1. Introduksjonsprogrammet for nyankomne flyktninger
5.4 Hva er nøkkelen til en vellykket integrering i det norske samfunnet?
Esta pesquisa analisou e comparou as experiências de reconhecimento, avaliação e certificação de aprendizagens e competências no Senai e nos Institutos Federais, cumprindo assim, os objetivos propostos para este trabalho. As experiências nas duas instituições são designadas por Sistema SENAI de Certificação de Pessoas (SSCP) e Rede Nacional de Certificação Profissional e de Formação Inicial e Continuada - Rede CERTIFIC. Os objetivos propostos pelos dois programas são semelhantes, ou seja, a valorização das aprendizagens e das competências de jovens e adultos, desenvolvidas em contextos formais, não-formais e informais.
Bjornavold (2000), analisando os sistemas de reconhecimento e certificação, aborda duas vertentes de implementação dos sistemas, o que ele chama de vertente formativa (finalidades de aprendizagem) e a vertente somativa (finalidade de certificação), frequentemente geradoras de tensão implícita. Para o autor, a vertente formativa privilegia o diagnóstico e a orientação dos processos de aprendizagem, enquanto que a lógica somativa visa a aquisição de uma qualificação formal. Estas vertentes podem encontrar-se separadas, como é o caso do Senai, mas podem-se associar num mesmo sistema de certificação, como se observa no caso da Rede CERTIFIC, representado no quadro 4.
Quadro 4 – Vertentes educacional e profissional: Senai X IFs
SENAI INSTITUTOS FEDERAIS
Vertente educacional
Entrevistas; análise documental e de
portfólio; balanços de competências;
provas teóricas e práticas;
sistematização das evidências de
competências; identificação de déficits; e a definição do itinerário formativo.
Vertentes educacional e profissional Construção do Memorial Descritivo Socioprofissional: ‐ entrevistas; dinâmicas de grupo; palestras; ‐provas teóricas e práticas. Atestado de Reconhecimento de Saberes Profissionais; ou Certificado Profissional ‐ mínimo de escolaridade e qualificação profissional. Vertente profissional Certificação Profissional ‐ SSCP ‐ entrevistas e aplicação de provas teóricas e práticas. Normas Técnicas de Certificação conforme NBR ISO/IEC 17.024.
Portanto, foi possível identificar duas vertentes que servem como referências para a compreensão das variantes que compõem os modelos de sistemas de certificação, segundo suas justificativas e destinação, tanto na Rede CERTIFIC como no Sistema Senai. A primeira refere-se à ‘vertente educacional’, a qual se mostra mais ambiciosa e mais complexa, pois propõe navegar entre a finalidade nata de recuperar competências tácitas para conclusão ou continuidade de estudos e a tentativa de reconhecer essas competências para o próprio mercado de trabalho. Já a segunda vertente tem como motivação central apenas o reconhecimento formal de competências desenvolvidas e acumuladas na experiência de trabalho, denominada neste estudo como ‘vertente profissional’. Nesse contexto, um sistema dessa natureza propõe funcionar como um instrumento efetivo de controle de qualidade e sinalização das condições de emprego.
Vale reforçar que a Rede CERTIFIC cumpre propósitos de ordem educacional, não se confundindo com a certificação de pessoas, segundo a Norma Brasileira ABNT/NBR/ISO/IEC nº 17.024/2004, do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, com normas, padrões e procedimentos específicos, incluindo o prazo de validade de cada certificado emitido, seguindo normas internacionais recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Inciso V do art. 11 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, entretanto, permite que os conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional, comprovados por essa certificação profissional de pessoas, realizada em reconhecidos processos formais de certificação profissional pode ser aproveitada para fins de prosseguimento ou conclusão de estudos, nos termos do art. 41 da LDB.
Constata-se que o embasamento legal para ambas instituições, na perspectiva educacional, encontra- se na LDB nº 9394/96 e na Lei nº 11.741/2008, além dos Pareceres do Conselho Nacional de Educação, dos Conselhos Estaduais de Educação e atos normativos emanados pelas próprias instituições.
Atualmente o MEC vem se empenhando na implementação da Rede Certific, expandindo a sua rede de cooperação para estados e municípios por meio de editais de fomento à implantação de programas interinstitucionais de certificação profissional – CERTIFIC e à formação de avaliadores, em articulação com o programa Brasil Alfabetizado e com o PROEJA. Demonstra prioridade ao programa e compromisso do Governo Federal com a qualificação de jovens e adultos, pois conforme relatório do IPEA, dos 24,8 milhões de trabalhadores que procuraram emprego no Brasil, 22% estão sem qualificação profissional (BRASIL, 2010).
Em relação à estrutura, a Rede Certific vem sendo operacionalizada pelos Institutos Federais e atualmente consta 19 institutos habilitados para oferta desses serviços à população, o que corresponde à
5,8% da capacidade. Enquanto o Sistema de Certificação do Senai é operacionalizado por meio dos CECs, existindo atualmente 13 centros habilitados, ou seja, apenas 2,8% da capacidade das unidades do Senai. Os centros certificadores estão distribuídos nas seguintes Unidades Federativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apesar das duas instituições possuírem uma cobertura significativa no país o atendimento à população ainda é inexpressivo e muito pouco divulgado. A estrutura de oferta pode ser assim resumida na tabela 7.
Tabela 7 – Oferta dos programas de reconhecimento e certificação: Senai x IFs
Instituições Nº Unidades Educacionais Nº Unidades Certificadoras % Áreas Certificadas (ocupações) SENAI 471 13 2,8 % 25 INSTITUTOS FEDERAIS 329 19 5,8 % 22
Fonte: Relatórios técnicos, 2010 (adaptado). www.senai.br/sscp - www.mec.gov.br/certific
De acordo com a pesquisa realizada, as duas instituições utilizam terminologias diferenciadas quando se reportam ao objeto do reconhecimento e certificação. O Senai, em função do seu foco de atuação e filosofia educacional incorpora o termo ’competência’ na suas práticas, enquanto nos documentos oficiais do Programa Certific constata-se a utilização de ‘reconhecimento de saberes’. Conforme a revisão de literatura que subsidiou teoricamente esta pesquisa, uma competência pressupõe a mobilização de um conjunto de recursos, não se reduzindo a eles; a competência é de natureza integrativa e não aditiva (LE BOTERF, 1997; PERRENOUD, 1997); combina recursos de diferentes naturezas (saberes teóricos, procedimentais, experienciais, estratégias cognitivas, entre outros) que são mobilizados em função do contexto e das exigências da situação (PIRES, 2002). Considerando que os saberes são elementos integrativos das competências, então que saberes devem ser privilegiados nos processos de reconhecimento?
Segundo Morin (2000) os sete saberes ‘fundamentais’ para a educação do futuro, em qualquer sociedade, deveriam consistir em:
saber enfrentar o erro e a ilusão, inerentes a todo o conhecimento;
ser capaz de enfrentar problemas cada vez mais multidisciplinares, transversais, multidimensionais, transnacionais, globais e planetários;
compreender a condição humana e sua complexidade, integrando as suas principais dimensões: cósmica, física, biológica, psicológica, cognitiva, afetiva, social, cultural, histórica, antropológica; compreender a identidade terrena, através do desenvolvimento de uma consciência
antropológica, ecológica e espiritual da condição humana; saber articular passado, presente e futuro;
enfrentar a incerteza e a imprevisibilidade; aprender a navegar num oceano de incertezas, sem uma visão determinista da história; considerar o conhecimento como uma aventura incerta; saber esperar o inesperado e trabalhar pelo improvável;
desenvolver a compreensão mútua, como meio e fim da comunicação humana; a compreensão humana como condição e garantia da solidariedade intelectual e moral da humanidade;
desenvolver a consciência ética, onde o ser humano é produto da interação entre indivíduo e sociedade.
É fato que os modelos tradicionais de educação se baseiam principalmente em referenciais de natureza disciplinar, assim sendo, até que ponto estes ‘saberes fundamentais para a educação do futuro’ estão articulados com os saberes e competências propostos pelos sistemas de reconhecimento e certificação analisados?
As práticas de reconhecimento e certificação analisadas defendem que a aprendizagem ao longo da vida produz diversos saberes (saber-fazer/agir, saberes implícitos, tácitos), que não se restringe apenas às aprendizagens valorizadas pelos sistemas formais (conhecimentos formais, teóricos, acadêmicos) quer sejam de âmbito escolar ou profissional. Portanto, os saberes empíricos, resultantes da experiência profissional adquirida, não se encontram estruturados de acordo com a lógica das disciplinas, estão postos numa lógica holística, integrativa, são frequentemente ‘invisíveis’, mas podem ser explicitados e identificados através de um processo de enunciação, e revelar toda a sua riqueza e complexidade. Este processo de explicitação das aprendizagens depende não só dos recursos cognitivos da pessoa, mas também do suporte prestado pelo ‘mediador’ que na Rede Certific é denominado de ‘equipe multidisciplinar’ e no Senai por ‘comissão avaliadora’ e principalmente pela qualidade da relação que com ele se estabelece (confiança, abertura, autenticidade).
A concepção de aprendizagem de adultos defendida pelas instituições analisadas reflete algumas das concepções já apresentadas na revisão de literatura, no início deste trabalho e procura integrar a perspectiva psicológica, sociológica e filosófica, tais como: (i) a aprendizagem é entendida como um processo holístico e dinâmico, centrado na pessoa, integrando aspectos afetivos e emocionais, cognitivos e intelectuais, éticos, estéticos, criativos; (ii) a aprendizagem e o desenvolvimento encontram-se estreitamente
articulados, são processos ativos que implicam uma interação contínua entre a pessoa e o meio social e cultural, numa dialética em permanente construção e (iii) a experiência de vida e o significado a ela atribuído, por meio da reflexão, são fontes privilegiadas para a aprendizagem e a transformação da pessoa, numa perspectiva crítica, integradora e dinâmica.
Dessa forma o reconhecimento e validação das aprendizagens adquiridas é em si mesmo um processo de aprendizagem, que tem por base a tomada de consciência, por meio de um processo reflexivo. Ou seja, a tomada de consciência das aprendizagens adquiridas em diversos contextos possui uma dimensão transformadora, na medida em que transforma as perspectivas de sentido, e faz emergir novas formas de entendimento e de posicionamento da pessoa (diante de si mesma e diante de um determinado contexto sócio-cultural).
Um outro aspecto a ser abordado refere-se ao perfil profissional de conclusão. Ambas instituições o consideram como o referencial mais significativo. O perfil descreve exatamente o nível esperado de competência profissional, o que o trabalhador idealmente precisa saber realizar em determinada qualificação; estabelece os critérios para um trabalho bem feito (padrões de desempenho); e, por ser um instrumento que orienta a aprendizagem, tem um importante papel no desenvolvimento das habilidades e capacidades dos alunos. No Senai é composto de termos como ‘competências profissionais’, ‘unidades de competências’, ‘elementos de competências’, mas nos Institutos Federais essas expressões não são utilizadas nos documentos, restringindo ao uso de ‘saberes profissionais’, como já citado.
Nos processos de certificação profissional ou de pessoas, realizados pelo Senai, utiliza-se como referencial, além do perfil profissional, a Norma Brasileira ABNT/NBR/ISO/IEC nº 17.024/2004. Para a OIT (2002) a utilidade social da certificação profissional depende fortemente da legitimidade do sistema e do seu reconhecimento social, especialmente pela qualidade dos referenciais com os quais as aprendizagens e competências detidas são comparadas.
Fica evidenciado que estas práticas, cada vez mais, demonstram a importância das aprendizagens não formais e informais que as pessoas realizam ao longo das suas trajetórias pessoais, sociais e profissionais, proporcionando-lhes visibilidade necessária, atribuindo-lhes um valor no mercado de trabalho e na sociedade.
A análise crítica permitiu identificar e comparar um conjunto de questões, que refletem as diferentes realidades de cada instituição, que não possuem um modelo único, mas evidenciam pontos convergentes em vários aspectos, conforme explicitado no quadro 5.
Quadro 5 – Resumo das experiências: Senai X Institutos Federais
ITENS SENAI INSTITUTOS FEDERAIS
Características
da Instituição O Senai é uma instituição de direito privado, organizada e gerida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atuando em 28 setores da indústria com uma estrutura de 797 unidades educacionais (471 fixas/326 móveis).
Instituição pública federal. Os IFETs foram criados por meio da Lei 11.892/2008 e atualmente totalizam 329 unidades.
Denominação do Sistema ou
Programas Sistema SENAI de Certificação de Pessoas (SSCP)
Rede Nacional de Certificação Profissional e de Formação Inicial e Continuada - Rede CERTIFIC
Objetivos e
finalidades Reconhecimento de aprendizagens e competências - vertente educacional – como possibilidade de acesso, continuidade ou conclusão de estudos.
Certificação profissional - ampliar a oferta de profissionais certificados no mercado de trabalho.
Reconhecimento e certificação dos saberes adquiridos pelos trabalhadores, jovens ou adultos, durante sua trajetória de vida. O processo associa o trabalho à elevação da escolaridade, numa estratégia desenvolvida em parceria entre Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Público - alvo Jovens, adultos e trabalhadores Jovens, adultos e trabalhadores
Embasamento legal e normativo LDB 9394/96 Lei nº. 11.741/2008 Parecer CNE/CEB nº 17/97 Parecer CNE/CEB nº 16/99 Resolução CNE/CEB nº 04/99 Parecer CNE/CEB nº 40/2004
Regimento do SENAI – Decreto 6.635/2008 Resolução CNE/CP nº 3/2002 LDB 9394/96 Lei nº. 11.741/2008 Lei 11.892/2008 Parecer CNE/CEB nº 17/97 Parecer CNE/CEB nº 16/99 Resolução CNE/CEB nº 04/99 Parecer CNE/CEB nº 40/2004 Portaria Interministerrial nº 1082 Referenciais e normas de avaliação e certificação
Perfil Profissional elaborado por Comitês Técnicos Setoriais.
Referenciais externos - Normas Técnicas de Certificação conforme NBR ISO/IEC 17.024
Perfil Profissional de conclusão dos cursos elaborados pelos Institutos Federais.
Metodologias e
procedimentos de avaliação e certificação
Vertente educacional – continuidade ou conclusão de estudos: entrevistas; análise documental e de portfólio; balanços de competências; provas teóricas e práticas; sistematização das evidências de competências; identificação de déficts/carências; e conclusão com a certificação do todo ou partes e a definição de itinerário formativo.
Vertente profissional - certificação profissional com foco no mercado de trabalho: entrevistas; aplicação de provas teóricas e práticas com base no perfil profissional e normas estabelecidas para cada ocupação.
Construção do Memorial Descritivo Socioprofissional para fins de Certificação Profissional ou ingresso em Cursos de Formação Inicial e Continuada.
- entrevistas; dinâmicas de grupo; palestras; - avaliação do desempenho profissional: provas teóricas e práticas.
Conclusão:
Memorial Descritivo - resultado do processo Avaliativo.
Atestado de Reconhecimento de Saberes Profissionais; Certificado Profissional quando o trabalhador atender o requisito mínimo de escolaridade e qualificação profissional.
Resultados e avaliações do Sistema ou Programa
Programa reconhecido pelo INMETRO e pela Organização Internacional do Trabalho. O SSCP foi iniciado em 1999.
Programa do MEC, denominado Rede Certific, foi lançado em dez/2009.
Dessa forma, ao analisar e comparar as duas experiências, conforme proposto nos objetivos, é possível resumir algumas ideias comuns, tais como:
os jovens e adultos aprendem e desenvolvem competências pessoais e profissionais em vários contextos e ao longo da vida, de maneira que as aprendizagens não-formais e informais são tão relevantes quanto as formais;
as aprendizagens e competências desenvolvidas são mais importantes do que os contextos, lugares, circunstâncias ou o tempo em que ocorreram;
de modo geral as pessoas não têm consciência das suas competências, sendo necessário um trabalho de explicitação calcado em procedimentos e técnicas diversificados, visando a identificação dos conhecimentos, capacidades e potencialidades adquiridas. Isso é possível quando se realiza as entrevistas, análise dos portfólios, dinâmicas de grupo, quando se promove um diálogo personalizado, como se observou, mas acentuadamente, na Rede Certific; as aprendizagens anteriores são consideradas como a base e devem servir de articulação com
as aprendizagens futuras, ou seja, ninguém deve ter que (re)aprender o que já sabe;
o reconhecimento e a certificação de aprendizagens anteriores constitui um direito do trabalhador;
o perfil profissional é a base para as ações de reconhecimento e validação de aprendizagens.
Portanto, as experiências apresentam alguns pontos diferenciados, mas muitas convergências. A seguir o quadro 6 apresenta algumas convergências e divergências constatadas na análise documental, entrevistas e na pesquisa exploratória do Senai.
Quadro 6 – Convergências x Divergências