UTOPIAN PITTFALLS
2.3 Leadership, power and the word of God
2 9 7 SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, MOCÕES APROVADAS PELA Assembléia Geral da SBPC, Fortaleza, 18 de julho de 1979. Publicadas em: CONGRESS O NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA. Anistia Documentário organizado por determinação do Presidente da Comissão Mista do Congresso Senador Teotônio Vilela, v. II. Brasília-DF, 1982, p.461-468.
2 9 8 Anistia, órgão oficial do CBA-Rl, 6, julho/79, p. 8; O Estado de São Paulo, 12 de agosto de 1979, “Anistia é questão de honra para a SBPC”.
2 9 9 Idem ibidem.
3 0 0 Relatório da 5a Reunião da Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia do Brasil, Salvador, 29 e 30/5/79, p.1, mimeo. Em anexo: Manifesto de Apoio ao Congresso de reconstrução da UNE, mimeo.
Cabe destaque para o histórico Encontro das Oposições de São Bernardo-SP e a sua versão gaúcha, o Encontro de Vila Betânia (Porto Alegre), em julho de 1979, articulação de trabalhadores, sindicalistas, parlamentares autênticos e intelectuais – enfim, o que havia de mais representativo nos quadros da oposição e das esquerdas no país -, onde são discutidos o caminho das oposições e os problemas da rearticulação partidária. Ambos incorporam a Anistia Ampla Geral e Irrestrita no seu documento programático.301
Assim, ao escolher com firmeza o movimento operário e popular e os setores médios combativos como parceiros principais e aliados preferenciais, o movimento pela anistia reafirma a sua vocação instituinte – sua interlocução é sempre com a sociedade, não com o Estado - e, ao mesmo tempo, reconhece suas limitações para efetivá- lo, as quais precisavam ser equacionadas. Decide-se, então, que o tema seria um dos eixos do 3o Encontro Nacional dos Movimentos de Anistia a ser realizado no Rio de Janeiro em junho de 1979.
Quanto à primeira face da anistia - a luta pelas vítimas do aparelho repressivo da ditadura militar e da legislação de exceção -, nesta o movimento transita com maior desenvoltura, o acúmulo é bem maior. As primeiras reuniões da Comissão Executiva Nacional (CEN), logo após o I Congresso Nacional pela Anistia, destacam três pontos a serem priorizados nesta fase decisiva de afirmação da luta: o trabalho da Secretaria Nacional de Exilados, pressionada agora pelas novas demandas colocadas a partir do desencadeamento do processo das voltas com o fim do AI-5 e a queda dos banimentos, o que será visto no próximo capítulo; a questão dos mortos e desaparecidos
políticos, esta considerada prioridade zero por representar o calcanhar de aquiles da ditadura, que
não teria como enfrentá-la e, muito menos, absorvê-la; e a pressão sobre o parlamento com vistas a concretizar o projeto de Anistia Ampla Geral e Irrestrita.
São listadas as seguintes tarefas imediatas: fortalecimento da campanha nacional “para a recuperação da memória dos mortos e desaparecidos pela repressão desde 64”302,
lançada no início de janeiro, em cumprimento às determinações do I Congresso Nacional pela Anistia; intensificação da preparação de listas cuidadosamente detalhadas, circunstanciadas e documentadas – com ênfase na guerrilha do Araguaia ; e articulação da frente parlamentar pela Anistia .
3 0 1 Em Tempo, 74, 26 de julho a 1o de agosto de 1979, p. 12.
Como parte dos encaminhamentos da 2a Reunião da Comissão Executiva Nacional (Belém do Pará, janeiro de 1979), esta se reúne em Brasília (3a Reunião da CEN), nos dias 3 e 4 de março de 1979 , com o objetivo de estreitar o contato com os parlamentares e agilizar a construção de tal frente. No dia 5, o movimento faz sua rentrée no Congresso Nacional - à frente de caravana de cem pessoas representativas de vários estados303 - devidamente munido de três peças que darão o tom desta intervenção, as quais são lidas no plenário da Câmara Federal , passando, portanto, a fazer parte dos anais da Casa. São elas: a Carta Aberta da Comissão Executiva Nacional;304 o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos; e contundente conjunto de documentos elaborados pelos presos políticos do presídio Barro Branco – SP contendo o posicionamento pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita acompanhado de denúncias de torturas e assassinatos políticos e lista dos agentes que as aplicaram.305 Estes documentos são protocolados também no Palácio do Planalto, juntamente com
memorandum exigindo a apuração dos casos, o esclarecimento do paradeiro dos desaparecidos políticos e a devida atribuição das responsabilidades. Nesta ocasião, o MDB assume coletiva e
publicamente a proposta da frente parlamentar como tática de luta e reafirma a bandeira da Anistia Ampla Geral e Irrestrita e a denúncia do engodo da anistia parcial como pontos programáticos.
A Carta Aberta da CEN encaminhada ao Congresso é síntese fiel do repertório de argumentos consolidado no I Congresso Nacional pela Anistia, sempre na chave da combinação das
duas faces da luta, da reafirmação do enfrentamento aos fundamentos do regime, da autonomia do
movimento e do entendimento do espaço instituinte como locus privilegiado da ação política306: “No momento em que o Congresso Nacional inicia mais um período legislativo, nós, atingidos pelo regime de exceção e representantes de movimentos pela anistia, dirigimo-nos ao Congresso Nacional e a cada um dos senhores Senadores e Deputados Federais, para trazer-lhes o reclamo do amplo movimento popular que se constituiu em
3 0 3 Em Tempo, n. 54, de 8 a 14 de março de 1979, p,3, “Anistia abre caminho no Congresso Nacional r João Cunha critica proposta parcial de Figueiredo”.
3 0 4 Anistia, órgão oficial do CBA-RJ, número 3, janeiro/fevereiro/1979, p.8. A Carta Aberta foi também publicada no Em Tempo número 54, 8 a 14 de março de 1979, p.3.
3 0 5Trata-se de documentos elaborados em 1975 e 1977 por 35 detentos do Presídio da Justiça Militar de São Paulo (Barro Branco), incursos na Lei de Segurança Nacional ,onde constam o relato detalhado da situação dos prisioneiros políticos no Brasil , das torturas sofridas e uma lista com os nomes e locais de atuação de 233 torturadores. Este material foi também encaminhado anteriormente ao Conselho Federal da OAB e posteriormente ao seu presidente e à Comissão Mista sobre Anistia do Congresso. Em março de 1978 o jornal
De Fato publica pela primeira vez o documento de 1977 e, em junho, o Em Tempo publica a lista dos 233
torturadores, documento de 1975. V :. Brasília: CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE ANISTIA.
Anistia. V. II. 1982, p.498-530; De Fato ,n. 21, março/1978, p.17-25, “A AGONIA DOS PRESOS
POLÍTICOS”(chamada de capa); Em Tempo, número 17, 26/6 a 2/7/1978, “PRESOS DENUNCIAM 233 TORTURADORES - O listão completo dos policiais e militares acusados”(chamada de capa); e Anistia chega a
todos os quadrantes do país, a exigir anistia, entendida como parte integrante e indissociável da luta pelas liberdades democráticas – liberdades de expressão, de palavra, de manifestação, de associação e reunião, de atuação sindical, de greve, de atuação política e de organização partidária. (...)
Os movimentos que lutam por ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA são claros: querem-na para todos os que se opuseram ao regime militar e foram por ele perseguidos, não importando as formas de luta através das quais expressaram sua oposição. A anistia pela qual lutamos contrapõe-se aos projetos do regime de um simulacro de anistia, que excluiria os setores da oposição que recorreram à luta armada. (...)
Nesse sentido, reafirmamos o nosso entendimento de que a anistia pela qual lutamos só virá como uma conquista do movimento popular e democrático, e nunca como resultado de artimanhas do poder que excluam a manifestação soberana da vontade popular. Tal entendimento não se contrapõe, no entanto, ao reconhecimento da necessidade política de imediata extensão da luta pela ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA ao terreno parlamentar, como uma via possível para a materialização da conquista.(...)” 307
Neste documento é cobrada dos parlamentares a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os atentados aos direitos humanos e, em especial, proceder a elucidação da situação dos mortos e desaparecidos e da prática de torturas. Exige-se também a aprovação de emenda constitucional proposta pelo MDB (senador Nelson Carneiro e deputado Ulisses Guimarães) determinando a reabilitação do instituto da anistia com a devolução ao poder legis lativo da iniciativa de proposição da matéria ou, nas palavras de Ulisses Guimarães:
“...se o circuito da concessão da anistia não começar e acabar no Parlamento, não é anistia, pode ser outra coisa, que não sei o que é.(...) Como está na Carta outorgada não pode ser. O Executivo não pode ser juiz, pois é parte, senão réu.”308
Brasília, órgão informativo do CBA-MG março/79, p.1; CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA SOBRE
ANISTIA. Anistia, volume II, p.530.
3 0 6 Proposta do CBA-RJ à Comissão Executiva Nacional do Movimentos pela Anistia, fevereiro/1979.
3 0 7 Anistia, Órgão Oficial do CBA-RJ, 3, janeiro/fevereiro/1979, “Carta Aberta, Brasília, 5 de março de 1979”. (v. anexo)
Este projeto de emenda, no qual é embutida a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita ,309 é rejeitado no Congresso por comissão mista de senadores e deputados no dia 18 de abril de 1979, enquanto os CBAs de todo o Brasil comemoram em amplas manifestações o Dia Nacional da Anistia – aniversário de 34 anos da última anistia, concedida no fim da ditadura de Vargas.310 Assim, a iniciativa da proposição da medida fica mesmo definitivamente nas mãos do executivo.
A estréia da CEN no Congresso Nacional tem simbologia expressiva: marca o início de processo de invasão do espaço institucional pelo instituinte, o que é feito a partir de conteúdo eminentemente político. As questões colocadas em pauta – manifestas nos três documentos encaminhados - não têm minimamente caráter reivindicatório. Trata- se de questões de princípio, logo, são inegociáveis. O movimento tem clareza disso e quer mostrar a que veio, como é exposto também no editorial do Órgão Informativo do CBA-MG, março/79:
“Com esta mobilização em Brasília, nós do CBA -MG, desenvolvemos uma das fases da luta pela anistia, colocando-a mais efetivamente no parlamento. Acreditamos que a luta não é só lá, como sugeriu o senador Jarbas Passarinho, mas também lá. (...) Sabendo das limitações do parlamento, sabendo que democracia se pratica com nossa verdadeira participação em todos os momentos, percebemos que a conquista da anistia se dará aqui fora, nas ruas, nas praças. Só assim a conquistaremos e para garantí- la, é necessário que o povo brasileiro, cada vez mais, se conscientize da necessidade da desativação de todo aparato repressivo (DOPS, DPPS, DOI, CODI etc) que tem durante todos estes anos tentado calar a boca de fome do povo brasileiro.”311
A colocação mais efetiva da luta pela anistia no parlamento, no entanto, mostra- se o tempo todo contraditória e problemática. A 4a Reunião da Comissão Executiva Nacional (Campo Grande- MS, maio/1979), já constata certo esvaziamento da proposição: a inviabilidade de incluir arenistas; a realização até aquele momento apenas de contatos isolados, portanto insuficientes, com a oposição; e a conseqüente ausência de relação mais consistente e sistemática com os
3 0 9 Veja, 28 de março, 1979, “ANISTIA Pouco em comum: as intenções do governo e a emenda do MDB”. 3 1 0 Estado de São Paulo, 19/4/1979, “ANISTIA Proposta do MDB foi mesmo rejeitada”.
parlamentares.312 Os compromissos assumidos pelo MDB com o movimento vão logo se mostrar mais formais do que reais, o que não chega a surpreender uma vez que o caráter “extraordinariamente moderado”313 do partido é sobejamente conhecido. Pesquisa feita pelo Instituto Universitário de Pes quisa do Rio de Janeiro / IUPERJ entre 12 e 18 de março de 1979, ouvindo 416 parlamentares (deixaram de participar 71 dos 487 deputados e senadores) registra que a Anistia Ampla Geral e Irrestrita não só é rejeitada pela maioria absoluta do Congresso (cerca de 2/3), como por 1/3 da bancada do MDB, que aprovaria somente a medida limitada aos crimes políticos em que não tenha ocorrido violência, posição praticamente unânime na Arena (95.6%).314
Este quadro mostra tendência, confirmada pari passu à rad icalização do processo, que aponta para a desmistificação de mais uma tipologia convencional então instituída, aquela que classifica os parlamentares do MDB de acordo com a qualidade de sua postura diante da ditadura militar: os autênticos fariam o verdadeiro e efetivo enfrentamento político, com demarcação clara em relação aos moderados, que constituiriam a oposição consentida, adesista e legitimadora do sistema. A polarização em torno da CPI dos Direitos Humanos, proposta original do autêntico Lisâneas Maciel (MDB -RJ) em 1975,315 recuperada pelo autêntico Airton Soares (MDB -SP) em 1979, ilustra bem a relativização dessa clivagem , na medida em que provoca dissensões graves dentro da
ala autêntica, como reporta matéria do Em Tempo, de março/1979:
“(...) Que a ala moderada do partido – tipo Tancredo Neves – fosse contra a CPI não é surpresa alguma. O que surpreende é que até no bloco dos autênticos surgiu uma ala contra a formação de uma CPI sobre os Direitos Humanos, pela qual os autênticos batalham desde 71 na palavra de Lisâneas Maciel. Na época em que mais se praticavam
3 1 1 Órgão Informativo do CBA-MG, março/79, p.1.
3 1 2 Relatório da 4a Reunião da Comissão Executiva Nacional, Campo Grande-MS, 5 e 6 de maio de 1979. 3 1 3 SKIDMORE, Thomas. “A lenta via brasileira para a democratização”. In: STEPAN, Alfred (org.).
Democratizando o Brasil, p.70.
3 1 4 Esta pesquisa foi realizada pelos sociólogos Cézar Guimarães, Olavo Brasil de Lima Júnior, Luiz Henrique Nunes Bahia e a estudante Sílvia Gershman com o objetivo de traçar o perfil do Congresso brasileiro eleito em 1978. Além da anistia, abordou as seguintes questões: censura, Lei de Segurança Nacional, legislação sindical, fim do AI-5. Seus resultados confirmam o que foi aferido em pesquisa nacional do Instituto Gallup também em abril/1979. Fonte: Jornal do Brasil,23/4/79, p. 4.
3 1 5 Ao requerer a CPI dos Direitos Humanos no princípio da nova legislatura que se abria em 1975, em dois dias apenas Lisâneas Maciel obtêm a assinatura de 138 parlamentares do seu partido, 35 além daquelas necessárias para a sua instalação. A resposta do governo vem na forma da truculência habitual do ministro da Justiça, Armando Falcão, que manda investigar pretensas ligações entre o articulador da CPI e o Partido Comunista Brasileiro; simultaneamente, a Policia Federal forja um flagrante de apreensão de material subversivo comprometendo o deputado e o líder do governo na Câmara, deputado José Bonifácio de Andrada (ARENA -MG) se encarrega de transmitir ao Congresso Nacional a acusação de que 22 deputados eleitos pelo MDB teriam o apoio do PCB. Com isto, 103 dos deputados signatários da CPI retiram suas assinaturas e não querem mais ouvir falar do assunto. Lisâneas Maciel, membro ativo do Conselho Mundial de Igrejas, acaba cassado em 1976, mas continua firme na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita. CABRAL, Reinaldo e LAPA, Ronaldo
torturas e assassinatos políticos no país, quem bloqueou a criação da CPI foi a própria direção moderada do partido. Coisa que também não surpreende. Agora, entretanto, não há consenso nem nos autênticos. Aqueles que estão contra acusam Airton de criar argumentos para o regime reprimir mais ainda, de ‘cutucar a onça com a vara curta’. Pelo outro lado, Airton começou a desconfiar (...) de que o medo tinha atingido até os que sempre se posicionaram pela defesa intransigente dos direitos humanos.”316
A defesa da CPI dos Direitos Humanos é assumida pelos CBAs como campanha de “alta prioridade”.317 A Comissão Executiva Nacional recomenda sejam intensificados em todos os núcleos o levantamento de subsídios e o encaminhamento de denúncias aos parlamentares, com destaque para a questão dos mortos e desaparecidos. O movimento pela anistia aumenta a pressão sobre o parlamento, passando a fazer marcação cerrada sobre o MDB para exigir posicionamento inequívoco a favor da CPI.318 O partido, depois de muita tergiversação, acaba votando a favor do projeto e é derrotado pela Arena: a CPI dos Direitos Humanos se inviabiliza devido à muralha interposta pela base de apoio do regime e ao procedimento vacilante e procrastinador da maioria da oposição, incluindo parte dos autênticos.
Os CBAs investem ainda em outra frente no espaço institucional, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/CDDPH, organismo vinculado ao Ministério da Justiça, procurando fortalecer a atuação no seu interior de aliados como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, a partir do entendimento da necessidade de ocupação do que poderia vir a se constituir em mais um fórum de denúncias. Por outro lado, o Conselho é duramente criticado por sua composição majoritariamente governamental e pelo caráter sigiloso das reuniões. Em todo caso, a OAB é devidamente municiada de farto material sobre os mortos e desaparecidos e denúncias de torturas encaminhadas pelos presos políticos;319 a sua participação no CDDPH é
(org.). Desaparecidos políticos, p. 256-257 e p. 38 ( Apelo ao MDB de 30 de janeiro de 1975, assinado por 14 familiares desaparecidos políticos).
3 1 6 Em Tempo, 55, 15 a 21 de março de 1979, “MDB se enrola com a CPI da tortura”, p, 3; Jornal do Brasil, 7 de março de 1979, “MDB no Senado adia para hoje definição de CPAs sobre tortura e corrupção”.
3 1 7 Relatório da 4a Reunião da Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia do B rasil, p. 3. 3 1 8 Relatório da 2a Reunião da Comissão Nacional de Levantamentos de Mortos e Desaparecidos, São Paulo, 29 de abril de 1979, p.1, mimeo.
respaldada e subsidiada pelo movimento. 320Também nesse caso, o MDB se isola, decidindo pelo boicote a esta instância.321
No bojo da luta pela CPI dos Direitos humanos, é potencializada a campanha pelos mortos e
desaparecidos definida no Congresso Nacional pela Anistia, com a intensificação das manifestações
públicas e o incremento da Secretaria Nacional de Levantamentos dos Mortos e Desaparecidos, cuja Comissão de Pesquisa tem como tarefas precípuas o aprofundamento do levantamento de dados - com atenção especial à questão do Araguaia 322 - e a finalização do “livro dos
desaparecidos”.323 Este é finalmente publicado em junho de 1979 pelas Edições Opção em conjunto com o CBA-RJ com o título Desaparecidos políticos Prisões, sequestros e assassinatos , organizado por Reinaldo Cabral e Ronaldo Lapa. 324 Tem importância histórica por constituir o primeiro exemplar do gênero, reivindicando explicitamente o resgate da memória histórica, sempre combinado com a denúncia política. Nas palavras dos editores:
“Um trabalho de tal ordem não poderia deixar, por razões óbvias, de contar com a participação de um grande número de colaboradores, todos eles convencidos de que, dentro dos limites que sempre existirão enquanto perdurar o autoritarismo estatal, o caminho para o ajuste de contas popular com a ditadura militar, cedo ou tarde, exige a coleta de documentação, informações e um imenso esforço de divulgação dos crimes cometidos pelos representantes do capital internacional no poder. (...) Os casos de desaparecimentos políticos aqui abordados constituem um levantamento jornalístico ainda incompleto. Porque a lista de presos desaparecidos veiculada pelo comitê Brasileiro pela Anistia já alcançava em junho 78 pessoas.
3 2 0 Relatório da 2a Reunião da Comissão Nacional de Levantamentos de Mortos e Desaparecidos, São Paulo, 29 de abril de 1979, p.1, mimeo.
3 2 1 Jornal do Brasil , 3/5/79, “Conselho dos Direitos terá presença da ABI, OAB e ABE”, “MDB confirma ausência”; Folha de São Paulo, 20 de abril de 1979, “Participação no CDDPH debatida por emedebistas”; Jornal
do Brasil , 10/5/1979, “Ausência grave”(Editorial; Folha de São Paulo, 10 de julho de 1979, “CDDPH realiza novo
encontro e MDB não vai”, p.5.
3 2 2Relatório da 2a Reunião da Comissão Nacional de Levantamentos de Mortos e Desaparecidos, S ão Paulo, 29 de abril de 1979; Relatório da 5a Reunião da Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia do Brasil, Salvador, 29 e 30 de maio de 1979, p.3, mimeo.
3 2 3 Idem ibidem, p. 2.
3 2 4 CABRAL, Reinaldo e LAPA, Ronaldo (org.). Desaparecidos políticos Prisões sequestros e assassinatos. Rio de Janeiro: Edições Opção e Comitê Brasileiro pela Anistia / CBA-RJ, 1979. O livro traz relato circunstanciado de 53 casos de desaparecimentos e as seguintes listagens: casos “a espera de novas denúncias”(5); “o utros casos”(7); mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia (45); mortos pela repressão (179)Traz ainda reportagens e depoimentos sobre a questão dos desaparecidos (Hélio Silva, Barbosa Lima Sobrinho, Sobral Pinto, D. Paulo Evaristo Arns; documentos encaminhados ao governo pelo CBA e por familiares de mortos e
desaparecidos; descrição dos órgãos de repressão e informação da ditadura; depoimento sobre a guerrilha do
Por desaparecidos adotamos o conceito tirado no Congresso Nacional pela Anistia, realizado em novembro de 1978, em São Paulo: militantes políticos cuja prisão, sequestro ou morte não foram reconhecidos pelo governo.
(...) Óbvio: a motivação desse levantamento é essencialmente política. Desde algum tempo, e especialmente hoje, as ameaças, perseguições, prisões ilegais, torturas, assassinatos e os desaparecimentos misteriosos deixaram de ser apenas do domínio da repressão, do seu governo e do seu regime. A luta mais geral das oposições ainda não tomou em suas mãos, como reivindicações suas, a elucidação, o esclarecimento, a responsabilização de tais crimes políticos e comuns. Mas isto não está longe de acontecer. “325
A campanh a nacional de denúncia das mortes e desaparecimentos políticos é lançada pelo CBA-SP com a participação de cerca de 30 familiares, no dia 9 de janeiro de 1979,326 em entrevista coletiva, onde são reafirmados os três objetivos definidos pelo movimento sobre a questão:
-
“ Exigir esclarecimento ao governo sobre os desaparecimentos;-
Exigir que sejam apuradas as responsabilidades de tais desaparecimentos e mortes;-
Encetar uma campanha específica pelos mortos do Araguaia, para saber onde estão os corpos e a relação de nomes dos mortos.”327Ë divulgado o mais completo e alentado dossiê dos mortos e desaparecidos formulado até