova tese referente à Anistia Ampla Geral e Irrestrita. O 10o Congresso Nacional de Metalúrgicos, realizado em Poços de Caldas em junho de 1979, termina reivindicando Anistia Ampla Geral e Irrestrita com a leitura da carta do metalúrgico David Gongora Junior, condenado a nove anos de prisão, cumprindo pena no Presídio Político do Barro Branco (São Paulo).289 O Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, realizado em Niterói (Gragoatá) em agosto de 1979, inclui no item “Reivindicações profissionais e políticas” de sua Carta de Princípios a “luta ampla pelo fim da ditadura e pelas liberdades democráticas, com ênfase na defesa da anistia ampla e irrestrita”,290 além de aprovar moções de repúdio ao projeto de anistia do governo e de solidariedade aos presos políticos naquele momento em greve de fome.291 A Carta de Gragoatá revela identidade política em relação aos princípios do movimento pela anistia e destaca uma questão que se mostrará insolúvel – a grande massa de trabalhadores reprimidos brutalmente pela ditadura na luta contra o capital:
“(...) Pressionado pelo povo brasileiro, o governo é forçado a recuar, enviando ao Congresso Nacional um projeto de anistia. Embora parcial e restrito, o projeto é resultado do avanço das forças democráticas e populares e devolve a cidadania política a milhares de brasileiros. Mais uma vez, porém, a ação governamental descrimina social e politicamente, colocando à margem dos benefícios da anistia muitos milhares de trabalhadores afastados de seus empregos pela brutal repressão que se abateu, nos últimos quinze anos sobre a classe operária. Comprometidos com a luta por anistia ampla, geral e irrestrita, que liberte todos os presos políticos e restitua às suas ocupações todos os brasileiros dela afastados por motivos políticos, esperam os representantes dos trabalhadores da cidade e do campo que o Congresso Nacional saiba refletir na discussão e votação do projeto do governo o desejo do conjunto da sociedade: desmantelamento dos aparelhos de repressão, revogação das leis e medidas de exceção, em suma, a abolição do regime de exceção em todos os planos”.292
2 8 9 Jornal do Brasil, 10-6-79, “Congresso de metalúrgicos chega ao fim com defesa de anistia ampla e irrestrita”. 2 9 0 Documentos do Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais ,Encarte Especial do Brasil Democrático, Rio de Janeiro, agosto/1979, p. 7.
2 9 1 Idem ibidem, p.8.
2 9 2 Carta de Gragoatá, Documentos do Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais, Encarte Especial do Brasil
Ainda no que se refere ao alcance da popularização, dois eventos merecem destaque especial. O primeiro, realizado no dia 12 de agosto de 1979, no Paço Municipal de São Bernardo, dentro das comemorações de 426o aniversário da cidade, é o Encontro dos Trabalhadores pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, convocado pelo CBA-ABCD paulista, Sindicato dos Têxteis do ABCD e Mauá e Sindicato da Construção Civil e Mobiliária de São Bernardo, com a presença de cerca de 900 pessoas, segundo O São Paulo,293 e de personalidades como o senador Teotônio Vilela; o
presidente do Sindicato de São Bernardo e Diadema, o Lula, que acabara de visitar os presos políticos da Frei Caneca em greve de fome contra o projeto de anistia parcial do governo (5/agosto); o banido retornado, ex-dirigente sindical de Osasco, José Ibrahim; e o prefeito de São Bernardo, Tito Costa.
O segundo é inusitado encontro de trovadores e cantadores de cordel, realizado em setembro de 1979 na Livraria Ignoramus , em Salvador, para o lançamento do livro Senhor Deus dos
Exilados , do poeta popular Rodolfo Coelho Cavalcanti onde, diante de platéia surpresa e encantada,
embora não muito numerosa, poetas e violeiros trocam desafios e versos improvisados girando em torno da então recente fuga do preso político Theodomiro Romeiro dos Santos294 (17/agosto) da Penitenciária Lemos de Brito, tema “espontaneamente retirado do cotidiano pelo trovador Rodolfo Coelho Cavalcanti”,295 e imediatamente respondido pelos trovadores José Alcântara dos Santos, o Zé
Pedreira e Antônio Ribeiro da Conceição, o Bule –Bule, que desencadeou o desafio e foi o
campeão da noite. Impossível deixar de transcrever pequeno trecho dessa brincadeira:
- Zé Pedreira – “A qualquer advogado / Perguntar agora eu vou / Só peço que não me prendam /
Com a inspiração que chegou / Se alguém tem notícia / De onde Theodomiro chegou?”
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Bule- Bule – “A pergunta é bela / Confundir eu não confundo / Já que ele não foi anistiado / Disparou em um segundo / Largou os pés na estrada / E meteu os paus no mundo.”2 9 3 O São Paulo, de 17 a 23 de agosto de 1979, p. 5, “Encontro questiona a anistia”.
2 9 4 Theodomiro Romeiro dos Santos se tornou aos 18 anos o primeiro condenado à pena de morte na história da República brasileira. Sua fuga às vésperas da votação da lei de anistia representa contundente denúncia das limitações do projeto de anistia parcial e recíproca da ditadura militar. ESCARIZ, Fernando. Porque
Theodomiro fugiu. Salvador: Emita Serviços Gráficos, 1979, mimeo.
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Zé Pedreira – “Em menos de um segundo / Eu digo em altas linhas / Ele disse aos seus botões / A coisa tá preta, minha / Eu vou dar mesmo por minha conta / Essa anistia minha”.Assim ,este conteúdo é introduzido na cultura popular embora, de acordo com Rodolfo Coelho Cavalcanti, presidente do Grêmio dos Trovadores da Bahia, existam vários casos de poetas populares que abordaram a anistia, como Paulo Teixeira de Souza, que publicou no Rio livro de cordel sobre o tema,296 reproduzido como material de divulgação pelo MFPA -RJ.
Os chamados setores médios também comparecem à chamada do movimento pela anistia:como foi visto no capítulo 3, é durante a 30a Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência /SBPC (São Paulo, julho/1978) que começa efetivamente a articulação dos movimentos de anistia cujo resultado será a realização do I Congresso Nacional pela Anistia (nov./1978); a 31a Reunião da SBPC (Fortaleza, julho/1979) aprova quatro moções pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, encaminhadas pela Associação dos Docentes da UFRJ, pelos professores universitários gaúchos punidos, pelos participantes do simpósio sobre teoria linguística e pelo presidente da entidade (José Reis);297 na mesma ocasião, o Conselho Superior do Instituto dos Arquitetos do Brasil reafirma “com redobrada veemência, sua posição de luta por uma anistia – Ampla Geral e Irrestrita, como passo efetivo e indispensável ao estabelecimento do Estado de direito e da ordem democrática”;298ainda na SPBC a UNE divulga documento reiterando o repúdio ao projeto de anistia parcial e intelectuais como Mário Schenberg, Aloísio Pimenta, Darci Ribeiro, Leite Lopes, Florestan Fernandes, Luís Hildebrando, entre outros, publicam declaração de apoio absoluto à causa.299 No Congresso de refundação da UNE, XXXI Congresso da União Nacional dos Estudantes, realizado em Salvador em 30 de maio de 1979, o movimento pela anistia tem espaço nobre, com participação ativa dos CBAs – um total de dezoito núcleos - como principal entidade de
apoio, representados na seção de abertura pelo núcleo da Bahia e , no encerramento, pelo núcleo do
Ceará .300