3 KASHMIR OG RADIKAL ISLAMISME
3.3 Talibanisering av Kashmir?
A respeito dos impactos das parcerias público-privadas no Brasil, Ferreira e Pereira (2007), realizaram um estudo com o objetivo de quantificar os benefícios que as PPPs promovem no bem-estar social e no crescimento econômico do país. Como o estudo apresentado foi realizado a aproximadamente 6 anos atrás, os pesquisadores seguiram a Lei das PPPs da época, onde o volume de recursos públicos, destinados a elevar o retorno líquido do capital privado investido, limitava-se a somente 1% da receita corrente líquida do exercício. Hoje a lei determina 3% da receita corrente líquida, isso tornará o exposto no trabalho deles um pouco defasado, mas servirá como base para mostrarmos os impactos sobre a economia.
Ferreira e Pereira (2007) adotam o modelo em que, supõe-se um bem final homogêneo produzido a partir da oferta total de trabalho e dos diferentes estoques de capital privado e público. Os estoques de capital são diferenciados e agrupados de acordo com suas capacidades em promover efeitos externos sobre a economia. A variável estoque de capital de infraestrutura é aquele com capacidade de gerar externalidades positivas. Para balizar o modelo e iniciar a análise econométrica, adota-se a seguinte função de produção agregada:
Y = F
(7)
onde, G =
Logo, F é um parâmetro de escala; θ, ϕ e γ são parâmetros não negativos, tais que θ+ϕ+γ < 1; as variáveis agregadas per capitas Y, H, K e G são, respectivamente, produto ou renda total, o número de horas trabalhadas, o estoque de capital e o estoque de infraestrutura; é o efeito externo positivo promovido pelo estoque de infraestrutura G, cuja intensidade é determinada pelo parâmetro γ.
Para chegar aos resultados, Ferreira e Pereira (2007) adotaram as seguintes propriedades: “para uma política de PPP implantada no período t = 0, é determinada pelo aumento do retorno líquido privado do capital de infraestrutura através da imposição de valores negativos para a trajetória da taxa τg a partir de t = 1 (período seguinte), ou seja, < 0, sujeito à restrição de que este dispêndio adicional do governo seja exatamente igual a 1% de sua receita corrente líquida em todos os períodos subsequentes ao atual período t = 0, no qual a Política PPP é anunciada”. O parâmetro γ representa o estoque de infraestrutura sobre a produtividade total dos fatores de produção, na pesquisa do referidos
autores eles julgaram mais adequado e metodologicamente defensável adotar o valor de 0,05 para o parâmetro γ.
A tabela (9) mostra os impactos da política de parceria público-privada sobre as respectivas variáveis e sobre o nível de bem-estar social. Segundo Ferreira e Pereira (2007), os resultados encontrados na pesquisa mostram que os impactos das PPPs sobre a economia são significativos e relevantes, mas não estão nem perto do necessário para suprir a carência de infraestrutura do nosso país.
Tabela 9 – Política de Parceria Público-Privada (variação %)
Y 5,0 C 3,9 I 5,0 Jp 92,4 Jg 2,0 Tf 2,0 Bem-Estar (x%) 1,76
Fonte: Ferreira e Pereira (2007). De acordo com Ferreira e Pereira (2007):
No longo prazo o programa de PPP, quando operando a plena capacidade, possui potencial para aumentar em 5% o produto em relação a sua tendência atual. Isto é, tudo mais constante o PIB ficará cinco por cento acima do que ficaria sem esta política. Ao mesmo tempo, o consumo ficaria, aproximadamente, 4% acima da tendência observada na política básica atual e, vale destacar, haveria um estrondoso efeito sobre o crescimento dos investimentos privados em infraestrutura.
O observado na pesquisa é que os investimentos na infraestrutura através das PPPs proporcionam melhorias na economia, mas dada a atual oferta de infraestrutura no Brasil, os investimentos feitos através das PPPs não têm poder suficiente para mudarem tal realidade.
Os autores ainda sugerem que a política de PPP será mais eficaz para o bem-estar social, quando possuírem externalidades positivas proporcionadas pelo aumento do estoque total de infraestrutura.
7CONCLUSÕES
O objetivo do trabalho foi analisar a infraestrutura do país desde os anos 70 até o momento presente, ano de 2013, por meio da teoria e da prática. Foram apresentados também no trabalho os programas e iniciativas do governo federal que tinham por objetivo ajustar as contas públicas e dotar o país de um significativo estoque de infraestrutura, capaz de dinamizar a economia, melhorar o social e assim alavancar o crescimento econômico.
Observou-se que a forte presença do Estado na economia brasileira nos anos 70, foi de extrema importância para que o governo realizasse diversos investimentos no país, com intuito de minorar os efeitos do 1º choque do petróleo e suprir o país de uma infraestrutura básica que pudesse de maneira razoável prover as demandas do mercado interno. Nesse contexto, o governo federal lançou o II PND que propiciou um elevado crescimento do produto da economia, mas em contrapartida elevou a dívida externa brasileira. No final da década de 70 o mercado internacional sofreu com o 2º choque do petróleo, que impactou no aumento das taxas de juros internacionais e escassez do crédito, provocando o agravamento da dívida dos países latino-americanos, como foi o caso da crise no México (1982).
A partir da década de 80, também chamada de década perdida, a situação da economia brasileira foi agravada, devido, aos altos índices inflacionários, ao desajuste das contas públicas e aos planos monetários mal elaborados. O país passou por um momento muito complicado que inviabilizou os investimentos na infraestrutura, ocasionando depreciação e tornando-a obsoleta. Essa situação só começaria a ser revertida no início dos anos 90 com implementação das privatizações e concessões. O governo federal, a partir da metade dos anos 90, conseguiu estabilizar a economia através da implantação do Plano Real, o que acarretou no aumento da confiança dos investidores para com o Brasil. As inúmeras crises ocorridas no ambiente internacional, ainda nessa época, tornaram os investimentos em infraestrutura tímidos, mesmo com o governo implantando programas de cunho arrojado como era o “Brasil em Ação”. Apesar da introdução dos mecanismos de privatização e concessão, os investimentos realizados na infraestrutura não foram suficientes para mitigarem o problema estrutural do país.
Depois de um longo tempo de estagnação do investimento em infraestrutura e devido a, necessidade latente de ampliá-los, o governo federal sancionou a Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esse modelo de gestão pública para financiamentos de projetos e programas de
infraestrutura foi iniciado no Reino Unido no governo da presidente Margaret Thatcher e se mostrou muito eficiente, pois no contexto atual de ajuste das contas governamentais a contratação via PPP diminui a necessidade de investimento direto por parte do governo, sem contar que a qualidade do serviço executado será melhor, pois no modelo de PPP o ente privado será remunerado pelo ente público de acordo com a qualidade do objeto.
Os programas federais, Programa Nacional de Desestatização e Programa de Aceleração do Crescimento, apesar de possuírem escopos diferentes, apresentam algumas diretrizes semelhantes, como a melhoria da eficiência estrutural da economia. O PND além do objetivo de ajustar as contas públicas, possuía metas principalmente para melhoraria da infraestrutura dos serviços de telecomunicação e energia, através da venda dos ativos das empresas estatais para o setor privado. Já o PAC programa que ainda está em execução, possui um escopo essencialmente ligado a melhoria da infraestrutura básica do país. O programa apresenta um elevado montante de recursos financeiros destinados a sua execução. Várias obras já estão em execução por todo país, o que se espera no final do programa é que a infraestrutura implanta no país gere externalidades positivas para toda a economia.
Por meio da análise empírica Ferreira (1996), constatou que o investimento no capital de infraestrutura provoca, no longo, prazo aumento do PIB. Já no trabalho de Ferreira e Milliagros (1998) os autores também diagnosticaram que há uma relação positiva de longo prazo entre o investimento no capital de infraestrutura e o PIB.
Em suma, constatou-se que o investimento público e privado na infraestrutura (portos, aeroportos, telecomunicações, transportes, saneamento, energia, etc.) do país proporciona impactos positivos na qualidade de vida das pessoas (benefícios sociais), na competitividade das empresas (benefícios econômicos) instaladas no país e por consequências afetam de forma positiva o Produto Interno Bruto (PIB) da economia.
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