6. Case Study Bosnia and Herzegovina
6.2 The Quota Arrangements and Other Power-sharing Elements
ŖA mistura lícitaŗ; é assim denominado, correntemente, o convívio de homens e mulheres dentro de estritas regras515. A Sharia é rígida e só permite o contacto das mulheres com homens que não sejam seus familiares, apenas como consequência necessária de uma vida activa Ŕ fruto da sua profissão ou das suas tarefas domésticas - virtuosa e séria. As mulheres devem, portanto, evitar o contacto com os homens em situações motivadas pelo desejo ou pelo prazer.
O convívio entre mulheres muçulmanas e homens trás consigo a inevitável questão do véu islâmico. O eterno retorno a esta velha questão é conduzido tanto por feministas e políticos ocidentais como por feministas muçulmanas.
O Alcorão refere-se, em quatro passagens, à forma como se devem comportar os homens e as mulheres que não têm laços de sangue entre si: Ŗ[d]ize aos crentes que baixem os olhos e observem a continência. Ficarão assim mais puros. Deus está informado de tudo o que eles fazem. Dize às crentes que baixem os olhos e que observem a continência, que só deixem ver os seus ornamentos exteriores, que cubram os seus com véus (khimar), que só mostrem os ornamentos a seus maridos ou a seus pais, ou aos pais de seus maridos, a seus filhos ou aos filhos dos seus maridos, a seus irmãos ou a filhos dos seus irmãos, aos filhos de suas irmãs, ou às suas mulheres, ou aos escravos ou servos varões sem desejos (carnais), ou às crianças que não distingam os
513 Vide Alcorão, Lisboa, Junta de Investigações Científicas do Ultramar, 1979, Sura 2:282, p. 50. 514
Cfr. Abdullahi Ahmed AN-NAřIM Ŕ Toward an Islamic Reformation: Civil Liberties, Human Rights and International Law, New York, Syracuse University Press, 1996, p. 90.
515 De entre estas regras conta-se a obrigação de homens e mulheres baixarem os olhos sempre que se cruzem; devem ser
evitados apertos de mão Ŕ os contactos corporais entre homens e mulheres sem relação familiar são desaconselhados, por isso, nas mesquitas, os homens rezam num espaço diferente das mulheres; evitar conversas privadas sem um homem da família presente; o marido deve dar autorização para que um outro homem entre em sua casa; devem ser evitados contactos longos e repetidos entre homens e mulheres. Cfr. Abd al-Halim Abou CHOUQQA Ŕ La participation de la femme musulmane à la vie de la société in
Encyclopédie de la Femme en Islam: la femme dans les textes du saint Coran et des Sahîh d'al-Boukhârî et Mouslim, Tomo 2,
115 órgãos sexuais da mulher. Que elas não agitem os seus pés de maneira a revelarem os ornamentos que trazem ocultos. Mas voltai-vos para Deus, ó crentes, e talvez ficareis entre os bem-aventuradosŗ516; Ŗ[a]s mulheres que já não podem (conceber) e que já não esperam casar, podem, sem inconveniente, tirar os véus, sem que, no entanto, mostrem os seus ornamentos, mas sempre será melhor absterem-se disso. Deus ouve e sabe tudoŗ517. Ŗ[ó] crentes! Não entrareis nas casas do Profeta, sem receberdes a sua autorização, para uma refeição e não esperareis por esta. Mas, quando fordes convidados, entrai e, depois de comerdes, retirai-vos, sem iniciar familiarmente conversas. Na verdade, isto causaria desgosto ao Profeta e ele sentiria acanhamento (se vos convidasse a retirar). Deus, porém, não se acanha com a verdade. E se tiverdes de pedir qualquer coisa às mulheres do Profeta, pedi-lho por detrás de um véu (hijab). Assim permanecerão puros os vossos corações e os corações delas. Evitai causar desgostos ao enviado de Deus. Nunca desposareis as suas mulheres. Na verdade, isso seria grave aos olhos de Deusŗ518. Ŗ[ó] Profeta! Dize às tuas esposas e às tuas filhas e às mulheres dos crentes que deixem cair até abaixo os véus exteriores (jilbab). Será mais fácil assim não as reconhecer e não as ofender. Mas Deus é tolerante e misericordioso"519.
Ante tais versículos corânicos, parece-nos, à partida, que o vestuário que as mulheres devem usar na presença de homens estranhos à sua família está, de certa forma, definido pelo Alcorão. Todavia, a questão do véu islâmico e da obrigação do seu uso, não está directamente regulada por qualquer passagem do Livro Sagrado
Várias são as teses defendidas no que concerne à obrigação do uso do véu, pelas mulheres. Fátima Mernissi, socióloga feminista marroquina, repudia o uso do véu, afirmando que não existe qualquer imposição da Sharia nesse sentido Ŕ o seu uso deve- se a um costume das sociedades pré-islâmicas e portanto não se pode traduzir numa imposição do Islão 520. Leila Ahmed, académica egípcia residente nos Estados Unidos
516 Vide Alcorão, Lisboa, Junta de Investigações Científicas do Ultramar, 1979, Sura 24: 30-31, p. 368. 517
Vide Alcorão, Lisboa, Junta de Investigações Científicas do Ultramar, 1979, Sura 24:59, p. 370.
518 Vide Alcorão, Lisboa, Junta de Investigações Científicas do Ultramar, 1979, Sura 33:53, p. 439. 519 Vide Alcorão, Lisboa, Junta de Investigações Científicas do Ultramar, 1979, Sura 33:59, p. 440.
520 Cfr. Fatima MERNISSI Ŕ Women and Islam: An Historical and Theological Enquiry, Oxford, Blackwell, 1987, pp. 85-101.
Segundo Fernand Braudel Ŗ[…] a civilização muçulmana tomou a seu cargo velhos imperativos de geopolítica, formas urbanas, instituições, hábitos, rituais, formas antigas de crer e viver. […] Quanto ao fato tradicional dos muçulmanos, E. F. Gautier, que nos forneceu estes pormenores, não hesita em o reconhecer nos antigos babilónios, tal como foi descrito por Heródoto, há mais de vinte e quatro séculos. Segundo este, Řos Babilónios trazem, primeiro, uma túnica de linho que lhes desce até aos pés (diríamos, na Argélia, uma gandourah, comenta E. F. Gautier); por cima, uma outra túnica de lã (diríamos uma djellaba); em seguida envolvem-
116 da América, defende que a obrigação do uso do véu se dirigia apenas às esposas do Profeta521.
Algumas muçulmanas, por sua vez, revelando alguma conformação com a tese que defende a exigência corânica do uso do véu Ŕ através de uma interpretação extensiva dos versículos do Alcorão Ŕ, vêm demonstrar as vantagens do seu uso. Começam por apresentar argumentos de economia, uma vez que ao usar o véu não necessitam de comprar muita roupa Ŕ pelo que também não se sentem escravizadas pelas tendências da moda. Em seguida, são apresentados os argumentos de cariz social: o facto de usarem véu poderá significar, e significa a maior parte das vezes, conseguirem casar mais rapidamente, uma vez que os homens preferem casar com mulheres que usem o véu. Por outro lado, o seu uso revela também a pertença a um grupo que pretende reavivar os princípios islâmicos, uma vez que o véu é conotado como um símbolo de islamização. O véu confere ainda a liberdade a quem o usa, no sentido em que as mulheres passam a ser observadoras em vez de observadas.
Muito embora existam argumentos que servem ambas as teses Ŕ as que defendem o uso do véu islâmicos, e as que se revelam contra o seu uso Ŕ a questão que nos parece basilar é saber se quando se fala de véu enquanto imposição da Sharia, nos referimos ao véu que cobre a cabeça e o pescoço ou ao véu que cobre a cara e o corpo inteiro, incluindo o uso de luvas e meias522.
Importa então apresentar as diferentes terminologias para os diferentes tipos de véu, atentando ao facto de que não existe um acordo, no mundo islâmico, quanto à designação e significado dos vários tipos de véus islâmicos. A simples existência de regionalismos torna impossível tal homogeneidade. Muito embora, de uma forma geral, queira referir vestuário islâmico sem definir que partes do corpo são deixadas à vista,
hijab significa para alguns jordanos o lenço que cobre a cabeça e os cabelos da mulher,
muito embora sirva também para referir as longas túnicas que as muçulmanas habitualmente usam. No Sudeste Asiático o lenço de cabeça é designado por telekong.
se num pequeno manto branco (diríamos um pequeno albornoz branco); cobrem a cabeça com uma mitra (diríamos um fez ou um
tarbux)řŗ. Cfr. Fernand BRAUDEL Ŕ Gramática das Civilizações, Lisboa, Teorema, 1989, pp. 55-56.
521 Cfr. Leila AHMED Ŕ Women and Gender in Islam, New Haven and London, Yale University Press, 1992, p. 55.
522 A este propósito, Anne Sofie Roald critica Fátima Mernissi pelo facto desta, no seu livro Women and Islam e num capítulo
onde analisa versículos corânicos que se referem ao vestuário das mulheres muçulmanas, se referir ao hijab como sendo o véu que cobre a cabeça, quando na verdade tal termo significa, no Alcorão, a cortina que separa as esposas do Profeta dos outros homens. E tal confusão terminológica faz parte, segundo Roald, de uma estratégia de selecção cuidadosa para que Mernissi possa firmar a sua posição quanto ao uso do véu islâmico. Cfr. Anne Sofie ROALD Ŕ Women in Islam: the western experience, London, Routledge, 2001, p. 258.
117 Na Arábia Saudita é conhecido por tarha e deve ser usado em conjugação com o
khimar. Niqab ou khimar é a designação comummente usada para referir os véus que
escondem a cara, deixando apenas visíveis os olhos, no entanto em muitos países do Golfo e do Norte de África significa o lenço de cabeça usado pelas mulheres. O termo
jilbab é entendido como querendo significar roupas longas, muito embora os Argelinos
lhe tenham atribuído um outro significado, o de uma veste longa que cobre todo o corpo até aos pés e que deve ser usado, pelas mulheres, com um lenço de cabeça523.
As escolas maliquita, shafeita e hanbalita, prescrevem como obrigatório o uso do véu que cobre a cara524. Todavia, é interessante notar que no reino de Marrocos, muito embora este país siga a escola maliquita, apenas uma minoria das mulheres muçulmanas cobrem a sua cara com um véu, sendo na sua maioria mulheres mais idosas. O uso obrigatório do véu que cobre a cara não é partilhado pela escola hanafita, que assume uma posição mais moderada nesta questão, sendo o uso do véu facial apenas opcional525. O movimento salafista, caracterizando-se pela sua visão mais tradicionalista do Direito muçulmano, segue a prescrição das primeiras três escolas referidas, determinando obrigatório o uso do véu que cobre a cara526.