Different but yet the same?

Dúvida não resta de que a pesca é uma das atividades mais características da zona costeira. É representativa tanto no aspecto social, quanto no econômico e cultural. A Praia de Ponta Negra não possui mais as características das décadas de trinta e quarenta, quando foi considerada recanto dos pescadores. Mas a atividade pesqueira artesanal permanece habitual nessa praia. Existe, nas proximidades do Morro do Careca, uma área, na própria faixa de areia, que é tradicionalmente utilizada para os pescadores atracarem suas embarcações.

Figura 45 – Trecho da Praia de Ponta Negra, nas proximidades do Morro do Careca, onde ficam atracadas

as embarcações utilizadas por pescadores locais.

Fonte: Gilka da Mata, emdezembro de 2013

A proposta vencedora do concurso público nacional de ideias, ocorrido na década de 1990 para urbanização da Praia de Ponta Negra, como visto no tópico 4.1.1, adotou um partido urbanístico com vistas a qualificar os diversos territórios constituídos na área de intervenção, recuperando e reforçando as identidades desses espaços e reconhecendo as práticas sociais historicamente constituídas na área. Com esses objetivos, o zoneamento realizado na proposta contemplou o “Cantinho dos Pescadores”, correspondente ao trecho do Morro do Careca até a Rua Afonso Magalhães. “A ideia é que o “Cantinho dos Pescadores” represente a reconquista da

praia pelos pescadores, como lugar de trabalho e de convívio” (Memorial Justificativo do Projeto vencedor, entregue com as pranchas).

Durante as observações de campo inerentes ao presente trabalho, constatou-se que a pesca costuma ser realizada tanto no mar, com o auxílio de embarcações, quanto na área da praia, com redes. Todo o espaço da Praia de Ponta Negra é utilizado: do Morro do Careca até o início da via costeira. Não há rotina em relação a horários e dias. É possível verificar a atividade ocorrendo durante a madrugada, o dia e a noite. Durante o dia, a atividade costuma ser acompanhada curiosamente pelos usuários da praia, moradores locais e/ou turistas, que realizamregistros fotográficos das manobras dos pescadores comseus equipamentos (cordas, cestos, jangadas, redes,etc).

Figura 46 – Registros da pesca na Praia de Ponta Negra. Nota-se usuários da praia acompanhando a

pescaria.

Apesar de se apresentar como uma praia urbana e desconfigurada no tocante ao seu aspecto natural original, as práticas culturais, relativas à pescaria artesanal ainda são marcantes no local e, a despeito da presença de turistas ou de usuários locais realizando diferentes formas de apropriação do espaço praiano, é possível perceber a existência de pescadores preservando sua cultura, numa relação muito e tradicional com o mar e a praia.

Sob o aspecto da legislação existente, a manutenção da atividade pesqueira na Praia de Ponta Negra encontra vasto amparo legal, tendo em vista que a Lei Federal 7.661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelece como um de seus princípios, a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural da zona costeira e que o Decreto 5.300/2004, que regulamenta a Lei 7.661/88, em seu art. 5ª, VII, estabelece como princípios fundamentais da gestão da zona costeira, “a consideração, na faixa terrestre, das áreas marcadas por atividades socieconômico-cultural de caracterísitcas costeiras”. A atividade de pesca é uma dessas atividades. O art. 25, I do mencionado Decreto ainda menciona que para a gestão da orla marítima será elaborado Plano de Intervenção, com base no reconhecimento das características naturais, nos tipos de uso e ocupação existentes, contemplando: caracterização socioambiental, com diagnóstico dos atributos naturais e paisagísticos, formas de uso e ocupação existentes, com avaliação das principais atividades e potencialidade socioeconômicas.

A despeito de todas essas considerações, no final do ano de 2013, os pescadores de Ponta Negra, sentindo-se ameaçados em relação à manutenção de suas atividades no local, realizaram uma comissão e procuraram o Ministério Público para pedir providências e intermediação junto ao Poder Público Municipal para que as atividades tradicionais de pesca fossem mantidas na mencionada praia. Na ocasião, informaram que o Município de Natal estava instalando o enrocamento aderente, atingindo parte do trecho que os pescadores utilizavam para atracar as embarcações, impossibilitando assim a manutenção de todas as embarcações no local. Informaram, ainda, a dificuldade de diálogo dos pescadores com representantes da Prefeitura e que estavam de vigília no local, impedindo a continuidade das obras do enrocamento.

Em razão desse conflito, o Ministério Público, nos autos doinquérito civil já instaurado para avaliar as questões decorrentes da instalação do enrocamento da Praia (MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, 2014), realizou uma série de audiências na Vila de Ponta Negra, convidando para os eventos, tanto os pescadores, quanto representantes da

Prefeitura, especialmente da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOPI), que foi a responsável pelo acompanhamento das obras deenrocamento no local. O pleito dos pescadores da Praia de Ponta Negra contou com o apoio de representantes de movimentos sociais e da Colônia dos Pescadores de Natal.

Figura 47 – Audiência realizada no dia 09/11/2013, às 19h, no centro pastoral da Vila de Ponta Negra,

pelo Ministério Público para buscar a conciliação entre pescadores e a Prefeitura

Fonte: Gilka da Mata.

Nas primeiras audiências, a Secretaria propôs a instalação de uma rampa, defendendo que as embarcações poderiam ser mantidas na parte de cima do enrocamento, no trecho de areia entre as pedras e o “calçadão”, justificando que, na cidade de Recife, PE, há embarcações que ficam na parte de cima do enrocamento Os pescadores de Ponta Negra mencionaram a impossibilidade dessa alternativa, justificando que as embarcações eram pesadas e possuíam especificações diferentes das utilizadas em Recife.

Diante do impasse, foi proposta pelo Ministério Público a realização de um teste para verificar a viabilidade da rampa sugerida pela Prefeitura de Natal como tentativa de solução para manutenção das atividades dos pescadores na Praia de Ponta Negra. O “teste da rampa” foi realizado com a presença de representantes da SEMOPI, dos pescadores, da imprensa local, de usuários da praia e foi todo filmado.

Figura 48 – Rampa instalada pela Prefeitura de Natal na Praia de PontaNegra para possibilitar o acesso

das embarcações dos pescadores da Praia de Ponta Negra à parte superior do enrocamento.

Fonte: Gilka da Mata, em 21 dez. 2013.

Durante o teste, ficou nítida que a solução tentada restou frustrada, tendo em vista que mesmo com a ajuda de mais de seis pescadores não foi possível subir com uma única a embarcação pela rampa instalada. A embarcação que foi utilizada para o teste chegou a ser danificada52.

Figura 49 –“Teste da rampa” instalado pela Prefeitura para possibilitar o acesso das embarcações dos

pescadores da Praia de Ponta Negra à parte superior do enrocamento. Houve danificação da embarcação utilizada para o teste.

Fonte: Gilka da Mata, em 21 dez. 2013.                                                                                                                           52

O dono da embarcação, o Pescador Edilson Cardoso do Nascimento apresentou os custos do reparo e prejuízo, que totalizou o montante de R$1.120,00 (mil cento e vinte reais)para o Município custear (frete da embarcação para conserto, conserto, material etc)  

Foi criado novo impasse entre a Prefeitura e os pescadores. Outras alternativas sugeridas foram ponderadas como inviáveis pelos pescadores de Ponta Negra53 . Novas audiências foram realizadas. Foi solicitado ocompromisso do Município de Natal em não instalar o enrocamento na área que é utilizada para atracar as embarcações dos pescadores até que fosse acordada uma solução de modo participativo em audiência específica designada para essa finalidade. Foram buscados vários canais de diálogo com a Prefeitura, inclusive com a Procuradoria Geral do Município, para que fosse avaliada uma solução que contemplasse a manutenção das atividades no local.

Finalmente, foi realizado acordo entre o Ministério Público e o Município de Natal54 para que o projeto do enrocamento fosse adequado de forma a cumprir o seu objetivo, mas de forma também a não abranger a área da praia que é utilizada tradicionalmente pelos pescadores para atracarem suas embarcações55.

Observa-se que todo esse conflito relatado e todo o desgaste ocorrido no relacionamento entre representantes da Prefeitura e os pescadores de Ponta Negra – que culminou com a necessidade de mediação de instituição externa à administração municipal -foi atinente a um espaço pleiteado pelos pescadores de aproximadamente 20 (vinte) metros.