Study cases from the Aerospace and Defense Sector

Em 1950, quando a PL-260/49 ainda tramitava no Congresso, a energia nuclear seguiu sendo tema de debates acalorados. Um dos projetos foi o PL-1038/49, de autoria do presidente Eurico G. Dutra, e que propôs a criação, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, de um cargo de professor catedrático de física

57 _IBID.

58 _{IBID. Pg: 4218.}

59 _{Dutra declarou, em sua mensagem que “Ao órgão faltariam, porém, atribuições de estímulo e de} coordenação, em sistema de várias atividades de pesquisa, tornando praticamente inviável a solução do problema capital, que é o da produção de energia atômica sob controle”. IN: IBID.

nuclear na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ). A proposta foi apresentada de modo a criar uma vaga de trabalho para o cientista César Lattes, que naquela altura já estava se destacando em suas pesquisas com física atômica nos EUA – e, efetivamente, assumiu tal posto, no ano de 194961_{. Tal projeto acabou sendo aprovado pelo Congresso e} sancionado (sendo batizado como Lei No. 1303) por Dutra, no dia 6 de janeiro de 1951 (PL 1.303/1950 apud DCN, 26/11/1949: 12081).

Outro projeto de lei ilustrador foi o PL1133/49, do deputado Alde Sampaio (UDN-PE). Tal proposta previa a regulamentação da exploração de reservas brasileiras de urânio, tório e berílio – qualificados no texto como “metais estratégicos para fins da segurança nacional e metais preciosos para fins de comércio”. Esse projeto de legislação também definia que o Estado seria responsável por gerir tais minérios; definia o Ministério da Fazenda como o órgão responsável por negociar possíveis exportações (sempre condicionando tais acertos à aprovação do Conselho de Segurança Nacional); e limitava a exportação de tais recursos à um terço da produção anual (PL 1.133/49 apud DCN, 3/12/1949: 12787).

Um último projeto de lei a ser destacado, também relacionado à crescente visibilidade de César Lattes, foi a PL 1001, de 4 de dezembro de 1950: esta previa a abertura de um crédito especial de Cr$20.000.000,00 com a finalidade de adquirir um Ciclotron de 70 milhões de volts junto à empresa holandesa Phillips, num valor de Cr$ 15 milhões. Apresentado pelo deputado Dolor de Andrade (UDN-MT), sob a argumentação de que a compra de tal equipamento havia sido proposta por Lattes, como sendo relevante para os esforços de desenvolvimento de um setor nuclear nacional, o projeto acabou sendo arquivado no mesmo dia de sua apresentação (PL 1.001/1950 apud DCN, 5/12/1950: 9338).

Todavia, o debate sobre a questão atômica no Brasil não esteve restrito apenas ao Congresso, sendo que a Escola Superior de Guerra também foi palco de tal debate. Com efeito, destaca-se, para os fins desta pesquisa, a conferência proferia pelo cientista Joaquim da Costa Ribeiro, no ano de 1950. Sob o tema “Aplicações e futuro da energia atômica: possível desenvolvimento no Brasil”, o professor catedrático da Faculdade

61 _{Histórico de César Lattes, produzido pelo Núcleo de Comunicação Social do Centro Brasileiro de} Pesquisas Físicas (CBPF). Disponível no endereço: http://www.cbpf.br/Staff/Hist_Lat.html (acessado a 3 de março de 2013).

Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (atual UFRJ) e membro da Academia Brasileira de Ciências (onde mantinha contato com Álvaro Alberto, pelo menos, desde aos anos 1940), fez uma série de observações muito interessantes sobre as possibilidades que a energia nuclear representava, naquele momento, para o Brasil e o mundo.

Embora à época da conferência ainda não houvesse nenhum reator nuclear para geração de eletricidade operando em escala comercial - o primeiro da história foi a usina de Obninsk, na URSS, cuja construção teve início em 1º de janeiro de 1951, somente entrando em operação no dia 27 de junho de 1954 (SEMENOV Apud IAEA BULLETIN, vol. 25, no. 2. 1983: 47-59). Costa Ribeiro destacou as grandes expectativas em todo o mundo com relação às potencialidades da nova fonte energética. Dentre as possibilidades de aplicação da nova tecnologia, o cientista brasileiro citou a propulsão de submarinos e aeronaves com reatores atômicos adaptados62_.

Além disso, Costa Ribeiro destacou os esforços pela produção de novas substâncias radioativas – ou seja, o desenvolvimento de novos radioisótopos. Com isso, seria possível, segundo o cientista, criar novas aplicações agrícolas (fertilizantes radioativos); terapêuticas (diagnóstico eficiente de doenças como o câncer); pesquisas metalúrgicas (análise apurada do processo de produção de novas ligas metálicas para aplicações diversas); e de novos elementos combustíveis nucleares63.

Esse último tópico (desenvolvimento de novos combustíveis atômicos) é especialmente interessante ao caso brasileiro, pois uma das principais frentes de pesquisas sobre energia nuclear no mundo era o desenvolvimento da tecnologia de conversão do tório (Th232) em urânio U23364. Com isso, abria-se o caminho para a construção de reatores a tório, algo que ainda não havia sido feito até então65_{. Como} desdobramento de tal possibilidade, Costa Ribeiro também fez referência às pesquisas pelo desenvolvimento do reator regenerador (“breeder reactor”): um reator que seria

62 _{Conferência realizada na ESG, intitulada “Aplicações e futuro da energia atômica: Possível} desenvolvimento no Brasil”, por Professor Joaquim da Costa Ribeiro. Código: A-050-50, 1950 IN: Arquivo particular.

63 _{IBID. Pg.: 12-22.} 64 _Idem.

65 _{De fato, o primeiro reator a tório do mundo foi inaugurado nos EUA nos anos 1960 (Indian Point} Reactor No. 1, de 270MWe de potência). Desde então, pesquisas foram conduzidas em países como o Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos, Rússia/URSS, dentre outros (MAIORINO e CARLUCCIO apud ANES 2004…, 3-6/10/2004 [Paper FC13]).

capaz de produzir eletricidade a partir dos rejeitos radioativos dos reatores nucleares convencionais – daí o nome “regenerador”.

Em termos estritamente econômicos, Joaquim da Costa Ribeiro destacou, dentre os atrativos da energia atômica, a alta concentração de energia nos combustíveis nucleares. Segundo o cientista, com 1kg de urânio U235 seria possível gerar uma quantidade de energia equivalente à de 3.000 toneladas de carvão. Outra vantagem destacada na referida conferência da ESG foi o fato de o Brasil dispor de amplas reservas de tório no litoral (encontrado nas areias monazíticas), além de indícios de existência de amplas quantidades de urânio em Minas Gerais66 - diferentemente de outros combustíveis, como o carvão e o petróleo (na época, as reservas brasileiras deste recurso eram desconhecidas). Por fim, tal tipo de usina poderia ser instalada em qualquer região do território nacional – ao contrário, por exemplo, das hidrelétricas.

Com base nas informações expostas em tal conferência da ESG, realizada em um momento em que a PL-260 (que daria origem ao CNPq) ainda tramitava no Congresso; é possível afirmar que Álvaro Alberto tinha ambições amplas com relação à energia atômica – mais além do que apenas a produção de eletricidade ou um explosivo nuclear. Com efeito, o fato de Joaquim da Costa Ribeiro e o almirante terem mostrado grande afinidade de ideias durante os seus anos de trabalho no CNPq – sendo que Ribeiro ocupou o posto de diretor-geral da Divisão Técnico-Científica do Conselho até março de 195567 -, é um forte indicativo de que a ideia de um “programa nuclear nacional” era, para ambos, mais abrangente do que concepção usual que se tem,nos dias de hoje, sobre o tema.