U NDERLYING THEORIES

As terras rurais do Distrito Federal correspondem a 2/3 do total de terras do território, o que equivale a aproximadamente 453.858 ha. As terras agricultáveis, ou seja, aquelas que possuem algum tipo de aptidão agrícola correspondem a 345.028 ha, o que deixa claro a alta potencialidade agrícola, entretanto, pouco se beneficiou de políticas agrícolas e políticas agrárias favoráveis ao pleno desenvolvimento do setor rural.

O atual governo herdou uma estrutura agrária extremamente concentradora, que permite que 85% das terras rurais públicas administradas à época, pela Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (FZDF) e hoje pela SEAGRI/DF estejam com apenas 15% do total de produtores com contratos de arrendamento ou concessão de uso, como demonstra a curva de Lorenz elaborada a partir de informações dos cadastros da extinta FZDF, gráfico da figura abaixo:

Figura 6: O gráfico demonstrativo da curva de Lorenz elaborada a partir de informações dos cadastros de produtores rurais da extinta FZDF.

A política agrícola, por sua vez, ainda não apresentou elementos efetivos que possam garantir uma comercialização justa, que valorize o trabalho agrícola e permita ao produtor viver com dignidade. Atualmente, a Secretaria de Agricultura vem incentivando a verticalização da produção, com cursos, palestras e apoio técnico, ministrados pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER/DF.

A proposta de verticalização compreende um ciclo que se inicia com o plantio ou criação de determinado produto, o qual será beneficiado, transformado, embalado e entregue pronto aos locais de consumo. Esta é uma alternativa inteligente para enfrentar a crise econômica e driblar os males consequentes de uma política agrícola nacional que só valoriza o grande capital. Porém, este tipo de pequena agroindústria requer sempre altos investimentos econômicos e tecnológicos, que não está ao alcance de muitos produtores (EMATER/DF, 2010).

A atividade agropecuária deve ser reconhecida como uma importante alternativa para a dinamização da economia. A Lei Distrital Nº 803, de 25 de abril de 2009 - PDOT, na sua esfera de competência, deverá apontar diretrizes para a racionalização do uso do solo rural, considerando as suas potencialidades e as inter-relações existentes com o meio urbano.

A situação da agricultura no Distrito Federal está diretamente relacionada com a sua estrutura fundiária. Portanto, é lícito afirmar que o baixo aproveitamento do potencial das terras agricultáveis tem respaldo na forte concentração fundiária que caracteriza o modelo existente, uma vez que a maior capacidade de geração de emprego está justamente centrada no âmbito dos pequenos e médios produtores, os quais são apontados, por um estudo elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA (1994), como os grandes absorvedores de mão-de-obra e grandes abastecedores do mercado interno. Enquanto os grandes produtores são responsáveis pela produção de quatro importantes produtos: carne bovina, açúcar, soja e arroz. Por outro lado, os pequenos produtores garantem a produção de feijão, milho, mandioca, banana, hortaliças, aves e ovos, que representam a base alimentar dos brasileiros.

A capacidade de geração de empregos do setor agrícola, estruturado em unidades familiares que praticam a produção intensiva, é quase sete vezes superior à capacidade de geração de empregos da agricultura patronal. A relação na primeira situação é de um emprego por nove hectares, enquanto na segunda é de um emprego por 60 ha (INCRA-1994).

A EMATER/DF, tomando por base a realidade do Distrito Federal, onde há uma forte diferenciação entre os grandes e os pequenos produtores demonstram que são gerados dois empregos para cada hectare de hortaliças, contra 0,06 empregos por hectare de soja. Ressalta- se que a olericultura é praticada pelos micros, pequenos e médios produtores.

Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pelo setor, a produção agropecuária no DF pode ser considerada significativa no atendimento à demanda interna em vários produtos, como: ovos, carne de frango, suínos, soja e uma enorme variedade de hortaliças, conforme se apresenta nos gráficos a seguir:

GRÁFICO Nº 01

Fonte: Relatório Anual de Atividades 2010 – EMATER/DF GRÁFICO Nº 02

Fonte: Relatório Anual de Atividades 2010 – EMATER/DF

Como pode ser visto no Gráfico nº 01, sobre a produção e demanda agrícola no DF, que apesar de ser da década de noventa, se mostra com tendências atuais, com a produção de grãos apresenta déficit em torno de 60 mil toneladas devido ao consumo principalmente por ração animal.

Com relação a hortaliças o DF é exportador apresentando excedente de produção. Já, em relação a frutíferas o DF déficit de produção em torno de 50 toneladas anuais. No Gráfico nº 02, relativo à produção e demanda da agropecuária no DF, em 1995, também mantém a tendência de produção. A produção de carne de aves e ovos apresenta excedente superior a 10 mil toneladas de carne de aves e 10 mil dúzias de ovos, enquanto a produção de carne bovina apresenta déficit 25 mil toneladas de carne e é quase autossuficiente na produção de leite por ser beneficiado pela produção do Entorno. Em relação à carne suína o Distrito Federal é exportador.

O solo rural do Distrito Federal é ocupado por diversos setores da atividade agropecuária, predominando as áreas ocupadas com grãos e pastagem artificial, 21,3% e 19,5% respectivamente, ficando a fruticultura e a horticultura com áreas menores, 1,2% e 1,5% respectivamente. Existem, ainda, extensas áreas agricultáveis ociosas ou subutilizadas, caracterizadas por pastagens naturais, chegando a ocupar 46% do total das terras agricultáveis. Esse perfil de ocupação do solo rural sugere avaliação da função social da terra, uma vez que 51% da área rural são constituídas por terras públicas (EMATER/DF, 2010).