The land of shadow

No ano de 2005, como foi mencionado o item 4.1.1, o sistema esgotamento sanitário da Zona Especial de Interesse Turístico, ZET -1, em razão da evidente saturação, passou por obras de ampliação.46 A despeito disso, a Praia de Ponta Negra tem enfrentado problemas crônicos relativos à balneabilidade, situação que ensejou nova investigação por parte do Ministério Público. (MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, em trâmite).

Figura 42 – Banhistas tomando banho na Praia de Ponta Negra com água imprópria para o banho.

Fonte: Wild Nascimento para o G1 RN.

Apesar de estar com a água imprópria para banho, segundo o boletim de balneabilidade do IFRN, a Praia de Ponta Negra, em Natal, ficou lotada neste domingo (2). Banhistas ignoraram o alerta das placas que indicavam que o local estava com alto índice de coliformes fecais e entraram no mar. O boletim de balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte divulgado na última sexta- feira (31) apontou que sete pontos do litoral estão impróprios para o banho. O Programa Água Azul monitora quatro pontos diferentes da Praia de Ponta Negra. O trecho da praia próximo ao Morro do Careca é um dos pontos analisados como impróprio para o banho, mas o que se viu na manhã deste domingo foi muitos banhistas dentro d'água. A natalense Julia Andrade, de 27 anos, disse que frequenta o local e decidiu arriscar o banho de mar por causa do calor. "Hoje está muito quente, não dava pra vir pra cá e não tomar um banho de mar. Eu acho que uma vez só não vai fazer mal", disse.O estudo do IFRN apontou que o nível de coliformes fecais neste trecho chegou a 1.600 unidades por 100 ml, 60% acima do limite. A recomendação do Programa Água Azul é para que as pessoas evitem o banho de mar. (APESAR..., 2014, documento online não paginado).

                                                                                                                          46

A necessidade de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da orla foi decorrente de uma investigação presidida pelo Ministério Público Estadual e Federal e a ampliação do mesmo foi decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com as mencionadas instituições e a CAERN.

Nos últimos quinze anos, reputa-se como uma das maiores ameaças à balneabilidade da Praia de Ponta Negra, a ocorrida no ano de 2008, que foi relativa à proposta da CAERN de instalar um emissário submarino para lançar os esgotos sanitários dos bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Neópolis e adjacências diretamente no mar, sem qualquer tratamento. O fato ensejou investigação específica, iniciada em 07/02/2008, por parte do Ministério Público Estadual e Federal.47

Figura 43 – (A) Charge sobrea instalação do emissário submarino em Ponta Negra; (B) Charge sobre a

instalação do emissário submarino em Ponta Negra.

A B

Fonte: (A) Ivan Cabral. Tribuna do Norte, 23 out. 2009; (B) Ivan Cabral, 15 nov. 2009.

“Os emissários constituem-se de uma longa tubulação, assentada no fundo marinho e que em seu trecho final atinge grandes profundidades, onde ocorre o lançamento de efluentes por meio de vários orifícios (difusores)” (SÃO PAULO, 2006, p. 15) O emissário proposto seria parte integrante do sistema de esgotamento sanitário dos referidos bairros48.

A instalação de um emissário submarino, por ser considerada comoobra de significativo impacto ambiental, nos termos do art. 225, §1º, IV da Constituição Federal, precisa ser amparada em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA), que, por sua vez,

                                                                                                                          47

Inquérito Civil 01/2008 que tramitou perante a 45ª Promotoria de Justiça de Natal

48

Nos termos do art. 3º, b da Lei n. 11.445/2007, “o esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente”.  

devem seguir as determinações previstas na legislação infraconstitucional, em especial da Lei 6.938/81, e as diretrizes da Resolução CONAMA 01/86.

Pelos documentos contidos no inquérito civil correlato, observa-se que que a CAERN apresentou a proposta inicial de instalação do emissário submarino sem a análise adequada da viabilidade ambiental do projeto. Após o anúncio da sua intenção, apresentou um EIA/RIMA considerado superficial pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), bem como pelo Ministério Público Estadual e Federal, em razão da ausência de avaliação dos impactos ambientais que poderiam ser ocasionados ao corpo receptor dos dejetos (o mar).

Após a publicidade do RIMA, a população e os movimentos sociais demonstraram, de várias formas,a preocupação com a proposta da CAERN e reuniões, audiências e debates públicos foram realizados sobre a matéria.

Emissário Submarino

Construção ameaça Ponta Negra (RN)

Associação de Moradores de Ponta Negra promove manifestação contra a construção de Emissário Submarino em Natal (RN).

Construção de emissário submarino ameaça a qualidade da água em Ponta Negra (RN). A Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra convida todos os natalenses para realizar uma manifestação contra a construção do Emissário Submarino em Natal (RN). A manifestação, organizada por várias ONGs da região, começa neste sábado (14/11) às 9 horas ao pé do Morro do Careca, Ponta Negra. Caso seja construído, o emissário passará a despejar diariamente no mar milhões de litros de efluentes precariamente tratados, por meio de sua boca, situada a cerca de 2.700 metros mar adentro, na Barreira do Inferno, em Natal.Proposto pela CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande – Natal), o projeto do Emissário dispensa o tratamento terciário, que elimina coliformes, vírus e bactérias. Sem o tratamento terciário, que foi retirado do projeto original, a concentração de coliformes fecais será de 70 mil bactérias para cada 100 ml de efluente (100 ml equivalem aproximadamente ao

volume de um copo da água).

A manifestação, apelidada de "Que Emissário é esse?", espera reunir 10 mil pessoas na faixa de areia da praia. Mais de cem surfistas farão um grande círculo na água, representando um abraço simbólico de importante indignação à construção que ameaça a praia mais querida dos natalenses. (CALUNGA, 2009, documento online não paginado).

Foi solicitado pelo Ministério Público uma avaliação técnica49, que foi elaborada por equipe da Fundação Centro Tecnológicas de Hidráulica, da Universidade de São Paulo (USP), para subsidiar o posicionamento institucional e possibilitar os encaminhamentos técnicos necessários à condução das investigações ministeriais.

No Relatório de Avaliação, a equipe técnica50 esclareceu que o sistema de disposição oceânica de efluentes domésticos através de emissário submarino, precedido de tratamento adequado em terra, tem sido utilizado em regiões costeiras com sucesso e com uma relação custo- benefício favorável, quando essa alternativa é comparada com alternativas clássicas de estações de tratamento de esgoto para lançamento em corpos d’água interiores. A equipe advertiu, no entanto, que para que essa relação custo-benefício favorável fosse alcançada, cuidados especiais deveriam ser tomados desde a fase de concepção do sistema, passando pelas fases de projeto, execução, operação e monitoramento, sem perder de vista o estado da arte de implantação desses sistemas em todo o mundo.

Os peritos informaram ainda que a comunidade europeia exige de todos os seus países membros que adotam a disposição oceânica, o tratamento secundário como condição para lançamento de efluente em emissário submarino. Já os norte-americanos têm legislações específicas, que variam de estado para estado e, nos estados em que a disposição oceânica é permitida, predomina a exigência de tratamento secundário.

Após realizar os estudos ambientais complementares, recomendados pelo Ministério Público e solicitados pelos órgãos ambientais,a própria CAERN informou que havia “chegado à conclusão que, inevitavelmente, qualquer que fosse a alternativa definida, teria que haver tratamento dos esgotos no mínimo no nível secundário”.51 A CAERN ainda chegou à conclusão de que os recursos necessários para instalação de um emissário submarino de forma ambientalmente correta seriam muito maiores do que os inicialmente avaliados e pleiteados juntos ao Governo Federal. A empresa informou, ainda, que estava estudando a possibilidade de se transportar todo o esgoto coletado, tanto na Zona Sul quanto na Zona Oeste da cidade de Natal, para uma única Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) a ser localizada no bairro Guarapes,

                                                                                                                          49

Relatório de Avaliação do EIA- RIMA e Estudos Complementares do Emissário Submarino de Ponta Negra – ESPN. Natal, RN. Maio, 2010.

50

Composta por Jayme Pinto Ortiz, Claudia CondéLamparelli e Lineu José Bassoi.  

51

sendo esta uma forma de eliminar a proposta de utilização do emissário submarino como destino final dos esgotos coletados nos bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Neópolis e adjacências.

Figura 44 – Moradores de Ponta Negra protestam contra o emissário submarino e fazem um abraço

simbólico no mar.

        Fonte: Moradores... (2009, documento online não paginado).

No caso, considera-se que a ameaça foi real, tendo em vista que a opção de emissário submarino da forma como foi proposta pela CAERN não tinha sequer sido estudada no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário (PDES) previsto para a cidade e, mesmo sem a aprovação do órgão ambiental e do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) do Município de Natal, o Governo do Estado, em 31/07/2007, chegou a firmar contrato de financiamentopara a execução do sistema de esgotamento sanitário de Natal – Emissário Submarino de Ponta Negra na forma proposta pela CAERN. Observa-se, ainda, que o contrato de financiamento foi celebrado antes mesmo de a CAERN ter requerido a Licença Prévia perante o órgão ambiental.

A investigação e o conhecimento dos fatos pelas instituições fiscalizadoras da lei, órgãos ambientais e pela população foram determinantes para a exigência de novos estudos, de audiências, de debates públicos e de avaliação técnica mais detalhada para se impedir a poluição das águas da Praia de Ponta Negra.

Os impactos negativos ao ambiente marinho relacionados com um sistema de disposição oceânica realizado de forma ineficiente são muitos, incluindo alteração das características físico- químicas das águas na zona de mistura; alteração na granulometria dos sedimentos; alterações

quantitativa e qualitativa no fitoplanctos, no zooplancton, no bentos, no ictiofauna; contaminação de organismos, tais como peixes, moluscos e crustáceos (SÃO PAULO, 2006, p. 55).

Qualquer tomada de decisão acerca da disposição final de esgotos no mar deve ser embasada em estudos ambientais robustos, bem como na capacitação tecnológica, incluindo soluções regionais estrategicamente desenvolvidas com a participação da comunidade local. Também deve ser levado em consideração o plano de gerenciamento costeiro. Conforme adverte Lamparelli (SÃO PAULO, 2006), o monitoramento ambiental de emissários submarinos apresenta dificuldades operacionais, incluindo a necessidade de embarcações e equipamentos específicos e de custo elevado; também deve ser considerada a complexa representatividade espacial e temporal em função da grande variabilidade do ambiente estudado. Dimensões do meio marinho, volumes de massas de água, grandes profundidades, correntes marinhas, variação de maré e estratificação da coluna d’água são alguns dos fatores que dificultam ainda mais a avaliação. Diante desses aspectos, é muito importante trabalhar com a visão de prevenção, uma vez que é difícil prever e medir as alterações do ambiente marinho, sendo que parte delas pode ser ainda desconhecida.