Oppsummering og drøfting, subjektive disposisjoner

Um grupo interinstitucional com pesquisadores da UFPI, UNEB, UFMA, UFAL e UCB — coordenado pela professora Maria Juraci Maia Cavalcante (LHEC/UFC)9, em um amplo projeto chamado Ação Política e Educativa dos Jesuítas portugueses de volta ao Nordeste do Brasil no século XX, iniciado em 2011 — tem lançado luzes e discussões significativas sobre a História da Companhia de Jesus no Brasil entre a colônia e a república. A novidade em seus eventos e publicações é que os estudos se dão na área de História da Educação e na perspectiva da Educação Comparada, vinculadas a estudos iniciados na Universidade de Lisboa, onde o projeto foi concebido — quando ali a referida coordenadora esteve como investigadora visitante entre 2009 e 2010 — junto ao grupo liderado por António Nóvoa, que

9 _{Em 2013, através da leitura do livro História da Educação: República, Escola e Religião, 2012, organizado por} CAVALCANTE, Maria Juraci Maia, HOLANDA, Patrícia Helena Carvalho e Outros, tivemos conhecimento da linha de pesquisa LHEC e, depois de contatos e diálogos com a coordenadora dessa linha, passamos a fazer parte de seus trabalhos. A após a seleção de doutorado, 2013, passamos, efetivamente, a nos integrar aos estudos, pesquisas e publicações da LHEC.

As publicações da LHEC são resultados de Congressos de História da Educação organizados pela própria linha de pesquisa. Suas recentes publicações, nas quais temos participado com capítulos, sob orientação de Juraci Maia Cavalcante, foram: Afeto, Razão e Fé: caminhos e mundos da história da educação, 2014; Histórias de Pedagogia, Ciência e Religião: discursos e correntes de cá e além-mar, 2016; Os Jesuítas no Brasil: entre a Colônia e a República, 2016. Este último organizado por Carlos Ângelo de Meneses Sousa e Maria Juraci Maia Cavalcante, ed. Brasília: Liber Livro – UNESCO. Outras publicações da LHEC/UFC, Coleção História da Educação, comsultados por nós, constam na Bibliografia desse nosso trabalho.

aproxima História da Educação e perspectiva comparada. Comentando essa abordagem, ele sintetiza que

estes autores tentam pôr em prática novas inteligibilidades, com base numa reconciliação entre a história e a comparação: é possível falar de um entendimento paradigmático, que pode conduzir os comparatistas a concederem mais atenção à história e à teoria, em detrimento da pura descrição e interpretação; [...] Há um esforço para ultrapassar uma perspectiva centrada nos níveis intermediários de decisão e para apreender toda a complexidade dos fenômenos de globalização e de localização: o inquérito comparativo interroga o infinitamente grande e o infinitamente pequeno, não como dois processos distintos, mas como dois momentos de um mesmo processo histórico (NÓVOA, 1995, p. 50).

Comungando dessa perspectiva metodológica, os missionários jesuítas do século XVIII são apreendidos aqui com seus pressupostos religiosos e métodos educacionais, técnicos e administrativos de caráter particular e universal e, portanto, investigados como um fenômeno infinitamente grande e infinitamente pequeno, de globalização e de localização.

Nesta pesquisa, por priorizar as fontes primárias, foi aplicada uma metodologia que proporcionasse uma leitura histórico-crítica das fontes documentais, por entendermos que essa análise nos colocaria em uma condição de possibilidade de respostas de indagações feitas, no presente, sobre os conflitos da Coroa Portuguesa com os inacianos em torno do tema da expulsão dos Jesuítas do Brasil.

Segundo Rüsen (2010a), qualquer que seja o tema, o pesquisador tem que saber qual a fonte que ele vai investigar, que critérios usará para selecionar e como se dará a investigação. Não pode ser qualquer critério, tampouco critérios pessoais. A normatividade histórica é condição de o pesquisador lidar com esse empírico; por isso, as fontes não devem ser vistas como simples coletas, mas selecionadas e, ao lado disso, há uma normatividade para a leitura de documentos, com regras da pesquisa empírica.

Os métodos da pesquisa empírica constituem o terceiro fator dos fundamentos da Ciência da história. Como regulação do pensamento histórico, que lhe possibilitam produzir fundamentações específicas e lhe assumir caráter de pesquisa, eles por certo influenciam o modo pelo qual as perspectivas (ideias) são conhecidas, uma vez que é mediante elas que o passado deve ser tornado cognoscível pela história como ciência particular. (Nem toda ideia é compatível com os requisitos metódicos de sua efetivação como conhecimento empírico). (RÜSEN, 2010a, p. 33)

O contato com as fontes por nós arroladas em arquivos históricos como o Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), o Arquivo Jesuítico da Revista Brotéria, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), o Arquivo Nacional do Reino Unido (NA) e, em Roma10, o Archivum

10 _{As fontes primárias depositadas nos arquivos internacionais e de Pernambuco tornaram-se a base fundamental} de nosso estudo a partir do segundo ano de pesquisa. A possibilidade de respostas às perguntas e inquietações geradas ao longo dos primeiros semestres do curso de Doutorado exigiu de nós uma ampliação do campo de

Romanum Societatis Iesu (ARSI) nos apontaram para algumas investigações preliminares que impulsionaram nosso trabalho. A principal delas relacionada com a compreensão de que o Reino português, em sintonia com a Santa Sé, foi o grande patrono que acolheu e promoveu os educadores inacianos (como emissários de um projeto de civilização — via colonização — que tinha garantia por se apoiar na ação evangelizadora e educacional desses missionários); mas foi Portugal também o primeiro Estado a considerar, oficialmente, os jesuítas “notórios rebeldes e traidores”, passíveis de serem expulsos de seus domínios, metrópole e colônias, e de influenciar posicionamentos político-sociais de ruptura das relações dos soberanos europeus, da população em geral e da própria Cúria Romana com os inacianos.

O manuseio de documentos, presentes nos arquivos citados, estimulou também a verticalização desta pesquisa com o intuito de compreender mais os conflitos e posterior rompimento dos Jesuítas com o Reino português e com as outras ordens religiosas. Conflitos que estão relacionadas com a expulsão daqueles do “Estado do Grão-Pará”, do “Estado do Brasil” e, consequentemente, de Pernambuco e capitanias anexas, e que sugerem uma maior averiguação da possível vinculação dessa expulsão com a dimensão político-educacional da administração pombalina e com o projeto de desenvolvimento econômico português.

Conforme posto pela historiografia consultada, convencido da corrupção das ordens religiosas perante as pessoas e as estruturas administrativas da Coroa, tanto no Brasil como na Metrópole, Sebastião José de Carvalho e Melo empenhou-se para convencer a Igreja de Roma do mal que os religiosos da Companhia de Jesus faziam aos fiéis vassalos do Rei de Portugal e à Igreja como um todo, na Europa e além-mar. Tal decisão pode ser alvo de algumas indagações que julgamos pertinentes: Quais os reais motivos e razões usados pelo Estado para convencer

investigação e coletas de documentos. Por isso, participamos de seleções e entramos no programa de Bolsa Sanduíche em Portugal, com estágios em Londres e Roma. O acesso aos acervos nessas cidades nos foi garantido, portanto, pelas bolsas do CNPq e CAPES, frutos de projetos vinculados à Linha de Pesquisas História da Educação Comparada (LHEC) – UFC e à Universidade Católica Portuguesa.

O Arquivo Nacional da Torre do Tombo, sobretudo os fundos M.N.E (Ministério de Negócios Estrangeiros); Erário Régio; Armário Jesuítico; Documentos das Capitanias do Brasil; o Arquivo Histórico Ultramarino, fundo Conselho Ultramarino; e o Archivum Romanum Societatis Iesu (ARSI), fundos BRAS (Brasil)

e LUS (Lusitaniae), são “lugares de memória” imprescindíveis para quem pesquisa Educação Jesuítica no Brasil

Colônia. Esses três Arquivos disponibilizam correspondências, leis, decretos, ordens régias, dados contábeis, contratos, entre outros documentos que estão disponíveis ao público e contam com uma organização que favoreceu à coleta de muitas informações para o desenvolvimento de nossa tese. As dificuldades nesses “lugares de memória” são reais, por razões variadas. Entre elas, estão as condições materiais de alguns documentos, que dificultam a leitura e transcrição de seus conteúdos — o que exigiu um tempo de pesquisa maior que o planejado; o não acesso a documentos em processo de restauração (principalmente na Torre do Tombo); a língua, na qual parte da documentação foi escrita (muitos manuscritos estão em latim antigo) e a linguagem usada, típica dos séculos XVI, XVII e XVIII.

De igual importância para nossa pesquisa foi o fundo “Coleção Pombalina” da BNP e o fundo SP (State

Papers) do Nacional Archives, este último por oferecer uma vasta documentação da história de Portugal e Brasil, além de informações específicas sobre expulsão dos Jesuítas do Brasil.

a hierarquia católica portuguesa e romana dessa ação corrupta dos religiosos, em especial dos inacianos? De que modo se justifica que essas mesmas razões relevam a “proscrição, desnaturalização e expulsão dos regulares da Companhia de Jesus dos domínios portugueses”? A forma como foi trabalhado o mapeamento da itinerância dos bens dos Jesuítas, por exemplo, levantando os critérios de apropriação, classificação e de distribuição, onde e com quem ficaram os móveis e imóveis dos colégios da Companhia de Jesus depois da expulsão, seguido do diálogo com outras fontes primárias como os decretos, inventários e correspondências, foi um caminho que nos ofereceu evidências para uma maior compreensão da expulsão dos inacianos do Estado do Brasil e, consequentemente, caminhos de elucidações sobre a montagem e desmontagem da rede de educação dos Jesuítas na Colônia e em Portugal. Mesmo sabendo que esses documentos pesquisados não respondem a todas as perguntas feitas, antes e durante nossas pesquisas, assumimos o propósito de priorizar essas fontes por acreditarmos ser esse um meio pelo qual os sujeitos históricos em diferentes posições — como governantes, educadores jesuítas, indígenas, bispos, colonos e cidadãos comuns — pudessem ser ouvidos.

A pesquisa desenvolvida nos últimos quatro anos (2013-2017) nos possibilitou organizar esta narrativa histórica nesta introdução e em mais quatro capítulos. O segundo capítulo trata da gênese da crise entre Estado português e a Companhia de Jesus, na transição do governo de D. João V (1707-1750) para o governo de D. José I (1750-1777). Essa transição caracterizou-se por novas preferências administrativas — com base em princípios iluministas do século XVIII — que implicaram em uma série de medidas sócio-políticas e econômicas com as quais a Coroa pressupunha uma afirmação do poder temporal sobre o poder religioso que definiu outras formas de relação entre Estado e Igreja.

Progressivamente, os direitos, privilégios e espaços dos Jesuítas em Portugal e nos domínios ultramarinos foram sendo restringidos, e novos outros agentes educacionais surgiram, contestando o método jesuítico de ensinar, o que causou mais atritos com os inacianos e, portanto, aumentou a crise destes no Reino português, compondo o preâmbulo da ameaça de extinção da Companhia de Jesus e de seu projeto educacional.

O terceiro capítulo, A Capitania de Pernambuco e a expulsão dos Jesuítas, os

“rebeldes traidores”, busca analisar a montagem da missionação jesuítica em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e enfatiza as estratégias usadas por Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, desenvolvidas como um processo sistemático, tendo em vista a secularização, criminalização e expulsão dos educadores inacianos dessas capitanias e de todo o Reino de Portugal.

O quarto capítulo, Educação colonial jesuítica: antes e depois da expulsão, tem por base a análise comparativa da efetivação e do impacto da aplicação da Lei de 3 de setembro de 1759 na América portuguesa e em Portugal. Examina o sistema de educação da Companhia de Jesus em Pernambuco, orientado pela Ratio Studiorum, como este plano de estudos se operacionalizava nos colégios e nas sete missões pertencentes ao Colégio de Olinda e como ficou a educação em Pernambuco e anexas com as Reformas Pombalinas, depois de 1759.

O quinto capítulo, A Grã-Bretanha e a expulsão dos Jesuítas da Colônia Portuguesa, demonstra, através da leitura histórico-crítica de documentos da diplomacia luso- britânica e de outros registros da conjuntura econômica de Portugal na segunda metade do século XVIII, o estreitamento de relações políticas e econômicas entre Portugal e Inglaterra em torno da temática “expulsão dos Jesuítas” e sequestro dos bens pertentes aos seus colégios. Na documentação manuseada para elaboração desse capítulo foram priorizados o forte interesse da Grã-Bretanha nas políticas internas e externas de Portugal e, em especial, o acompanhamento britânico, através de diplomatas, dos conflitos da Coroa portuguesa com a Companhia de Jesus, por apontar vantagens comerciais para os ingleses em possessões lusitanas sem a presença inaciana.

2 A GÊNESE DA CRISE (XVII-XVIII)