Policies and activities - general traits

Os números de reincidência são a melhor forma de comprovarmos a viabilidade das medidas executadas ou, dito de outra maneira, a forma como estas medidas são executadas e a qualidade dos planos a que estes jovens são sujeitos. Se os números de reincidência são elevados isso sugere que existe realmente uma mudança que necessita de ocorrer. Nesse sentido, o primeiro estudo sobre a reincidência de jovens, o projeto Reincidências, realizado pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em colaboração com a Universidade do Minho, aponta- nos alguns pormenores interessantes sobre o assunto, embora o projeto esteja ainda em curso.

Com os dados recolhidos foi possível perceber que quanto mais novos estes jovens têm contacto com a justiça e são abrangidos por alguma medida de internamento proposta na lei tutelar educativa, não exclusivamente o internamento em regime fechado, maior é a probabilidade de estes reincidirem. Salientando ainda que, com o aumentar da idade, aqueles que reincidem têm uma tendência para o agravar dos delitos, em quantidade e em grau de gravidade.

À data do ano 2014, aquando se iniciou o projeto, 463 (33,2%) dos jovens que passaram no sistema de justiça juvenil reincidiram, tendo 109 deles cumprido regime de internamento. No entanto, focando-nos apenas na análise de jovens que tenham cumprido uma medida de internamento em centro educativo, este mesmo estudo realizou um conjunto de entrevistas a jovens que passaram por centros educativos. Estes jovens, 15 que haviam reincidido e 15 que tinham conseguido virar a sua vida, apontam para a existência de oportunidades aquando da saída do centro educativo como fator fundamental para a sua forma de encarar o processo, para se reincidir ou ser capaz de realmente mudar de paradigma. “Para a desistência ou diminuição da

reincidência também são fundamentais as oportunidades — de ensino, formação profissional ou trabalho” (Cordeiro, 2017).

Estes jovens indicam que é importante ter um meio que os rodeia, que os incentive a desistir da vida que anteriormente levavam, ao invés de os fazer voltar ao mesmo. É fundamental terem alguém que acredite nas suas capacidades, que acredite que eles são realmente capazes de mudar, de ter sonhos e desejos profissionais e que os acompanhe e encoraje numa mudança que não se faz de um dia para o outro.

Por oposição, a investigação encontrou também jovens reincidentes que referem que mesmo durante o processo de reeducação levado a cabo no centro educativo já sabiam que iam reincidir. Não havia intenção dentro deles de realmente levar a cabo uma mudança, cumpriam as regras que eram definidas por obrigatoriedade e não por quererem mudar. “O facto de que tive lá [centro educativo] mas eu mesmo dentro de mim já sabia que ia sair pior... Acho que era o querer ser pior, não sei, e também o facto de ter voltado para o mesmo sítio... o facto de conviver com as mesmas pessoas” (Cordeiro, 2017).

De facto, o plano reeducativo criado foi cumprido, mas no mundo real os valores não eram os mesmos, as oportunidades podem não existir e as dificuldades são com certeza muito maiores. Enquanto dentro do centro do educativo são obrigados a frequentar as aulas ou as formações que lhes foram designadas, fora do centro educativo é preciso querer e procurar estas atividades. E, tendo em conta que alguns destes jovens não tem para onde ir senão voltar ao meio em que estavam inseridos anteriormente, as más influências podem continuar a prejudicá-los, fomentando a sua pouca ou nenhuma vontade de realmente desistir do crime.

Mais uma vez se denota a importância de integrar estes jovens num meio que os ajude após a saída do centro educativo, ao invés de achar que a reeducação se restringe a este edifício. Mas também uma vez mais se questiona a eficácia de manter um jovem afastado de todas estas dificuldades durante a totalidade do processo. A coordenadora do projeto menciona que: “Se o jovem termina uma medida em centro educativo e não está integrado na escola ou no sistema de formação profissional, isso é muito negativo.” Pelo que seria, provavelmente, mais fácil para estes jovens se irem integrando na sociedade enquanto cumprem o internamento. Ser-lhes dada alguma liberdade, ainda que condicionada, para estes escolherem seguir caminhos diferentes, para mesmo estando em contacto exterior criarem a vontade de se distanciar de más influências.

No centro educativo todas as escolhas do jovem são condicionadas e orientadas, quer pelas regras do centro, quer pelos técnicos, se este não experienciar a tomada de escolhas fora deste

ambiente, na realidade pode deixar de possuir uma verdadeira capacidade de decisão. Estando longe do meio é mais fácil resistir a ele, do que quando nos vemos obrigados a encará-lo diariamente. Simultaneamente, se um jovem cumpre todo o internamento isolado do exterior existirá uma tendência para “a diminuição da intensidade dos laços sociais que pode levar ao esquecimento dos vários papéis que representa na sociedade, culminando no menor já não saber interagir, decrescendo o sentimento de integração, apesar de ter sido supostamente educado para tal, o que no todo irá resultar no voltar a reincidir” (Santos, 2004, p. 39). O jovem necessita de ser reeducado mas, ao mesmo tempo, faseadamente integrado na sociedade para que conheça o mundo real que tem como objetivo integrar. Mas também para que a sociedade não o julgue e o estigmatize, pelo contrário o ajude e facilite a sua reinserção.

O mais recente Relatório da Direção de Serviços de Justiça Juvenil, cujos dados foram entregues ao governo e revelados na reportagem “Dois anos depois de saírem de um Centro Educativo, 31% dos jovens reincidiram” (Henriques, 2018), corroboram os valores de reincidência obtidos pelo estudo anteriormente referido. Dos 191 jovens que saíram dos centros educativos entre Janeiro de 2015 e Junho de 2017, 31% reincidiram, sendo que a taxa de reincidência se acentuava nos grupos de jovens que tinham terminado o internamento há mais tempo, ou seja, quanto mais tempo passa desde o término da pena maior é o risco de os jovens reincidirem.

Esta mesma publicação salienta ainda a opinião de alguns especialistas na área, nomeadamente a procuradora Maria do Carmo Peralta, coordenadora da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos (CAFCE) que acredita que o problema não se encontra nos centros educativos ou nos planos que estes traçam para os jovens mas é um resultado “daquilo que os jovens encontram cá fora antes e depois de serem internados”. Opinião partilhada pelo procurador Norberto Martins, cuja publicação cita dizendo: “O problema maior põe- se cá fora, quando o jovem regressa ao meio natural, vai encontrar a mesma família, os mesmos amigos e o mesmo bairro.”

É fundamental realizar um trabalho, dentro do centro educativo, onde os jovens adquiram novas competências, adquiram competências sociais, pessoais e de trabalho em grupo, em sociedade, bem como aprendam a desempenhar os seus papéis na sociedade, por exemplo, determinada profissão. Mas “o trabalho do internamento per si de pouco valerá, se no exterior o jovem não for acompanhado pela Reinserção Social ou outras entidades no âmbito da promoção e proteção. Esse acompanhamento, aliás, está expressamente consagrado na lei”. Ambos

salientam a importância do acompanhamento pós internamento como fundamental para combater a reincidência.

Este mesmo relatório aponta ainda para a ausência de integração como um fator para a reincidência, salientando que cerca de 70% dos jovens que tinham desistido do crime, estavam integrados na sociedade, “isto é, estavam a estudar ou a frequentar um curso de formação ou a trabalhar com assiduidade e com um comportamento adequado — além de estarem integrados na família ou numa instituição”. Esse é o propósito dos centros educativos, reintegrar os jovens na sociedade, incutir-lhes a vontade de melhorarem e criarem um futuro positivo. Mas se o jovem não interagir com a sociedade durante o internamento não está preparado, ou pelo menos totalmente, para se integrar.

O internamento é diferente da vida em sociedade, nele “o menor não estará a ser controlado pelos funcionários do centro e nem receberá indicações da forma como deve reagir a um acontecimento imediato quando se reencontra de novo com a sociedade, daí a importância dos programas pedagógicos e terapêuticos, de um mínimo de acompanhamento contínuo após a institucionalização e a necessidade de testar a interação com a sociedade para perceber se realmente há ou não interiorização dos valores e uma mudança de comportamento ao longo do internamento, como está previsto no art. 169.º-2” (Santos, 2004, p. 40).

A título de curiosidade, num estudo de follow-up acerca das medidas de internamento, realizado em 2011 pela DGRS, e entregue no Parlamento, verifica-se uma baixa na taxa de reincidência comparado com os dados anteriores de 2005. O valor da reincidência era de 58,3% em 2015, apontando este estudo para um valor de 43,9%, cerca de 13% superior ao que Portugal apresenta em 2018.

A DGRS aponta ainda outros dados interessantes. À data, os jovens que tinham cumprido medidas de internamento devido a crimes contra o património, contra pessoas e outros, e reincidiam, cometiam crimes contra o património. Sendo “o tempo médio para a prática de um novo delito de 14-11,6 meses (…), salienta a importância de uma fase de acompanhamento no período imediato após a cessação da medida de internamento”. Neste estudo são também apresentados alguns valores internacionais de reincidência: “Na Irlanda do Norte, após um ano de libertação, 42% dos jovens foram novamente condenados (Statiscs Research Agency, 2006); na Nova Zelândia, foi encontrada uma taxa de reincidência de 50% para os jovens em contacto com o sistema de justiça, com um tempo de follow-up de 12 meses (Galletly, 2006); no Canadá, Catchpole e Gretton (2003) analisaram a reincidência após a libertação em centros de

internamento para jovens, e encontraram uma taxa de reincidência de 58%, com um tempo de follow-up de 12 meses; finalmente, na Catalunha, os dados obtidos, indicam uma taxa de reincidência de 62,8% para os internamentos (Centre d´Estudis i Formació Especializada, 2006)” (CACDLG, 2011, p. 22); não podendo estes dados ser comparados, quer devido ao ano em que foram realizados os estudos, quer devido aos diferentes conceitos de reincidência pelos quais os diferentes estudos se regem.