DVD REF 3: VIDEO (BY CD/VB)
4.2 Traumatic war experiences
4 2 6 REIS FILHO, Daniel Aarão. A revolução faltou ao encontro. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 182.
4 2 7 Na verdade, Dissidência da Guanabara, de quem partiu a iniciativa do sequestro. A Dissidência assume o nome de Movimento Revolucionário 8 de Outubro em homenagem aos companheiros da Dissidência de Niterói, o MR-8 original, cujo desmantelamento havia sido anunciado pela repressão às vésperas do sequestro. GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas, p. 167.
dando o último aviso. Quem prosseguir torturando, espancando e matando ponha as barbas de molho. Agora é olho por olho, dente por dente.”428
Esta esquerda vai se transformando ou se metamorfoseando429 no degredo ao longo
da década de 1970, metamorfose que é multifacetada e multideterminada: às vivência, experiências, aventuras e agruras do exílio e ao cosmopolitismo forçado que daí advém – o apátrida é fatalmente cidadão do mundo – somam-se a derrocada definitiva da guerrilha no Brasil e o inevitável, embora sempre travado, ainda não coletiva e formalmente formulado, processo de autocrítica da luta armada.430 É a esquerda temperada por este processo, pela convivência com o republicanismo radical e libertário do Chile de Allende e pelo contato direto com o legado de maio de 1968 na Europa, que se dispõe a enfrentar a questão da democracia431 e assume, agora sim, conscientemente, a defesa intransigente dos direitos humanos e, na sequência, da anistia. Neste giro exercita outro tipo de prática política e elabora outro tipo de discurso. Esta palavra de ordem ontologicamente pacifista, universal por definição e internacionalista por vocação, ajuda a rearticular um coletivo dilacerado pela derrota trágica de seu projeto e atomizado pelas divisões históricas da esquerda brasileira. Promove também maior interatividade entre os exilados e as esquerdas, os setores progressistas, as entidades de direitos humanos e os militantes dos países que os acolheram.432 Como aponta Denise Rollemberg:
“O tipo de militância foi mudando, em um processo de crescente valorização da defesa dos direitos humanos. As associações de exilados se difundiram, mobilizando campanhas de denúncia da ditadura. Houve um deslocamento de interesse de países como Cuba e Chile para a Europa ocidental. A revolução em evidência na primeira fase, aos poucos, cedeu lugar à temática da democracia. Paris tornou-se a capital do exílio. Entretanto, a revolução não estava completamente excluída de cena. Revista e redefinida a partir da experiência no
4 2 8 Fonte” REIS FILHO, Daniel Aarão et al. Versões e ficções: o sequestro da história. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1997, p.229-230.
4 2 9 É Denise Rollemberg que emprega a categoria metamorfose .ROLLEMBERG, Denise. Entre raízes e
radares, P.35.
4 3 0 GORENDER, Jacob. Combate nas trevas, sobretudo capítulo 28 “Estertores da esquerda armada e embriões da autocrítica”. V. tb.: ARAÚJO, Maria Paula Nascimento. A utopia fragmentada, p. 98.
4 3 1 LOPES, Rosalba. Luzes à esquerda: partidos e organizações marxistas brasileiras e a democracia. Dissertação de mestrado, DCP -UFMG, 2001, p.88-90.
Brasil e na América Latina, reavivou-se com os movimentos de libertação nacional dos países africanos e com a Revolução dos Cravos em Portugal.”433
A constituição do Tribunal Bertand Russel II “para a repressão no Brasil, Chile e América Latina”, de abril de 1974 a janeiro de 1976 - também sob a responsabilidade do senador Lelio Basso - pode ser considerada o ponto de inflexão desta nova fase da luta contra a ditadura desde o exílio, iluminada pela questão dos direitos humanos. O Tribunal se realiza em três seções - Roma, março/1974; Bruxelas, janeiro/1975; e, de novo, Roma, janeiro/1976 – como desdobramento do Tribunal Russel I, instalado em Londres, em novembro de 1966 para o julgamento dos crimes dos Estados Unidos no Vietnã, presidido por Jean Paul Sartre, com a participação de Basso como relator. Além do Brasil e do Chile, o Tribunal Russel II abrange Uruguai, Bolívia, Argentina, Colômbia, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Paraguai, Porto Rico e República Dominicana.
O Brasil, no entanto, ocupa lugar de destaque por dois motivos: foi de um grupo de exilados brasileiros no Chile que partiu a idéia encaminhada a Lélio Basso ainda em 1972 e posta em prática em 1974;434 e, o que é essencial, a ditadura brasileira é apresentada ao mundo não apenas como mais uma das ditaduras do Cone Sul , mas como referencial e polo difusor para toda a América Latina de modelo que adota a tortura como política de Estado.435 Esta prioridade e excelência da ditadura militar brasileira em termos de know- how relativo à repressão política – legítimo “produto nacional de exportação” - é confirmada com orgulho pelo SISSEGIN (Sistema de Segurança Interna), em documento secreto de 1974, divulgado por Carlos Fico, em livro de 2001:
“Para todos os brasileiros que tiveram oportunidade de manter contato com os oficiais de informação do exército argentino, chileno e uruguaio, é reconfortante ouvir o testemunho desses oficiais que, ao estudarem o nosso SISSEGIN, sentem que estamos certos e ficam admirados de ser ele uma criação inteiramente nossa. O Chile e o Uruguai adotaram em seus países um sistema semelhante ao nosso, adaptados às leis e às
4 3 2 ROLLEMBERG, Denise, op. cit., p. 57 e 229-259. Bons indicadores da consistência dessa interatividade são a representatividade das delegações estrangeiras no Congresso Nacional pela Anistia (v. cap.3 desta tese) e a própria realização da Conferência de Roma.
4 3 3 Idem ibidem, p. 57.
4 3 4 Discurso de Linda Bimbi, secretária – geral da Liga Internacional para os Direitos e Libertação dos Povos, Conferência Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, Roma, 29 de junho de 1979, p.2; participação de Ettore Biocca e Salvatore Senese na 1a seção do Tribunal Russel II, Roma, Abril1974.
4 3 5 Discurso de Lida Bimbi... p.5; Discorso Inaugurale del Presidente Lelio Basso alla Prima Sessione del Tribunale Russel II Roma, marzo 1974. In: Verso un Tribunale dei Popoli. Bologna,24 giugno 1979, Fondationne Internacionale Lelio Basso, p.32.
peculiaridades existentes em cada um, deles. Os resultados da contra-subversão e do contra-terrorismo são evidentes nesses dois países. A Argentina continua a combater a subversão e o terrorismo através de suas forças policiais e não tem tido os êxitos esperados. Em que pese todas as medidas sócio-econômicas, aliadas a outras de caráter liberal que a nação irmã vem adotando.”436
É a seguinte a avaliação da Fundação Lelio Basso sobre a importância do Tribunal Russel II:
“[Ele] constituyó un laboratorio colectivo de análisis y de reflexiones políticas. De la denuncia respaldada por una documentación rigurosa de las violaciones sistemáticas de los derechos humanos se dedujo el nexo entre la tortura elevada a la categoría de instrumento de gobierno y las situaciones socio-económicas subyacentes, poniendo de manifiesto los mecanismos de dominación del sistema imperialista sobre los pueblos de América Latina. Tomó cuerpo la convicción de que tal sistema, tomando al hombre como medio y al beneficio como fin, persigue una lógica que conduce al sometimiento de pueblos enteros según el deseo de las sociedades transnacionales. A la luz de estos criterios, la batalla por los derechos humanos se há purificado de los elementos tradicionales de esse idealismo abstracto que reivindica para el hombre la libertad y la dignidad independientemente de las condiciones materiales y históricas que las hacen possibles.”437
A noção genuinamente instituinte de justiça e autoridade e a radicalidade da concepção de direitos humanos que estão na base da proposta são as características que fazem a diferença do Tribunal Russel II, o qual é desprovido de todo e qualquer poder ou investidura do Estado ou dos organismos internacionais oficiais :438 sua legitimidade não emana do poder
instituído, mas da defesa de valores universais, patrimônio coletivamente construído pelos povos;
os direitos humanos entendidos como direitos dos povos, estão em processo de permanente
4 3 6Sistema de Segurança Interna. SISSEGIN. Documento classificado como “secreto”. [1974?]. Capítulo 1, fl. 1. Cf. FICO, Carlos. Como eles agiam. Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 2001, p. 135.
4 3 7 Fundación Internacional Lelio Basso. Por el derecho y la liberación de los pueblos.Roma: Grafica Giorgetti, novembre/1983, p.7.
4 3 8 MATARASSO, Leo. “Breve contribution a l’histoire du Tribunal Russel sur les crimes de guerre au Vietnam”. In: Verso unTribunale dei Popoli. Bologna,24 giugno 1979, Fondationne Internacionale Lelio Basso, p.16.
construção consciente e coletiva e, bem na linha arendtiana, são direitos historicizados e conquistados, não dados e naturais 439; as violações deles são compreendidas como crimes contra a
humanidade.
Linda Bimbi esclarece:
“A obra do Tribunal Russel não é geralmente conhecida em todos os seus aspectos. Não se tratou somente de denunciar, de provocar reações na opinião pública e nas consciências; procurou- se também influir sobre o Ordenamento Jurídico Internacional. As sentenças emitidas não provocaram um juízo exclusivamente moral, mas também jurídico. Primeiramente, segundo a cláusula Martens do Tratado de Haia, para o direito internacional é criminoso tudo o que é condenado pela consciência moral dos povos. Neste espírito, a batalha do Tribunal Russel não foi somente política, mas também jurídica; o caso do Brasil propôs a estudiosos do mundo inteiro novos problemas de direito, que estão hoje confluindo no emergente direito dos povos. (...) Das três sentenças (Roma 1974, Bruxelas 1975, Roma 1976) apareceu claro que o Tribunal se encontrara diante de regimes cientificamente estudados, que tinham atrás de si não um velho aventurismo militar mas um centro organizativo de rara eficiência e que tal centro se movia em função de precisos interesses econômicos. (...) O Brasil teve um papel importante na elaboração destes novos critérios de direito: os seus prófugos que tinham constituído em Santiago do Chile um Comitê de denúncia da repressão, se dirigiram a Lelio Basso em 1972 para que se empenhasse em fazer renascer o Tribunal Russell para dar juízo sobre a repressão no Brasil. Logo depois o Tribunal se estendeu a toda América Latina e assim os acontecimentos históricos do povo brasileiro tornaram-se simbólicos para todo o continente.”440
O Tribunal vem a ser grande escola para os exilados brasileiros em matéria de direitos humanos. Constitui também importante iniciativa de construção da contramemória ao divulgar para o mundo os crimes praticados pelas ditaduras latino-americanas e um pouco da história da resistência contra elas. A cobertura da imprensa é surpreendente: fala-se em cerca de 10
4 3 9 Lelio Basso, entrevista a La società, Bolonia, n. 19, diciembre 1978.
4 4 0 Discurso de Linda Bimbi, secretária – geral da Liga Internacional para os Direitos e Libertação dos Povos, Conferência Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, Roma, 29 de junho de 1979, p.2-5; Discorso
emissoras de televisão e 180 jornalistas dos mais diversos países.441Seus subprodutos mais importantes – todos de iniciativa da Liga Internacional pelos Direitos e Libertação dos Povos, leia- se Lelio Basso - são a proclamação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4 de julho de 1976), a constituição em Bolonha de um Tribunal Permanente dos Povos (23 de junho de 1979) e a própria Conferência de Roma pela Anistia no Brasil (junho/julho de 1979).442
Depois dessa iniciação, portanto já na perspectiva da luta aberta pelos direitos humanos,443os exilados brasileiros se organizam em Comitês de Anistia por todo o continente europeu: eles representam, afinal, o maior e mais importante contingente diretamente interessado na medida e, como tal, devem investir o melhor de suas energias para alcançá- la. A eles não interessa mais voltar clandestinamente para o Brasil – agora querem entrar pela porta da frente e recuperar legal e integralmente os direitos que lhes foram usurpados.444 É a luta pela anistia que vai se constituir, então, como centro tático, ponto de convergência da mobilização unificada dos exilados. Como testemunha mais uma vez Fernando Gabeira:
“Não conheço em todo o período de militância na denúncia da ditadura brasileira no exterior nenhuma palavra de ordem que tenha nos unido tanto quanto a anistia. De repente, e pela primeira vez, sentávamos todos juntos: democratas liberais, cristãos, pessoas com tendências socialistas e mesmo comunistas. Isto porque achamos que o Partido Comunista tinha um importante papel a desempenhar na luta pela democracia e na luta pela anistia e que de forma nenhuma deveríamos alijar do esforço comum uma força política que era favorável à democracia no Brasil. Não sei se vocês perceberam o alcance do que achamos. Nós achamos muito mais do que uma palavra de ordem. Achávamos um modo de convivência, de ação comum, enfim a maturidade política que em certos momentos faltou na nossa história, com aquelas discussões intermináveis e incompreensíveis que acabavam espantando todo mundo. (...) Durante todo esse período fomos de alguma maneira seguindo os rumos do Brasil, acompanhando o movimento no interior do país e nos inspirando nele. Mesmo porque ficaria difícil convencer os
Inaugurale del Presidente Lelio Basso alla Prima Sessione del Tribunale Russel II Roma, marzo 1974. In: Verso
un Tribunale dei Popoli. Bologna,24 giugno 1979, Fondationne Internacionale Lelio Basso, p.32.
4 4 1 ROLLEMBERG, Denise. Exílio Entre raízes e radares, p. 235.
4 4 2 Discurso de Linda Bimbi, p. 5; International Leaguefor the Rights na Liberation of Peoples. Past activities and
programme. Rome; ITER, 1979, p.12-16.
4 4 3 ROLLEMBERG, Denise. Entre raízes e radares, p. 246. 4 4 4 Idem ibidem, p.247..
estrangeiros a nos ajudarem na luta pela anistia se não houvesse alguma coisa de importante aí. Pos é: a opinião pública internacional é um peso enorme mas não decide sozinha. O Congresso que se realizou em São Paulo foi um marco importante pois colocou frente a frente as personalidades internacionais que se dedicam à solidariedade com membros do movimento pela anistia no interior do país. Sem intermediários, diretamente, puderam trocar suas experiências. “445
Por ocasião da Conferência Internacional pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e pelas Liberdades Democráticas no Brasil – a Conferência de Roma – em junho- julho/1979, estão constituídos 30 Comitês de Anistia no exterior, criados a partir de 1975, dirigidos por exilados brasileiros e, em alguns casos, também por personalidades locais:446 Itália, Estocolmo-Suécia, Gotemburgo-Suécia, Lund-Suécia, Malmo-Suécia, Ulm-Suécia, Upsala-Suécia, Noruega, Dinamarca, Amsterdam- Holanda, Rotterdam-Holanda, Genebra-Suíça, Lausanne-Suíça, Londres- Inglaterra, Paris -França, Berlim-RFA, Berlim- RDA, Colônia- RFA, Lisboa- Portugal , Coimbra- Portugal, Funchal- Madeira, Bélgica, União Soviética, Hungria, Argélia, Polônia, Nova York- EUA, Costa Rica, Ontario- Canada e México.447
Atuam conjuntamente com estes comitês organismos de defesa de direitos humanos e, de maneira mais orgânica, aqueles voltados especificamente para o Brasil como o Comitê de Solidariedade com o Povo Brasileiro (Suíça), o Comitê de Solidariedade França-Brasil (antigo Comitê de Defesa dos Presos Políticos Brasileiros),a Associação pela Anistia Geral dos Prisioneiros Políticos no Brasil (Suíça) e o Comitê Pró Amnistia Geral no Brasil / CAB (Portugal) – quatro dos mais at uantes. Estas entidades falam praticamente a mesma linguagem – manifestação de mais um lado radiante do exílio, a solidariedade internacionalista - como fica claro nas respectivas exposições de motivos e objetivos das três últimas:
• Comitê de Solidariedade França-Brasil – “...Desenvolver na França uma ampla corrente de amizade e solidariedade com o povo brasileiro com as seguintes bases: apoio a todas as vítimas da repressão; difusão de informação sobre o sistema de subjugação do povo
4 4 5 GABEIRA, Fernando, op. cit., p. 11-13.
4 4 6 Informe de criação do Comitê Brasil pela Anistia, Paris-França, Paris, setembro de 1975.
4 4 7 Apelo à Nação, Roma, julho/1979, mimeo; Comunicado sobre a Conferência de Roma pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e pelas Liberdades Democráticas, Bruxelas, 6 de junho de 1979,p.3, mimeo; Anistia, órgão oficial do CBA-RJ -n. 5- maio/junho/79, p.8, “Conferência Internacional pela Anistia”; Amnistia generale per un
brasileiro e sobre as diferentes formas de oposição que se manifestam contra este sistema; denúncia da cumplicidade do governo francês e da participação dos trustes capitalistas franceses na exploração do povo brasileiro”.448
• Associação Suíça pela Anistia Geral dos Prisioneiros políticos no Brasil – “Nos buts sont: d’INFORMER sur la situation réelle au Brésil; de DENONCER les injustices et la torture; de SOUTENIR les prisonniers politiques et leurs familles; de PARTICIPER à la pression qui peut s’exercer de l’exterieur afin de soutenir ceux qui, de l’interieue, demandent l’amnistie sans restriction. Nous sommes concernés par ce pays en tant que suisses car notre solidarité avec le peuple brésilien doit se manifester avec autant plus de vigueur que la Suisse investit, impla nte des industries, donc ‘priofite’d’une situation sociale basée sur l’oppresion et l’injustice.”449
• Comitê Pro Amnistia Geral no Brasil de Lisboa- Portugal – “As relações entre Portugal e o Brasil não podem restringir-se ao quadro oficial, diplomático, acadêmico. Não podem andar ao sabor das circunstâncias de tempo e fortuna; não podem ressentir-se de dificuldades conjunturais. O passado comum, este falar na língua de Camões e Rui Barbosa, e na língua de Machado de Assis, de Eça de Queiroz, dá- nos mais do que condições de convivência íntima – dá-nos a consciência de uma comunidade que constitui cimento de real fraternidade. (...) Quando hoje tomamos posição na denúncia e condenação da repressão no Brasil, quando exigimos uma ampla amnistia para os combatentes brasileiros da Liberdade, quando exigimos que na nossa terra eles encontrem uma segunda pátria, - estamos apenas a continuar o nosso próprio combate contra o tentacular fascismo...”450
Entre os CBAs da Europa, um dos mais destacados é o Comité Pro Amn istia Geral no Brasil / CAB. Ele é dirigido exclusivamente por personalidades portuguesas, mas tem estrutura mista,
Brasile libero e democrático. A cura della Rete Radié Resch di Solidarietà com il Terzo Mondo. Roma:
Tipolitografia ITER, p.30.
4 4 8 Bulletin du Comitê France-Brésil, maio de 1975, n.0, p. 2. Apud ROLLEMBERG, Denise, op. cit., p.245. 4 4 9 Bulletin Informatif de l’Association pour l’Amnistie Générale des Prisionniers Politiques ao Brésil, n. 3, 197801979, p.34.
envolvendo também brasileiros451; são criados núcleos em Lisboa, Coimbra e no Funchal- Madeira. O CAB parece ter dinâmica muito semelhante àquela dos CBAs do interior. 452 A qualidade e
quantidade de informações veiculadas pelo seu jornal AMNISTIA – cuja tiragem é de cinco mil exemplares - lançado em abril de 1976 sob a responsabilidade de Fernando Piteira Santos, Vasco da Gama Fernandes e Frei Bento Domingues, é surpreendente: suas páginas fornecem amplo painel das ações da ditadura militar brasileira e da luta política em curso. A profusão de boletins, panfletos, notas oficiais e convocatórias emitidos revelam o ativismo da entidade e o envolvimento dos mais diversos setores da sociedade, além de significativa penetração na imprensa . 453 Estranha-se, no entanto, a ausência de qualquer alusão a questões locais relativas ao destino dos agentes da famigerada Pide, a polícia política portuguesa, e dos torturadores que atuaram na ditadura salazarista - que acabara de cair - o processo de desmonte do aparelho repressivo ou a situação dos ex -presos políticos.
A operosidade do Comité Pro Amnistia no Brasil de Portugal talvez se explique pelo fato de que o país, afinal, ainda está vivendo naquele momento um pouco do clima da Revolução dos Cravos (abril/1974) que deu fim a uma ditadura que durara 48 anos: o ethos antifascista – adjetivo usual nos textos da entidade – está muito presente na sociedade. Além disso, a língua comum, uma parte da história compartilhada e a importante colônia portuguesa existente no Brasil aproximam os dois países; e Portugal, por sua vez, a partir de 1974 acolhe bom número de exilados brasileiros.
É o Comitê Pro Amnistia Geral no Brasil de Lisboa que empreende duas iniciativas pioneiras no sentido de articular os diversos CBAs e representações de exilados brasileiros espalhados pela Europa. Uma delas é a Semana de Solidariedade com o Povo Brasileiro realizada na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa de 13 a 19 de abril de 1977 para marcar os “treze anos de ditadura e treze anos de resistência” no Brasil. Participam da Semana exilados brasileiros residentes em vários países do continente e na Guiné Bissau. Trata-se de grande evento454 que
4 5 1 Comité Português Pro Amnistia Gerla no Brasil, Assembléia Geral Resoluções , Lisboa,janeiro de 1976. 4 5 2 Relatório de Atividades elaborado por ocasião do 2o aniversário do CAB, Lisboa, 25 de abril de 1977, 30 ano da Restauração da Democracia em Portugal. V. tb.: Anistia, publicação especial da Edição S.A . , abril/1978, p. 44.
4 5 3 Exemplares do n. 0 (abril /1976) ao n. 6 (outubro?/1977),de Amnistia, além de quantidade representativa de material de divulgação e documentos da entidade encontram-se no arquivo pessoal de Helena Greco. 4 5 4 É ampla a cobertura da imprensa portuguesa: O Diário de Lisboa, 30/3/77, “Pro-Amnistia divulga semana de solidariedade”; O diário de notícias, 31/3/77, “Semana de solidariedade com o povo brasileiro”; O Lisboa, 14/4/77, “Colóquio abre semana de solidariedade com Brasil”; Extra , 15/4/77, “Semana de solidariedade com o povo brasileiro”; A Luta, 18/4/77, “Semana de solidariedade; O Diário, 14/4/77, “Principiou a Semana de Solidariedade com o Povo Brasileiro”; O diário, “Semana de Solidariedade Missionário descreve experiência no