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O programa de formação em Gestão de Cuidados resultou das prioridades definidas no PNSM na área da formação de recursos humanos (Ministério da Saúde, 2008). Teve o objectivo de abranger todos os serviços de saúde mental públicos do país e apesar de não ter uma estratégia sistemática para assegurar a sua ampla implementação, detinha componentes essenciais, geralmente incluídos nessas estratégias, a saber:

• dependia de um manual (guideline) que foi traduzido e adaptado para Português (Salyers, Godfrey, McGuire, Gearhart, Rollins, et al., 2009a);

• a equipa de formação era composta por profissionais com larga experiência de trabalho na área da gestão de cuidados para pessoas com doença mental grave e proveniente de múltiplas áreas profissionais (psiquiatria, psicologia, enfermagem, psicopedagogia e serviço social);

• tinha um formato fundamentalmente prático, com cerca de 70% do tempo de formação utilizado para o ensaio de técnicas através do desempenho de papéis (roleplay) ;

• dependia da selecção criteriosa de profissionais dos serviços que já tivessem experiência no tratamento de pessoas com doença mental grave e que estivessem interessados em aplicar o modelo nos serviços;

• pressupunha uma supervisão da prática nos serviços até seis meses após o final da formação.

Os tópicos da formação de acordo com o modelo já descrito no Capítulo I incluíam:

1 - Estratégias para a recuperação - Introduz o conceito de recuperação (recovery) e encoraja as pessoas a desenvolverem as suas próprias definições de recuperação e as estratégias pessoais para os passos necessários em direcção à recuperação. Neste módulo, os profissionais ajudam as pessoas a definir objectivos pessoais que serão acompanhados ao longo do programa de gestão de cuidados.

2 - Factos sobre as doenças (Psicoeducação) - Disponibiliza um conjunto de informações que permitem o esclarecimento e a maior participação no tratamento (factos práticos sobre a esquizofrenia; factos práticos sobre a doença bipolar; factos práticos sobre a depressão). 3 - Modelo de vulnerabilidade ao stress - Permite ajudar as pessoas a compreender o modelo de vulnerabilidade ao stress nas doenças mentais e as alternativas de tratamento disponíveis. Estando informadas sobre as causas e os desencadeantes da doença, poderão tomar decisões mais informadas.

4 - Construção de suporte social - Ajuda as pessoas a avaliar a rede de suporte social, a estimular a criação dessa rede e a promover as relações interpessoais.

5 - Utilização correcta da medicação - Permite, às pessoas em tratamento, conhecerem os aspectos relacionados com a medicação, podendo assim contribuir para o processo de recuperação.

6 - Redução de recaídas - Ajuda as pessoas a analisar as experiências anteriores de recaída, com o objectivo de desenvolver um plano de prevenção. Inclui a ajuda na identificação de sinais precoces de aviso.

7 - Lidar com o stress - Ajuda as pessoas a reconhecer os diferentes tipos de stress, disponibilizando as várias estratégias para lidar com o mesmo.

8 - Lidar com sintomas e problemas - Apresenta o método de resolução de problemas e estratégias específicas para lidar com alguns sintomas.

9 - Encontrar respostas às necessidades no Sistema de Saúde Mental - Apresenta uma descrição geral do sistema de saúde mental. Ajuda as pessoas a advogarem em seu favor, dentro do sistema de saúde mental.

O recrutamento foi feito através de um convite de participação aos conselhos de administração dos hospitais e aos respectivos directores dos serviços de saúde mental, com critérios de selecção para grupos com um número máximo de 30 participantes.

As sessões de formação estavam divididas por regiões de saúde (Norte, Centro, LVT, Alentejo e Algarve), onde eram agrupados os profissionais provenientes dos serviços dessas regiões. Mais tarde e considerando a dimensão e a importância das Organizações não- Governamentais esta formação foi alargada às instituições de saúde mental das Ordens Religiosas.

Cada formação teve um tempo total de 21 horas, distribuídas em três dias, e incluía a disponibilização de todo o material em formato electrónico e em papel, nomeadamente o manual traduzido, a literatura de referência do programa e dos temas, e o material de trabalho para utilizar com os doentes no serviço.

Características do processo de formação:

• Introdução de conceitos: terapeuta de referência, cuidados integrados, equipas comunitárias, plano individual de cuidados.

• Ensino de técnicas para o trabalho como terapeuta de referência.

• Utilização do métodos pedagógicos expositivo, demonstrativo e interactivo, apoiados por role play com filmagem.

• Materiais: manual de práticas, slides, folhas de apoio, folhas de registo, folhas de

role play, Resumo Executivo do PNSM e CD com documentação de apoio.

As sessões de supervisão foram feitas até seis meses após o final da formação e incluíram a visita de dois elementos da equipa de formação aos serviços, com o objectivo de avaliar o estado da implementação das técnicas aprendidas, as dificuldades de aplicação do modelo e a realização da supervisão de casos apresentados pelos profissionais.

O programa contava ainda com uma avaliação sobre a qualidade da formação feita a todos os participantes, através de questionário próprio, da qual apresentamos os principais resultados (Mateus et al., 2011).

Tabela 16 - Grau de Satisfação Global: respostas por nível de satisfação e região (%)

Algarve Alentejo LVT Centro Norte

Muito bom 14 45 55 48 69

Bom 14 52 45 45 31

Suficiente 57 3 0 7 0

Tabela 17 - Avaliação dos componentes da formação: totais do país (%)

Espaço físico Meios AV Organização Material Programa Formadores

Muito bom 34 39 35 49 41 48

Bom 60 54 52 37 43 45

Suficiente 4 6 12 12 14 6

Insuficiente 2 1 1 2 2 1

Tabela 18 - Avaliação dos componentes da formação: totais do país (%)

Qualidade apresentações Componente prática Conhecimentos teóricos Utilidade Possibilidade de mudança na prática Muito bom 42 35 69 58 69 Bom 46 58 31 30 19 Suficiente 8 7 0 12 12 Insuficiente 4 0 0 0 0

Beneficiando do apoio do Ministério da Saúde, da disponibilização de financiamento estável para o seu desenvolvimento e de bons contactos com os serviços, foi possível, num prazo de 23 meses, formar profissionais de todos os serviços excepto um12_{, com graus consideráveis}

de satisfação avaliados pelos profissionais, nomeadamente nos componentes mais associados ao sucesso da implementação, como a componente prática da formação, a utilidade e a possibilidade de induzir uma mudança na prática (Mateus, Carvalho, & Xavier, 2013). Este apoio continuado permitiu ainda desenvolver um programa paralelo de sensibilização, a esta e outras abordagens de saúde mental comunitária, junto de directores de serviços e do representantes dos conselhos de administração.

No final do primeiro ciclo de formações foi organizada uma sessão de formação de formadores, para os profissionais interessados e seleccionados dentro do grupo total de formandos do país, de forma a que a disseminação posterior fosse já implementada por colegas das próprias regiões.

Esta iniciativa foi posteriormente incentivada através de duas linhas de financiamento para o desenvolvimento de serviços na comunidade (Ministério da Saúde, 2012). A primeira, pontual, denominada “Programas Inovadores em Saúde Mental” com uma verba de 5 milhões de euros que financiaram 46 projectos, envolvendo a maioria dos Serviços Locais de

Saúde Mental e Hospitais Psiquiátricos. A segunda, que se estendeu ao longo dos anos subsequentes, estando ainda a vigorar, associada ao Programa Operacional de Potencial Humano, que nos últimos 3 anos incluiu o ensino do modelo de Gestão de Cuidados nas prioridades absolutas de formação de recursos humanos em saúde, derivado de fundos do QREN (www.poph.qren.pt). Esta opção originou uma multiplicação de acções de formação, amplamente distribuídas pelo país.

O programa de formação no Modelo de Gestão de Cuidados beneficiou, como tivemos oportunidade de descrever, de um conjunto de factores favoráveis à implementação da prática nos serviços. Estes factores foram acompanhando a evolução da implementação inicial do Plano Nacional de Saúde Mental, influenciada, numa fase posterior, por indefinições sobre a capacidade efectiva da Coordenação Nacional para a Saúde Mental para assegurar níveis consistentes e continuados de implementação do Plano.

Alguns aspectos fundamentais foram identificados ao longo dos últimos anos, nomeadamente nos domínios do trabalho já realizado e não realizado, bem como os riscos e oportunidades da referida implementação.

Pelas razões enunciadas apresentaremos, na segunda parte do nosso trabalho, os fundamentos para a realização do estudo, considerando que a avaliação da implementação carece de metodologias e instrumentos próprios que vão para além das avaliações das dimensões, ainda assim importantes, da satisfação dos profissionais com os programas de formação ou da existência de um momento de condições políticas e institucionais favoráveis. A perspectiva do estudo engloba uma visão crítica sobre o padrão da difusão e fidelidade da prática do MGC, analisando aspectos relacionados com as barreiras e os facilitadores à sua implementação.

PARTE II