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Esta Pesquisa desenvolve, neste subitem, uma (re) leitura dos textos relativos às temáticas educação e políticas públicas em Dale (2010); Souza (2006); Dagnino (2002); Souza (2012). Com as referências essenciais ao tema, a intervenção de Santos (2010) nos levará ao encontro de sua ecologia dos saberes, numa possível conjugação de ideias e termos dos textos ora apresentados.

Começaremos com o texto de Dale (2010). Trata-se de um texto proferido no II Seminário de Educação Brasileira na Universidade Estadual de Campinas, em 1º de dezembro de 2009, com tradução para a língua portuguesa (Brasil), visando a conjugação de ideias às temáticas propostas sobre abrangência das políticas públicas brasileiras no tocante à

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Nos parágrafos anteriores Filice (2011) nos mostra um referencial sobre a legitimação do Estado no sistema educacional, cuja preferência ideológica foi autenticada pela divisão do trabalho, pois a mesma conduz ao entendimento que é reprodutora das desigualdades históricas promovidas por esse primeiro que se passa por centralizador e acumulador de riquezas, segundo a autora.

educação, cidadania e outros; leva à compreensão de que tudo o que se propõe a fazer na área de educação carece de uma formalidade concreta e oficial, ou seja, o Estado é responsável pela dimensão tomada aos problemas da educação que perpassa a própria crise que se configura a partir do século XX em seu meio.

No que tange a uma orientação principal dos ditames oficiais e regulamentadores, bem como as leis que regem os mercados, o privado adota a intencionalidade de aspectos relacionados, também, à configuração neoliberal de um Estado centralizador nas suas proposições de políticas, mas que vai sugerir a adoção de paradigmas da qualidade total à educação pública, ou o adotado pelas empresas, por parte dos sistemas de ensino privado, segundo Azevedo (2004), para auxiliarmos nessa tarefa de entendermos Dale (2010).

Sobre Dale, é importante salientar que a referência inicial dessa discussão é um texto de sua autoria intitulado The State and education policy (1989). Dale, na ocasião, argumentava sobre as intencionalidades do Estado, esse ente jurídico-administrativo pleno, ante as inúmeras realidades dos sistemas educacionais e de educação, e as promovedoras políticas educacionais na relação estreita de políticas governamentais mais generalizadas, vindas do próprio Estado, modeladas para atendimento direto ao que considerou chamar de processo de globalização e de educação em seu país.

Os textos de Souza (2006); Dagnino (2002) e Souza (2012) nos permitiram ampliar estas considerações acerca dos problemas e das perspectivas das ações do Estado, sob a ótica de investimentos e aplicação das mesmas, em Programas de alcance às várias ações propostas na educação, como por exemplo, os programas de aquisição de material didático no Brasil, dentre esses a aquisição de livros didáticos para os estudantes de escola pública.

No texto denominado The State and education policy (1989), Dale recorre aos elementos de seu estudo de 20 anos, cujas essências e seu argumento maior eram que “o capitalismo não conseguia providenciar suas condições de existência extra-econômicas com os próprios recursos, e, portanto, precisava do Estado para isso” (DALE, [1989], 2010, p.1100). Com esta afirmação propositiva, o autor criou um aspecto circunstanciado a elementos próximos de uma sociologia da educação, voltada a compreender as dificuldades ideológicas e econômicas dessas políticas educacionais, entre elas as políticas públicas voltadas para os do populismo e sua ação pontual.

Dale (2010) predispôs, em seus estudos, a vasculhar os pequenos atalhos de uma política educacional sob os efeitos de um neoliberalismo voltado à aceitação de uma globalização neoliberal e evidenciou nos seus estudos, os elementos necessários à composição de uma sociologia da educação mais crítica e empreendedora de resultados políticos.

Souza (2006), no seu texto, fala sobre a teoria das Políticas Públicas (PP), retomando os conceitos primários sobre tipologias, métodos e análises de atuação e implementação das PP pelos agentes públicos.

Entre os fatores que contribuem para uma melhor visibilidade atual desta área (SOUZA, 2006), dois se destacaram: a) políticas restritivas de gastos e o papel dos governos pós-Segunda Guerra Mundial nos seus planos econômicos de contenção orçamentária e ajustes fiscais (Plano Marshall, por exemplo); b) a novidade está com os países da América Latina, recém-redemocratizados, que expõem e desenham políticas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico esperado com a consequente inclusão social da população carente e de periferia geográfica.

Esse estudioso de políticas públicas divide o seu artigo em duas partes: 1ª) principais modelos analíticos e a tipologia específica e literatura como trata o tema; 2ª) discutir possibilidades de aplicação da literatura neo-institucionalista à análise de políticas públicas, num histórico que começa na Europa e nos EUA, com James Madison (1751-1836) e sua ideia de estudar as instituições, que seriam consideradas fundamentais para limitar a tirania e as paixões inerentes à natureza humana.

Dagnino (2002) escreve sobre a gestão estratégica da inovação, cujas metodologias serviram para análise e implementação de políticas públicas com o objetivo final de apresentarem, de forma organizada, uma visão acerca dos vários aspectos políticos envolvidos com a gestão estratégica da inovação; ele se orientou a sistematizar a contribuição de autores envolvidos em metodologias que circundam as estratégias na implementação de novas gestões em políticas sociais e públicas.

Segundo aquele autor, esse estudo visou buscar e melhorar a maneira como o processo de elaboração de políticas se desenvolve no âmbito do Estado contemporâneo e, também, pretendeu possibilitar uma visão mais abrangente aos técnicos e profissionais ali situados e interessados em construir alternativas aos cursos de ação tradicionais, num conjunto de categorias e métodos de análise apropriados à gestão da inovação no campo das políticas públicas.

Souza (2012) e seu “Guia Prático da Política Educacional no Brasil ...”, um trabalho argumentativo – aqui mais como uma referência e entendimento do tema a ser exposto – no tocante ao seu primeiro capítulo analisado, o Capítulo 2 sobre a “Estrutura dos planos, programas e ações de e para uma política educacional brasileira atual”. Neste capítulo, é dada a atenção especial para análise de vários documentos que dão base à forma como se processa a Educação no Brasil, visando compreender seus aspectos políticos atualizados, como

proposta de trabalho, para que todos tenham acesso pleno do que está sendo discutido nos grandes foros de debates da educação no Brasil e no exterior. (Por aqui não pudemos avançar mais sobre a natureza discricionária dos debates sobre educação em Souza (2012), porque as suas observações nos levariam a questionarmos sobre outros temas distantes dos objetivos específicos propostos nesta Pesquisa).

Mas, em se tratando da política educacional brasileira, esse autor faz uma crítica generalizada: percebe-se que a interface, necessária neste momento, de viés jurídico-política, nos diz que, “[...] muitos de seus elementos estruturais apresentam-se modificados com frequência, sendo necessários, simultaneamente, atualização periódica e conhecimento sólido acerca dos fundamentos dessa área” (SOUZA, 2012, p. 90). Cria-se, então, um novo paradigma para se discutir assuntos e temas relacionados à educação sob os domínios e ópticas de um Estado propositor de políticas públicas neste campo.

O que nos ensina Santos (2010) sobre tudo isto, na sua ecologia dos saberes – só para nos referenciarmos dentro do que foi explorado até aqui, principalmente nos textos ora sinalizados acima, o autor nos carrega de um ponto para o outro, na concepção de sua busca de convergência entre conhecimentos múltiplos, pois destacará o componente aprendizagem/aprendizado como itens de discussão nesta Pesquisa.

Como isto pode ser traduzido? Presente em formas múltiplas de saberes, essa convergência entre os conhecimentos múltiplos contém mais de uma forma de saber.

Aqui iremos destacar a sua forma primeira, tomada como monopolizadora de certos instrumentos de compreensão epistemológica, ou seja, a convergência dos conhecimentos e saberes abrigam outros saberes convencionais que ajudariam, então, a consagração do conhecimento pleno sob alguns tipos de atuação do Estado.

Desta forma, o Estado, na figura de seus agentes públicos, torna-se atuante e desejoso de que as suas políticas deem certo no âmbito da sociedade, e que tenham uma reflexão sobre coisas e situações, onde os grupos políticos organizados possam, enfim, se comprometer com os resultados finais.

Esta síntese do trabalho de Santos (2010) não nos levaria a compreender a extensão dessas ações do Estado, entremeadas de elementos da categoria política, se apenas nos prendermos à atuação e propositura do Estado em outros campos de sua atuação política. Haveríamos, então, de bebermos em outras fontes e referências, suficientemente mais voltadas ao processo de entender essa reprodução de favores entre o Estado e as demandas da sociedade e seus grupos organizados.

Agora, considerando os números do PNLD, citados no texto de Britto (2011), faz-se necessário que o leitor atente para a importância não apenas social e cidadã desse Programa, cuja história do financiamento é complexa: o modelo atual pelo qual o PNLD foi consolidado (Decreto n.º 7084/2010) e implantado a partir de 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando se institucionalizou a universalização do acesso aos livros didáticos no Brasil: operacionalização em vista a sua distribuição pelo território nacional às escolas públicas localizadas nas cinco regiões brasileiras.

A distribuição desses livros didáticos para todos os estudantes das séries iniciais do Ensino Fundamental (denominadas então de 1ª a 4ª séries) – com exceção para o Estado de São Paulo, onde as suas escolas públicas escolheram os livros de forma separada das demais escolas brasileiras, como o sistema de apostilamento (BRITTO, 2011) –, foram atendidas com recursos do PNLD (SAMPAIO; CARVALHO, 2010).

Considerando os argumentos de Britto (2011), o PNLD é uma conquista da nossa sociedade e no nosso devido tempo. Tambémconsiderado um instrumento cuja característica e missão estão direcionadas ao ensino-aprendizagem, ele nos diz um pouco da história da educação atual em nosso País: a implantação desse Programa é um ponto positivo na proposição das políticas públicas do Estado brasileiro para a educação nacional.

A seguir, veremos outras visões técnicas sobre o PNLD, em autores que se dedicaram a esses estudos, e das aplicações de políticas públicas do Estado brasileiro no tocante à educação.