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Na reestruturação do Ministério da Educação, conforme a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, foram criados os Institutos Federais totalizando 329 unidades, denominados como “instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei” (BRASIL, 2009, p. 22).

O modelo dos Institutos Federais surge como uma autarquia de regime especial, de base educacional humanístico-técnico-científica. São instituições que articulam a educação superior, básica e profissional, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino e educação. A proposta é que sejam espaços fundamentais na construção dos caminhos com vistas ao desenvolvimento local e regional. Para tanto, devem ir além da compreensão da educação profissional e tecnológica como mera instrumentalizadora de pessoas para o trabalho, determinado por um mercado que impõe seus objetivos. É imprescindível situá-los como potencializadores de uma educação que possibilita ao indivíduo o desenvolvimento de sua capacidade de gerar conhecimentos a partir de uma prática interativa com a realidade (BRASIL, 2010).

Como princípio em sua proposta político-pedagógica, os Institutos Federais deverão ofertar educação básica, principalmente em cursos de ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio; ensino técnico em geral; cursos superiores de tecnologia, licenciatura e bacharelado em áreas em que a ciência e a tecnologia são componentes determinantes, em particular as engenharias, bem como programas de pós-graduação lato e stricto sensu, sem deixar de assegurar a formação inicial e continuada do trabalhador e dos futuros trabalhadores. Exatamente por esse grau de abrangência, os Institutos Federais têm condições de estabelecer uma singularidade em sua arquitetura curricular: a flexibilidade para instituir itinerários de formação que permitam um diálogo rico e diverso em seu interior e a integração dos diferentes níveis da educação básica e do ensino superior, da educação profissional e tecnológica, além de estabelecer possibilidades de educação continuada, aspecto decorrente da dinâmica da realidade produtiva.

Foi com base nas estruturas consolidadas dos Institutos Federais que o Ministério da Educação implantou a Rede Nacional de Educação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Rede CERTIFIC, uma ação conjunta entre os Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, conforme Portaria Interministerial nº 1082, de 20 de novembro de 2009.

A Rede CERTIFIC atua numa perspectiva de cooperação entre os Institutos Federais e as demais instituições acreditadas, credenciadas pela Rede. O Programa é voltado para o atendimento de

trabalhadores, jovens e adultos, que buscam o reconhecimento e certificação dos saberes adquiridos no trabalho, ao longo da vida - de maneira formal ou não formal e ingresso em Cursos de Formação Inicial e Continuada – Qualificação Profissional, articulada com a elevação de escolaridade. No entanto vale ressaltar que esta é uma ação recente do Ministério, com apenas um ano de implantação no momento da pesquisa, apresentando portanto, poucos resultados e elementos para uma análise mais aprofundada.

Conforme relatório do programa, publicado pelo MEC, no ano de 2010 a Rede Certific estava presente em 19 Institutos Federais ofertando o reconhecimento e certificação de saberes em diversas ocupações, de acordo com o quadro 2.

Quadro 2 – Institutos Federais que ofertam os programas da Rede Certific

UF INSTITUTO CAMPUS OCUPAÇÃO

AM Instituto Federal do Amazonas

Parintins Pescador Artesanal de Água Doce

AM Instituto Federal do Amazonas

Manaus Zona Leste

Trabalhador de Preparação de Pescado

BA Instituto Federal da Bahia Salvador Trabalhador de Preparação de Pescado

BA Instituto Federal Baiano Catu Garçom

CE Instituto Federal do Ceará Acaraú Trabalhador em tecnologia pesqueira – Redeiro

CE Instituto Federal do Ceará Cedro Eletricista Instalador de Redes de Distribuição

DF Instituto Federal de Brasília

Brasília Recepcionista de Eventos; Assistente de Eventos

DF Instituto Federal de Brasília

Samambaia Pedreiro;Eletricista Predial e Residencial; Armador e Encanador

ES Instituto Federal de Espírito Santo

Alegre Trabalhador de preparação do pescado e Criador de Peixes – Viveiro Escavado

ES Instituto Federal de Espírito Santo

Piúma Trabalhador de Preparação de Pescado e Redeiro

GO Instituto Federa de Goiás Formosa Sondador; Condutor Ambiental e Condutor Cultural

MT Instituto Federal do Mato Grosso

Cuiabá Recepcionista de Hotel

MT Instituto Federal do Mato Grosso

Cáceres Pescador Artesanal de Água Doce

PA Instituto Federal do Pará Castanhal Trabalhador de preparação do pescado e Criador de Peixes – Viveiro Escavado

PA Instituto Federal do Pará Castanhal Criador de Peixes – Tanque Escavado

PB Instituto Fed. Paraíba João Pessoa Eletricista Instalador de Redes de Distribuição e Regente de Banda

PB Instituto Fed. Paraíba Cabedelo Trabalhador de Preparação de Pescado

PB Instituto Fed. Paraíba Campina Grande Pedreiro

PB Instituto Fed. Paraíba Sousa Criador de Peixes – Tanque Escavado

PI Instituto Federal de Piauí Teresina Zona Sul

Armador; Padeiro

PI Instituto Federal de Piauí Parnaíba Eletricista Instalador predial e Pedreiro

PI Instituto Federal de Piauí Floriano Eletricista Instalador Predial

PI Instituto Federal de Piauí Picos Eletricista Instalador Predial

RJ Instituto Federal do Rio de Janeiro

Arraial do Cabo Trabalhador de Preparação de Pescado e Redeiro

UF INSTITUTO CAMPUS OCUPAÇÃO

RJ Instituto Federal do Rio de Janeiro

Nilópolis Recepcionista de Eventos

RJ Instituto Federal do Rio de Janeiro

Paracambi Eletricista Instalador de Redes de Computadores e Eletricista Instalador Predial

RJ Instituto Federal do Rio de Janeiro

Maracanã Padeiro

RJ Instituto Federal do Rio de Janeiro

Eng. Paulo de Frontin

Camareira e Garçon

RJ Instituto Federal do Rio de Janeiro

Pinheiral Camareira e Garçon

RJ Instituto Federal Fluminense

Campos dos Goytacazes -

Centro

Eletricista Instalador Predial; Trabalhador de Preparação de Pescado

RR Instituto Federal de Roraima

Boa Vista Pedreiro e Camareira

RS Instituto Federal Rio Grande do Sul Caxias do Sul – Arroio do Sal Auxiliar de cozinha RS Instituto Federal Farroupilha

Alegrete Pescador Artesanal de Água Doce e Criador de Peixe - Tanque Escavado

RS Instituto Federal Farroupilha São Vicente do Sul Padeiro RS Instituto Federal Farroupilha

São Borja Auxiliar de Cozinha; Pescador Artesanal de Água Doce

RS Instituto Federal Farroupilha

Júlio de Castilhos Padeiro

RS Instituto Federal Farroupilha

Panambi Pedreiro; Auxiliar em Manutenção Elétrica e Hidráulica

SC Instituto Federal Catarinense

Araquari Trabalhador de Preparação de Pescados e Redeiro

SC Instituto Federal de Santa Catarina

Florianópolis Continente

Auxiliar de Cozinha; Garçom; Camareira e Padeiro

SP Instituto Federal de São Paulo

Guarulhos Eletricista Instalador de Redes de Computadores e Eletricista Instalador Predial

Fonte: Ministério da Educação/Relatório Rede Certific, 2010 (adaptado)

7.2.1 Aspectos legais, objetivos, finalidades e estrutura da Rede CERTIFIC

A Portaria Interministerial nº 1082, de 20 de novembro de 2009, considerando o art. 41 da Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o § 2º do art. 2º da Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, e os Pareceres CNE/CEB nº 16/99 e CNE/CEB nº 40/2004, do Conselho Nacional de Educação, dispõe sobre diretrizes e critérios que permitam identificar, avaliar, reconhecer e validar os conhecimentos e habilidades adquiridos por jovens, adultos e trabalhadores, em suas trajetórias de vida e de trabalho, necessários ao prosseguimento de estudos e/ou exercício de atividades laborais, bem como a importância de se organizar e orientar a oferta de programas de certificação profissional e cursos de formação inicial e continuada, nos diversos níveis da Educação Profissional e Tecnológica.

O parágrafo único do art. 1º dessa Portaria define que a Rede CERTIFIC constitui-se como uma política pública de Educação Profissional e Tecnológica voltada para o atendimento de trabalhadores, jovens e adultos que buscam o reconhecimento e certificação de saberes adquiridos em processos formais e não formais de ensino-aprendizagem e formação inicial e continuada a ser obtido através de Programas Interinstitucionais de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Programa CERTIFIC).

Para os fins da Rede CERTIFIC, o art. 2º da citada Portaria considera:

a. Formação Inicial: conjunto de saberes, obtidos a partir da conclusão de curso em instituição oficial de ensino, que habilitam o indivíduo ao prosseguimento dos estudos ou ao exercício profissional.

b. Formação Continuada: o conjunto de aprendizagens decorrentes da atualização permanente das experiências profissionais vivenciadas – associadas ou não a cursos de atualização – que ampliam a formação inicial.

c. Aprendizagem não formal: o processo de apreensão de saberes, aptidões, destrezas e habilidades, adquiridas em situações de trabalho ou através de iniciativas planejadas de formação, realizadas fora do sistema oficial de ensino.

d. Certificação Profissional: o reconhecimento formal de saberes requeridos para o exercício de atividades laborais, obtidos a partir de experiência de vida e trabalho ou pela freqüência/participação em programas educacionais ou de qualificação social e profissional, sistematizados ou não.

e. Acreditação: significado sinônimo de atestar/certificar, ou seja, acreditar enquanto expressão de conferir crédito e legitimidade a uma instituição a qual se reconhece em iguais condições ou ‘expertise’ para o desempenho de competências institucionais de certificação profissional e formação inicial e continuada.

Nessa perspectiva, a certificação no contexto desse Programa da Rede Federal, é concebida como um conjunto de ações que visam acolher o trabalhador, reconhecer seus saberes, validá-los e complementá-los, tendo em vista a elevação de escolaridade através de um itinerário formativo que oriente e possibilite ao trabalhador galgar todos os níveis de formação profissional e tecnológica, da alfabetização à pós–graduação (BRASIL, 2010).

O Programa CERTIFIC não se destina apenas ao trabalhador adulto, mas também ao jovem; não apenas àquele já inserido no mercado de trabalho, mas ao que ainda espera nele ingressar; não apenas ao que vê a necessidade de um diploma para manter sua situação profissional, mas ao que espera ascender

social e profissionalmente. Para isso é fundamental garantir os mesmos direitos e deveres, evitando distinções entre alunos do Programa CERTIFIC e demais alunos regularmente matriculados na instituição.

A criação de Programas CERTIFIC ocorrem a partir de demanda, motivação e proposição de diversas instâncias sociais e seguirá o seguinte roteiro, de acordo com a Portaria Interministerrial nº 1082:

 as demandas originadas ou identificadas por um órgão, entidade, grupos ou indivíduos poderão ser encaminhadas a qualquer Centro CERTIFIC;

 os Centros CERTIFIC realizarão registro em sistema de informações criado para este fim;

 os Centros CERTIFIC avaliarão a viabilidade e o interesse da demanda, de acordo com sua realidade local;

 Centros CERTIFIC que declararem interesse em desenvolver a demanda trabalharão conjuntamente, por meio dos Núcleos Integradores de Estudos e Pesquisa dos Centros, na realização dos estudos necessários para o atendimento da demanda;

 os Centros encaminharão os resultados de seus trabalhos às Câmaras Interinstitucionais pertinentes;  as Câmaras, após análise, encaminharão o projeto para o Comitê Gestor Nacional para análise,

emissão de parecer e interação com os Centros para eventuais ajustes

 aprovado, o Programa CERTIFIC será publicado no ambiente virtual da Rede CERTIFIC (BRASIL,2009)

A formação de rede, apontada para a lógica da cooperação, justifica a necessidade de um planejamento estratégico coletivo com a participação de instituições de ensino e pesquisa, setor produtivo, organizações sociais e governo, visando o desenvolvimento local/regional, conforme objetivos dos Institutos Federais. Possui uma estrutura de governança, cuja interação se dá em âmbito nacional e nas instituições de ensino:

 âmbito nacional tem-se: Comitê Gestor Nacional; Secretaria Executiva; Comitês Técnicos; e Ouvidoria.

 âmbito das Instituições de Ensino: Centro CERTIFIC e Núcleo Integrador de Estudos e Pesquisa CERTIFIC.

 âmbito interinstitucional: Câmaras Interinstitucionais de Orientação Setorial

O modelo proposto de certificação da Rede Federal estruturado na forma de ‘Rede de Cooperação’ compreende portanto as diversas relações interinstitucionais, numa perspectiva de desenvolvimento cooperado com vistas à gratuidade; verticalização, integração e gestão cooperada. Percebe-se que a estrutura de governança da Rede CERTIFIC está pautada nos conceitos de desenvolvimento em rede de cooperação e visa a um processo inovador de gestão de projetos públicos, trazendo novas concepções de relações que buscam maior eficiência e melhores resultados organizacionais nas redes sociais. “Uma estrutura social com base em redes é um sistema aberto, altamente dinâmico e suscetível de inovação sem ameaças ao seu equilíbrio” (Castells, 1999).

São critérios para a implantação de um Programa CERTIFIC, constantes no Art. 27 da Portaria Interministerial 1082/2009:

 Ser unidade da Rede Federal e Tecnológica ou ter oferta gratuita e ser membro da Rede CERTIFIC;  Ter oferta de PROEJAFIC integrado à educação básica e/ou PROEJA Técnico Integrado de nível

médio;

 Ter cursos técnicos ou tecnológicos em funcionamento, na área que deseja certificar;

 Possuir infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades e reconhecimentos de saberes;

 Ter constituído em sua instituição um Centro CERTIFIC;  Possuir, pelo menos, um Núcleo CERTIFIC;

 Ser acreditada, no caso de instituições não incluídas entre os Membros Natos (BRASIL, 2011).

Além dos critérios para autorização de implantação do Programa CERTIFIC, ao avaliar cada campus/unidade descentralizada, o MEC leva em consideração:

 a existência de laboratório do perfil solicitado;

 cursos técnicos (subseqüentes e PROEJA) na área do perfil solicitado, em funcionamento;  ter no quadro, pelo menos, três professores efetivos específicos do perfil solicitado;

 ter, pelo menos, dois dos profissionais das três áreas a seguir: pedagogo, psicólogo ou assistente social;

 ter realizado a sensibilização dos professores, técnicos e funcionários e do setor produtivo local e encaminhar o relatório dessa sensibilização com a assinatura dos referido participantes;

Os Campus que estão implantando o Programa Certific deverão prever, obrigatoriamente, ações para: Alfabetização, em parceria com o Programa Brasil Alfabetizado ou em parceria com programas de alfabetização municipais e oferta de curso FIC para trabalhadores que já possuem a escolaridade mínima para certificação. O MEC ressalta que essa modalidade de curso é uma contrapartida da instituição proponente, bem como a oferta de cursos PROEJAFIC integrados ao ensino fundamental.

7.2.2 Como ocorrem os processos de reconhecimento, avaliação e certificação de saberes

O programa visa implementar uma política de Reconhecimento e Certificação de Saberes para fins de prosseguimento de estudos e/ou exercícios de atividades laborais definidos por padrões, normas e programas acordados previamente. De acordo com a Portaria Interministerial Nº 1.082, Capítulo VIII, o processo de Reconhecimento, Avaliação, Formação e Certificação na Rede Certific está assim estabelecido:

Art. 32 O processo de reconhecimento, avaliação e certificação visa identificar, avaliar e validar formalmente os conhecimentos, saberes, habilidades e aptidões profissionais, desenvolvidos em

programas educacionais ou na experiência de trabalho, com o objetivo de promover o acesso, permanência e progressão no mundo do trabalho e prosseguimento de estudos.

Art. 33 O processo de avaliação e reconhecimento de saberes se constitui de pelo menos quatro etapas: o acolhimento ao trabalhador, o reconhecimento de saberes, a formação e certificação; Art. 34 Após cada etapa de avaliação será construído o memorial descritivo dos domínios científicos e tecnológicos com o intuito de dar ciência ao candidato a respeito de sua situação.

A realização dos processos na Rede CERTIFIC exige das instituições o envolvimento da comunidade acadêmica: gestores, docentes, discentes e a equipe de apoio técnico- administrativo. Nesse sentido, a promoção de debates com as comunidades interna e externa, divulgando e esclarecendo a proposta, além da formação continuada de todos os servidores envolvidos é de fundamental importância.

Observa-se que o acesso aos Programas CERTIFIC ocorre por meio de publicação de editais. O Edital configura-se como o principal documento institucional, de caráter público, que divulgará as estratégias de inscrição para a participação dos trabalhadores nos Programas CERTIFIC. Nele o principal requisito a ser considerado para a inscrição é que o trabalhador atue ou já tenha atuado na área em que solicita a certificação e/ou formação profissional. Para isso, é necessário que a Instituição ofertante de um programa CERTIFIC defina o período de inscrição, evitando limitar o número de vagas e nível de escolaridade, tendo em vista o atendimento da demanda inscrita e as condições específicas dos trabalhadores.

A inscrição para participação no Processo de Reconhecimento de Saberes é gratuita e será feita por edital público tendo três etapas obrigatórias: Pré-inscrição; Participação em Evento de Orientação sobre o Processo de Reconhecimento de Saberes e Inscrição mediante o preenchimento do Questionário Socioprofissional do respectivo Perfil Profissional ao qual se pretende adquirir certificação.

Percebe-se que o início do processo se dá pelo ‘acolhimento do trabalhador’, momento de recepção e acompanhamento do trabalhador ao longo do Processo de Certificação e Formação Profissional. A instituição enfatiza a importância da sensibilização da comunidade escolar, desde os primeiros contatos até a finalização do curso. Nessa perspectiva, a escola é entendida como um espaço de pertencimento, de convivências, de estabelecimento de relações/interações e movimentos que permitam ao trabalhador entender-se como parte ativa da escola. Um dos aspectos a ser observado para definição das estratégias de acolhimento é a possibilidade do acesso dos trabalhadores à oferta educacional formal, visto que muitos se encontram há muito tempo longe das atividades escolares.

Na estrutura dos Programas Interinstitucionais da Rede CERTIFIC, as atividades do processo de reconhecimento de saberes convergem para a construção do Memorial Descritivo Socioprofissional para fins de Certificação Profissional ou ingresso em Cursos de Formação Inicial e Continuada. Aqui também, verifica-

se a existência da vertente educacional e profissional. O Processo de Reconhecimento de Saberes corresponderá a um conjunto de atividades que envolve:

7.2.2.1 Entrevista com a Equipe Multidisciplinar

Nesse momento o trabalhador terá a oportunidade individual de relatar para a Equipe Multidisciplinar toda a sua experiência profissional, destacando como aprendeu o ofício, as atividades relacionadas ao fazer profissional, a forma como as desempenha e os pontos que considera relevante para o domínio da profissão. Esses diálogos, como são chamados pelos profissionais do programa, poderão ocorrer em um ou mais encontros, sendo definidos pela Equipe Multidisciplinar e pelo próprio trabalhador conforme as necessidades levantadas.

7.2.2.2 Dinâmica de Grupo

A dinâmica é composta por pelo menos dois grupos com até 10 trabalhadores, onde terão a oportunidade de discutir com seus pares as atribuições, condições de trabalho, equipamentos/recursos, os campos de atuação profissional, expectativas sobre a instituição e critérios para um bom desempenho profissional para que seja realizado o processo prático de reconhecimento de saberes. Essa é uma etapa de construção coletiva dos trabalhadores que poderá ocorrer em um ou mais encontros conforme determinação da Equipe Multidisciplinar, mediadora da discussão com o grupo de trabalhadores.

7.2.2.3 Preparação para o Desempenho Socioprofissional

Nessa etapa haverá o desenvolvimento de uma série de atividades, sugeridas pelo próprio grupo, numa dinâmica coletiva que reúne a Equipe Multidisciplinar e os trabalhadores, com o objetivo de verificar o domínio dos conhecimentos socioculturais e científicos da educação básica, relacionados à profissão. A proposta é que trabalhador, candidato ao processo, participe de diversas atividades, tais como:

 palestras com profissionais que discutirão as possibilidades de atuação no mundo do trabalho e sob a perspectiva da economia solidária (abordando incentivos fiscais, políticas de comercialização de produtos e serviços, entre outros);

 uso de tecnologias sociais como: internet, sistemas de operações informatizados, elaboração de plano de negócios autônomos e cooperados;

 visitas técnicas;

 conhecimento da legislação vigente tais como: direitos trabalhistas, normas para a atuação profissional e as referentes à saúde, à segurança do trabalhador e ao meio ambiente;

 orientações para o acesso a políticas públicas inclusivas como o acesso a créditos, tecnologias específicas do setor; benefícios; cuidados com a saúde e programas de assistência médica e odontológica e psicopedagógica, entre outros assuntos que os próprios trabalhadores poderão definir.

7.2.2.4 Avaliação do Desempenho Profissional

Provas escritas e práticas - Nessa etapa do processo, o trabalhador deverá demonstrar seus saberes profissionais, com atividades práticas em laboratório da instituição - ou de instituições parceiras - ou em ambientes de trabalho específico do perfil profissional ou ainda em ações comunitárias. Para a avaliação de desempenho será considerada a legislação pertinente ao exercício profissional; a postura nas relações de trabalho e o conhecimento da matriz tecnológica do setor (domínio dos conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados à profissão), conforme o perfil profissional construído pelos Institutos Federais e disponibilizado no site do MEC. Essa fase se constitui como a última etapa de reconhecimento de saberes protagonizado pelo programa e deverá contemplar o conjunto de atividades relativas à atuação profissional.

7.2.2.5 Certificação Profissional

A oferta de Certificação Profissional na Rede CERTIFIC ocorrerá em dois níveis, voltados para trabalhadores com formação de nível fundamental e trabalhadores que já cursaram o ensino médio, no

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