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A realização desta pesquisa é um ato de busca de conhecimento para se compreender o processo de reconhecimento, avaliação e certificação de competências na educação profissional. A metodologia da pesquisa foi tomando forma a medida em que o projeto foi sendo executado, sendo possível melhor delimitar o tema de estudo e o problema de pesquisa, reformular as hipóteses iniciais e rever o quadro teórico de referência. Considerando que os elementos e definições que haviam sido selecionados no momento da elaboração do projeto de pesquisa revelaram um conhecimento superficial sobre a temática, uma primeira fase de revisão bibliográfica foi fundamental. Nesse momento, foi possível perceber que, a temática do reconhecimento, avaliação e certificação de competências é bastante estudada por pesquisadores europeus, mas no contexto brasileiro tem tido pouca expressão no meio acadêmico.

Nesta primeira fase de revisão bibliográfica sobre a temática, realizou-se um estudo de natureza documental de caráter teórico e de natureza qualitativa, com o intuito de não apenas descrever o objeto, mas desenvolver uma análise sobre as principais abordagens subjacentes ao reconhecimento, avaliação e certificação de competências na educação profissional.

Sendo o objeto de estudo uma política emergente de avaliação no contexto da educação profissional, o primeiro passo foi caracterizar, ou seja, descrever os sistemas e práticas adotadas a partir dos seguintes questionamentos:

a. que aspectos legais têm embasado as práticas de reconhecimento e avaliação de competências? Ou seja, além do marco legal da LDB, que outros marcos e normas têm embasado essas práticas?

b. que políticas, práticas, sistemas e metodologias estão sendo implementadas nas instituições? c. há semelhanças entre os procedimentos, estratégias e referenciais utilizados?

d. é possível encontrar tendências, regularidades ou convergências?

Assim, a investigação empírica esboçada no projeto de pesquisa foi reforçada com o delineamento do problema, sendo que houve uma mudança no foco. Inicialmente a pesquisa contemplava um estudo comparado, que envolvia outras instituições e até escolas. Com o início do desenvolvimento da pesquisa, percebeu-se inviável esse formato devido ao tempo disponível para a concretização do projeto. O campo tornou-se menos abrangente, eliminando-se instituições e escolas, mas tornou possível proceder a um

estudo mais aprofundado em duas instituições. Dessa forma, optou-se em enfocar o estudo nas duas instituições de educação profissional e tecnológica de maior abrangência no país, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e os Institutos Federais (IF), assim caracterizadas:

a. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

Criado em 1942, o SENAI é parte integrante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e no ano de 2010 contava com uma estrutura de 471 unidades escolares, distribuídas em todas as Unidades da Federação, ofertando cursos em 28 áreas profissionais. Há mais de dez anos vem realizando ações de reconhecimento, avaliação e certificação de aprendizagens e competências, sejam no contexto escolar com fins de continuidade ou conclusão de estudos ou por meio de um sistema de certificação profissional implantado em 1999, denominado de Sistema SENAI de Certificação de Pessoas (SSCP).

b. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs)

Os Institutos Federais, vinculados ao Ministério da Educação, atualmente totalizam 329 unidades em todo o país. Com base nas estruturas sólidas dos Institutos Federais o Ministério da Educação implantou a Rede Nacional de Educação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Rede CERTIFIC, uma ação conjunta entre os Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, com o objetivo de oferecer ao trabalhador a oportunidade de reconhecimento e certificação de saberes e competências.

Visando compreender, analisar e comparar as experiências nas referidas instituições, optou-se por fazer uma pesquisa qualitativa, que evidencia a complexidade e a interrelação dos diversos aspectos e atores envolvidos. A pesquisa qualitativa é um conjunto dinâmico e aberto de afirmativas, concepções, hipóteses e principalmente o entendimento do pesquisador sobre o que está sendo pesquisado (LÜDKE; ANDRÉ, 1986). Nessa perspectiva o trabalho foi desenvolvido em quatro etapas:

6.1.1 Análise Documental

A primeira etapa constitui-se de análise documental, realizada com base numa diversidade de fontes documentais de natureza técnica e política, de orientações para a ação, de estudos, levantamentos e

relatórios realizados, de reflexões e análises produzidos por essas instituições nas quais o estudo se concentra. A seguir a listagem do conjunto de documentos analisados:

a. Documentos oficiais publicados pelo Ministério da Educação como legislação e diretrizes curriculares (impressos e no site do MEC).

b. Proposta de avaliação e certificação da Rede Certific/MEC.

c. Manuais do aluno – Rede Certific/MEC – Instituto Federal de Brasília. d. Relatórios do Programa Certific – 2010 e 2011.

e. Proposta pedagógica dos Institutos Federais.

f. Pareceres do Conselho Nacional de Educação referentes à certificação de competências. g. Metodologias e diretrizes curriculares de formação com base em competências do Senai. h. Normas de avaliação e certificação profissional do Senai.

i. Pesquisa realizada pelo Senai/DN sobre aproveitamento de estudos e a avaliação de competências nos Departamentos Regionais.

j. Relatório de Gestão 2010 do SENAI/DN.

k. Documento metodológico do Sistema Senai de Certificação de Pessoas (SSCP).

l. Documento metodológico sobre o ‘Aproveitamento de Estudos e a Avaliação de Competências no Senai’.

m. Regimentos Escolares e projetos políticos pedagógicos de instituições do SENAI. n. Norma ISO/IEC/ABNT nº 17.024.

A análise dos documentos das instituições que foram utilizadas como campo da pesquisa foi fundamental para complementar os instrumentos utilizados e para compreender o contexto e as políticas educacionais em que o tema está inserido. Segundo Ludke e André “os documentos constituem uma fonte poderosa de onde podem ser retiradas evidências que fundamentem afirmações e declarações do pesquisador [...] Não apenas uma fonte de informação contextualizada, mas surgem num determinado contexto e fornecem informações sobre esse mesmo contexto” (LUDKE e ANDRÉ, 1986, p.39).

A etapa da análise documental foi importante para a eliminação de falsas opiniões, correção de omissões de elementos necessários ao estudo, definições impróprias ou pouco claras de termos, conceitos ou ênfase indevida em alguma parte do processo.

6.1.2 Entrevista semi-estruturada

A análise documental evidenciou a existência de contradições, especialmente nos processos relacionados às vertentes educacional e profissional. A fim de melhor esclarecer essas questões, optou-se por realizar a investigação junto aos gestores dos programas das duas instituições, estendendo para coordenadores e professores, no intuito de melhor compreender essa temática e obter mais elementos para uma análise crítica do fenômeno. Essa investigação foi conduzida considerando que os casos observados mais profundamente, sem a pretensão de constituírem estudos de caso, poderiam iluminar os meandros do reconhecimento, avaliação e certificação de competências.

Assim sendo, optou-se por utilizar a entrevista semi-estruturada, que combina perguntas abertas e fechadas, onde o informante tem a possibilidade de discorrer sobre o tema proposto, possibilitando aprofundamento das questões pesquisadas (BONI; QUARESMA, 2005). De acordo com as autoras, esse tipo de entrevista é muito utilizado quando se deseja delimitar o volume das informações, obtendo assim um direcionamento maior para o tema, intervindo a fim de que os objetivos sejam alcançados.

A principal vantagem da entrevista semi-estruturada é que essa técnica quase sempre produz melhor amostra da população de interesse, além de possibilitar a correção de enganos dos informantes, enganos que muitas vezes não poderiam ser corrigidos, caso utilizasse o questionário escrito.

As entrevistas semi-estruturadas foram aplicadas para dez participantes, no período de maio a julho de 2011: 1 gestor do Senai/DN; 1 coordenador do Instituto Federal de Brasília; 2 gestores estaduais da área de avaliação e certificação de competências do Senai de Minas Gerais e Goiás; 3 coordenadores pedagógicos do Senai de Goiás, Minas Gerais e Paraná; 3 professores: Senai de Minas Gerais e Goiás;

Os questionamentos relacionados ao reconhecimento, avaliação e certificação de competências foram aplicados aos participantes de acordo com a suposta participação dos atores no processo (ver Apêndice A).

6.1.3 Análise dos dados de pesquisa realizada pelo Senai

Com o intuito de aprofundar um pouco mais a análise das práticas e metodologias adotadas pelo Senai, conforme o objetivo específico Aprofundar a análise, por meio de uma pesquisa exploratória no

Sistema Senai, quanto à aplicação da legislação e normas vigentes, referenciais, metodologias e às prováveis implicações econômicas e sociais, utilizou-se, além da análise documental e entrevistas, os

dados de uma pesquisa realizada em 2009 pelo Departamento Nacional, sobre ‘Aproveitamento de Estudos

e Avaliação e Certificação de Competências’.

Esse estudo foi realizado da seguinte forma:

a. constituição de um Grupo de Trabalho (GT) com representante dos DRs de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul;

b. reuniões técnicas para reflexão e discussão do tema;

c. levantamento de materiais nos DRs (publicações, orientações, normas estaduais, fluxogramas dos processos, entre outros);

d. aplicação de questionário aos técnicos da área de avaliação e certificação profissional nos 27 DRs (ver anexo A);

e. análise dos resultados e elaboração da publicação ‘Avaliação de competências, conhecimentos e experiências para fins de aproveitamento ou continuidade de estudos’, publicada em 2011.

Vale ressaltar que esta pesquisadora participou na coordenação de todas as atividades, como reuniões com o GT, construção e análise dos resultados e elaboração do documento final. A referida pesquisa realizada pelo Senai, foi cordialmente disponibilizada e autorizada o seu uso para essa pesquisa de mestrado (ver anexo C). A análise dos dados e informações encontram-se explicitados no capítulo 7 deste trabalho.

6.1.4 Análise Crítica Comparativa

Considerando a opção pela análise crítica dos documentos e, ainda, utilizando instrumentos de pesquisa qualitativa para o trabalho de campo, procurou-se apoio em alguns elementos da análise de conteúdo. Para Bardin a análise de conteúdo é “um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens” (BARDIN, 2004, p. 33). A análise de conteúdo proporcionou uma visão mais clara do problema, contribuindo para formar uma opinião, levantar hipóteses, construir inferências e estabelecer comparações. Para Franco (2005, p. 27) “produzir inferências em análise de conteúdo tem um significado bastante explícito e pressupõe a comparação dos dados, obtidos mediante discursos e símbolos, com os pressupostos teóricos de diferentes concepções de mundo, de indivíduo e de sociedade”.

Os dados coletados foram essenciais para dar vida ao presente estudo, uma vez que os relatos das entrevistas puderam contribuir para uma análise crítica sobre as propostas pretendidas nesta pesquisa. As

análises foram feitas considerando-se a subjetividade dos indivíduos e desta forma, os dados coletados nas entrevistas, por apresentarem expressões de uma realidade empírica e complexa como a questão da avaliação e certificação de competências, foram analisados à luz dos referenciais teóricos para que pudessem integrar seus recortes.

Faz-se necessário destacar a presença de limitações e obstáculos encontrados no decorrer do estudo, seja em função da temática escolhida, um tanto complexa e pouco explorada na literatura, seja em função da pesquisa empírica, com poucos elementos para um estudo comparativo mais aprofundado.

A análise requereu um grande movimento da pesquisadora, mantendo-se sempre o olhar nos objetivos da pesquisa, no intuito de conseguir uma apresentação clara e objetiva, conforme afirmam Bogdan e Biklen (1999, p. 205) “a análise dos dados é o processo de busca e organização sistemático de transcrições de entrevistas, de notas de campo e de outros materiais que foram sendo acumulados, com o objetivo de aumentar a sua própria compreensão desses mesmos materiais e de lhe permitir apresentar aos outros, aquilo que encontrou”.

Esse percurso metodológico permitiu ao final estabelecer dados comparativos entre as experiências levantadas. Para Ferreira (2008), apesar dos obstáculos, incertezas e dificuldades, com os quais nos deparamos, não há dúvida que é na comparação dos fenômenos, fatos e processos relativos à educação em diferentes contextos que a educação toma o seu sentido. Entende-se portanto, que o que importa é que o estudo das problemáticas ou das realidades se faça, levando em conta os diversos contextos para se poder estabelecer o que há de diferente e de semelhante, o que diferencia e aproxima, procurando compreender os motivos que condicionam as situações encontradas.

7 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Nesta seção, serão apresentados e discutidos os resultados da pesquisa que teve como objeto de estudo o reconhecimento, avaliação e certificação de aprendizagens e competências desenvolvidas em contextos formais, não formais e informais, no âmbito da educação profissional. Os resultados aqui apresentados compreendem uma análise crítica e comparativa das experiências adotadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelos Institutos Federais (IF), identificando as semelhanças, entre os procedimentos, estratégias e referenciais utilizados, bem como as mais significativas convergências e divergências, com vistas a contribuir para o debate em torno desta temática.