6.1 Sammendrag av analysen
6.1.4 Subjektive disposisjoner, motivasjon og barrierer for idrett
Os últimos anos do governo joanino são marcados, segundo consta na historiografia, por uma estagnação e indefinições das políticas administrativas. A partir de 1742, D. João V confia cada vez mais a administração do seu reinado ao Cardeal da Mota (1691- 1747), Secretário de Estado, primeiro-ministro e referência da diplomacia portuguesa no período joanino; António Guedes Pereira41, Secretário da Marinha e Domínios Ultramarinos; Marco António de Azevedo Coutinho42 (1688-1750), Secretário dos Negócios Estrangeiros e Gente de Guerra; Alexandre de Gusmão, secretário particular; e Frei Gaspar da Encarnação43 (1685-1752). O ano de 1742 é significativo para o governo porque há uma mudança considerável na administração. O rei, por motivo de saúde, afasta-se da administração e a força do governo passou para os secretários, mesmo que D. Maria Ana de Áustria tenha oficialmente assumido a regência.
41 Diplomata, político do século XVIII e secretário de D. João V. Representou Portugal em muitas cortes europeias; em 1716 visitou Roma, Paris, Londres e Haia, entre outras cidades. Foi nomeado enviado extraordinário em Madrid, cargo que desempenhou até 1727. Os conhecimentos adquiridos na Europa e a ponderação e tato nas missões desempenhadas levaram D. João V a nomeá-lo Secretário de Estado quando em 1736 morreu Diogo Mendonça Corte-Real. Dicionário Enciclopédico da História de Portugal. Vol. II. Publicações Alfa, 1990, p. 100. 42 Marco António de Azevedo Coutinho, diplomata, Secretário de Estado de D. João V e Primeiro Ministro dos Estrangeiros, quando se criou este Ministério, em 1736. Dedicou-lhe D. Luís da Cunha um escrito em que expunha as principais e mais urgentes reformas exigidas pela situação do país e que veio a ser publicado pela Academia das Ciências sob o título de Instruções Inéditas, etc. Dicionário de História de Portugal. Coord. Joel Serrão. Vol II. Livraria Figueirinhas, Porto, 1994-2000, p. 224.
43 D. Gaspar de Moscoso da Silva (1685-1752), nasceu em Lisboa a 17 de maio de 1685, filho segundo do 5º conde de Santa Cruz e irmão do 3º marquês de Gouveia. Estudou Cânones em Coimbra, licenciado e doutor (1708). Deputado do Santo Ofício e deão da Sé em Lisboa, nomeado reitor da Universidade. Em 1715 entrou no convento franciscano onde veio a professar no ano seguinte, com o nome de Fr. Gaspar da Encarnação. D. João V encarregou-o da educação dos seus filhos bastardos, os chamados Meninos de Palhavã. Nomeado reformador dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho em 1723. A sua participação no governo do país tornou-se preponderante após a morte do Cardeal da Mota (1747). Sabe-se que nos últimos anos do reinado de D. João V se verificou uma crise do Estado, com certa desordem governativa. Em sátiras e outros escritos, Fr. Gaspar foi acusado de
incompetência e “despotismo”. Dicionário de História de Portugal. Coord. Joel Serrão. Vol. II. Livraria
Em 1747, com a morte do Cardeal da Mota, foi nomeado para substituí-lo Frei Gaspar da Encarnação. Essa nomeação, segundo Monteiro, 2008, nutriu a disputa, já existente, entre grupos do próprio secretariado diante da evidente morte do rei. Tal disputa contribuiu para avultar a crise política e econômica nos últimos anos do reinado de D. João V.
O governo do reino, a partir de 175044, ficou sob o comando de Frei Gaspar da Encarnação e dos secretários Pedro da Mota e Silva (1690-1756), irmão do Cardeal da Mota, e Alexandre de Gusmão (1695-1753). Esses três secretários caracterizaram os últimos anos do governo joanino como sendo favoráveis à alta nobreza e condescendentes ao Tratado de Madrid. O quadro era de instabilidade, seja pela doença do rei, seja pelas tensões entre as facções que disputavam o poder. Com a morte de Azevedo Coutinho, em julho de 1750, o Secretário de Estado, Pedro da Mota, sugeriu para ser o Secretário dos Negócios Estrangeiros e Gente de Guerra o diplomata Sebastião José de Carvalho e Melo, mas Frei Gaspar da Encarnação resistiu à indicação e a sua posição prevaleceu, ficando o cargo vacante até a morte do rei. Como o grupo hegemônico liderado por Frei Gaspar tinha o respaldo de D. João V, os opositores, como Pedro da Mota e Silva, passaram a apostar no Príncipe do Brasil, que iria suceder seu pai com o nome de D. José I.
O grupo liderado por Pedro da Mota acusava Frei Gaspar da Encarnação, Alexandre de Gusmão e José de Mascarenhas (1709-1759), 5º marquês de Gouveia e sobrinho de Frei Gaspar, mordomo-mor e presidente do Desembargo do Paço, de favorecerem os interesses da França e da Espanha no Tratado de Madrid em detrimento dos interesses de Portugal.
A economia portuguesa, por ser colonial, baseava-se em contratos e monopólios. Por isso, o sistema de arrecadação de coleta de mais taxas alfandegárias tinha uma implicação direta nas finanças do Reino. A eficácia dessa coleta e, portanto, das receitas implicava num corpo de funcionários eficazes e num Estado forte, o que, como ressalta Macedo (1982), não era o caso de Portugal no final do governo joanino, uma vez que as transgressões e o contrabando eram práticas constantes. A corrupção dos altos funcionários régios dava-se, sobretudo, na falsificação do peso do tabaco e no contrabando da pimenta. Tal grau de desvios assinalava a perda de controle da administração do governo sobre os setores de vital importância para a economia, colocando sob ameaça o próprio poder do Estado.
A necessidade de lutar contra esta grave situação do Estado Absoluto no fim do reinado de D. João V era sentida por muitos. A tradição de fausto e poder não se perdera e mais do que isso era a própria estrutura fiscal do país que exigia. Para defesa do contrato do tabaco, vítima de vulto do enfraquecimento do Estado, foram
44 Em março de 1747, faleceu António Guedes Pereira e, em maio de 1750, faleceu Marco António de Azevedo Coutinho, Secretários da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e Gente de Guerra.
aumentados os seus poderes de vigilância na Alfândega com o fim de os empregados do contrato poderem reprimir o alarmante contrabando do género (Alvará de 6 de Julho de 1747 In: MACEDO, 1982, p. 38)
A tentativa de reestruturação fiscal foi reforçada pelo Alvará de 6 de julho de 1747, que previa penalidades e medidas de prevenção da corrupção. No entanto, os problemas continuaram por meio das ações dos contrabandistas em solo português e dos piratas no mar. Isso revelava que o governo joanino já não podia garantir a gestão de Portugal e ao mesmo tempo demonstrava a urgência de reformas administrativas, o que só seria possível com a mudança dos que constituíam o primeiro escalão do governo que vigorava em 1750.