Tamilske organisasjoner og ressurssenter:

A primeira análise realizada se deteve em compreender o modelo pedagógico da educação profissional adotado pelo Senai, sendo este calcado na metodologia com base em competências, onde o perfil profissional constitui o ponto de partida para a elaboração e organização do currículo. Há mais de dez anos a instituição iniciou a implantação do Projeto Estratégico Nacional denominado ‘Formação Profissional com Base em Competências’, resultando em várias publicações. Os documentos que constituem as metodologias nessa abordagem das competências, foram os seguintes: Comitês Técnicos Setoriais: estrutura e funcionamento; Elaboração de Perfis Profissionais; Elaboração do Desenho Curricular baseado em Competências; Glossários das Metodologias; e o documento Norteador da Prática Pedagógica.

O perfil profissional, nesta concepção é definido pelo Comitê Técnico Setorial, um fórum técnico- consultivo, destinado à discussão de assuntos referentes aos nexos entre a educação e o trabalho nos diferentes setores industriais, agregando profissionais de diversos segmentos (SENAI, 2009). Sendo construído pelo Comitê Técnico Setorial (CTS), o perfil é a descrição do que idealmente é necessário saber realizar no campo profissional correspondente a determinada qualificação. É o marco de referência, o ideal para o desenvolvimento profissional, que, confrontado com o desempenho real das pessoas, indica se elas são ou não competentes, se estão ou não qualificadas para atuar em seu âmbito de trabalho (SENAI, 2009).

No entanto, não basta para garantir uma boa inserção profissional, construir o perfil nos Comitês Técnicos Setoriais, faz-se necessário traduzir esse perfil, expresso na linguagem do trabalho, para a educação, através da identificação de competências básicas, específicas e de gestão. Tais competências

representam o saber – conhecimentos – o saber fazer – habilidades – e o saber ser – atitudes e valores que conduzem a um saber agir na profissão e, de forma mais ampla, na própria vida.

A elaboração dos instrumentos de avaliação, para obtenção das evidências das competências leva em consideração as capacidades técnicas, organizativas, sociais e metodológicas, as quais, ao lado das competências básicas, constituem as competências exigidas em determinada qualificação profissional, conforme explicitadas na figura 2.

Figura 2 – Fluxograma da organização curricular modularizada do Senai.

METODOLOGIA SENAI COM BASE EM 

COMPETÊNCIAS – Formação de Pessoas

Módulos  Básicos Itinerário Formativo – Qualificação  ou Habilitação Profissional

Desenhos 

Curriculares 

Nacionais

Fundamentos Técnicos e  Científicos e Capacidades  Sociais, Organizativas e  Metodológicas Competências Básicas,  Específicas e de Gestão Capacidades Técnicas,  Sociais, Organizativas  e Metodológicas Organização  Curricular Módulos  Específicos UNIDADES  CURRICULARES UNIDADES  CURRICULARES

Fonte: Metodologia de Formação com Base em Competências, 2009.

Para assegurar o desenvolvimento das competências definidas no perfil, tem sido implementada uma organização curricular modularizada, que, segundo a instituição, proporciona maior flexibilidade curricular e contribui para: ampliação e agilização do atendimento das necessidades dos trabalhadores, das empresas e da sociedade; atualização permanente do currículo em sintonia com as emergentes e mutáveis demandas do mundo do trabalho, bem como a incorporação de inovações, correção de rumos, adaptação às mudanças, buscando a contemporaneidade e a contextualização da educação profissional; atendimento às necessidades dos alunos, permitindo que construam itinerários próprios, segundo seus interesses e possibilidades; e permanente atualização, renovação e reestruturação de cursos e currículos, de acordo com as demandas do mundo do trabalho.

Conforme as Diretrizes Nacionais do MEC, o currículo, entendido como toda ação pedagógica, será norteado pelos princípios da flexibilidade, interdisciplinaridade, contextualização e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. O currículo, conforme Glossários das Metodologias de Formação com Base em

Competências do SENAI/DN é definido como: “Concepção da oferta formativa que deverá propiciar o

desenvolvimento das competências constitutivas do perfil profissional estabelecido. Trata-se de uma decodificação de informações do mundo do trabalho para o mundo da educação, traduzindo-se pedagogicamente as competências do perfil profissional” (SENAI, 2004, p. 18).

O currículo organizado em módulos propicia a construção de itinerários diversos, à medida que flexibiliza as saídas e reingressos no sistema, tanto por via de cursos de qualificação como pelo aproveitamento de estudos e competências para prosseguimento da formação. De acordo com o Decreto nº 5.154/2004 (BRASIL,2004), itinerário formativo é “o conjunto de etapas/módulos que compõem a organização da educação profissional em uma determinada área, possibilitando o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos” (BRASIL, 2004). A figura 3 exemplifica um itinerário formativo da área da automotiva.

Figura 3 – Itinerário Formativo da Área da Automotiva do Senai-2010.

Itinerário Formativo: Curso de Qualificação Profissional Básica de Mecânico em Manutenção Automotiva

MÓDULOS ESPECÍFICOS MÓDULOS BÁSICOS Módulo II:  Eletroeletrônica  Automotiva 100h Módulo III:  Mecânica  de Motores Ciclo  Otto 120h Módulo I:  Eletricidade  Automotiva 100h Módulo V:  Mecânica de  Freios, Suspensão  e Direção 180h Mecânico em  Manutenção de  Automóveis 1000h Módulo IVa:  Mecânica  de Transmissão  Convencional 72h Módulo  Introdutório de  Eletroeletrônica 60h Módulo  Introdutório de  Mecânica 80h Módulo VI:  Mecânica de Ar  Condicionado  Automotivo  60h Básico (Transversal) 60h QPB  Eletricista de  Automóveis 220h QPB  Instalador de  Acessórios  Automotivos 320h QPB Mecânico  em  Manutenção de  Motores Aut. 260h QPB Mecânico  em Manutenção de Ar  Condic.  Automotivo 260h QPB Mecânico  em  Manutenção de  Freios, Suspensão e  Direção Aut. 320h Módulo VII:  Gerenciamento  Eletrônico  Automotivo 140h QPB Mecânico  em  Manutenção de  Transmissão Autom.  332h ENTRADA         Módulo IVb:  Mecânica  de Transmissão  Automática 120h QPB Mecânico  em  Manutenção de  Transmissão Conv. 212h Fonte:SENAI, 2010.

Procurando compreender os processos de reconhecimento, avaliação e certificação de aprendizagens e competências desenvolvidos pelo Senai, verificou-se que as ações seguem em duas vertentes: a vertente educativa, para continuidade ou conclusão de estudos e a vertente profissional, por meio de um sistema de certificação de pessoas.

Na vertente educacional os processos referem-se às aprendizagens e competências adquiridas em contextos formal e não formal, e são realizados pelas unidades escolares. Essas práticas se encontram sistematizadas, por meio de documentos técnicos e normativos.

Já na vertente profissional, a certificação de competências desenvolvidas em contextos não formal e informal, têm foco no sistema produtivo e no mercado de trabalho, como se pode ver mais adiante. Esse tipo de conhecimento tem suas raízes no saber-fazer, de onde deve extrair correspondência com o saber escolarizado.

7.1.1 Reconhecimento, avaliação e certificação de competências: vertente educacional

A vertente educacional da certificação de competências tem início com a última LDB, com a projeção que a Lei outorga a educação profissional, conforme já citado o art. 41 no início desse trabalho. O reconhecimento do conhecimento adquirido nos diversos contextos, constitui uma novidade expressiva para o universo educativo. A LDB representa uma abertura suficiente para alimentar outras iniciativas do próprio sistema educativo, na direção de uma certificação que claramente se diferencia dos tradicionais certificados de fim de curso.

O acesso do cidadão às informações referentes à esses processos, segundo consta nos documentos orientadores, ocorrem por meio de divulgações na própria escola e nos sites das instituições nos Estados (Departamentos Regionais). As unidades escolares estabelecem o período em que os processos serão abertos, geralmente no início do semestre letivo. As informações são divulgadas pela Secretaria Escolar, que esclarecem aos alunos sobre as possibilidades de reconhecimento, avaliação e certificação de competências, as etapas que compõem cada situação, bem como a relação de documentos a serem apresentados e em que momento. Os candidatos interessados devem requerer o reconhecimento e avaliação de conhecimentos ou competências adquiridos em qualquer dos cursos ofertados pela instituição seja formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio, graduação tecnológica, aprendizagem industrial, qualificações, aperfeiçoamento ou especializações.

Os documentos solicitados ao candidato compreendem: histórico escolar; certificado(s) de conclusão ou diploma; e documentos expedidos pela instituição/escola de origem, onde constem conteúdos programáticos e/ou competências e se necessário os objetivos das disciplinas/unidades curriculares a serem reconhecidas e avaliadas. Se a demanda for para avaliação de competências não formais e informais, bem como desenvolvidas em situações de trabalho, os candidatos devem apresentar evidências como: carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou atestados ou certidões de atuação na ocupação; portfólio de competências – descritivo das experiências e das atividades desenvolvidas, projetos, maquetes, produtos realizados, entre outros.

O processo de reconhecimento, avaliação e certificação de competências, no contexto escolar, inicia- se com a manifestação do aluno, expressa formalmente e exigirá a providência por parte da escola, da constituição de uma Comissão Avaliadora, indicada pela Direção da Unidade, formada por, no mínimo, três integrantes: dois docentes especialistas da área a ser avaliada e um membro da equipe técnico-pedagógica (SENAI, 2011). Essa comissão, responsável pela identificação, reconhecimento e avaliação dos conhecimentos e competências solicitadas, para posterior validação de estudos, têm um papel fundamental como mediadores do processo, conduzindo e apoiando o aluno em todas as etapas.

A primeira etapa do processo, diz respeito à análise documental apresentada pelo candidato e a análise das evidências de competências, conforme cada caso. Essa análise deve ser realizada para todas as situações em que o aluno apresente qualquer documentação, seja para competências desenvolvidas em contextos formais ou não formais. Em se tratando de competências que foram efetivamente desenvolvidas num contexto de aprendizagem formal, a análise documental tem como objetivo validar as unidades de competências/conhecimentos realizados com aproveitamento. Segundo as orientações, deve-se verificar a correspondência entre os conteúdos de aprendizagem e competências descritas nos documentos apresentados pelo aluno e as competências que compõem o perfil profissional do curso que serve de referência.

É importante observar a equivalência de conteúdos/conhecimentos entre as unidades de competências/elementos de competências pretendidas e as já desenvolvidas. A denominação dos cursos, conteúdos/carga horária das disciplinas/unidades curriculares já cursadas, embora haja semelhanças, nem sempre guardam correspondência direta com as unidades de competências ou elementos de competências do curso pretendido.

O Conselho Nacional de Educação alerta para as práticas de reconhecimento de estudos no Ensino Superior, que geralmente iniciam com a análise documental. De acordo com o Parecer CNE/CES nº 19/2008 o aproveitamento de estudos realizados em cursos regulares técnicos, de nível médio ou outro, para fins de abreviação ou dispensa ou, ainda, de continuidade de estudos em cursos superiores de graduação

tecnológicos, depende da criteriosa avaliação individual do aluno, em cada caso, à luz do perfil profissional de conclusão do curso no qual se pleiteia o devido aproveitamento de estudos, segundo o que estabelece o art. 41 da LDB. Este Parecer recomenda:

[...] a todas as instituições que ministram cursos superiores de tecnologia a não adoção de procedimentos de aproveitamento amplo e irrestrito de estudos ou competências profissionais obtidas por estudantes durante o ensino técnico, seja de nível médio ou outros, excetuando-se, por óbvio, os casos em que a qualidade da formação obtida por esses estudantes possa ser, comprovadamente, assegurada por meio de aferição individual de conhecimentos profissionais exigidos tanto pelo mercado de trabalho quanto pelas próprias instituições em seus projetos pedagógicos (BRASIL, 2008, p. 2)

No caso de competências decorrentes de experiência no trabalho, segundo consta nos documentos orientadores do Senai, deve-se realizar o balanço de competências que o candidato possui, tendo como base o perfil profissional de conclusão. Para isso a comissão pode lançar mão de vários instrumentos de avaliação, conforme cada caso.

Recomenda-se que os processos de reconhecimento devem ter o foco na pessoa/aluno e sua singularidade, sendo assim, será mais adequado, além de análise documental, utilizar estratégias e instrumentos que implicam processos mais personalizados como a entrevista, portfólio de competências e finalmente provas escritas com situações-problemas e provas de execução, considerando que os perfis profissionais e os itinerários formativos são construídos com base em competências.

Após realizada a análise documental, inicia-se o processo de avaliação, considerada a etapa mais crítica. A avaliação aqui é definida como a avaliação de resultados. O propósito da avaliação consiste em realizar juízos sobre o desempenho individual. Para ser julgado como competente, o individuo deverá demonstrar sua habilidade para desempenhar papéis profissionais globais de acordo com normas esperadas para o emprego em ambientes reais de trabalho (OIT, 2002). Constatou-se, nesse trabalho, que as escolas organizam o processo de avaliação, em basicamente quatro etapas:

 planejamento;

 obtenção de evidências (aplicação de provas escritas e práticas);  formação de um juízo de valor e

 divulgação dos resultados.

As evidências necessárias para as capacidades descritas estão contempladas no perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação a que se propõe avaliar. Nesse sentido a evidência é a prova de que a atuação profissional descrita no perfil foi realizada. Fletcher (1992) classifica as evidências em dois grupos: as evidências diretas e as evidências indiretas. As primeiras indicam o desempenho real do aluno e são percebidas no seu exercício profissional (laboratórios/provas práticas). As indiretas referem-se às

informações adicionais do desempenho profissional do candidato e podem ser observadas no portfólio (fotografias, trabalhos anteriores, prêmios e reconhecimentos, cartas de clientes ou fornecedores, registros de atividades, etc), nas entrevistas e outras referências.

As estratégias e instrumentos de avaliação propostas nos documentos orientadores do Senai são:

a. Entrevista - a entrevista tem como principal finalidade a apreciação e discussão do currículo e da experiência profissional do candidato, e as suas motivações para freqüência do curso. Objetiva-se a complementação de dados e informações relativas às competências a serem avaliadas. Deve ser realizada com no mínimo dois membros da comissão de avaliação, sendo, um dos componentes com formação específica na área a ser avaliada, e o outro com no mínimo formação pedagógica.

b. Portfólio – dependendo das competências a serem avaliadas, verifica-se a pertinência do uso do portfólio. Nele deverão estar registradas todas as evidências sobre as competências profissionais desenvolvidas em situações reais de trabalho ou em processos formativos. O portfólio pode ser complementado de maneiras diferenciadas, não só por meio de documentos comprobatórios, mas também por meio de vídeos, textos e outras formas.

c. Provas Escritas e de Execução - no caso do candidato não apresentar evidência documental para comprovação de competências desenvolvidas, ou essas evidências não serem suficientes para validar as competências solicitadas, recomenda-se a aplicação de provas escritas e de execução (práticas). A Comissão Avaliadora será responsável pela coordenação, elaboração dos instrumentos, aplicação e divulgação do parecer conclusivo dessa fase.

 Prova Escrita - deve possibilitar a avaliação do domínio das competências e/ou objetivos pedagógicos das respectivas unidades curriculares, em termos fundamentalmente dos conhecimentos, levando-se em conta o grau de complexidade e categorias que implicam para que o domínio da competência seja claramente percebido.

 Prova de Execução - deve possibilitar avaliar o domínio das competências em termos dos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos, considerando os critérios de desempenho do perfil profissional e o estabelecimento de pontos críticos a serem superados, relativos: aos procedimentos, técnicas, métodos e organização do trabalho; à utilização adequada das máquinas, equipamentos e instrumentos; ao cumprimento das normas de segurança; e à qualidade do produto obtido.

As etapas do processo de reconhecimento, avaliação e certificação de competências na vertente educacional seguem um fluxo conforme pode se ver na figura 4:

Figura 4 - Etapas do processo de avaliação e certificação na vertente educacional

Orientação

Balanço de Competências

Análise documental Entrevista com o candidato Sistematização de evidências: Elaboração e análise de portfólio Diagnóstico de Carências Avaliação/Certificação Provas escritas Provas de execução Não Apto Formação Complementar Itinerário Formativo Apto

Fluxo do processo de avaliação e certificação de competências no SENAI – vertente educacional

Certificado

Fonte: SENAI, relatórios técnicos, 2011 (adptado)

Um aspecto do processo de avaliação considerado importante pela instituição é a identificação dos conhecimentos e competências em falta, propondo para cada aluno um itinerário formativo adequado a suprir suas carências. Ou seja, o processo de certificação não é visto isoladamente, conforme aponta Depresbiteris (2001) não basta só certificar, é fundamental que além de certificar (papel somativo), os sistemas de certificação forneçam subsídios para a orientação dos candidatos, que passarem pela avaliação/certificação.

O referencial utilizado é o perfil profissional de conclusão de curso e todo o embasamento da metodologia de formação com base em competências. Para Cordão (2010) o compromisso ético da escola ancora-se no perfil profissional, que deve ser claramente definido, ter identidade própria e reconhecida utilidade no mundo do trabalho e na sociedade em desenvolvimento.

Após realização de todas as etapas a comissão avaliadora legitima o processo, registrando todo o trabalho desenvolvido, emitindo sugestão de concessão ou não da dispensa requerida e das aprendizagens

validadas, com exposição de motivos. O parecer conclusivo da comissão avaliadora deve constar as justificativas de cada decisão tomada e ser encaminhado à Secretaria Escolar para providências administrativas e pedagógicas.

7.1.2 Sistema SENAI de Certificação de Pessoas: vertente profissional

A certificação de pessoas, também denominada neste trabalho como certificação profissional, iniciou no Senai em 1999 com o Projeto Estratégico Nacional de Competências: Formação e Certificação Profissional, considerando todas as questões que permeiam esse complexo processo, como a legislação educacional, os requisitos das normas da ABNT e ISO, as discussões com órgãos regulamentadores como o INMETRO, o MEC e o MTE, entre outros.

O Senai, pela sua posição estratégica entre a educação e o trabalho, foi uma das entidades que participaram com destaque das discussões conceituais para integração da certificação de competências no país, tendo ainda contribuído para o enriquecimento das experiências, com sua iniciativa de implantar um sistema pioneiro em vários aspectos, como no estabelecimento de virtuosa interação com o processo educativo (ALEXIM, 2008). O caminho percorrido envolveu a cuidadosa elaboração de documentos técnicos e de procedimentos que orientou todas as fases do processo, levando em consideração os requisitos definidos pela Norma ISO/IEC/ABNT nº 17.024, de reconhecimento internacional, elaborada com o objetivo de especificar e promover requerimentos normativos que assegurem que os processos de certificação de pessoas funcionem de maneira consistente, comparável e confiável.

O Sistema SENAI de Certificação de Pessoas (SSCP) foi criado por meio da Instrução de Serviço nº 179, visando oferecer à sociedade e à indústria um processo de certificação de pessoas que favoreça a elevação da qualificação dos trabalhadores e o desenvolvimento econômico do País. A credibilidade do Senai levou o Inmetro, em 8 de maio de 2009, a conceder a acreditação nº OPC 0011 ao SENAI - DN, segundo os requisitos estabelecidos na NIT-DICOR 004 e ABNT NBR ISO/IEC 17024, para as áreas de Soldagem, Agência de Viagens, Alimentros e Bebidas, Hospitalidade, Meios de Hospedagem e Meios de Transporte (ver Anexo C).

O referido sistema é um instrumento de valorização das competências – representadas pela capacidade de mobilizar conhecimentos, habilidades, valores e emoções – adquiridas na escola, no trabalho ou por quaisquer outros meios criativamente adotados pelos próprios indivíduos. Os principais objetivos do SSCP referem-se à:

a. contribuir para a elevação da qualificação e níveis de desempenho dos profissionais da indústria;

b. ter seus serviços acessíveis a todas as pessoas elegíveis, atendendo às leis aplicáveis;

c. ser independente e imparcial em relação a seus solicitantes, candidatos e pessoas certificadas, inclusive seus empregadores e clientes;

d. promover a inclusão social e atender à diversidade; e

e. tomar todas as medidas possíveis para garantir a ética e eficácia em suas atividades.

A Certificação Profissional do Senai possui uma estrutura organizacional que possibilita a participação de todas as partes interessadas no desenvolvimento de políticas e princípios referentes ao conteúdo e funcionamento do sistema (SENAI, 2010). Essa estrutura compreende: Direção Geral do Departamento Nacional do SENAI; Conselho Consultivo Nacional; Coordenação Nacional; Núcleo de Sistemática de Certificação; Comitês Técnicos Setoriais Nacionais; Núcleo de Auditoria; Coordenação Regional e Centro de Exames para Certificação (CECs). A estrutura do SSCP está organizada conforme demonstrado na figura 5:

Figura 5 – Estrutura do Sistema SENAI de Certificação de Pessoas

NÚCLEO DE SISTEMÁTICA DE CERTIFICAÇÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DIREÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL NÚCLEO DE AUDITORIA COORDENAÇÕES REGIONAIS CENTROS DE EXAMES PARA CERTIFICAÇÃO COMITÊS TÉCNICOS SETORIAIS NACIONAIS CONSELHO CONSULTIVO NACIONAL

Sistema SENAI de Certificação de Pessoas

Estrutura

Segundo orientações do programa, os CECs habilitados a realizarem os exames de certificação, devem possuir estrutura mínima composta por Coordenador, Assistente Administrativo e Examinador. Atualmente o SSCP possui 13 CECs autorizados em vários estados da Federação (SENAI, 2011):

1. Centro de Educação e Tecnologia Alexandre Figueira Rodrigues - Maracanaú – Ceará 2. Centro de Educação Profissional e Tecnológica – CEPT - São Luis - Maranhão

3. Centro de Tecnologia da Madeira e do Mobiliário - Rio Branco - Acre 4. Escola SENAI Demóstenes Travessa - Manaus - Amazonas

5. Escola Técnica SENAI Areias Joseph Turton Júnior - Recife - Pernambuco 6. SENAI – CIETEP - Curitiba - Paraná

7. SENAI Taguatinga - Taguatinga - Distrito Federal

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