Condition Monitoring Methods and Techniques

No Brasil o OpR surgiu como parte da prática de Gestão Orientada para Resultados. Essa orientação da gestão pública, conforme já abordado, se tornou presente a partir de meados dos anos de 1990, no âmbito da Reforma do Estado, que por sua vez era alinhada à tendência mundial da Nova Gestão Pública (New Public Management), que se consolidava na época (SILVA; SOUSA, 2013).

Num estudo elaborado pelo BID, em 2012, o Brasil se classificou na segunda posição entre países latino-americanos, em relação ao grau de desenvolvimento da metodologia de orçamento por resultados, logo atrás do Chile. Nessa avaliação, o BID atribui o relativo sucesso do OpR no Brasil a alguns fatores. Primeiro, como ocorre também na Colômbia, México e Chile, o Brasil tem maior estabilidade nos cargos públicos, contando com oportunidades de carreiras políticas. O OpR representa uma potente ferramenta para a ascensão de funcionários de carreira ao topo das hierarquias dos executivos, uma vez que os permite estabelecer objetivos mensuráveis e divulgar os sucessos obtidos ao longo de suas trajetórias profissionais. O BID destaca o fato de que esses quatro países tiveram candidatos presidenciais que foram anteriormente ministros de Estado, o que evidencia a possibilidade de carreiras políticas. O segundo fator que contribui para a avaliação de que o OpR tem relativo desenvolvimento no país é decorrente da capacidade de se estruturar um orçamento e executá-lo com algum rigor. “Somente países que executam durante o ano o valor similar ao que foi aprovado no início do período são capazes de poder avançar com um sistema de metas e avaliação da execução” (FILC; SCARTASCINI, 2012).

A primeira iniciativa do Estado de São Paulo com relação OpR se deu em 2008, quando a Secretaria da Fazenda conduzia seu processo de planejamento estratégico, e priorizou o aspecto da transparência. Em consulta ao FMI, com a finalidade de desenvolver práticas que dessem maior transparência à gestão pública paulista, foi sugerido ao Governo do Estado a adoção do OpR, que por abordar o aspecto de custo e resultado, ao invés de apenas enfatizar o gasto, suscitaria maior transparência.

Motivada pela consulta, a Secretaria da Fazenda promoveu o Seminário Internacional “Performance Budgeting: Orçamento por Resultado”, em dezembro de 2008, com participação dos técnicos da administração paulista e de representantes do Fundo e do Banco Mundial. O evento permitiu aprofundar a discussão do tema.

Entre 2009 e 2010, o Governo do Estado de São Paulo e o FMI assinaram um Memorando de Entendimento para a execução de dois projetos complementares de cooperação técnica: o desenvolvimento de uma iniciativa para auxiliar o controle de custos no processo

orçamentário e o início da implementação do OpR. O estudo de custos teve o envolvimento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Para dar início ao controle de custos, foi instituída a Comissão de Supervisão do Sistema de Custos dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (SCSP), pelo Decreto nº 56.289, de 15 de outubro de 2010. Uma de suas principais atribuições foi “propor medidas para a disseminação e utilização das informações de custo na administração pública estadual”. Outro objetivo da comissão foi repensar o planejamento de médio e longo prazo.

Em 5 de abril de 2012, o governo criou, por meio do Decreto no _{57.958 a Comissão de}

Supervisão para a implantação do Orçamento por Resultados. A Comissão foi constituída para estabelecer diretrizes, validar a metodologia e supervisionar o processo de implantação do OpR no Estado. A coordenação é feita pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que conta com a colaboração da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), as duas organizações pertencentes ao Governo de São Paulo.

O projeto de OpR no Estado de São Paulo previa duas etapas distintas: um projeto piloto de OpR em uma Secretaria de Estado e a implementação de OpR nos demais órgãos estaduais até o próximo Plano Plurianual (PPA 2016-2019). A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi escolhida para o projeto piloto e a SPDR já está preparada para a introdução do OpR nas Secretarias de Educação e Cultura, a partir de 2014.

O projeto da SAP, que pretendia introduzir em 2013 uma nova lei orçamentária para a pasta, teve sua execução de três etapas. No primeiro momento, a nova metodologia alinhou os bens e serviços do governo aos resultados finais desejados, etapa chamada de “Cadeia de Resultados.” O segundo passo, definiu quais novos programas finalísticos e ações intermediárias implementariam a visão do governo. Por fim, os novos indicadores orientarão a filosofia da Secretaria para focar em melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.

Na medida em que a estrutura de orçamento por programas vigente em São Paulo possibilitou a obtenção de resultados finais, não foi necessário promover mudanças legais. Ao mesmo tempo, na linha de desenvolvimento do projeto de Sistema de Custeio dos Serviços Públicos do Estado, há um esforço para distinguir os custos de cada serviço, a fim de estabelecer a correlação entre os custos e o impacto das políticas. Esse esforço alternaria o

modus operandi comum da administração pública brasileira, voltada às “ações-meio”, preocupada somente com dotações orçamentárias, relacionada aos insumos e às despesas administrativas (SILVA; SOUSA, 2013).

O primeiro passo para a criação da Cadeia de Resultados na SAP já foi dado com a inclusão de novos programas e ações na proposta orçamentária de 2013. Nessa nova proposta, foi realizada a reorganização dos programas finalísticos e as ações intermediárias da Secretaria, resultando em um só programa finalístico chamado “Gestão da Custódia e Apoio à Reintegração Social da População Penal e Egressos” (FORGHIERI, 2013). A próxima etapa para estabelecimento de novos indicadores aguarda a validação do Comitê Gestor do projeto (SILVA; SOUSA, 2013). O último processo, para avaliar os resultados com base na análise de indicadores, também está em desenvolvimento e a licitação para a consultoria externa que fará a avaliação está em curso e será financiada com recursos do Banco Mundial.

Quanto ao projeto de custos que está sendo conduzido pela Secretaria da Fazenda, seu desenvolvimento é um processo mais demorado, na medida em que altera o foco da discussão do insumo e do controle de gastos, para o de custo e resultado. Esse processo demanda uma alteração na forma como se processam os dados da administração pública e exige o resgate da função de planejador do Estado, pois ainda há uma predominância de controle estritamente financeiro.