A unified approach to aid and assistance – principles for co-operation

Os centros educativos foram criados para fazer face a um problema da sociedade, o que fazer aos jovens que cometiam atos vistos pela lei como criminosos? Condenar a uma pena de prisão e a um estigma, jovens com um futuro tão longo pela frente, era uma pena demasiado pesada, que ao invés de resolver o problema apenas o agravava. Assim, o centro educativo é, sem dúvida, na sua conceção, uma instituição destinada a jovens que cometeram atos ilícitos, mas com o objetivo de os recuperar para a sociedade, de os reeducar e posteriormente ressocializar, “proporcionar, por via do afastamento temporário do seu meio habitual e da utilização de programas e métodos pedagógicos, a interiorização de valores conformes ao direito e a aquisição de recursos que lhe permitam, no futuro, conduzir a sua vida de modo social e juridicamente responsável” (Torres, 2012, p. 4) Ou seja, pretende-se moldar a educação destes jovens, para que se consigam integrar na sociedade para a qual queremos que retornem.

Por isso mesmo, como nos diz Azevedo & Duarte (2014), estes são vistos “como uma instituição de controlo formal que visa responder às necessidades educativas dos jovens”, procurando proporcionar-lhes uma nova oportunidade na vida, um futuro positivo construído com base em aprendizagens “escolares, profissionais e pessoais.”. O dia-a-dia destes jovens passa pela realização de estágios no exterior, regras bem definidas de horários, higiene e frequência das diversas aulas. Sendo que, no caso de estes se encontrarem a cumprir o internamento em regime fechado, todas as atividades realizadas no exterior não existem. E embora todas as regras impostas tenham o objetivo de criar um sentido de responsabilidade e maturidade nestes jovens, todas as aulas e formações visam transmitir conhecimento e competências sociais. O facto de tudo isso não ser transportado para a sociedade, mesmo que de forma faseada, retira alguma da sua utilidade. Se tudo o que lhes é ensinado e transmitido funciona apenas no seio do centro educativo e não é “testado” na vida real, esta reeducação não serve de muito. Afinal, a sociedade está muito longe de ser um meio regido pelas mesmas regras e horários, o meio que os rodeia pode ser

Isso mesmo é posto em causa por alguns dos jovens. De que serve viver num ambiente estritamente controlado se fora do centro não têm ninguém que os controle ou pelo menos não da mesma forma ou durante o mesmo período de tempo? Qual a lógica de ter de “pedir licença para tudo” se deviam antes aprender a ser autónomos? O que demonstra uma certa incompreensão dos planos de que são alvo, ao contrário dos profissionais que trabalham nestas instituições que consideram o sistema normativo implementado como fundamental para que estes jovens criem hábitos saudáveis, “treinem competências” e percebam a necessidade do cumprimento das normas na sociedade. Assim, enquanto um dos lados acredita numa normatização excessiva, o outro considera o sistema educativo normativo como fundamental.

No entanto, contrariando, de certa forma, a visão dos profissionais dos centros educativos, em geral, Azevedo e Duarte (2014) apontam na sua publicação que o fator mais importante para a mudança destes jovens se trata da relação que estes estabelecem com aqueles que os acompanham, os ensinam, aqueles que todos os dias procuram proporcionar-lhes a oportunidade de um futuro melhor, os profissionais que trabalham na sua reeducação.

Esta publicação centra-se nos resultados de um estudo sobre jovens que estiveram internados em centros educativos, e chega à conclusão que “um dos fatores essenciais de todo o percurso de internamento é a relação interpessoal com os/as técnicos/as, sublinhando que a proximidade da relação contribui para o sucesso da intervenção, para as mudanças atingidas e para as competências adquiridas.” É a capacidade de ouvir, de procurar perceber, de explicar de forma correta, de fazer estes jovens perceber que se está a lutar pelo futuro deles e não a “confiná-los” a um espaço longe da sociedade, que faz com que o internamento seja bem-sucedido, com que estes jovens realmente queiram aprender e melhorar.

Não é a rigidez imposta que os faz mudar, mas sim as relações que formam. “Souberam-me respeitar, não entraram logo no meu espaço, não o invadiram […]”. Os profissionais deste centro educativo funcionam como uma referência para estes jovens, procuram não só a rigidez das normas, mas também o lado afetivo das relações interpessoais. Um dos profissionais afirma mesmo: “o grande erro em que se cai, aqui e noutros centros, é a gente tentar intervir, ou trabalhar, ou lidar com estes miúdos num ponto de vista ou num patamar superior, de quem conhece e de quem sabe; e não pode ser assim, tem que ser ao contrário, […] descer ao nível deles.”

Devemos procurar perceber o jovem, como um indivíduo singular e único, criar uma relação com o mesmo, ao invés de o catalogar e normatizar, de procurar que sejam todos iguais. Devem

ser incutidas no jovem as normas em falta para que se viva em sociedade, mas não um conjunto excessivo de normas que posteriormente não conseguirão aplicar na sociedade. Não deve ser procurada a “descaracterização do indivíduo, nomeadamente através da regulamentação excessiva, da perda de autonomia pessoal e do sentido de planos para o futuro” (Alberto, 2002, citado por Santos, 2010).

O centro educativo não deve ser uma instituição total, onde, como Goffman diz, “todos os aspetos da vida são realizados no mesmo local e sob uma única autoridade, cada fase da atividade diária do participante é realizada na companhia imediata de um grupo relativamente grande de outras pessoas, todas elas tratadas da mesma forma e obrigadas a fazer as mesmas coisas em conjunto.” Onde “todas as atividades diárias são rigorosamente estabelecidas em horários, por um sistema de regras formais explícitas e um grupo de funcionários» (1999 [1961], pp. 17-18).” (citado em (Neves, 2007, p. 1022)

O sistema deve reger-se pelo incutir de normas e regras sim, mas de uma personalizada e não numa tentativa de esbatimento de personalidades. “Num sistema iminentemente normativo, mas onde é valorizada a dimensão afetivo-relacional, abre-se espaço para discutir as vantagens e inconvenientes de abordagens menos comportamentalistas e normativas, transformando as relações de força em relações de sentido, possuidoras de maior potencial ressocializador (Neves, 2011, citado em Azevedo e Duarte 2014).”

O técnico de centro educativo é fundamental no percurso do jovem dentro da instituição, seja na partilha de conhecimento ou nas regras que pretende passar ao jovem, mas não pode deixar de “dar a palavra aos menores e aproveitar ao máximo a sua capacidade para se pronunciarem sobre os seus assuntos pessoais e para tomarem decisões quanto à sua vida e ao seu futuro” (Castro, 2015, p. 20). É importante criar laços com o jovem que se pretende educar, como também perceber as suas crenças, valores e o meio de onde provém. E se retornam para o meio de onde provém, importa ser realizado um trabalho também nesse âmbito, criar relações positivas no mesmo.